25 Abril 2009 - 00h30 Reforma: Governo já apresentou proposta aos municípiosMobilidade especial nas câmarasO Governo vai alargar às autarquias locais a reestruturação dos serviços administrativos, racionalização de pessoal e mobilidade especial, aplicados na Administração Central desde 2006, para os funcionários excedentários. Como as câmaras são os principais empregadores em muitos concelhos, estas medidas, a serem aplicadas durante a actual crise económica, poderão gerar sérios problemas de desemprego na generalidade dos municípios, em especial nos mais pequenos.A aplicação da reforma da Administração Pública, tutelada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, às autarquias locais pretende emagrecer os serviços camarários e reduzir os custos com pessoal, que representam quase um terço da despesa total das autarquias. O projecto de decreto-lei, a que o CM teve acesso, foi aprovado em Conselho de Secretários de Estado, do qual faz parte Eduardo Cabrita, no início de Abril. E já está em análise na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). A seis meses das eleições autárquicas, o diploma dá às câmaras e às juntas de freguesia o prazo de um ano, a contar da data de aprovação da proposta governamental, para procederem à reestruturação dos serviços internos.O documento deixa claro, no artigo 15º, que 'a decisão de dar início ao procedimento de racionalização de efectivos, bem como a responsabilidade pelo decurso do mesmo, competem à câmara municipal, no caso dos serviços municipais, à junta de freguesia, no caso dos serviços das juntas de freguesia, ao conselho de administração, no caso dos serviços municipalizados.' E precisa que 'quando o número de postos de trabalho seja inferior ao número de efectivos existentes no serviço há lugar à colocação de pessoal em situação de mobilidade especial ou, sendo o caso, à aplicação das disposições adequadas de cessação da relação jurídica de emprego público.' Para já, a ANMP não comenta esta proposta, mas Armando Vieira, líder da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), admite que 'se a mobilidade especial for aplicada aos municípios isso terá consequências negativas para os funcionários'. CONTRATAÇÃO COLECTIVA ARRANCAO Governo inicia esta segunda--feira uma ronda de negociações com os sindicatos para a implementação da contratação colectiva na Função Pública. O processo surge depois da implementação da nova lei sobre vínculos, carreiras e remunerações.Com a entrada em vigor deste novo regime, no início deste ano, abriu--se a possibilidade de se negociar a organização do tempo de trabalho, o alargamento das férias, os prémios salariais ou a possibilidade de os funcionários trabalharem a partir de casa (teletrabalho).Os acordos conseguidos poderão abranger as carreiras do regime geral ou apenas uma entidade empregadora pública.Até agora, a negociação entre o Governo e os representantes dos trabalhadores não ia além da actualização anual dos salários e das pensões. O Ministério das Finanças, numa nota emitida, refere os 'óbvios benefícios para os trabalhadores abrangidos pelos acordos a celebrar'.DISCURSO DIRECTO'CÂMARAS SÃO PRINCIPAL EMPREGADOR' (Alfredo Barroso, Pres. Câmara de Redondo)Correio da Manhã – Câmaras têm funcionários a mais?Alfredo Barroso – Penso que não. Por vezes tem de haver ginástica dos departamentos para satisfazer as necessidades.– Que consequências terá a mobilidade especial nos municípios?– Em muitos concelhos do Interior as câmaras municipais são o principal empregador. A mobilidade só acentuaria o desemprego.– Face à crise, esta é a altura certa para se avançar com a reorganização dos serviços?