Ex-ministro diz que estava prevista não reversibilidade do edifício para o Estado O ex-ministro do PSD José Luís Arnaut confirmou no sábado que a não reversibilidade para o Estado do edifício do casino de Lisboa constava do texto inicial da proposta de diploma de concessão à Estoril Sol.«Nas negociações com a concessionária, esteve sempre presente a solução da não reversibilidade para o Estado do edifício no final da concessão, possibilidade legalmente admitida e que constava do texto do anteprojecto inicial de diploma», disse Arnaut numa nota de imprensa, citada pela «Lusa», emitida a propósito de «declarações publicadas na comunicação social».O semanário Sol publicou uma entrevista com o ex-inspector-geral de jogos Joaquim Caldeira, que confirmou que a primeira minuta do diploma de concessão enviada à Inspecção-Geral de Jogos (IGJ) dizia expressamente que o edifício do casino não era reversível para o Estado e seria propriedade plena da Estoril Sol no final do período de concessão.O ex-inspector assumiu que se esta versão não ficou no texto final isso deveu-se a um lapso seu. Adiantou ainda que José Luís Arnault, que era ministro adjunto na altura, tratou directamente deste processo, desde o seu início.Concessionária ficou com responsabilidade das despesas de construçãoNa nota de imprensa José Luís Arnaut esclarece que a não reversibilidade do casino para o Estado estava prevista porque «o Estado optou por não comparticipar nas despesas de construção, impondo antes que essa fosse uma responsabilidade exclusiva da concessionária».Arnault diz ainda que apenas coordenou o processo na primeira fase, em que a negociação de contrapartidas para o Estado assumiu natureza transversal e envolvia vários departamentos governamentais.«Estou seguro que neste processo defendemos, de forma adequada e intransigente, os interesses do Estado», afirma, lembrando as contrapartidas negociadas com a concessionária (30 milhões de euros iniciais, para investir em bens culturais e desportivos, e a entrega anual de 50 por cento da receita bruta do casino).Na segunda fase do processo (depois de excluída a localização do casino no Parque Mayer)as negociações decorreram ao nível do Ministério da Economia, através do secretário de Estado do Turismo, assegurou o ex-ministro adjunto de Durão Barroso. Não encontrei esta notícia em nenhum dos telejornais de domingo à noite. O Prof. Marcelo, sempre tão informado, não mencionou o assunto. O Público e o Expresso ignoram. Como cidadão, tenho de concluir que o caso "Casino de Lisboa" teve o interesse do semanário de Balsemão quando permitiu uma impiedosa tentativa de assassinato político de Telmo Correia e do CDS em semana de aperto para Sócrates. Esclarecidas, embora tardiamente, as coisas por Arnaut, confirmadas na integra as explicações públicas de Telmo Correia, a imprensa volta costas. Depois do mal feito, nem, pelo menos, a reparação. Este comportamento abutre do quarto poder pesa na decisão de qualquer cidadão equacionar a sua dedicação ao serviço público. Esta impunidade que permite destruir na praça pública reputações de gente séria a troco de parangonas interessantes para alguns, cria o tal clima de descrédito e o lamaçal de que tantos se queixam. Fica tudo como dantes, o Expresso como semanário de referência, Telmo como o homem que ofereceu o casino e Balsemão e Sócrates a rirem.Já agora, como fica Carlos Tavares no meio disto tudo???
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Ex-ministro diz que estava prevista não reversibilidade do edifício para o Estado O ex-ministro do PSD José Luís Arnaut confirmou no sábado que a não reversibilidade para o Estado do edifício do casino de Lisboa constava do texto inicial da proposta de diploma de concessão à Estoril Sol.«Nas negociações com a concessionária, esteve sempre presente a solução da não reversibilidade para o Estado do edifício no final da concessão, possibilidade legalmente admitida e que constava do texto do anteprojecto inicial de diploma», disse Arnaut numa nota de imprensa, citada pela «Lusa», emitida a propósito de «declarações publicadas na comunicação social».O semanário Sol publicou uma entrevista com o ex-inspector-geral de jogos Joaquim Caldeira, que confirmou que a primeira minuta do diploma de concessão enviada à Inspecção-Geral de Jogos (IGJ) dizia expressamente que o edifício do casino não era reversível para o Estado e seria propriedade plena da Estoril Sol no final do período de concessão.O ex-inspector assumiu que se esta versão não ficou no texto final isso deveu-se a um lapso seu. Adiantou ainda que José Luís Arnault, que era ministro adjunto na altura, tratou directamente deste processo, desde o seu início.Concessionária ficou com responsabilidade das despesas de construçãoNa nota de imprensa José Luís Arnaut esclarece que a não reversibilidade do casino para o Estado estava prevista porque «o Estado optou por não comparticipar nas despesas de construção, impondo antes que essa fosse uma responsabilidade exclusiva da concessionária».Arnault diz ainda que apenas coordenou o processo na primeira fase, em que a negociação de contrapartidas para o Estado assumiu natureza transversal e envolvia vários departamentos governamentais.«Estou seguro que neste processo defendemos, de forma adequada e intransigente, os interesses do Estado», afirma, lembrando as contrapartidas negociadas com a concessionária (30 milhões de euros iniciais, para investir em bens culturais e desportivos, e a entrega anual de 50 por cento da receita bruta do casino).Na segunda fase do processo (depois de excluída a localização do casino no Parque Mayer)as negociações decorreram ao nível do Ministério da Economia, através do secretário de Estado do Turismo, assegurou o ex-ministro adjunto de Durão Barroso. Não encontrei esta notícia em nenhum dos telejornais de domingo à noite. O Prof. Marcelo, sempre tão informado, não mencionou o assunto. O Público e o Expresso ignoram. Como cidadão, tenho de concluir que o caso "Casino de Lisboa" teve o interesse do semanário de Balsemão quando permitiu uma impiedosa tentativa de assassinato político de Telmo Correia e do CDS em semana de aperto para Sócrates. Esclarecidas, embora tardiamente, as coisas por Arnaut, confirmadas na integra as explicações públicas de Telmo Correia, a imprensa volta costas. Depois do mal feito, nem, pelo menos, a reparação. Este comportamento abutre do quarto poder pesa na decisão de qualquer cidadão equacionar a sua dedicação ao serviço público. Esta impunidade que permite destruir na praça pública reputações de gente séria a troco de parangonas interessantes para alguns, cria o tal clima de descrédito e o lamaçal de que tantos se queixam. Fica tudo como dantes, o Expresso como semanário de referência, Telmo como o homem que ofereceu o casino e Balsemão e Sócrates a rirem.Já agora, como fica Carlos Tavares no meio disto tudo???