O deputado Duarte Lima, esta semana que passou, segundo os jornais, produziu um brilhante discurso no Parlamento. Concitou o aplauso quase em unanimidade, da plateia partidária em espectro alargado e até foi aplaudido pelo BE, na pessoa de Ana Drago que lhe atirou um “muito bem”! Sendo Duarte Lima um dos melhores tribunos que a nossa democracia parlamentar tem para oferecer, que disse então o eleito, de substancial, para merecer tais encómios?
Falou sobre a Justiça! Sobre a “deriva a que chegou a investigação criminal” e o “formidável défice de legitimidade democrática do sistema de justiça”.
Para além destas estafadas generalidades repisadas sem fundamentar a preceito, propôs depois algo inédito nos discursos públicos parlamentares: a eliminação pura e simples, da possibilidade de recurso a escutas telefónicas em investigação de crimes como a corrupção e toda a panóplia das infracções económico-financeiras.
Perorou depois sobre a organização do MP e polícias, indo contra a corrente que entende que estas devem depender daquele, podendo fazer investigação. Duarte Lima, quer os magistrados do MP fechados nos gabinetes e polícia em roda livre, tocada pelo ministério; quer depois que as escutas legalizadas sejam escrutinadas por um órgão independente eleito pelo Parlamento.
Além disso, sugeriu que os conselhos superiores da magistratura, tanto judicial como do MP, fossem controlados por uma maioria de membros exteriores a essas magistraturas, para “garantir a sua independência”. Bem, as medidas são avulsas. Não são inéditas nem se afiguram esquisitas.
Falta ouvir quem delineou o sistema, para explicar porque o fez como está feito. Poderia convocar-se ao Parlamento um ex presidente da casa, Almeida Santos; e de caminho, convidar Cunha Rodrigues para uma audição do tipo das realizadas com Souto Moura. Com certeza que iria ser um espectáculo digno de transmissão em directo. Porém, deveriam ainda estar presentes alguns outros.
Figueiredo Dias, por exemplo e que segundo notícia do Expresso desta semana, considera a nova lei-quadro para a política criminal, “Uma inutilidade perigosa”. Souto Moura já tinha dito que era uma forma de circunscrever a actividade do MP. Odete Santos do PCP foi mais longe: referiu mesmo que a lei soava a “ajuste de contas”. Do Governo com o MP, entenda-se!
Perante este panorama, recuemos até meados da década de 90. Duarte Lima era líder parlamentar do PSD, em maioria, em 1994. No final desse ano, uma aborrecedora notícia no Independente de Paulo Portas, dava conta ao país de um escândalo. Duarte Lima aparecia como novo rico, sem causa justificativa, visível. Uma quinta em nome de uma sobrinha; apartamento novo e ultra caro; dinheiro a rodos. Duarte Lima, com o “apoio” de Pacheco Pereira, suspende o mandato de deputado e quer inquérito. A PGR de Cunha Rodrigues faz-lhe a vontade.
As suspeitas de enriquecimento são alimentadas pelo próprio PR, Mário Soares que comentou a estranheza da quinta, mesmo ao lado do seu eido. Em 1997, o Inquérito acaba por um arquivamento geral. Não há crimes graves indiciados e a carreira política de Duarte Lima estava interrompida. Numa entrevista ao Expresso de 25 de Abril de 97, Duarte Lima, dizia-se “Não sou uma pessoa rica” e em 3.1.1998, numa carta ao Público, respondia a José Manuel Fernandes que então escreveu...
Duarte Lima acha que não vale a pena voltar ao passado. Eu acho Duarte Lima acha que não vale a pena voltar ao passado. Eu acho ao conteúdo dos 20 volumes e 11 apensos que constituem o relatório do Ministério Público , Aí se mostra que pelas contas ligadas a Duarte Lima passaram , em oito anos, mais de um milhão de contos . Que desse total 640 mil contos foram movimentados entre 1992 e 1994 , ano em que o caso rebentou. Que a maior parte dos depósitos destas singelas quantias – apenas 750 mil contos …- foram depositadas em numerário , isto é, em notas. Que analisado o seu património, e cito, o mesmo “também revela fontes de rendimentos ou proventos não conformes aos valores declarados à administração fiscal.” Por exemplo: só na decoração da sua casa em Lisboa foram gastos cerca de 150 mil contosm quando entre 1986 e 1994 o total declarado para impostos foi de 180 mil contos . Que das diversas contas associadas a Duarte Lima saíram 233.883 contos para uma quinta na região de Sintra que supostamente pertence a uma empresa sediada nas ilhas Virgem , a COsmatic, que por sua vez terá enviado para Portugal 120 mil contos. Que foram detectadas nove situações de crimes fiscais, que só não dram origem a processos porque os valores em dívida foram prontamente regularizados . Que o MP julgou encontrar indícios de “manobras de simulação de capitais” . Que o enorme prestígio da firma de advogados de Duarte Lima (quem sou eu para julgar?) lhe permitiu ter apenas dois clientes confirmados , a Associação Nacional de Farmácias e a Mota & Companhia”. Que o processo foi mandado arquivar, porque “não se obtiveram provas suficientes.”
