A União Europeia volveu esta semana aos principais destaques noticiosos, pelos melhores motivos. Desde 2005 com a rejeição do Tratado Constitucional Europeu pela França e Holanda, que o futuro da União Europeia vivia um impasse.Tive oportunidade de privar com um dos homens mais interessantes que conheci e que me falou da Europa como uma “garantia para a paz” (Emídio Guerreiro). Hoje esse desiderato Europeu claramente ultrapassado, mas subvalorizado, deu lugar a outros desafios distintos e nas palavras de José Manuel Durão Barroso “é preciso reformar a União Europeia para o Século XXI”. A União Europeia viveu nos últimos anos profundas alterações, que têm como expoente máximo o alargamento a doze novos países, sem que se tenha assistido a uma adequação funcional ou institucional da mesma.Assim à Presidência Europeia portuguesa, foi conferido um mandato claro com o objectivo de elaborar um projecto que substitua e revogue todos os anteriores Tratados, e que satisfaça todos os Estados-Membros, preparando a União para os novos desafios institucionais que uma Europa a vinte e sete exige. Elaborado pela Presidência Portuguesa, este deixou de ser constitucional, e abandonou os emblemáticos princípios federalistas do Hino e da Bandeira europeias. Por outro lado nasceu uma nova “Arquitectura Institucional”, onde a Presidência Europeia é substituída pelo Presidente do Conselho Europeu e onde passa a existir um Ministro dos Negócios Estrangeiros da União. Quanto ao Parlamento Europeu, os seus poderes são reforçados com o alargamento do Processo de Co-decisão a um maior número de matérias.No entanto este Tratado dá-nos claramente algumas notas políticas sobre o futuro da União. Por um lado os Estados Membros, sentem a necessidade de um Europa forte e Unida, mas só até certo ponto, e sem que a sua soberania nacional saia diminuída. No entanto não podemos mitigar a verdade: um verdadeiro projecto de construção Europeia passa pela perda de soberania nacional. É isso os povos vão fazendo desde 1957, transferindo algumas das suas competências para órgãos europeus, submetendo-se e vinculando-se em maior ou menor medida às suas decisões.Enquanto não dotarmos o Parlamento Europeu de efectivos poderes de deliberação no seio da Europa, a instituição europeia vai andando ao sabor de procedimentos mais ou menos claros aos olhos dos cidadãos e que em nada credibiliza o espírito do projecto de construção europeu. O arrastamento das negociações do Tratado de Lisboa, e as concessões feitas ao Reino Unido e Polónia (a cuja Carta de Direitos Fundamentais, referida no Tratado, não estão juridicamente vinculados, ou o Compromisso Ioannina, que permite a suspensão de decisões adoptadas por uma maioria de Estados-membros.), são o bom exemplo de que a consciência politica Europeia de cada um dos Estados Membros e principalmente dos seus agentes políticos, termina no exacto momento em que os interesses europeus colidem com os interesse nacionais.Claro que este é um Tratado vitorioso, para Portugal, mas principalmente para a Europa, embora acalente o lento trilhar da construção, garante que, pelo menos, este não retroceda.Relembrar no entanto que apesar do acordo alcançado, este Tratado terá que ser Ratificado pelos Estado Membros e que as recentes experiências, relativamente ao referendado antecessor Tratado Constitucional não auguram boas perspectivas, daí que os líderes dos Estados-Membros prefiram uma ratificação sem recurso ao referendo. A Irlanda, porém, ratificará obrigatoriamente o mesmo por referendo e receio que outros países sejam pressionados a adoptar o mesmo procedimento.Por cá os Partidos de Extrema-esquerda, radicalmente antieuropeus (displicentes quanto a uma política externa) já começaram a sua batalha, demagogicamente usando o argumento de que o governo tem medo que o povo se pronuncie. E de facto eu tenho medo, não pelo povo, mas pelo carácter técnico da matéria. Pela falta de capacidade de se veicular a mensagem de que a União Europeia não pode parar. Pelo uso do voto como arma contra políticas impopulares (como aconteceu em França em 2005), no fundo tenho medo que um “NÃO” ao Tratado Institucional ponha seriamente em causa o futuro da União.Em boa verdade este Tratado pouco ou nada altera o Tratado Constitucional, à excepção da exclusão do pendão simbólico federalista que mencionei, mas que também deixava de parte um verdadeiro aprofundamento das competências dos vários órgãos da união, especialmente os do Parlamento. No entanto estou convicto de que “o caminho faz-se andando”, e apesar de se calcorrear lentamente, a União dos Povos Europeus vem trazendo superioridades no equilíbrio geopolítico mundial e no nosso desenvolvimento regional.“Que a Europa ressuscite!”Winston Churchill “Discurso à juventude académica”, que proferiu na Universidade de Zurique em 1946
Categorias
