Jornal de Nisa: COMUNICADO DA FENPROF

06-10-2009
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“NEGOCIAÇÃO” DO MODELO DE AVALIAÇÃO: MAIS UM “NULO” EM REUNIÃO COM O M.E." O Ministério da Educação não aceitou nenhuma proposta apresentada hoje pela FENPROF, no âmbito da negociação da alteração ao modelo de avaliação. Confirma-se, assim, que o problema não era a não apresentação de propostas pelos Sindicatos, pois quando estas foram apresentadas o ME rejeitou-as!Confirma-se, assim, e mais uma vez, que a negociação, para esta equipa ministerial, não existe. Existem, isso sim, as suas propostas e essas são intocáveis. Foi esta a negociação que tivemos ao longo de quatro anos… Estranho seria que passasse a ser diferente!A FENPROF apresentou três propostas referentes, não só, à avaliação de desempenho, como à própria revisão do ECD. Assim:1. Alteração do artigo 2.º do projecto de Decreto-Lei apresentado pelo ME, que prevê que as escolas calendarizem a aplicação do modelo “simplex” de avaliação até 30 de Outubro. Para a FENPROF, esta data, por um lado, condiciona o próximo governo a uma situação de facto, pois não deixa margem para negociar um novo modelo de avaliação; por outro, se esse governo optar por negociar um novo modelo (como se pretende), tal significará que as escolas irão deitar fora o trabalho que, até ao momento, desenvolveram para aplicação deste. Assim, a FENPROF propôs que aquele prazo se estendesse até final do 1.º período, o que seria razoável e deixaria a tal margem necessária para negociar;2. Perante as críticas a que este modelo esteve sujeito, incluindo as que constam dos relatórios do CCAP e da OCDE, mas, também dos professores, dos sindicatos, das escolas, dos partidos políticos, até do Primeiro-Ministro, e tendo em conta a forma como decorreu a sua aplicação e a duração do ciclo de avaliação (entre 3 a 4 meses), a FENPROF propôs que as menções qualitativas ditas de mérito não produzissem efeitos, o que evitaria prejuízos irreversíveis para a vida profissional dos docentes;3. Foi proposto que o ME adoptasse o mesmo procedimento para todas as matérias do ECD, ou seja, se considera não dever alterar o modelo de avaliação, que aja da mesma forma em relação aos restantes aspectos, designadamente aos que se destinam a consolidar a divisão da carreira. Para a FENPROF, a revisão do ECD deverá passar para a próxima Legislatura, para o próximo governo, sendo essa a prioridade negocial que lhe será apresentada.A tudo o ME disse “Não”, como é seu hábito, passando esta reunião a constar, como tantas outras, na lista das que se traduziram em pouco mais do que simples perda de tempo.Na reunião de hoje, a FENPROF recordou que o Ministério da Educação não cumpriu prazos nem compromissos em relação à alteração do modelo de avaliação. Compromissos que assumiu na Assembleia da República, em Dezembro, e com os Sindicatos de Professores em 5 de Janeiro de 2009. Conforme consta da acta dessa reunião, os Sindicatos deveriam apresentar as suas propostas até 20 de Fevereiro, o que fizeram, e o ME até 27 de Fevereiro, o que não aconteceu! Também a negociação, ao contrário do que se previa, não teve lugar em Março. Tendo adiado toda a negociação para Junho e Julho, o ME voltou a não apresentar nada, como era suposto e se tinha comprometido." Fenprof - 21/07/2009


“NEGOCIAÇÃO” DO MODELO DE AVALIAÇÃO: MAIS UM “NULO” EM REUNIÃO COM O M.E." O Ministério da Educação não aceitou nenhuma proposta apresentada hoje pela FENPROF, no âmbito da negociação da alteração ao modelo de avaliação. Confirma-se, assim, que o problema não era a não apresentação de propostas pelos Sindicatos, pois quando estas foram apresentadas o ME rejeitou-as!Confirma-se, assim, e mais uma vez, que a negociação, para esta equipa ministerial, não existe. Existem, isso sim, as suas propostas e essas são intocáveis. Foi esta a negociação que tivemos ao longo de quatro anos… Estranho seria que passasse a ser diferente!A FENPROF apresentou três propostas referentes, não só, à avaliação de desempenho, como à própria revisão do ECD. Assim:1. Alteração do artigo 2.º do projecto de Decreto-Lei apresentado pelo ME, que prevê que as escolas calendarizem a aplicação do modelo “simplex” de avaliação até 30 de Outubro. Para a FENPROF, esta data, por um lado, condiciona o próximo governo a uma situação de facto, pois não deixa margem para negociar um novo modelo de avaliação; por outro, se esse governo optar por negociar um novo modelo (como se pretende), tal significará que as escolas irão deitar fora o trabalho que, até ao momento, desenvolveram para aplicação deste. Assim, a FENPROF propôs que aquele prazo se estendesse até final do 1.º período, o que seria razoável e deixaria a tal margem necessária para negociar;2. Perante as críticas a que este modelo esteve sujeito, incluindo as que constam dos relatórios do CCAP e da OCDE, mas, também dos professores, dos sindicatos, das escolas, dos partidos políticos, até do Primeiro-Ministro, e tendo em conta a forma como decorreu a sua aplicação e a duração do ciclo de avaliação (entre 3 a 4 meses), a FENPROF propôs que as menções qualitativas ditas de mérito não produzissem efeitos, o que evitaria prejuízos irreversíveis para a vida profissional dos docentes;3. Foi proposto que o ME adoptasse o mesmo procedimento para todas as matérias do ECD, ou seja, se considera não dever alterar o modelo de avaliação, que aja da mesma forma em relação aos restantes aspectos, designadamente aos que se destinam a consolidar a divisão da carreira. Para a FENPROF, a revisão do ECD deverá passar para a próxima Legislatura, para o próximo governo, sendo essa a prioridade negocial que lhe será apresentada.A tudo o ME disse “Não”, como é seu hábito, passando esta reunião a constar, como tantas outras, na lista das que se traduziram em pouco mais do que simples perda de tempo.Na reunião de hoje, a FENPROF recordou que o Ministério da Educação não cumpriu prazos nem compromissos em relação à alteração do modelo de avaliação. Compromissos que assumiu na Assembleia da República, em Dezembro, e com os Sindicatos de Professores em 5 de Janeiro de 2009. Conforme consta da acta dessa reunião, os Sindicatos deveriam apresentar as suas propostas até 20 de Fevereiro, o que fizeram, e o ME até 27 de Fevereiro, o que não aconteceu! Também a negociação, ao contrário do que se previa, não teve lugar em Março. Tendo adiado toda a negociação para Junho e Julho, o ME voltou a não apresentar nada, como era suposto e se tinha comprometido." Fenprof - 21/07/2009

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