O Dr. Diogo Feio explica tudo no Nortadas:
quem nomeia um novo Primeiro Ministro é o Presidente da República. No entanto, para o fazer tem de ter em atenção os resultados eleitorais para Assembleia da República - e não outros - e a vontade dos partidos nela representados. Ouvidos os partidos e o Conselho de Estado, o Presidente da República nomeia um novo Primeiro Ministro ou convoca eleições legislativas antecipadas. Se nomear o novo Primeiro Ministro tem de formar Governo e apresentar num prazo de dez dias o seu programa à Assembleia da República.
Portanto, o Presidente da República - único órgão de soberania de natureza pessoal directamente eleito - toma uma decisão pessoal e livre, apesar de algumas condicionantes de natureza instititucional, mais precisamente a vontade dos partidos políticos. E quanto à matéria em concreto aquilo a que assistimos é a uma posição de apoio a eleições legislativas antecipadas por parte do PS, CDU e BE (a minoria na Assembleia da República) e uma posição de ndefesa da estabilidade política por parte do PSD e CDS.
Há quem relembre os resultados das eleições europais para tentar retirar legitimidade a um novo Governo. Errado. São eleições diferentes. Se de hoje para amanhã o BE voltar aos seus 2% Miguel Portas não tem de sair do Parlamento Europeu.
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O Dr. Diogo Feio explica tudo no Nortadas:
quem nomeia um novo Primeiro Ministro é o Presidente da República. No entanto, para o fazer tem de ter em atenção os resultados eleitorais para Assembleia da República - e não outros - e a vontade dos partidos nela representados. Ouvidos os partidos e o Conselho de Estado, o Presidente da República nomeia um novo Primeiro Ministro ou convoca eleições legislativas antecipadas. Se nomear o novo Primeiro Ministro tem de formar Governo e apresentar num prazo de dez dias o seu programa à Assembleia da República.
Portanto, o Presidente da República - único órgão de soberania de natureza pessoal directamente eleito - toma uma decisão pessoal e livre, apesar de algumas condicionantes de natureza instititucional, mais precisamente a vontade dos partidos políticos. E quanto à matéria em concreto aquilo a que assistimos é a uma posição de apoio a eleições legislativas antecipadas por parte do PS, CDU e BE (a minoria na Assembleia da República) e uma posição de ndefesa da estabilidade política por parte do PSD e CDS.
Há quem relembre os resultados das eleições europais para tentar retirar legitimidade a um novo Governo. Errado. São eleições diferentes. Se de hoje para amanhã o BE voltar aos seus 2% Miguel Portas não tem de sair do Parlamento Europeu.