Entidades
A União Europeia volveu esta semana aos principais destaques noticiosos, pelos melhores motivos. Desde 2005 com a rejeição do Tratado Constitucional Europeu pela França e Holanda, que o futuro da União Europeia vivia um impasse.Tive oportunidade de privar com um dos homens mais interessantes que conheci e que me falou da Europa como uma “garantia para a paz” (Emídio Guerreiro). Hoje esse desiderato Europeu claramente ultrapassado, mas subvalorizado, deu lugar a outros desafios distintos e nas palavras de José Manuel Durão Barroso “é preciso reformar a União Europeia para o Século XXI”. A União Europeia viveu nos últimos anos profundas alterações, que têm como expoente máximo o alargamento a doze novos países, sem que se tenha assistido a uma adequação funcional ou institucional da mesma.Assim à Presidência Europeia portuguesa, foi conferido um mandato claro com o objectivo de elaborar um projecto que substitua e revogue todos os anteriores Tratados, e que satisfaça todos os Estados-Membros, preparando a União para os novos desafios institucionais que uma Europa a vinte e sete exige. Elaborado pela Presidência Portuguesa, este deixou de ser constitucional, e abandonou os emblemáticos princípios federalistas do Hino e da Bandeira europeias. Por outro lado nasceu uma nova “Arquitectura Institucional”, onde a Presidência Europeia é substituída pelo Presidente do Conselho Europeu e onde passa a existir um Ministro dos Negócios Estrangeiros da União. Quanto ao Parlamento Europeu, os seus poderes são reforçados com o alargamento do Processo de Co-decisão a um maior número de matérias.No entanto este Tratado dá-nos claramente algumas notas políticas sobre o futuro da União. Por um lado os Estados Membros, sentem a necessidade de um Europa forte e Unida, mas só até certo ponto, e sem que a sua soberania nacional saia diminuída. No entanto não podemos mitigar a verdade: um verdadeiro projecto de construção Europeia passa pela perda de soberania nacional. É isso os povos vão fazendo desde 1957, transferindo algumas das suas competências para órgãos europeus, submetendo-se e vinculando-se em maior ou menor medida às suas decisões.Enquanto não dotarmos o Parlamento Europeu de efectivos poderes de deliberação no seio da Europa, a instituição europeia vai andando ao sabor de procedimentos mais ou menos claros aos olhos dos cidadãos e que em nada credibiliza o espírito do projecto de construção europeu. O arrastamento das negociações do Tratado de Lisboa, e as concessões feitas ao Reino Unido e Polónia (a cuja Carta de Direitos Fundamentais, referida no Tratado, não estão juridicamente vinculados, ou o Compromisso Ioannina, que permite a suspensão de decisões adoptadas por uma maioria de Estados-membros.), são o bom exemplo de que a consciência politica Europeia de cada um dos Estados Membros e principalmente dos seus agentes políticos, termina no exacto momento em que os interesses europeus colidem com os interesse nacionais.Claro que este é um Tratado vitorioso, para Portugal, mas principalmente para a Europa, embora acalente o lento trilhar da construção, garante que, pelo menos, este não retroceda.Relembrar no entanto que apesar do acordo alcançado, este Tratado terá que ser Ratificado pelos Estado Membros e que as recentes experiências, relativamente ao referendado antecessor Tratado Constitucional não auguram boas perspectivas, daí que os líderes dos Estados-Membros prefiram uma ratificação sem recurso ao referendo. A Irlanda, porém, ratificará obrigatoriamente o mesmo por referendo e receio que outros países sejam pressionados a adoptar o mesmo procedimento.Por cá os Partidos de Extrema-esquerda, radicalmente antieuropeus (displicentes quanto a uma política externa) já começaram a sua batalha, demagogicamente usando o argumento de que o governo tem medo que o povo se pronuncie. E de facto eu tenho medo, não pelo povo, mas pelo carácter técnico da matéria. Pela falta de capacidade de se veicular a mensagem de que a União Europeia não pode parar. Pelo uso do voto como arma contra políticas impopulares (como aconteceu em França em 2005), no fundo tenho medo que um “NÃO” ao Tratado Institucional ponha seriamente em causa o futuro da União.Em boa verdade este Tratado pouco ou nada altera o Tratado Constitucional, à excepção da exclusão do pendão simbólico federalista que mencionei, mas que também deixava de parte um verdadeiro aprofundamento das competências dos vários órgãos da união, especialmente os do Parlamento. No entanto estou convicto de que “o caminho faz-se andando”, e apesar de se calcorrear lentamente, a União dos Povos Europeus vem trazendo superioridades no equilíbrio geopolítico mundial e no nosso desenvolvimento regional.“Que a Europa ressuscite!”Winston Churchill “Discurso à juventude académica”, que proferiu na Universidade de Zurique em 1946