António Novais: ARRENDAMENTOS E PRÉDIOS DEVOLUTOS

21-05-2009
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Dois anos depois da entrada em vigor da nova lei do arrendamento urbano (NRAU), que hoje se assinalam, o balanço permanece desanimador. Muitos proprietários continuam a preferir manter-se à margem do sistema, e suportar rendas baixas, do que iniciar um processo de subida das rendas, que poderá ter um desfecho imprevisível. E, entre os poucos que se aventuraram, ouvem-se queixas de bloqueios e de um fraco retorno ao nível da subida das rendas. O número de processos de actualização da renda a decorrer no portal gerido pelo Instituto da Habitação (IHRU) não chegam a 10.000. E o número de rendas que já foram efectivamente aumentadas - sinal de conclusão com sucesso de todo o processo - só há bem pouco tempo ultrapassou as 1.000, um número insignificante face ao universo de 360 mil contratos de renda antigos. [Neste contexto], o Governo está a estudar novas formas para penalizar os proprietários de imóveis devolutos, afirmou Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local ao Jornal de Negócios. As soluções que estão a ser estudadas - que o secretário de Estado por enquanto não desvenda - também virão por via fiscal e surgem depois de se ter constatado que a possibilidade de duplicação da taxa de IMI nos devolutos, prevista na Lei, não estar a ter resultados. Não foi aplicado a nenhum dos 60 mil fogos devolutos de Lisboa e no universo de 12.000 existentes no Porto foram poucos os casos em que houve esta penalização fiscal em 2008. Ler em Jornal de Negócios


Dois anos depois da entrada em vigor da nova lei do arrendamento urbano (NRAU), que hoje se assinalam, o balanço permanece desanimador. Muitos proprietários continuam a preferir manter-se à margem do sistema, e suportar rendas baixas, do que iniciar um processo de subida das rendas, que poderá ter um desfecho imprevisível. E, entre os poucos que se aventuraram, ouvem-se queixas de bloqueios e de um fraco retorno ao nível da subida das rendas. O número de processos de actualização da renda a decorrer no portal gerido pelo Instituto da Habitação (IHRU) não chegam a 10.000. E o número de rendas que já foram efectivamente aumentadas - sinal de conclusão com sucesso de todo o processo - só há bem pouco tempo ultrapassou as 1.000, um número insignificante face ao universo de 360 mil contratos de renda antigos. [Neste contexto], o Governo está a estudar novas formas para penalizar os proprietários de imóveis devolutos, afirmou Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local ao Jornal de Negócios. As soluções que estão a ser estudadas - que o secretário de Estado por enquanto não desvenda - também virão por via fiscal e surgem depois de se ter constatado que a possibilidade de duplicação da taxa de IMI nos devolutos, prevista na Lei, não estar a ter resultados. Não foi aplicado a nenhum dos 60 mil fogos devolutos de Lisboa e no universo de 12.000 existentes no Porto foram poucos os casos em que houve esta penalização fiscal em 2008. Ler em Jornal de Negócios

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