As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto são as únicas que o projecto governamental de reorganização territorial do Estado conserva, segundo revelou ao JN o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita. As restantes entidades autárquicas terão de conformar-se às fronteiras das sub-regiões (NUT III).A elaboração do novo regime jurídico de associações de municípios e áreas metropolitanas, que até ao final deste mês será submetido à apreciação da Associação de Municípios, tornou-se prioritário por força do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), sucessor dos QCA, que enquadra os fundos comunitários para o período 2007-2013. Como já foi entregue em Bruxelas, é necessário criar a estrutura institucional que assegure a contratualização e gestão de programas.Na estratégia do Governo, este processo não é dissociável da reforma em curso dos organismos desconcentrados do Estado, assente nas cinco regiões-plano (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). A intenção de fazer coincidir as associações de municípios com as delimitações das NUT III visa dar coerência territorial à organização do Estado.No plano político, a mudança tem um duplo efeito opera profundas alterações à "reforma Relvas", levada a cabo há quatro anos pelo Governo de Durão Barroso, e prepara o terreno para a regionalização administrativa do Continente, que poderá ser de novo submetida a referendo em 2009.(...) continuar a ler
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As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto são as únicas que o projecto governamental de reorganização territorial do Estado conserva, segundo revelou ao JN o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita. As restantes entidades autárquicas terão de conformar-se às fronteiras das sub-regiões (NUT III).A elaboração do novo regime jurídico de associações de municípios e áreas metropolitanas, que até ao final deste mês será submetido à apreciação da Associação de Municípios, tornou-se prioritário por força do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), sucessor dos QCA, que enquadra os fundos comunitários para o período 2007-2013. Como já foi entregue em Bruxelas, é necessário criar a estrutura institucional que assegure a contratualização e gestão de programas.Na estratégia do Governo, este processo não é dissociável da reforma em curso dos organismos desconcentrados do Estado, assente nas cinco regiões-plano (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). A intenção de fazer coincidir as associações de municípios com as delimitações das NUT III visa dar coerência territorial à organização do Estado.No plano político, a mudança tem um duplo efeito opera profundas alterações à "reforma Relvas", levada a cabo há quatro anos pelo Governo de Durão Barroso, e prepara o terreno para a regionalização administrativa do Continente, que poderá ser de novo submetida a referendo em 2009.(...) continuar a ler