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Rendas e Poder Local 00:05
O que a nova lei das rendas mudou no mercado
Os pedidos de subida de rendas antigas ultrapassam os seis mil e o mercado de arrendamento reanima. Descubra o que diz a lei.
Joana Petiz
Um ano e meio depois da entrada em vigor do Novo Regime do Arrendamento Urbano, a média de pedidos de actualizaçãode renda é de cerca de 500 por mês. No final de Junho, havia 4.567 processos a correr no Portal da Habitação. Três meses depois, o número de pedidos de actualização, via plataforma electrónica, ultrapassa os 6.000. “Mas muitas mais actualizações foram já feitas, sem passar pelo Portal”, garante Eduardo Cabrita, secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, que garante que, finalmente, “este processo está a entrar em velocidade de cruzeiro”. Também graças aos incentivos fiscais previstos no Orçamento do Estado para 2008.
Mas mesmo com todo o optimismo demonstrado pelo secretário de Estado, em entrevista ao Diário Económico, é impossível não relacionar os seis mil pedidos de actualização com o total de 390 mil contratos antigos ainda em vigor.
“60 anos de imobilidade não se mudam de um dia para o outro”, contrapõe Eduardo Cabrita, confiante de que os efeitos da nova lei já se fazem notar. “Apostar no arrendamento não é aliciante”, dizem os proprietários, que continuam a queixar-se da falta de apoios e consideram os incentivos fiscais “uma mera operação de maquilhagem”. “Em Portugal, os verdadeiros senhorios são os bancos, que vendem crédito para a compra de casa e aumentam as ‘rendas’ sempre que os juros sobem”, defende Emília Borralho, do Movimento de Proprietários.
Segundo Eduardo Cabrita, “nos últimos 20 anos a política de compra de casa foi promovida muito activamente, com as condições de crédito e hipoteca disponibilizadas. Mas o aumento dos preços das casas, a subida das taxas de juro e as despesas acrescidas que hoje tem um proprietário (nomeadamente em IMI)” provocaram uma mudança na tendência. Isto aliado aos “mecanismos flexíveis e de confiança que a nova lei introduziu” e às exigências da mobilidade profissional, que introduziu alterações profundas à forma de vida das pessoas. “Depois de 60 anos de estagnação, temos a percepção de que as coisas estão a mudar: o mercado do novo arrendamento cresceu, no último ano, entre 30% e 40%”, diz o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, especificando que se trata de contratos a curto prazo (cinco anos), em casas até agora desocupadas ou entretanto libertas dos seus inquilinos .
Infelizmente, esta percentagem não incide sobre o total de contratos de arrendamento em vigor. Os números cedidos pelo secretário de Estado ao Diário Económico dizem respeito a um conjunto de avaliações que o Governo está a promover em conjunto com os municípios e com os principais mediadores imobiliários no país. A percentagem mais optimista, perto de 40%, encontra-se nos números da Remax, que registou um aumento de 38,6% nos arrendamentos, entre Junho de 2006 e Junho de 2007 (de 1.615 novos contratos entre Julho de 2005 e Junho de 2006, para 2.233 novos arrendamentos entre Julho de 2006 e Junho de 2007). Ainda de acordo com os números da Remax, no mesmo período as vendas de casas subiram menos, ficando-se pelos 24,6%.
Ou seja, mesmo admitindo que a venda é uma área privilegiada do seu negócio, “os mediadores imobiliários estão a encontrar um novo espaço no arrendamento”, assegura Eduardo Cabrita. “E queremos reconquistar cada vez mais espaço para o novo arrendamento”, acrescenta, salvaguardando, no entanto, que a dinamização do mercado do arrendamento nunca será um processo marcado pela rapidez. Até porque, para conseguir atingir os objectivos de dinamização, reabilitação urbana e repovoamento dos centros das cidades, “cabe-nos promover a mudança de comportamentos”.
É nesta estratégia que pesam os incentivos fiscais promovidos no novo Orçamento do Estado, mas também penalizações como a duplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios devolutos, “que já foi anunciada e vai tomar forma já em 2008, nos principais centros urbanos: Lisboa, Porto e Coimbra”.
Menos empréstimos para comprar casa
A concessão de empréstimos para comprar casa abrandou ao longo do ano. A subida das taxas de juro, devido a maiores dificuldades nos mercados financeiros, explicam esta situação, que no final de Julho se traduzia num crescimento de apenas 0,4%, (para um total de 96,9 mil milhões de euros), de acordo com os últimos dados do Banco de Portugal. Números tanto mais expressivos quanto, no mês anterior, o crédito concedido pelos bancos portugueses crescera a um ritmo de 1%. No último mês, um empréstimo para a compra de casa no valor de 150 mil euros, a 25 anos, ficou cerca de 90 euros mais caro.