– A reorganização deve acontecer por necessidade das câmaras, não por imposição da Administração Central. Mais o importante era neste momento criar condições no âmbito do CREN para as autarquias poderem combater o desemprego. Permitiria uma maior flexibilidade na selecção de empreiteiros locais para obras municipais. nNOTASREESTRUTURAÇÃO E RACIONALIZAÇÃOA reestruturação de serviços implica a elaboração de listas de actividades futuras, segundo o orçamento existente, e postos de trabalho necessários, para comparar com a situação anterior.MOBILIDADE SERÁ GERIDA PELA GERAPO diploma propõe que a gestão da mobilidade seja efectuada pela Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (Gerap), mediante a assinatura de um contrato-programa.REMUNERAÇÕES E SUBVENÇÕESOs funcionários colocados em mobilidade especial continuam afectos ao serviço de origem, ao qual compete, segundo o diploma, pagar as remunerações e subvenções a esses trabalhadores.PEQUENOS MAIS AMEAÇADOSOs pequenos municípios são, à partida, os mais afectados pela racionalização do efectivo de pessoal. São essas câmaras que têm o maior peso dos gastos com pessoal. Sardoal, município do Ribatejo, (na foto) lidera essa lista (ver infografia). n DÍVIDAS: MAIS REGULARIZAÇÃOOs municípios devem requerer até 15 de Maio, através do site da Direcção-Geral do Orçamento, o pagamento das dívidas dos serviços e organismos da Administração directa e indirectaDATA: PAGAMENTO ATÉ JULHOO Ministério das Finanças garante que as dívidas dos serviços e organismos da Administração directa e indirecta do Estado serão pagasàs autarquias até 2 de JulhoCARREIRAS: DIPLOMA EM ANÁLISEAs autarquias locais estão também a analisar a proposta do Governo para aplicar a lei dos vínculos, carreiras e remunerações aos trabalhadores da Administração Local.PESO DO PESSOALAS MAIS DEPENDENTESPosição / Município / Dimensão / %1 / Sardoal / P / 52,52 / Mourão / P / 50,73 / Alcochete / P / 50,44 / Castelo de Vide / P / 48,65 / Monforte / P / 47,76 / Redondo / P / 47,07 / Corvo / P / 46,48 / Ourique / P / 46,19 / Moita / M / 46,010 / Alvito / P / 45,211 / Lisboa / G /44,312 / Setúbal / G / 43,813 / Palmela / M / 43,614 / Nazaré / P / 43,115 / Vendas Novas / P / 43,016 / Portel / P / 42,617 / Grândola / P / 42,518 / Barreiro / M / 42,519 / Campo Maior / P / 42,420 / Santia. Cacém / M / 42,121 / Cuba / P / 41,922 / Moura / P / 40,623 / Golegã / P / 40,424 / Avis / P / 40,425 / Salvat. Magos / M / 40,326 / Montijo / M / 39,727 / Vila do Porto / P / 39,628 / Sesimbra / M / 39,429 / Seixal / G / 39,330 / Barrancos / P / 38,431 / Ferrei. Alentejo / P / 38,332 / Alpiarça / P / 38,233 / Serpa / P / 38,234 / Vidigueira / P / 37,735 / Borba / P / 37,6AS MENOS DEPENDENTESPosição / Município / Dimensão / %1 / Covilhã / M / 8,92 / Ribeira Brava / P / 10,33 / S. J. Pesqueira / P / 13,34 / Castelo Branco / M / 14,25 / Paredes Coura / P / 15,16 / Porto Santo / P / 15,47 / Almeida / P / 15,78 / São Vicente / P / 15,89 / Caldas Rainha / M / 15,910 / Arc. Valdevez / M / 16,211 / Ansião / P / 16,312 / Fundão / M / 16,313 / Santana / P / 16,514 / Ourém / P / 16,515 / Paços Ferreira / M / 16,716 / V.N.Gaia / G / 17,717 / Melgaço / P / 17,718 / Lamego / M / 18,019 / V.N.F. Côa / P / 18,120 / Arouca / M / 18,421 / Sabugal / P / 18,522 / Câmara Lobos / P / 18,523 / Maia / G / 18,624 / Pombal / M / 18,725 / Montalegre / P / 18,726 / Castro Marim / P / 18,827 / Belmonte / P / 18,828 / Olhão / M / 18,829 / Fafe / M / 19,030 / Mafra / M / 19,131 / Vimioso / P / 19,232 / Pinhel / P / 19,333 / Oleiros / P / 19,434 / Oliveira Bairro / M / 19,635 / Sintra / G / 19,7António Sérgio Azenha / P.H.G.CM
