Banco de Portugal
Pressões Ex-ministros das Finanças acham irresponsável beliscar o Banco de Portugal. Santana e Ângelo Correia querem avançar. PSD altera modelo de supervisão
Inquérito a Constâncio divide o PSD
Menezes avalia consequências políticas Uma semana depois de Vítor Constâncio ter sido ouvido na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, o PSD continua mergulhado em dúvidas quanto a avançar ou não com um inquérito parlamentar à supervisão do Banco de Portugal no caso BCP. Pedro Santana Lopes, o líder parlamentar, e Ângelo Correia, influente conselheiro do líder do partido, foram dos primeiros a mostrar-se favoráveis ao inquérito, mas o facto de quase todos os ex-ministros das Finanças em governos sociais-democratas já terem vindo a público dizer que a medida é irresponsável está a engrossar os argumentos dos que entendem que Luís Filipe Menezes só tem a ganhar em conter o partido. Uma semana depois de Vítor Constâncio ter sido ouvido na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, o PSD continua mergulhado em dúvidas quanto a avançar ou não com um inquérito parlamentar à supervisão do Banco de Portugal no caso BCP. Pedro Santana Lopes, o líder parlamentar, e Ângelo Correia, influente conselheiro do líder do partido, foram dos primeiros a mostrar-se favoráveis ao inquérito, mas o facto de quase todos os ex-ministros das Finanças em governos sociais-democratas já terem vindo a público dizer que a medida é irresponsável está a engrossar os argumentos dos que entendem que Luís Filipe Menezes só tem a ganhar em conter o partido. Os sinais da ambivalência que a questão suscita chegaram ao grupo parlamentar do PSD logo no dia da audição a Constâncio. Pequenos accionistas do banco privado, atentos à transmissão televisiva em directo da audição ao governador, telefonaram a pedir por tudo ao maior partido da oposição para que não desistisse de levar as investigações até ao fim; mas da alta finança saíam sinais contrários, a apelar ao sentido de responsabilidade de um partido com vocação de poder: pôr a banca em xeque, diziam, seria uma loucura. Jorge Neto, o deputado do PSD que preside à Comissão Parlamentar que ouviu Constâncio, já terá refreado a convicção da quase inevitabilidade do inquérito; Patinha Antão, o vice-presidente da bancada responsável pela área das Finanças, manteve-se tendencialmente favorável a que não se desista; e Luís Filipe Menezes continua fechado em copas, reservando uma posição final para Fevereiro, depois de ouvirem o ministro das Finanças. Ninguém tem dúvidas de que só por milagre estas audições parlamentares podem esclarecer cabalmente as suspeitas levantadas, mas a tendência para que prevaleça o sentido de responsabilidade ganhou adeptos no PSD. O próprio Menezes estará progressivamente a recuar e para tal terão contribuído os sinais de Belém dando conta das reticências de Cavaco Silva à realização de um inquérito. O Presidente da República teme as consequências da iniciativa na estabilidade do sistema financeiro e a crise que esta semana abalou os mercados caiu como sopa no mel entre aqueles que esperam ver o líder do PSD a conter-se e que usam a crise na bolsa como mais uma razão para ter cautela. Entre eles estão figuras de proa do partido, como Manuela Ferreira Leite, Eduardo Catroga, Miguel Beleza ou Medina Carreira (ex-mandatário de Cavaco). Os avisos que deixam não invalidam as apreciações negativas à forma como o Banco de Portugal actuou e, nesse sentido, mesmo que o PSD recue no inquérito, deverá avançar propostas no sentido de se alterar o modelo de supervisão do sistema financeiro. Foi isso que aconteceu na Grã- Bretanha quando, nos anos 90, eclodiu um caso similar ao que agora rebentou em Portugal e a revisão profunda dos métodos supervisores é considerada inevitável.
CDS avança
Quinta-feira passada, o embaraço do PSD nesta questão foi notório quando o CDS avançou na Assembleia da República com uma proposta para a realização de um inquérito parlamentar. Santana Lopes e a bancada laranja assistiram mudos à troca de argumentos entre o PS, que está contra a iniciativa, e o CDS, cuja proposta tem o apoio do PCP e do BE. Aliás, tanto Francisco Louçã, na sua intervenção, como Bernardino Soares, em apartes, ironizaram com o silêncio dos social-democratas. Será que temos um protestativo?, espicaçou Louçã, numa referência à gafe de Menezes que assim se referiu ao direito potestativo que permite às oposições imporem o inquérito. O líder parlamentar do CDS, Diogo Feio, defendeu a iniciativa do seu partido, considerando inaceitável que o governador do Banco de Portugal diga que o sistema não é infalível: Se falhou é porque alguém falhou e tem que ser responsabilizado. Louçã considerou que a realização do inquérito é útil, indispensável e necessária. O PS, pelo contrário, defendeu que os esclarecimentos possíveis já foram dados por Constâncio, e que o que está por esclarecer tem a ver com matérias em sigilo bancário ou segredo de Justiça. A oposição tem o direito potestativo (não dependente de votação) de criar uma comissão parlamentar de inquérito, desde que aprovada por 1/5 dos deputados (ou seja, 46). Para isso, são necessários votos de, pelo menos, alguns deputados do PSD.
