Moção apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP, na Assembleia Municipal de Portimão do passado dia 30 de Junho. Moção Recusada, com os votos contra dos deputados municipais do PS e votos a favor de toda a oposição.TAXA SOBRE O TURISTA? NÃO, OBRIGADO!!! - Considerando que o S. Presidente da Câmara Municipal de Portimão veio propor publicamente, em declarações à LUSA, a criação de uma taxa aplicável aos turistas que permanecessem hospedados no município de Portimão durante alguns dias; - Considerando que tal proposta é errada, porque iria criar condições extremamente desvantajosas do município de Portimão, enquanto destino turístico, em comparação com outros destinos directamente concorrentes; - Considerando que a mesma proposta não tem qualquer sentido, ainda para mais numa conjuntura de grave crise económica, em que muitas unidades hoteleiras têm graves dificuldades para cumprir com os seus compromissos com trabalhadores e fornecedores, chegando ao ponto de praticar preços muito abaixo do que seria normal nesta época do ano, apenas para diminuir as perdas e em que o flagelo do desemprego assola o concelho de Portimão de uma forma particularmente severa, sendo que esta medida apenas poderia agravar ainda mais tal problema;- Considerando que a diminuição de receitas dos impostos sobre o património (I.M.I. e I.M.T.) sendo já previsível para este ano, tendo em conta a severa crise económica que atravessamos, não pode nem deve justificar medidas desesperadas e desgarradas, que apenas vão por ainda mais em causa o já frágil tecido empresarial do concelho; - Considerando que as associações empresariais do sector, o Sr. Presidente da Região de Turismo do Algarve, o Sr. Ministro da Economia, o Sr. Secretário de Estado do Turismo e até o “guru” em Marketing Territorial, Prof. Philip Kotler, manifestaram a sua frontal oposição a tão inusitada proposta; A Assembleia Municipal de Portimão, reunida na 3ª Sessão Ordinária/2009, realizada em 30 de Junho de 2009, deliberou manifestar o seu firme e inequívoco voto de protesto e de frontal oposição pela proposta do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão para a criação de uma taxa sobre o turista. Mais foi deliberado dar conhecimento da presente deliberação aos Srs. Ministro da Economia, Secretário de Estado do Turismo, Presidente da R.T.A. e à Direcção da A.H.E.T.A.. Portimão, 30 de Junho de 2009.Pelo Grupo Municipal do CDS-PP
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Moção apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP, na Assembleia Municipal de Portimão do passado dia 30 de Junho. Moção Recusada, com os votos contra dos deputados municipais do PS e votos a favor de toda a oposição.TAXA SOBRE O TURISTA? NÃO, OBRIGADO!!! - Considerando que o S. Presidente da Câmara Municipal de Portimão veio propor publicamente, em declarações à LUSA, a criação de uma taxa aplicável aos turistas que permanecessem hospedados no município de Portimão durante alguns dias; - Considerando que tal proposta é errada, porque iria criar condições extremamente desvantajosas do município de Portimão, enquanto destino turístico, em comparação com outros destinos directamente concorrentes; - Considerando que a mesma proposta não tem qualquer sentido, ainda para mais numa conjuntura de grave crise económica, em que muitas unidades hoteleiras têm graves dificuldades para cumprir com os seus compromissos com trabalhadores e fornecedores, chegando ao ponto de praticar preços muito abaixo do que seria normal nesta época do ano, apenas para diminuir as perdas e em que o flagelo do desemprego assola o concelho de Portimão de uma forma particularmente severa, sendo que esta medida apenas poderia agravar ainda mais tal problema;- Considerando que a diminuição de receitas dos impostos sobre o património (I.M.I. e I.M.T.) sendo já previsível para este ano, tendo em conta a severa crise económica que atravessamos, não pode nem deve justificar medidas desesperadas e desgarradas, que apenas vão por ainda mais em causa o já frágil tecido empresarial do concelho; - Considerando que as associações empresariais do sector, o Sr. Presidente da Região de Turismo do Algarve, o Sr. Ministro da Economia, o Sr. Secretário de Estado do Turismo e até o “guru” em Marketing Territorial, Prof. Philip Kotler, manifestaram a sua frontal oposição a tão inusitada proposta; A Assembleia Municipal de Portimão, reunida na 3ª Sessão Ordinária/2009, realizada em 30 de Junho de 2009, deliberou manifestar o seu firme e inequívoco voto de protesto e de frontal oposição pela proposta do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão para a criação de uma taxa sobre o turista. Mais foi deliberado dar conhecimento da presente deliberação aos Srs. Ministro da Economia, Secretário de Estado do Turismo, Presidente da R.T.A. e à Direcção da A.H.E.T.A.. Portimão, 30 de Junho de 2009.Pelo Grupo Municipal do CDS-PP