O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) criticou a contratação de serviços do advogado João Pedroso pelo Ministério da Educação (ME), assegurando não haver qualquer justificação de ordem técnica para essa opção, já que o Estado emprega centenas de juristas.Para Bettencourt Picanço, presidente do STE, o trabalho de levantamento e compilação da legislação produzida pelo Ministério da Educação, requisitada ao irmão do ex-ministro socialista Paulo Pedroso, poderia ser realizado num curto espaço de tempo por qualquer jurista da Administração Pública, com acesso às bases de dados existentes.Na Assembleia da República, durante uma interpelação ao Governo sobre Educação, o deputado do PSD Emídio Guerreiro considerou «verdadeiramente escandaloso» que o ME «tenha contratado por duas vezes um conhecido advogado ligado ao PS», para fazer uma obra de compilação de leis e um manual de direito da educação.Segundo o deputado, João Pedroso foi contratado em 2006 para desempenhar aquela tarefa, com um vencimento mensal de 1.500 euros, tendo este ano assinado um novo contrato, desta vez por cerca de 20 mil euros mensais, para realizar a obra que não chegou a ser feita da primeira vez.Em comunicado, o ME esclarece que no decorrer do primeiro contrato estabelecido com João Pedroso, com a duração de 12 meses, «a actividade de recolha exaustiva levada a feito pelo grupo de trabalho levou a que se conhecesse a quantidade real de diplomas em vigor, ou seja, mais de 4.000 diplomas, isto é, cerca de 3 vezes mais do que o estimado inicialmente», pelo que foi necessário um segundo contrato, que tem também a duração de um ano.O ME explica também que o primeiro contrato previa apenas os honorários do grupo de três juristas contratados, que dispunha «do apoio de pessoal administrativo, utilizava recursos materiais e tecnológicos e funcionava em instalações do Ministério».A alteração dos valores do primeiro para o segundo contrato é justificada pelo ME pela «contratualização externa de todas as actividades necessárias à realização dos objectivos estabelecidos» para o trabalho ainda por concluir.«O valor deste contrato é de 220.000Euro, a que acresce o IVA, montante que inclui todas as despesas que o adjudicatário tenha de realizar para a prestação dos serviços contratados», valor a que se chegou pela consideração de «diferentes factores, nomeadamente a exigência técnica dos trabalhos, a complexidade das tarefas, a qualidade estipulada, os recursos humanos e materiais a alocar às diferentes actividades, bem como, obviamente, o volume da documentação a trabalhar e analisar», lê-se no comunicado.Sobre os valores envolvidos, o presidente do STE considerou que «é uma enormidade projectar um trabalho desses com essa remuneração como se não houvesse técnicos na administração capazes».
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O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) criticou a contratação de serviços do advogado João Pedroso pelo Ministério da Educação (ME), assegurando não haver qualquer justificação de ordem técnica para essa opção, já que o Estado emprega centenas de juristas.Para Bettencourt Picanço, presidente do STE, o trabalho de levantamento e compilação da legislação produzida pelo Ministério da Educação, requisitada ao irmão do ex-ministro socialista Paulo Pedroso, poderia ser realizado num curto espaço de tempo por qualquer jurista da Administração Pública, com acesso às bases de dados existentes.Na Assembleia da República, durante uma interpelação ao Governo sobre Educação, o deputado do PSD Emídio Guerreiro considerou «verdadeiramente escandaloso» que o ME «tenha contratado por duas vezes um conhecido advogado ligado ao PS», para fazer uma obra de compilação de leis e um manual de direito da educação.Segundo o deputado, João Pedroso foi contratado em 2006 para desempenhar aquela tarefa, com um vencimento mensal de 1.500 euros, tendo este ano assinado um novo contrato, desta vez por cerca de 20 mil euros mensais, para realizar a obra que não chegou a ser feita da primeira vez.Em comunicado, o ME esclarece que no decorrer do primeiro contrato estabelecido com João Pedroso, com a duração de 12 meses, «a actividade de recolha exaustiva levada a feito pelo grupo de trabalho levou a que se conhecesse a quantidade real de diplomas em vigor, ou seja, mais de 4.000 diplomas, isto é, cerca de 3 vezes mais do que o estimado inicialmente», pelo que foi necessário um segundo contrato, que tem também a duração de um ano.O ME explica também que o primeiro contrato previa apenas os honorários do grupo de três juristas contratados, que dispunha «do apoio de pessoal administrativo, utilizava recursos materiais e tecnológicos e funcionava em instalações do Ministério».A alteração dos valores do primeiro para o segundo contrato é justificada pelo ME pela «contratualização externa de todas as actividades necessárias à realização dos objectivos estabelecidos» para o trabalho ainda por concluir.«O valor deste contrato é de 220.000Euro, a que acresce o IVA, montante que inclui todas as despesas que o adjudicatário tenha de realizar para a prestação dos serviços contratados», valor a que se chegou pela consideração de «diferentes factores, nomeadamente a exigência técnica dos trabalhos, a complexidade das tarefas, a qualidade estipulada, os recursos humanos e materiais a alocar às diferentes actividades, bem como, obviamente, o volume da documentação a trabalhar e analisar», lê-se no comunicado.Sobre os valores envolvidos, o presidente do STE considerou que «é uma enormidade projectar um trabalho desses com essa remuneração como se não houvesse técnicos na administração capazes».