em 1994, o Código Penal
ainda
não continha a norma que actualmente prevê expressamente a prática de crime de Tráfico de Influência
A essa luz, Duarte Lima nenhum crime desse género poderá ter praticado
Foi perseguido pelo
por razões que o mesmo apontou de “políticas”
Se fosse hoje
Duarte Lima, teria que se defender da acusação de “tráfico de influências”
em 1994, não era assim
o que aconteceu então
marcou a carreira do tribuno
Hoje, a mesma questão, no mesmo nível e com contornos idênticos
coloca-se a propósito do caso Eurominas
tomou-se conhecimento de que o PS não quer que se saiba mais do que a verdade já estabelecida
No Parlamento estão as pessoas que não querem ser escutadas por causa de casos de corrupção e aplaudiram vibrantemente o discurso de Duarte Lima
percebe-se perfeitamente. "Ferpeitamente"
Duarte Lima afirmou “um dia regressarei”
Aí está ele
Deve dizer-se queque vinha de 1982,. Tal norma, só veio a ser introduzida nesse ano, por uma lei avulsa ( 35/94) e depois na revisão de 1995 do Código Penal.Independente de Paulo Portas,, provavelmente com alguma razão., provavelmente,. Mas. E, provavelmenteou muito parecidos,. Nesta semana,. Neste contexto,Na mesma entrevista ao Expresso,Aditamento:O paralelismo que se establece entre o caso Duarte Lima, de 94, o actual Eurominas e outros em que interrvém elementos notáveis do PS, como Pina Moura, António Vitorino e mais algun, parece-me notório e relevante, para aquilatar da nossa solidez democrática e da transparência das instituições que sustentam uma democracia constitucionalmente garantida e prestes a completar 30 anos.Em todos esses casos, não se evidenciam práticas criminalizadas. Não se evidencia a tão propalada e temida corrupção, para cuja investigação o tribuno Duarte Lima defendeu a restrição de meios essenciais; não se evidencia qualquer infamante peculato ou qualquer sinuosa participação económica em negócio ou portentoso abuso de poder. São casos limpos de manchas de crime económico e impecáveis no respeito pela legalidade.E contudo, são casos escandalosos que fizeram muita gente bradar aos céus, nos jornais e nos cafés. Os factos relativos a Duarte Lima estão documentados, não foram inventados. É público e notório que na época, até Mário Soares se mostrou "perplexo" e falou sobre o assunto, com insinuações omissivas.Os recentes casos que envolvem deputados que são advogados e negoceiam nos escritórios, motivaram a realização de um Inquérito Parlamentar que acabou abruptamente por iniciativa do PS. Os comentários são unânimes: O PS não quer que se investigue mais o assunto.Estes casos levantam pois, o problema da ética na política.Este problema para muitos não existe. Existe a lei que se confunde com a ética e a moral. E os moralistas que escrevem sobre o asunto, são atirados às feras da indiferença da maioria absoluta.Na América, na semana passada, foi notícia de escândalo o facto de um juiz do Supremo ter faltado a uma cerimónia protocolar por estar ocupado noutros assuntos. Veio a saber-se que estivera a jogar ténis. Com um indivíduo que lidera uma firma de lobbying, e que se encontrará a ser julgado por corrupção. O juiz não cometeu nenhum crime, nem sequer qualquer falta leve. Segundo se escreveu, ao contrário de outras instituições, o Supremo dos USA não tem um código de ética...!O Parlamento Português precisará também de um código ético, para além da lei de incompatibilidades?Ou basta o código vigente do porreirismo que é igualmente omisso quanto ao nepotismo e clubismo?