Regionalização

02-07-2009
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Actual modelo de regionalização reúne amplo consenso“Estamos no momento em que há potencialmente a maior convergência de sempre em matéria de regionalização”, defendeu, em Faro, Eduardo Cabrita, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, durante a sessão integrada na Universidade Meridional promovida pela Federação do PS/Algarve.Eduardo Cabrita, que abordou a temática ‘Organização das Autarquias Regionais e Municipais’, classificou o actual modelo governativo como um “caos administrativo.” Para o secretário de Estado, o modelo de reorganização da administração desconcentrada assente numa estrutura de cinco regiões adoptado pelo Governo reúne “o maior consenso nacional dos últimos 20 anos”, o que permitirá alargá-lo a áreas mais problemáticas como a das Finanças, que em algumas regiões deverá abandonar o modelo de base distrital.Eduardo Cabrita considerou no entanto que a questão da regionalização “não pode ser discutida com seriedade, se não houver coerência na organização desconcentrada do próprio Estado”, nomeadamente ao nível de politicas públicas à escala regional.“Não podemos querer que os cidadãos estejam disponíveis para aceitar que há um nível supramunicipal que deve ser coerente, se os próprios ministérios e os serviços públicos se organizarem cada um deles de forma caótica, em função daquilo que historicamente foi sendo sedimentado nos vários modelos”, alertou o governante.Apesar de reconhecer que o processo para o desenvolvimento do modelo organizativo assente em cinco regiões decorre sob a égide de uma “convergência serena”, Eduardo Cabrita realçou aquilo que considera a “grande dificuldade” da sua instituição, a qual, referiu, não suscita qualquer paixão.“É um pouco absurdo estarmos manifestamente a sujeitar um quadro referendário num modelo deste tipo, sendo que hoje, tal qual no texto vigente, não há alternativa à instituição das regiões que não sob o quadro referendário”, frisou.Fonte "Acção Socialista".

Actual modelo de regionalização reúne amplo consenso“Estamos no momento em que há potencialmente a maior convergência de sempre em matéria de regionalização”, defendeu, em Faro, Eduardo Cabrita, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, durante a sessão integrada na Universidade Meridional promovida pela Federação do PS/Algarve.Eduardo Cabrita, que abordou a temática ‘Organização das Autarquias Regionais e Municipais’, classificou o actual modelo governativo como um “caos administrativo.” Para o secretário de Estado, o modelo de reorganização da administração desconcentrada assente numa estrutura de cinco regiões adoptado pelo Governo reúne “o maior consenso nacional dos últimos 20 anos”, o que permitirá alargá-lo a áreas mais problemáticas como a das Finanças, que em algumas regiões deverá abandonar o modelo de base distrital.Eduardo Cabrita considerou no entanto que a questão da regionalização “não pode ser discutida com seriedade, se não houver coerência na organização desconcentrada do próprio Estado”, nomeadamente ao nível de politicas públicas à escala regional.“Não podemos querer que os cidadãos estejam disponíveis para aceitar que há um nível supramunicipal que deve ser coerente, se os próprios ministérios e os serviços públicos se organizarem cada um deles de forma caótica, em função daquilo que historicamente foi sendo sedimentado nos vários modelos”, alertou o governante.Apesar de reconhecer que o processo para o desenvolvimento do modelo organizativo assente em cinco regiões decorre sob a égide de uma “convergência serena”, Eduardo Cabrita realçou aquilo que considera a “grande dificuldade” da sua instituição, a qual, referiu, não suscita qualquer paixão.“É um pouco absurdo estarmos manifestamente a sujeitar um quadro referendário num modelo deste tipo, sendo que hoje, tal qual no texto vigente, não há alternativa à instituição das regiões que não sob o quadro referendário”, frisou.Fonte "Acção Socialista".

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