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25 Abril 2009 - 00h30 Reforma: Governo já apresentou proposta aos municípiosMobilidade especial nas câmarasO Governo vai alargar às autarquias locais a reestruturação dos serviços administrativos, racionalização de pessoal e mobilidade especial, aplicados na Administração Central desde 2006, para os funcionários excedentários. Como as câmaras são os principais empregadores em muitos concelhos, estas medidas, a serem aplicadas durante a actual crise económica, poderão gerar sérios problemas de desemprego na generalidade dos municípios, em especial nos mais pequenos.A aplicação da reforma da Administração Pública, tutelada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, às autarquias locais pretende emagrecer os serviços camarários e reduzir os custos com pessoal, que representam quase um terço da despesa total das autarquias. O projecto de decreto-lei, a que o CM teve acesso, foi aprovado em Conselho de Secretários de Estado, do qual faz parte Eduardo Cabrita, no início de Abril. E já está em análise na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). A seis meses das eleições autárquicas, o diploma dá às câmaras e às juntas de freguesia o prazo de um ano, a contar da data de aprovação da proposta governamental, para procederem à reestruturação dos serviços internos.O documento deixa claro, no artigo 15º, que 'a decisão de dar início ao procedimento de racionalização de efectivos, bem como a responsabilidade pelo decurso do mesmo, competem à câmara municipal, no caso dos serviços municipais, à junta de freguesia, no caso dos serviços das juntas de freguesia, ao conselho de administração, no caso dos serviços municipalizados.' E precisa que 'quando o número de postos de trabalho seja inferior ao número de efectivos existentes no serviço há lugar à colocação de pessoal em situação de mobilidade especial ou, sendo o caso, à aplicação das disposições adequadas de cessação da relação jurídica de emprego público.' Para já, a ANMP não comenta esta proposta, mas Armando Vieira, líder da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), admite que 'se a mobilidade especial for aplicada aos municípios isso terá consequências negativas para os funcionários'. CONTRATAÇÃO COLECTIVA ARRANCAO Governo inicia esta segunda--feira uma ronda de negociações com os sindicatos para a implementação da contratação colectiva na Função Pública. O processo surge depois da implementação da nova lei sobre vínculos, carreiras e remunerações.Com a entrada em vigor deste novo regime, no início deste ano, abriu--se a possibilidade de se negociar a organização do tempo de trabalho, o alargamento das férias, os prémios salariais ou a possibilidade de os funcionários trabalharem a partir de casa (teletrabalho).Os acordos conseguidos poderão abranger as carreiras do regime geral ou apenas uma entidade empregadora pública.Até agora, a negociação entre o Governo e os representantes dos trabalhadores não ia além da actualização anual dos salários e das pensões. O Ministério das Finanças, numa nota emitida, refere os 'óbvios benefícios para os trabalhadores abrangidos pelos acordos a celebrar'.DISCURSO DIRECTO'CÂMARAS SÃO PRINCIPAL EMPREGADOR' (Alfredo Barroso, Pres. Câmara de Redondo)Correio da Manhã – Câmaras têm funcionários a mais?Alfredo Barroso – Penso que não. Por vezes tem de haver ginástica dos departamentos para satisfazer as necessidades.– Que consequências terá a mobilidade especial nos municípios?– Em muitos concelhos do Interior as câmaras municipais são o principal empregador. A mobilidade só acentuaria o desemprego.– Face à crise, esta é a altura certa para se avançar com a reorganização dos serviços?