É esse o problema. O único problema.E que parece não ser bem entendido por muitos. Daí talvez os aplausos no Parlamento ao discurso de Duarte Lima.Há efectivamente um problema de entendimento dos limites de actuação política e a sua interacção com negócios particulares entretidos com assuntos de natureza pública de um deputado que foi eleito para representar o povo que o elegeu. Só para isso, parece. O enriquecimento súbito não vem no pacote eleitoral, nem faz parte da propaganda eleitoral ou dos incentivos à captação de candidatos a listas partidárias. E por isso, quando acontecem estes casos, surge a natural estranheza. E estranho seria que não surgisse. Portugal é um pequeno país em que as pessoas se vão conhecendo, até as anónimas.Logo, não se pode desculpar tudo com a inveja ou com a curiosidade pela vida alheia.Ainda há quem defenda certos princípios como a honestidade, a lisura de procedimentos, a transparência de métodos, o rigor ético.A ética, para brilhar, não precisa de decoradores.Quanto a Duarte Lima, depois de mais de dez anos de provação e quarentena política, regressou.E bem. Como disse, sans blague, é um excelente tribuno. Dos melhores que passaram no Parlamento. Mesmo que tivesse chamado a Jaime Gama, numa certa tarde de 1991, uma "coisa viscosa". Fê-lo num acto retórico e quem ouviu percebeu que não foi com animus injuriandi.Exactamente como tentei escrever aqui. Quem não entender, paciência.Mais um aditamento, por causa das virgens ofendidas:Repescar memórias de 1994, para confrontar com o discurso actual de Duarte Lima, não pode significar uma nova enlameadela num pano branqueado.Primeiro, porque como o então deputado disse ao Expresso em 1998, serviu como exercício do direito de defesa perante os factos então apurados.Duarte Lima escreveu então num Expresso de 22 de Fevereiro 1997:" A substância da notícia [de O Independente] que me visava procurava demonstrar explicitamente que eu teria praticado crime fiscal de fuga á sisa. Porém, o que nela ficava implícito, e o que futuramente viria a ser glosa de notícias e comentários jornalísticos, era a suspeição de que eu poderia ter praticado actos ( nunca especificados) no exercício da minha função política, para beneficiar materialmente e enriquecer, com a a gravante de ser subitamente."Esta defesa de Duarte Lima, encontrava obstáculos nos factos apurados nos autos e transcritos pelo director do Público, José Manuel Fernandes.A circunstância de terem passado já mais de 10 anos sobre a ocorrência e pouco mais de oito sobre o texto do Expresso, não apaga da memória pública o que se passou. Está registado.E se o trouxe para aqui, agora, a intenção é apenas a de confrontar o espírito do tempo que passa e o discurso de alguém que pretende subtrair dos meios de investigação criminal um instrumento que tem inequívocas vantagens ( e muitos inconvenientes também), para a descoberta de infracções económico-financeiras ligadas aos titulares de cargos políticos.O espírito de révanche notório que se vive no Parlamento português actual, reconhecido por pessoas insuspeitas como Odete Santos e até Paulo Rangel, ambos deputados, autoriza a que se tragam para aqui razões que podem justificar atitudes como a que se vê, apoiadas por alguns comentadores habituais.E a discussão sobre questões éticas que sobrelevam a estrita legalidade, aplicadas aos negócios que os deputados-advogados e não só se autorizaram a fazer, também autoriza que se reponham estas questões e que se lembrem estes problemas.Porque o são e esconder estas coisas debaixo de um tapete da Assembleia, releva de um porreirismo que não deveria ter lugar, mesmo no especial código de conduta dos parlamentares.Torna-se cada vez mais óbvio aos olhos do cidadão comum, que há uma tentativa que já nem é oculta, de afastar do controlo dos poderes de facto que residem no Executivo e de que os partidos com assento no Parlamento são muitas vezes extensão, os outros órgãos de Supervisão.Em primeiro lugar está em marcha acelerada o controlo do MP, através da substituição do PGR e da lei quadro de investigação criminal. Porém, como disse Miguel Sousa Tavares, isso é apenas" um primeiro passo". O resto virá já a seguir. E como todos já se deram conta, quem controla o MP, as polícias, os meios de investigação e tudo o que interessa, controla efectivamente o andamento da criminalidade, incluindo a mais sofisticada e imporá as regras novas sobre a actualização do princípio da legalidade e da oportunidade de facto.É isto, simplesmente o que está em marcha,neste momento em Portugal.O discurso de Duarte Lima, mais não fez do que reconhecê-lo.E por isso, convém ter memória.
