O presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) negou hoje qualquer favorecimento à associação privada Ares do Pinhal mas o CDS-PP admite pedir uma fiscalização sucessiva da utilização dos dinheiros públicos ao Tribunal de Contas."A insinuação permanente de compadrio ou favorecimento de qualquer instituição não faz sentido", afirmou João Goulão, numa audição parlamentar na Comissão de Saúde, que se arrastou por mais de três horas e meia.No entanto, o CDS-PP, que tinha requerido a audição para confrontar o presidente do IDT com alegadas ligações irregulares à associação privada que domina a gestão de equipamentos para toxicodependentes em Lisboa, Ares do Pinhal, não se deu por satisfeito."Ainda terei de consultar a direcção do partido mas admito pedir uma fiscalização sucessiva da utilização dos dinheiros públicos ao Tribunal de Contas", afirmou Nuno Melo, no final da audição.No entanto, Manuel Cardoso, vogal da administração do IDT, também presente na audição, referiu que o Tribunal de Contas "acabou de sair" deste instituto público e não fez qualquer reparo.João Goulão admitiu, contudo, que é necessário "apertar os mecanismos de controlo e financiamento" em relação a estruturas como a Ares do Pinhal mas sublinhou que foi este conselho de administração o primeiro a fazê-lo."Estes mecanismos pura e simplesmente não existiam", referiu.Por exemplo, o presidente do IDT defendeu-se de uma das acusações do CDS-PP - de que a Ares do Pinhal actua praticamente em regime de monopólio, sem concurso público - salientando que tal não era possível à luz do regime jurídico vigente."Falar-se em monopólio da Ares do Pinhal... É assim porque é assim que foi negociado o protocolo", afirmou.Por outro lado, João Goulão salientou que foi este conselho de administração que alterou as regras para que possa ser possível em breve um concurso público, que só não foi lançado mais cedo porque o IDT esteve "durante meses sem interlocutor na Câmara Municipal de Lisboa", devido às eleições intercalares na capital.A Ares do Pinhal é uma Instituição Particular de Solidariedade Social que actua na área da toxicodependência na zona de Lisboa, através de gabinetes de acompanhamento e de unidades móveis de distribuição de metadona, entre outras estruturas de apoio."Há aqui confusão entre o público e o privado, entre quem actua e quem decide, o que é verdadeiramente inaceitável e ilegal", acusou Nuno Melo, denunciando a situação de 13 pessoas que trabalham simultaneamente no IDT e na Ares do Pinhal.O deputado do CDS disse também que o Estado estaria a pagar mais horas do que aquelas que eram efectivamente prestadas pela Ares do Pinhal e que haveria despesas "não protocoladas" que, em certos anos, ultrapassariam as verbas que constavam do protocolo firmado entre o IDT, a Câmara de Lisboa e esta associação."Não sei a que é que se refere", disse, contudo, João Goulão acerca desta acusação.O CDS-PP ficou sozinho a questionar o presidente do IDT sobre as alegadas irregularidades na Ares do Pinhal, com PS, PCP e BE a centrarem as suas intervenções em ataques aos democratas-cristãos."O CDS não se conforma com a estratégia de redução de danos porque acha que os toxicodependentes são um bando de criminosos que devem ser excluídos", criticou o socialista Manuel Pizarro, numa intervenção que mereceu um protesto por parte dos democratas-cristãos."O CDS não se resigna por ter perdido a batalha da descriminalização do uso de drogas", corroborou o deputado do BE João Semedo.Já o PSD, pelo deputado Emídio Guerreiro, questionou o presidente do IDT sobre o fim do programa "Porto Feliz", que tinha como objectivo reabilitar toxicodependentes na cidade do Porto."Parece-nos que há dois pesos e duas medidas", criticou Emídio Guerreiro.Na resposta, João Goulão garantiu que o IDT nunca pretendeu o fim do "Porto Feliz" mas sim enquadrá-lo numa estratégia mais vasta, no âmbito de um protocolo com a Câmara Municipal do Porto e a Segurança Social, tal como acontece em Lisboa."O que se pretendia no Porto era que negociássemos com a Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto e nós quisemos fazer um protocolo com a Câmara Municipal e a Segurança Social, foi isso que a Câmara não aceitou", justificou o presidente do IDT.No final da reunião, a presidente da Comissão de Saúde, a socialista Maria de Belém, lembrou que as IPSS - como a Ares do Pinhal - têm um enquadramento legal próprio, que lhes permite uma relação diferente com os institutos públicos, como o IDT, diferente das associações privadas com fins lucrativos."Tudo isto se processa assim ao longo de muitos e muitos anos, é uma tradição muito prolongada. Mas quer o Tribunal de Contas quer a Inspecção-Geral de Saúde têm competências para garantir que tudo se passa dentro da legalidade", afirmou Maria de Belém, garantindo que "os portugueses podem ficar tranquilos".
