Lisboa, 30 Mai (Lusa) - O líder do CDS-PP, Paulo Portas, reclamou hoje para o CDS o mérito do Governo ter anunciado que irá alterar as regras sobre a obrigatoriedade de declarar ao Fisco doações superiores a 500 euros.
"O CDS em boa hora interveio e ao CDS se deve que este absurdo não vá em frente", afirmou Portas, à margem de um encontro com autarcas do CDS de Lisboa, na sede do partido.
No final de 2006, o Executivo de Sócrates publicou uma lei que obriga todos os contribuintes que façam doações superiores a 500 euros a pagar imposto de selo, entregando ao Fisco o modelo 1 do Imposto de Selo na altura da doação.
As doações entre pais e filhos, marido e mulher e avós e netos estão isentas do pagamento desse imposto, mas todos os contribuintes que façam doações superiores a 500 euros têm a obrigação de o declarar ao Fisco, sob pena de incorrerem numa ilegalidade e poderem ser multados.
No entanto, hoje, em resposta a uma pergunta do deputado do CDS-PP Diogo Feio, no Parlamento, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou que irá alterar as regras por considerar "excessivo declarar doações entre pais e filhos", embora sem explicar claramente as mudanças.
Na quarta-feira, Paulo Portas tinha-se insurgido contra esta medida, considerando que o Estado "não pode entrar sem bater à porta em casa das famílias".
"O CDS, como tenho prometido, foi a oposição firme e útil. Firme, porque fomos nós que denunciámos. Útil, porque o Governo finalmente percebeu que esta medida era absurda", salientou, garantindo que os democratas-cristãos irão estar atentos às alterações prometidas pelo executivo.
SMA/IRE.
Lusa/fim
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Lisboa, 30 Mai (Lusa) - O líder do CDS-PP, Paulo Portas, reclamou hoje para o CDS o mérito do Governo ter anunciado que irá alterar as regras sobre a obrigatoriedade de declarar ao Fisco doações superiores a 500 euros.
"O CDS em boa hora interveio e ao CDS se deve que este absurdo não vá em frente", afirmou Portas, à margem de um encontro com autarcas do CDS de Lisboa, na sede do partido.
No final de 2006, o Executivo de Sócrates publicou uma lei que obriga todos os contribuintes que façam doações superiores a 500 euros a pagar imposto de selo, entregando ao Fisco o modelo 1 do Imposto de Selo na altura da doação.
As doações entre pais e filhos, marido e mulher e avós e netos estão isentas do pagamento desse imposto, mas todos os contribuintes que façam doações superiores a 500 euros têm a obrigação de o declarar ao Fisco, sob pena de incorrerem numa ilegalidade e poderem ser multados.
No entanto, hoje, em resposta a uma pergunta do deputado do CDS-PP Diogo Feio, no Parlamento, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou que irá alterar as regras por considerar "excessivo declarar doações entre pais e filhos", embora sem explicar claramente as mudanças.
Na quarta-feira, Paulo Portas tinha-se insurgido contra esta medida, considerando que o Estado "não pode entrar sem bater à porta em casa das famílias".
"O CDS, como tenho prometido, foi a oposição firme e útil. Firme, porque fomos nós que denunciámos. Útil, porque o Governo finalmente percebeu que esta medida era absurda", salientou, garantindo que os democratas-cristãos irão estar atentos às alterações prometidas pelo executivo.
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