algarve vai um bocadinho à frente do resto do paísAlgumas das divisões regionais do território, ao longo dos tempos:1 – Distritos do Império Romano no ano 27 A.C.2 – Código Administrativo de Marcelo Caetano – Constituição de 19364 – Divisão do território em Distritos, que subsiste, com escassos efeitos actuais5 – Divisão do território com base nas actuais Comissões de Coordenação e que deverá prefigurar a futura regionalização.No dia em que entrou em vigor a legislação do associativismo muni-cipal, que permite às comunidades inter-municipais organizarem-se para gerir fundos comunitários, com projectos supra-municipais. o secretário de Estado afirmou que a regionalização «será uma matéria a tratar na próxima legislatura». Segundo Eduardo Cabrita, a organização do país fez «dois cami-nhos», um no sentido da harmonização das estruturas regionais do Estado com as cinco regiões-plano e um outro na afirmação das estruturas supra-municipais. A harmonização, através do Programa de Reestruturação da Adminis-tração Central do Estado (PRACE), já foi feita e agora estão cria-das «condições de associação para os municípios». Cada associação terá um representante na respectiva região-plano, para a gestão dos fundos comunitários, mas somente no Algarve será possível experi-mentar os eventuais benefícios deste novo modelo, porque a região-plano do Algarve (NUTII) coincide com a associação de municípios (NUTIII). Parece que o Governo está com vontade de estragar o brinquedo de Mendes Bota. Vão ver que, agora, o deputado vai insistir que quer a regionalização já para a semana… para combater um “Estado colonizador”, como disse no Calçadão, há dias...
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algarve vai um bocadinho à frente do resto do paísAlgumas das divisões regionais do território, ao longo dos tempos:1 – Distritos do Império Romano no ano 27 A.C.2 – Código Administrativo de Marcelo Caetano – Constituição de 19364 – Divisão do território em Distritos, que subsiste, com escassos efeitos actuais5 – Divisão do território com base nas actuais Comissões de Coordenação e que deverá prefigurar a futura regionalização.No dia em que entrou em vigor a legislação do associativismo muni-cipal, que permite às comunidades inter-municipais organizarem-se para gerir fundos comunitários, com projectos supra-municipais. o secretário de Estado afirmou que a regionalização «será uma matéria a tratar na próxima legislatura». Segundo Eduardo Cabrita, a organização do país fez «dois cami-nhos», um no sentido da harmonização das estruturas regionais do Estado com as cinco regiões-plano e um outro na afirmação das estruturas supra-municipais. A harmonização, através do Programa de Reestruturação da Adminis-tração Central do Estado (PRACE), já foi feita e agora estão cria-das «condições de associação para os municípios». Cada associação terá um representante na respectiva região-plano, para a gestão dos fundos comunitários, mas somente no Algarve será possível experi-mentar os eventuais benefícios deste novo modelo, porque a região-plano do Algarve (NUTII) coincide com a associação de municípios (NUTIII). Parece que o Governo está com vontade de estragar o brinquedo de Mendes Bota. Vão ver que, agora, o deputado vai insistir que quer a regionalização já para a semana… para combater um “Estado colonizador”, como disse no Calçadão, há dias...