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O presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) negou hoje qualquer favorecimento à associação privada Ares do Pinhal mas o CDS-PP admite pedir uma fiscalização sucessiva da utilização dos dinheiros públicos ao Tribunal de Contas."A insinuação permanente de compadrio ou favorecimento de qualquer instituição não faz sentido", afirmou João Goulão, numa audição parlamentar na Comissão de Saúde, que se arrastou por mais de três horas e meia.No entanto, o CDS-PP, que tinha requerido a audição para confrontar o presidente do IDT com alegadas ligações irregulares à associação privada que domina a gestão de equipamentos para toxicodependentes em Lisboa, Ares do Pinhal, não se deu por satisfeito."Ainda terei de consultar a direcção do partido mas admito pedir uma fiscalização sucessiva da utilização dos dinheiros públicos ao Tribunal de Contas", afirmou Nuno Melo, no final da audição.No entanto, Manuel Cardoso, vogal da administração do IDT, também presente na audição, referiu que o Tribunal de Contas "acabou de sair" deste instituto público e não fez qualquer reparo.João Goulão admitiu, contudo, que é necessário "apertar os mecanismos de controlo e financiamento" em relação a estruturas como a Ares do Pinhal mas sublinhou que foi este conselho de administração o primeiro a fazê-lo."Estes mecanismos pura e simplesmente não existiam", referiu.Por exemplo, o presidente do IDT defendeu-se de uma das acusações do CDS-PP - de que a Ares do Pinhal actua praticamente em regime de monopólio, sem concurso público - salientando que tal não era possível à luz do regime jurídico vigente."Falar-se em monopólio da Ares do Pinhal... É assim porque é assim que foi negociado o protocolo", afirmou.Por outro lado, João Goulão salientou que foi este conselho de administração que alterou as regras para que possa ser possível em breve um concurso público, que só não foi lançado mais cedo porque o IDT esteve "durante meses sem interlocutor na Câmara Municipal de Lisboa", devido às eleições intercalares na capital.A Ares do Pinhal é uma Instituição Particular de Solidariedade Social que actua na área da toxicodependência na zona de Lisboa, através de gabinetes de acompanhamento e de unidades móveis de distribuição de metadona, entre outras estruturas de apoio."Há aqui confusão entre o público e o privado, entre quem actua e quem decide, o que é verdadeiramente inaceitável e ilegal", acusou Nuno Melo, denunciando a situação de 13 pessoas que trabalham simultaneamente no IDT e na Ares do Pinhal.O deputado do CDS disse também que o Estado estaria a pagar mais horas do que aquelas que eram efectivamente prestadas pela Ares do Pinhal e que haveria despesas "não protocoladas" que, em certos anos, ultrapassariam as verbas que constavam do protocolo firmado entre o IDT, a Câmara de Lisboa e esta associação."Não sei a que é que se refere", disse, contudo, João Goulão acerca desta acusação.O CDS-PP ficou sozinho a questionar o presidente do IDT sobre as alegadas irregularidades na Ares do Pinhal, com PS, PCP e BE a centrarem as suas intervenções em ataques aos democratas-cristãos."O CDS não se conforma com a estratégia de redução de danos porque acha que os toxicodependentes são um bando de criminosos que devem ser excluídos", criticou o socialista Manuel Pizarro, numa intervenção que mereceu um protesto por parte dos democratas-cristãos."O CDS não se resigna por ter perdido a batalha da descriminalização do uso de drogas", corroborou o deputado do BE João Semedo.Já o PSD, pelo deputado Emídio Guerreiro, questionou o presidente do IDT sobre o fim do programa "Porto Feliz", que tinha como objectivo reabilitar toxicodependentes na cidade do Porto."Parece-nos que há dois pesos e duas medidas", criticou Emídio Guerreiro.Na resposta, João Goulão garantiu que o IDT nunca pretendeu o fim do "Porto Feliz" mas sim enquadrá-lo numa estratégia mais vasta, no âmbito de um protocolo com a Câmara Municipal do Porto e a Segurança Social, tal como acontece em Lisboa."O que se pretendia no Porto era que negociássemos com a Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto e nós quisemos fazer um protocolo com a Câmara Municipal e a Segurança Social, foi isso que a Câmara não aceitou", justificou o presidente do IDT.No final da reunião, a presidente da Comissão de Saúde, a socialista Maria de Belém, lembrou que as IPSS - como a Ares do Pinhal - têm um enquadramento legal próprio, que lhes permite uma relação diferente com os institutos públicos, como o IDT, diferente das associações privadas com fins lucrativos."Tudo isto se processa assim ao longo de muitos e muitos anos, é uma tradição muito prolongada. Mas quer o Tribunal de Contas quer a Inspecção-Geral de Saúde têm competências para garantir que tudo se passa dentro da legalidade", afirmou Maria de Belém, garantindo que "os portugueses podem ficar tranquilos".