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O deputado Duarte Lima, esta semana que passou, segundo os jornais, produziu um brilhante discurso no Parlamento. Concitou o aplauso quase em unanimidade, da plateia partidária em espectro alargado e até foi aplaudido pelo BE, na pessoa de Ana Drago que lhe atirou um “muito bem”! Sendo Duarte Lima um dos melhores tribunos que a nossa democracia parlamentar tem para oferecer, que disse então o eleito, de substancial, para merecer tais encómios?
Falou sobre a Justiça! Sobre a “deriva a que chegou a investigação criminal” e o “formidável défice de legitimidade democrática do sistema de justiça”.
Para além destas estafadas generalidades repisadas sem fundamentar a preceito, propôs depois algo inédito nos discursos públicos parlamentares: a eliminação pura e simples, da possibilidade de recurso a escutas telefónicas em investigação de crimes como a corrupção e toda a panóplia das infracções económico-financeiras.
Perorou depois sobre a organização do MP e polícias, indo contra a corrente que entende que estas devem depender daquele, podendo fazer investigação. Duarte Lima, quer os magistrados do MP fechados nos gabinetes e polícia em roda livre, tocada pelo ministério; quer depois que as escutas legalizadas sejam escrutinadas por um órgão independente eleito pelo Parlamento.
Além disso, sugeriu que os conselhos superiores da magistratura, tanto judicial como do MP, fossem controlados por uma maioria de membros exteriores a essas magistraturas, para “garantir a sua independência”. Bem, as medidas são avulsas. Não são inéditas nem se afiguram esquisitas.
Falta ouvir quem delineou o sistema, para explicar porque o fez como está feito. Poderia convocar-se ao Parlamento um ex presidente da casa, Almeida Santos; e de caminho, convidar Cunha Rodrigues para uma audição do tipo das realizadas com Souto Moura. Com certeza que iria ser um espectáculo digno de transmissão em directo. Porém, deveriam ainda estar presentes alguns outros.
Figueiredo Dias, por exemplo e que segundo notícia do Expresso desta semana, considera a nova lei-quadro para a política criminal, “Uma inutilidade perigosa”. Souto Moura já tinha dito que era uma forma de circunscrever a actividade do MP. Odete Santos do PCP foi mais longe: referiu mesmo que a lei soava a “ajuste de contas”. Do Governo com o MP, entenda-se!
Perante este panorama, recuemos até meados da década de 90. Duarte Lima era líder parlamentar do PSD, em maioria, em 1994. No final desse ano, uma aborrecedora notícia no Independente de Paulo Portas, dava conta ao país de um escândalo. Duarte Lima aparecia como novo rico, sem causa justificativa, visível. Uma quinta em nome de uma sobrinha; apartamento novo e ultra caro; dinheiro a rodos. Duarte Lima, com o “apoio” de Pacheco Pereira, suspende o mandato de deputado e quer inquérito. A PGR de Cunha Rodrigues faz-lhe a vontade.
As suspeitas de enriquecimento são alimentadas pelo próprio PR, Mário Soares que comentou a estranheza da quinta, mesmo ao lado do seu eido. Em 1997, o Inquérito acaba por um arquivamento geral. Não há crimes graves indiciados e a carreira política de Duarte Lima estava interrompida. Numa entrevista ao Expresso de 25 de Abril de 97, Duarte Lima, dizia-se “Não sou uma pessoa rica” e em 3.1.1998, numa carta ao Público, respondia a José Manuel Fernandes que então escreveu...
Duarte Lima acha que não vale a pena voltar ao passado. Eu acho Duarte Lima acha que não vale a pena voltar ao passado. Eu acho ao conteúdo dos 20 volumes e 11 apensos que constituem o relatório do Ministério Público , Aí se mostra que pelas contas ligadas a Duarte Lima passaram , em oito anos, mais de um milhão de contos . Que desse total 640 mil contos foram movimentados entre 1992 e 1994 , ano em que o caso rebentou. Que a maior parte dos depósitos destas singelas quantias – apenas 750 mil contos …- foram depositadas em numerário , isto é, em notas. Que analisado o seu património, e cito, o mesmo “também revela fontes de rendimentos ou proventos não conformes aos valores declarados à administração fiscal.” Por exemplo: só na decoração da sua casa em Lisboa foram gastos cerca de 150 mil contosm quando entre 1986 e 1994 o total declarado para impostos foi de 180 mil contos . Que das diversas contas associadas a Duarte Lima saíram 233.883 contos para uma quinta na região de Sintra que supostamente pertence a uma empresa sediada nas ilhas Virgem , a COsmatic, que por sua vez terá enviado para Portugal 120 mil contos. Que foram detectadas nove situações de crimes fiscais, que só não dram origem a processos porque os valores em dívida foram prontamente regularizados . Que o MP julgou encontrar indícios de “manobras de simulação de capitais” . Que o enorme prestígio da firma de advogados de Duarte Lima (quem sou eu para julgar?) lhe permitiu ter apenas dois clientes confirmados , a Associação Nacional de Farmácias e a Mota & Companhia”. Que o processo foi mandado arquivar, porque “não se obtiveram provas suficientes.”