– A reorganização deve acontecer por necessidade das câmaras, não por imposição da Administração Central. Mais o importante era neste momento criar condições no âmbito do CREN para as autarquias poderem combater o desemprego. Permitiria uma maior flexibilidade na selecção de empreiteiros locais para obras municipais. nNOTASREESTRUTURAÇÃO E RACIONALIZAÇÃOA reestruturação de serviços implica a elaboração de listas de actividades futuras, segundo o orçamento existente, e postos de trabalho necessários, para comparar com a situação anterior.MOBILIDADE SERÁ GERIDA PELA GERAPO diploma propõe que a gestão da mobilidade seja efectuada pela Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (Gerap), mediante a assinatura de um contrato-programa.REMUNERAÇÕES E SUBVENÇÕESOs funcionários colocados em mobilidade especial continuam afectos ao serviço de origem, ao qual compete, segundo o diploma, pagar as remunerações e subvenções a esses trabalhadores.PEQUENOS MAIS AMEAÇADOSOs pequenos municípios são, à partida, os mais afectados pela racionalização do efectivo de pessoal. São essas câmaras que têm o maior peso dos gastos com pessoal. Sardoal, município do Ribatejo, (na foto) lidera essa lista (ver infografia). n DÍVIDAS: MAIS REGULARIZAÇÃOOs municípios devem requerer até 15 de Maio, através do site da Direcção-Geral do Orçamento, o pagamento das dívidas dos serviços e organismos da Administração directa e indirectaDATA: PAGAMENTO ATÉ JULHOO Ministério das Finanças garante que as dívidas dos serviços e organismos da Administração directa e indirecta do Estado serão pagasàs autarquias até 2 de JulhoCARREIRAS: DIPLOMA EM ANÁLISEAs autarquias locais estão também a analisar a proposta do Governo para aplicar a lei dos vínculos, carreiras e remunerações aos trabalhadores da Administração Local.PESO DO PESSOALAS MAIS DEPENDENTESPosição / Município / Dimensão / %1 / Sardoal / P / 52,52 / Mourão / P / 50,73 / Alcochete / P / 50,44 / Castelo de Vide / P / 48,65 / Monforte / P / 47,76 / Redondo / P / 47,07 / Corvo / P / 46,48 / Ourique / P / 46,19 / Moita / M / 46,010 / Alvito / P / 45,211 / Lisboa / G /44,312 / Setúbal / G / 43,813 / Palmela / M / 43,614 / Nazaré / P / 43,115 / Vendas Novas / P / 43,016 / Portel / P / 42,617 / Grândola / P / 42,518 / Barreiro / M / 42,519 / Campo Maior / P / 42,420 / Santia. Cacém / M / 42,121 / Cuba / P / 41,922 / Moura / P / 40,623 / Golegã / P / 40,424 / Avis / P / 40,425 / Salvat. Magos / M / 40,326 / Montijo / M / 39,727 / Vila do Porto / P / 39,628 / Sesimbra / M / 39,429 / Seixal / G / 39,330 / Barrancos / P / 38,431 / Ferrei. Alentejo / P / 38,332 / Alpiarça / P / 38,233 / Serpa / P / 38,234 / Vidigueira / P / 37,735 / Borba / P / 37,6AS MENOS DEPENDENTESPosição / Município / Dimensão / %1 / Covilhã / M / 8,92 / Ribeira Brava / P / 10,33 / S. J. Pesqueira / P / 13,34 / Castelo Branco / M / 14,25 / Paredes Coura / P / 15,16 / Porto Santo / P / 15,47 / Almeida / P / 15,78 / São Vicente / P / 15,89 / Caldas Rainha / M / 15,910 / Arc. Valdevez / M / 16,211 / Ansião / P / 16,312 / Fundão / M / 16,313 / Santana / P / 16,514 / Ourém / P / 16,515 / Paços Ferreira / M / 16,716 / V.N.Gaia / G / 17,717 / Melgaço / P / 17,718 / Lamego / M / 18,019 / V.N.F. Côa / P / 18,120 / Arouca / M / 18,421 / Sabugal / P / 18,522 / Câmara Lobos / P / 18,523 / Maia / G / 18,624 / Pombal / M / 18,725 / Montalegre / P / 18,726 / Castro Marim / P / 18,827 / Belmonte / P / 18,828 / Olhão / M / 18,829 / Fafe / M / 19,030 / Mafra / M / 19,131 / Vimioso / P / 19,232 / Pinhel / P / 19,333 / Oleiros / P / 19,434 / Oliveira Bairro / M / 19,635 / Sintra / G / 19,7António Sérgio Azenha / P.H.G.CM