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O que a nova lei das rendas mudou no mercado
Os pedidos de subida de rendas antigas ultrapassam os seis mil e o mercado de arrendamento reanima. Descubra o que diz a lei.
Joana Petiz
Um ano e meio depois da entrada em vigor do Novo Regime do Arrendamento Urbano, a média de pedidos de actualizaçãode renda é de cerca de 500 por mês. No final de Junho, havia 4.567 processos a correr no Portal da Habitação. Três meses depois, o número de pedidos de actualização, via plataforma electrónica, ultrapassa os 6.000. “Mas muitas mais actualizações foram já feitas, sem passar pelo Portal”, garante Eduardo Cabrita, secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, que garante que, finalmente, “este processo está a entrar em velocidade de cruzeiro”. Também graças aos incentivos fiscais previstos no Orçamento do Estado para 2008.
Mas mesmo com todo o optimismo demonstrado pelo secretário de Estado, em entrevista ao Diário Económico, é impossível não relacionar os seis mil pedidos de actualização com o total de 390 mil contratos antigos ainda em vigor.
“60 anos de imobilidade não se mudam de um dia para o outro”, contrapõe Eduardo Cabrita, confiante de que os efeitos da nova lei já se fazem notar. “Apostar no arrendamento não é aliciante”, dizem os proprietários, que continuam a queixar-se da falta de apoios e consideram os incentivos fiscais “uma mera operação de maquilhagem”. “Em Portugal, os verdadeiros senhorios são os bancos, que vendem crédito para a compra de casa e aumentam as ‘rendas’ sempre que os juros sobem”, defende Emília Borralho, do Movimento de Proprietários.
Segundo Eduardo Cabrita, “nos últimos 20 anos a política de compra de casa foi promovida muito activamente, com as condições de crédito e hipoteca disponibilizadas. Mas o aumento dos preços das casas, a subida das taxas de juro e as despesas acrescidas que hoje tem um proprietário (nomeadamente em IMI)” provocaram uma mudança na tendência. Isto aliado aos “mecanismos flexíveis e de confiança que a nova lei introduziu” e às exigências da mobilidade profissional, que introduziu alterações profundas à forma de vida das pessoas. “Depois de 60 anos de estagnação, temos a percepção de que as coisas estão a mudar: o mercado do novo arrendamento cresceu, no último ano, entre 30% e 40%”, diz o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, especificando que se trata de contratos a curto prazo (cinco anos), em casas até agora desocupadas ou entretanto libertas dos seus inquilinos .
Infelizmente, esta percentagem não incide sobre o total de contratos de arrendamento em vigor. Os números cedidos pelo secretário de Estado ao Diário Económico dizem respeito a um conjunto de avaliações que o Governo está a promover em conjunto com os municípios e com os principais mediadores imobiliários no país. A percentagem mais optimista, perto de 40%, encontra-se nos números da Remax, que registou um aumento de 38,6% nos arrendamentos, entre Junho de 2006 e Junho de 2007 (de 1.615 novos contratos entre Julho de 2005 e Junho de 2006, para 2.233 novos arrendamentos entre Julho de 2006 e Junho de 2007). Ainda de acordo com os números da Remax, no mesmo período as vendas de casas subiram menos, ficando-se pelos 24,6%.
Ou seja, mesmo admitindo que a venda é uma área privilegiada do seu negócio, “os mediadores imobiliários estão a encontrar um novo espaço no arrendamento”, assegura Eduardo Cabrita. “E queremos reconquistar cada vez mais espaço para o novo arrendamento”, acrescenta, salvaguardando, no entanto, que a dinamização do mercado do arrendamento nunca será um processo marcado pela rapidez. Até porque, para conseguir atingir os objectivos de dinamização, reabilitação urbana e repovoamento dos centros das cidades, “cabe-nos promover a mudança de comportamentos”.
É nesta estratégia que pesam os incentivos fiscais promovidos no novo Orçamento do Estado, mas também penalizações como a duplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios devolutos, “que já foi anunciada e vai tomar forma já em 2008, nos principais centros urbanos: Lisboa, Porto e Coimbra”.
Menos empréstimos para comprar casa
A concessão de empréstimos para comprar casa abrandou ao longo do ano. A subida das taxas de juro, devido a maiores dificuldades nos mercados financeiros, explicam esta situação, que no final de Julho se traduzia num crescimento de apenas 0,4%, (para um total de 96,9 mil milhões de euros), de acordo com os últimos dados do Banco de Portugal. Números tanto mais expressivos quanto, no mês anterior, o crédito concedido pelos bancos portugueses crescera a um ritmo de 1%. No último mês, um empréstimo para a compra de casa no valor de 150 mil euros, a 25 anos, ficou cerca de 90 euros mais caro.