em 1994, o Código Penal
ainda
não continha a norma que actualmente prevê expressamente a prática de crime de Tráfico de Influência
A essa luz, Duarte Lima nenhum crime desse género poderá ter praticado
Foi perseguido pelo
por razões que o mesmo apontou de “políticas”
Se fosse hoje
Duarte Lima, teria que se defender da acusação de “tráfico de influências”
em 1994, não era assim
o que aconteceu então
marcou a carreira do tribuno
Hoje, a mesma questão, no mesmo nível e com contornos idênticos
coloca-se a propósito do caso Eurominas
tomou-se conhecimento de que o PS não quer que se saiba mais do que a verdade já estabelecida
No Parlamento estão as pessoas que não querem ser escutadas por causa de casos de corrupção e aplaudiram vibrantemente o discurso de Duarte Lima
percebe-se perfeitamente. "Ferpeitamente"
Duarte Lima afirmou “um dia regressarei”
Aí está ele
Deve dizer-se queque vinha de 1982,. Tal norma, só veio a ser introduzida nesse ano, por uma lei avulsa ( 35/94) e depois na revisão de 1995 do Código Penal.Independente de Paulo Portas,, provavelmente com alguma razão., provavelmente,. Mas. E, provavelmenteou muito parecidos,. Nesta semana,. Neste contexto,Na mesma entrevista ao Expresso,Aditamento:O paralelismo que se establece entre o caso Duarte Lima, de 94, o actual Eurominas e outros em que interrvém elementos notáveis do PS, como Pina Moura, António Vitorino e mais algun, parece-me notório e relevante, para aquilatar da nossa solidez democrática e da transparência das instituições que sustentam uma democracia constitucionalmente garantida e prestes a completar 30 anos.Em todos esses casos, não se evidenciam práticas criminalizadas. Não se evidencia a tão propalada e temida corrupção, para cuja investigação o tribuno Duarte Lima defendeu a restrição de meios essenciais; não se evidencia qualquer infamante peculato ou qualquer sinuosa participação económica em negócio ou portentoso abuso de poder. São casos limpos de manchas de crime económico e impecáveis no respeito pela legalidade.E contudo, são casos escandalosos que fizeram muita gente bradar aos céus, nos jornais e nos cafés. Os factos relativos a Duarte Lima estão documentados, não foram inventados. É público e notório que na época, até Mário Soares se mostrou "perplexo" e falou sobre o assunto, com insinuações omissivas.Os recentes casos que envolvem deputados que são advogados e negoceiam nos escritórios, motivaram a realização de um Inquérito Parlamentar que acabou abruptamente por iniciativa do PS. Os comentários são unânimes: O PS não quer que se investigue mais o assunto.Estes casos levantam pois, o problema da ética na política.Este problema para muitos não existe. Existe a lei que se confunde com a ética e a moral. E os moralistas que escrevem sobre o asunto, são atirados às feras da indiferença da maioria absoluta.Na América, na semana passada, foi notícia de escândalo o facto de um juiz do Supremo ter faltado a uma cerimónia protocolar por estar ocupado noutros assuntos. Veio a saber-se que estivera a jogar ténis. Com um indivíduo que lidera uma firma de lobbying, e que se encontrará a ser julgado por corrupção. O juiz não cometeu nenhum crime, nem sequer qualquer falta leve. Segundo se escreveu, ao contrário de outras instituições, o Supremo dos USA não tem um código de ética...!O Parlamento Português precisará também de um código ético, para além da lei de incompatibilidades?Ou basta o código vigente do porreirismo que é igualmente omisso quanto ao nepotismo e clubismo?