Grémio da Estrela *: Covilhã vs IGAT

05-10-2009
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"Na Covilhã, PS e CDU consideram estranho que, um ano depois, os tribunais ainda não se tenham pronunciado sobre o relatório da Inspecção Geral de Administração do Território (IGAT) após averiguações ao município (...) Na altura, o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, solicitou a intervenção do Ministério Público e do Tribunal Administrativo, adiantou fonte da Secretaria de Estado, face a alegadas violações de leis urbanísticas e do ordenamento do território. O assunto foi amplamente debatido numa reunião da Assembleia Municipal da Covilhã, a 15 de Junho, em que Carlos Pinto (...) justificou as opções da autarquia nalguns dos dossiês averiguados pela IGAT. Justificou-se com o interesse municipal face a leis urbanísticas e de instrumentos de ordenamento do território que considera uma aberração. Disse que a matéria averiguada pela IGAT "são amendoins". Ainda segundo Carlos Pinto, 63 dos casos dizem respeito a bungalows turísticos instalados na Serra da Estrela. (...) Mas dos tribunais ainda nada se sabe. Aliás, a cópia do relatório final da IGAT e dos despachos do secretário de Estado e do inspector-geral estiveram disponíveis para consulta na secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, mas “deixaram de estar”, disse ao Diário XXI, Jorge Fael, deputado municipal do PCP (...) Do lado do PS, Vítor Pereira, deputado e vereador da Câmara da Covilhã também estranha o silêncio da IGAT." Diário XXI, Sexta-Feira, 13 de Junho de 2008


"Na Covilhã, PS e CDU consideram estranho que, um ano depois, os tribunais ainda não se tenham pronunciado sobre o relatório da Inspecção Geral de Administração do Território (IGAT) após averiguações ao município (...) Na altura, o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, solicitou a intervenção do Ministério Público e do Tribunal Administrativo, adiantou fonte da Secretaria de Estado, face a alegadas violações de leis urbanísticas e do ordenamento do território. O assunto foi amplamente debatido numa reunião da Assembleia Municipal da Covilhã, a 15 de Junho, em que Carlos Pinto (...) justificou as opções da autarquia nalguns dos dossiês averiguados pela IGAT. Justificou-se com o interesse municipal face a leis urbanísticas e de instrumentos de ordenamento do território que considera uma aberração. Disse que a matéria averiguada pela IGAT "são amendoins". Ainda segundo Carlos Pinto, 63 dos casos dizem respeito a bungalows turísticos instalados na Serra da Estrela. (...) Mas dos tribunais ainda nada se sabe. Aliás, a cópia do relatório final da IGAT e dos despachos do secretário de Estado e do inspector-geral estiveram disponíveis para consulta na secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, mas “deixaram de estar”, disse ao Diário XXI, Jorge Fael, deputado municipal do PCP (...) Do lado do PS, Vítor Pereira, deputado e vereador da Câmara da Covilhã também estranha o silêncio da IGAT." Diário XXI, Sexta-Feira, 13 de Junho de 2008

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