Viana do Castelo, 08 Jun (Lusa) - A Associação Nacional dos Autarcas do PS (ANA-PS) reúne terça-feira para "tomar uma posição" sobre a intenção do Governo de obrigar os autarcas constituídos arguidos em processos criminais a suspender os mandatos, disse hoje o líder da ANA-PS.
Em declarações à agência Lusa, Rui Solheiro acrescentou que a reunião dos autarcas está marcada para as 16:00, no Largo do Rato, na sede do partido, em Lisboa.
No mesmo dia, os autarcas socialistas encontram-se com o secretário nacional do PS, Eduardo Cabrita, também o secretário de Estado, Adjunto e da Administração Local que tutela o dossiê em discussão.
"Só no final dessas reuniões, depois de saber o que efectivamente está em jogo, é que a Associação Nacional dos Autarcas socialistas tomará uma posição sobre o assunto", sustentou Rui Solheiro, escusando-se a avançar qual a sua opinião pessoal.
Luís Carvalho, chefe do gabinete do secretário de Estado, Adjunto e da Administração Local já garantiu à agência Lusa que o Governo pretende colocar à discussão normas que possam vir a obrigar os autarcas constituídos arguidos em processos criminais a suspender os mandatos.
"Há uma intenção do Governo em alterar a lei no decurso do mandato. O Governo tem a intenção de colocar à discussão uma norma ou normas que possam efectivamente tratar os casos de forma mais objectiva quer para a tranquilidade do arguido que terá tempo para tratar da sua defesa quer para bem da vida autárquica", adiantou Luís Carvalho.
A nova Lei da Tutela Administrativa, que substitui um diploma de 1996, ainda está em preparação e o Governo tenciona apresentá-la no parlamento no início da próxima sessão legislativa, iniciando-se em breve o processo de consulta pública.
Segundo o Jornal de Negócios, uma das disposições da proposta governamental específica que um autarca constituído arguido por actos cometidos num mandato seja obrigado a suspender as actividades caso seja reeleito.
O mesmo jornal diz que o diploma prevê a perda de mandato para um autarca que, no exercício das suas funções, intervenha "num procedimento administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado relativamente ao qual se verifique impedimento legal, visando a obtenção de vantagem patrimonial para si ou para outrem".
Este é um dos casos actualmente previstos, mas nada se diz sobre em que momento é que ocorre a perda de mandato e a Lei não faz sequer referência à suspensão, limitando-se a identificar situações que dão lugar a perda de mandato e dissolução dos órgãos autárquicos.
VCP/DD.
Lusa/fim
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Viana do Castelo, 08 Jun (Lusa) - A Associação Nacional dos Autarcas do PS (ANA-PS) reúne terça-feira para "tomar uma posição" sobre a intenção do Governo de obrigar os autarcas constituídos arguidos em processos criminais a suspender os mandatos, disse hoje o líder da ANA-PS.
Em declarações à agência Lusa, Rui Solheiro acrescentou que a reunião dos autarcas está marcada para as 16:00, no Largo do Rato, na sede do partido, em Lisboa.
No mesmo dia, os autarcas socialistas encontram-se com o secretário nacional do PS, Eduardo Cabrita, também o secretário de Estado, Adjunto e da Administração Local que tutela o dossiê em discussão.
"Só no final dessas reuniões, depois de saber o que efectivamente está em jogo, é que a Associação Nacional dos Autarcas socialistas tomará uma posição sobre o assunto", sustentou Rui Solheiro, escusando-se a avançar qual a sua opinião pessoal.
Luís Carvalho, chefe do gabinete do secretário de Estado, Adjunto e da Administração Local já garantiu à agência Lusa que o Governo pretende colocar à discussão normas que possam vir a obrigar os autarcas constituídos arguidos em processos criminais a suspender os mandatos.
"Há uma intenção do Governo em alterar a lei no decurso do mandato. O Governo tem a intenção de colocar à discussão uma norma ou normas que possam efectivamente tratar os casos de forma mais objectiva quer para a tranquilidade do arguido que terá tempo para tratar da sua defesa quer para bem da vida autárquica", adiantou Luís Carvalho.
A nova Lei da Tutela Administrativa, que substitui um diploma de 1996, ainda está em preparação e o Governo tenciona apresentá-la no parlamento no início da próxima sessão legislativa, iniciando-se em breve o processo de consulta pública.
Segundo o Jornal de Negócios, uma das disposições da proposta governamental específica que um autarca constituído arguido por actos cometidos num mandato seja obrigado a suspender as actividades caso seja reeleito.
O mesmo jornal diz que o diploma prevê a perda de mandato para um autarca que, no exercício das suas funções, intervenha "num procedimento administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado relativamente ao qual se verifique impedimento legal, visando a obtenção de vantagem patrimonial para si ou para outrem".
Este é um dos casos actualmente previstos, mas nada se diz sobre em que momento é que ocorre a perda de mandato e a Lei não faz sequer referência à suspensão, limitando-se a identificar situações que dão lugar a perda de mandato e dissolução dos órgãos autárquicos.
VCP/DD.
Lusa/fim