É esse o problema. O único problema.E que parece não ser bem entendido por muitos. Daí talvez os aplausos no Parlamento ao discurso de Duarte Lima.Há efectivamente um problema de entendimento dos limites de actuação política e a sua interacção com negócios particulares entretidos com assuntos de natureza pública de um deputado que foi eleito para representar o povo que o elegeu. Só para isso, parece. O enriquecimento súbito não vem no pacote eleitoral, nem faz parte da propaganda eleitoral ou dos incentivos à captação de candidatos a listas partidárias. E por isso, quando acontecem estes casos, surge a natural estranheza. E estranho seria que não surgisse. Portugal é um pequeno país em que as pessoas se vão conhecendo, até as anónimas.Logo, não se pode desculpar tudo com a inveja ou com a curiosidade pela vida alheia.Ainda há quem defenda certos princípios como a honestidade, a lisura de procedimentos, a transparência de métodos, o rigor ético.A ética, para brilhar, não precisa de decoradores.Quanto a Duarte Lima, depois de mais de dez anos de provação e quarentena política, regressou.E bem. Como disse, sans blague, é um excelente tribuno. Dos melhores que passaram no Parlamento. Mesmo que tivesse chamado a Jaime Gama, numa certa tarde de 1991, uma "coisa viscosa". Fê-lo num acto retórico e quem ouviu percebeu que não foi com animus injuriandi.Exactamente como tentei escrever aqui. Quem não entender, paciência.Mais um aditamento, por causa das virgens ofendidas:Repescar memórias de 1994, para confrontar com o discurso actual de Duarte Lima, não pode significar uma nova enlameadela num pano branqueado.Primeiro, porque como o então deputado disse ao Expresso em 1998, serviu como exercício do direito de defesa perante os factos então apurados.Duarte Lima escreveu então num Expresso de 22 de Fevereiro 1997:" A substância da notícia [de O Independente] que me visava procurava demonstrar explicitamente que eu teria praticado crime fiscal de fuga á sisa. Porém, o que nela ficava implícito, e o que futuramente viria a ser glosa de notícias e comentários jornalísticos, era a suspeição de que eu poderia ter praticado actos ( nunca especificados) no exercício da minha função política, para beneficiar materialmente e enriquecer, com a a gravante de ser subitamente."Esta defesa de Duarte Lima, encontrava obstáculos nos factos apurados nos autos e transcritos pelo director do Público, José Manuel Fernandes.A circunstância de terem passado já mais de 10 anos sobre a ocorrência e pouco mais de oito sobre o texto do Expresso, não apaga da memória pública o que se passou. Está registado.E se o trouxe para aqui, agora, a intenção é apenas a de confrontar o espírito do tempo que passa e o discurso de alguém que pretende subtrair dos meios de investigação criminal um instrumento que tem inequívocas vantagens ( e muitos inconvenientes também), para a descoberta de infracções económico-financeiras ligadas aos titulares de cargos políticos.O espírito de révanche notório que se vive no Parlamento português actual, reconhecido por pessoas insuspeitas como Odete Santos e até Paulo Rangel, ambos deputados, autoriza a que se tragam para aqui razões que podem justificar atitudes como a que se vê, apoiadas por alguns comentadores habituais.E a discussão sobre questões éticas que sobrelevam a estrita legalidade, aplicadas aos negócios que os deputados-advogados e não só se autorizaram a fazer, também autoriza que se reponham estas questões e que se lembrem estes problemas.Porque o são e esconder estas coisas debaixo de um tapete da Assembleia, releva de um porreirismo que não deveria ter lugar, mesmo no especial código de conduta dos parlamentares.Torna-se cada vez mais óbvio aos olhos do cidadão comum, que há uma tentativa que já nem é oculta, de afastar do controlo dos poderes de facto que residem no Executivo e de que os partidos com assento no Parlamento são muitas vezes extensão, os outros órgãos de Supervisão.Em primeiro lugar está em marcha acelerada o controlo do MP, através da substituição do PGR e da lei quadro de investigação criminal. Porém, como disse Miguel Sousa Tavares, isso é apenas" um primeiro passo". O resto virá já a seguir. E como todos já se deram conta, quem controla o MP, as polícias, os meios de investigação e tudo o que interessa, controla efectivamente o andamento da criminalidade, incluindo a mais sofisticada e imporá as regras novas sobre a actualização do princípio da legalidade e da oportunidade de facto.É isto, simplesmente o que está em marcha,neste momento em Portugal.O discurso de Duarte Lima, mais não fez do que reconhecê-lo.E por isso, convém ter memória.
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