Nelson de Carvalho, na última sessão ordinária da Assembleia Municipal, na sexta-feira da semana passada (não foi a do 25 de Abril), confrontado com a denúncia oportuna, sustentada e vincada feita por Belém Coelho (PSD) de que a Câmara Municipal de Abrantes está no limite legal da sua capacidade legal de endividamento bancário (folga de 65 mil euros em 2004), respondeu que a culpa foi dos Governos do PSD, que mudaram as regras "a meio do jogo" e que, não fora essa inoportuna, injusta e incompreensível medida tomada pela austera Manuela Ferreira Leite e ainda hoje o Município de Abrantes teria o dobro da capacidade de endividamento. Não terão sido estas, textualmente, as palavras mas foi este, com toda a certeza, o sentido das ditas.Cremos que este tipo de resposta é revelador de irresponsabilidade, para além de clarificar melhor porque razão não foi convidado para o Governo de José Sócrates.O PS, na sua tradição de bonomia e adiar tudo o que tem de ser feito, já disse, através do Secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita (o titular da pasta de que mais se falava para Nelson de Carvalho), que a prometida nova Lei das Finanças Locais só deverá surgir em 2007. Para já, na melhor tradição socialista, constitui-se uma nova comissão de trabalho.Entretanto, a lei travão do endividamento bancário das autarquias que Manuela Ferreira Leite impôs com "mão de ferro" há 3 anos, afinal, não é tão má como isso, tem aspectos moralizadores e vai, assim, continuar em vigor. Por vontade dos socialistas do Governo Central e contra a vontade dos socialistas do Governo Local.O autor da proposta de rever a actual Lei das Finanças Locais, no Fórum Novas Fronteiras, foi Rui Baleiras, que é titular da pasta do Desenvolvimento Regional (Secretaria de Estado) e já veio afirmar publicamente que, afinal, concorda que o "parto" da nova lei em 2007 o satisfaz. Um discurso na oposição, outro na governação. Nada nos espanta! Reforma adiada. Mais uma!A nova lei, se vier a ser proposta tal como Rui Baleiras a formatou, será complicada de aplicar.O lançamento de uma derrama sobre o IRS será, só por si, um assunto muito polémico e longe de demonstrar justiça. Porque no lado da redução da despesa, antes optando pelo aumento da receita, à custa dos particulares. Em Abrantes, as pessoas já estão mais do que saturadas que aumentos, nas taxas, nas tarifas (água, saneamento, resíduos,...), nos impostos municipais.O PS tem provocado dificuldades na vida das pessoas, com tantos e tão injustos aumentos.E não estamos a viver melhor, enquanto comunidade.A verdade, em Abrantes, com o PS, começa a ser trágica. Além do cansaço e esgotamento evidente dos autarcas socialistas em funções, é o povo quem está já cansado deles.Sem se referir expressamente a Abrantes, Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República e número dois da hierarquia do Estado Português, afirmou há dias a propósito da lei que hoje se discute sobre a limitação dos mandatos autárquicos, falava dos "nichos da ditadura" que permanecem na democracia portuguesa.Afinal, se calhar, ao contrário do que disse antes, Jaime Gama poderia estar também a pensar no caso de Abrantes, no quero posso e mando reinante, nos mandos e desmandos sem estratégia, na evolução para o fim que o PS propõe para o concelho.NOTA: Brilhante artigo/retrato social de Portugal feito hoje por José Pacheco Pereira na página 5 do jornal "Público", como habitualmente e habilmente costuma fazer. A não perder, custe o que custar. E custa, sobretudo ler e admitir que é o retrato fiel do país que temos. Para o citar aqui, teríamos de o fazer por inteiro. Um notável escrito, que vale pelo conjunto. Está em grande forma o autor do abrupto, que já leva quase um milhão e meio de visitas ao seu blog.
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Nelson de Carvalho, na última sessão ordinária da Assembleia Municipal, na sexta-feira da semana passada (não foi a do 25 de Abril), confrontado com a denúncia oportuna, sustentada e vincada feita por Belém Coelho (PSD) de que a Câmara Municipal de Abrantes está no limite legal da sua capacidade legal de endividamento bancário (folga de 65 mil euros em 2004), respondeu que a culpa foi dos Governos do PSD, que mudaram as regras "a meio do jogo" e que, não fora essa inoportuna, injusta e incompreensível medida tomada pela austera Manuela Ferreira Leite e ainda hoje o Município de Abrantes teria o dobro da capacidade de endividamento. Não terão sido estas, textualmente, as palavras mas foi este, com toda a certeza, o sentido das ditas.Cremos que este tipo de resposta é revelador de irresponsabilidade, para além de clarificar melhor porque razão não foi convidado para o Governo de José Sócrates.O PS, na sua tradição de bonomia e adiar tudo o que tem de ser feito, já disse, através do Secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita (o titular da pasta de que mais se falava para Nelson de Carvalho), que a prometida nova Lei das Finanças Locais só deverá surgir em 2007. Para já, na melhor tradição socialista, constitui-se uma nova comissão de trabalho.Entretanto, a lei travão do endividamento bancário das autarquias que Manuela Ferreira Leite impôs com "mão de ferro" há 3 anos, afinal, não é tão má como isso, tem aspectos moralizadores e vai, assim, continuar em vigor. Por vontade dos socialistas do Governo Central e contra a vontade dos socialistas do Governo Local.O autor da proposta de rever a actual Lei das Finanças Locais, no Fórum Novas Fronteiras, foi Rui Baleiras, que é titular da pasta do Desenvolvimento Regional (Secretaria de Estado) e já veio afirmar publicamente que, afinal, concorda que o "parto" da nova lei em 2007 o satisfaz. Um discurso na oposição, outro na governação. Nada nos espanta! Reforma adiada. Mais uma!A nova lei, se vier a ser proposta tal como Rui Baleiras a formatou, será complicada de aplicar.O lançamento de uma derrama sobre o IRS será, só por si, um assunto muito polémico e longe de demonstrar justiça. Porque no lado da redução da despesa, antes optando pelo aumento da receita, à custa dos particulares. Em Abrantes, as pessoas já estão mais do que saturadas que aumentos, nas taxas, nas tarifas (água, saneamento, resíduos,...), nos impostos municipais.O PS tem provocado dificuldades na vida das pessoas, com tantos e tão injustos aumentos.E não estamos a viver melhor, enquanto comunidade.A verdade, em Abrantes, com o PS, começa a ser trágica. Além do cansaço e esgotamento evidente dos autarcas socialistas em funções, é o povo quem está já cansado deles.Sem se referir expressamente a Abrantes, Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República e número dois da hierarquia do Estado Português, afirmou há dias a propósito da lei que hoje se discute sobre a limitação dos mandatos autárquicos, falava dos "nichos da ditadura" que permanecem na democracia portuguesa.Afinal, se calhar, ao contrário do que disse antes, Jaime Gama poderia estar também a pensar no caso de Abrantes, no quero posso e mando reinante, nos mandos e desmandos sem estratégia, na evolução para o fim que o PS propõe para o concelho.NOTA: Brilhante artigo/retrato social de Portugal feito hoje por José Pacheco Pereira na página 5 do jornal "Público", como habitualmente e habilmente costuma fazer. A não perder, custe o que custar. E custa, sobretudo ler e admitir que é o retrato fiel do país que temos. Para o citar aqui, teríamos de o fazer por inteiro. Um notável escrito, que vale pelo conjunto. Está em grande forma o autor do abrupto, que já leva quase um milhão e meio de visitas ao seu blog.