Texto de Ângela Silva e Filipe Santos Costa
Ilustração de Luís Grañena
CMVM
Tavares diz que o BCP ocultou Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), foi o segundo a ser ouvido no Parlamento e acusou o BCP de ocultação de informação ao supervisor. Indirectamente, Tavares favoreceu Vítor Constâncio, ao fazer recair sobre o Banco Comercial Português a responsabilidade pela inoperacionalidade da supervisão. Segundo o presidente da CMVM, existiu uma grande opacidade na comunicação prestada pelo BCP às autoridades, dado que o banco terá dado informações que não eram verdadeiras, quando questionado pela CMVM relativamente a certas operações. Na sequência desta acusação, Tavares explicou que a Comissão a que preside já abriu um processo de acusação ao BCP, envolvendo a concessão de empréstimos a clientes para compra de títulos da instituição financeira.
REACÇÕES
Luís Campos e Cunha (Público, 11/1/2007)
A responsabilidade pelos actos praticados, sejam quais forem, é dos membros da Administração do BCP Bagão Félix
Normalmente, as comissões de inquérito são muito partidarizadas Ferreira Leite (Renascença, 7/1/2007)
Percebo a posição do dr. Constâncio quando fez reservas a nomes sob investigação Teodora Cardoso
O juízo sobre a actuação do BdP só pode fazer-se quando o processo se concluir Octávio Teixeira
Não fiquei esclarecido quando o governador disse que o melhor era não fazer ondas
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Banco de Portugal
Pressões Ex-ministros das Finanças acham irresponsável beliscar o Banco de Portugal. Santana e Ângelo Correia querem avançar. PSD altera modelo de supervisão
Inquérito a Constâncio divide o PSD
Menezes avalia consequências políticas Uma semana depois de Vítor Constâncio ter sido ouvido na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, o PSD continua mergulhado em dúvidas quanto a avançar ou não com um inquérito parlamentar à supervisão do Banco de Portugal no caso BCP. Pedro Santana Lopes, o líder parlamentar, e Ângelo Correia, influente conselheiro do líder do partido, foram dos primeiros a mostrar-se favoráveis ao inquérito, mas o facto de quase todos os ex-ministros das Finanças em governos sociais-democratas já terem vindo a público dizer que a medida é irresponsável está a engrossar os argumentos dos que entendem que Luís Filipe Menezes só tem a ganhar em conter o partido. Uma semana depois de Vítor Constâncio ter sido ouvido na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, o PSD continua mergulhado em dúvidas quanto a avançar ou não com um inquérito parlamentar à supervisão do Banco de Portugal no caso BCP. Pedro Santana Lopes, o líder parlamentar, e Ângelo Correia, influente conselheiro do líder do partido, foram dos primeiros a mostrar-se favoráveis ao inquérito, mas o facto de quase todos os ex-ministros das Finanças em governos sociais-democratas já terem vindo a público dizer que a medida é irresponsável está a engrossar os argumentos dos que entendem que Luís Filipe Menezes só tem a ganhar em conter o partido. Os sinais da ambivalência que a questão suscita chegaram ao grupo parlamentar do PSD logo no dia da audição a Constâncio. Pequenos accionistas do banco privado, atentos à transmissão televisiva em directo da audição ao governador, telefonaram a pedir por tudo ao maior partido da oposição para que não desistisse de levar as investigações até ao fim; mas da alta finança saíam sinais contrários, a apelar ao sentido de responsabilidade de um partido com vocação de poder: pôr a banca em xeque, diziam, seria uma loucura. Jorge Neto, o deputado do PSD que preside à Comissão Parlamentar que ouviu Constâncio, já terá refreado a convicção da quase inevitabilidade do inquérito; Patinha Antão, o vice-presidente da bancada responsável pela área das Finanças, manteve-se tendencialmente favorável a que não se desista; e Luís Filipe Menezes continua fechado em copas, reservando uma posição final para Fevereiro, depois de ouvirem o ministro das Finanças. Ninguém tem dúvidas de que só por milagre estas audições parlamentares podem esclarecer cabalmente as suspeitas levantadas, mas a tendência para que prevaleça o sentido de responsabilidade ganhou adeptos no PSD. O próprio Menezes estará progressivamente a recuar e para tal terão contribuído os sinais de Belém dando conta das reticências de Cavaco Silva à realização de um inquérito. O Presidente da República teme as consequências da iniciativa na estabilidade do sistema financeiro e a crise que esta semana abalou os mercados caiu como sopa no mel entre aqueles que esperam ver o líder do PSD a conter-se e que usam a crise na bolsa como mais uma razão para ter cautela. Entre eles estão figuras de proa do partido, como Manuela Ferreira Leite, Eduardo Catroga, Miguel Beleza ou Medina Carreira (ex-mandatário de Cavaco). Os avisos que deixam não invalidam as apreciações negativas à forma como o Banco de Portugal actuou e, nesse sentido, mesmo que o PSD recue no inquérito, deverá avançar propostas no sentido de se alterar o modelo de supervisão do sistema financeiro. Foi isso que aconteceu na Grã- Bretanha quando, nos anos 90, eclodiu um caso similar ao que agora rebentou em Portugal e a revisão profunda dos métodos supervisores é considerada inevitável.
CDS avança
Quinta-feira passada, o embaraço do PSD nesta questão foi notório quando o CDS avançou na Assembleia da República com uma proposta para a realização de um inquérito parlamentar. Santana Lopes e a bancada laranja assistiram mudos à troca de argumentos entre o PS, que está contra a iniciativa, e o CDS, cuja proposta tem o apoio do PCP e do BE. Aliás, tanto Francisco Louçã, na sua intervenção, como Bernardino Soares, em apartes, ironizaram com o silêncio dos social-democratas. Será que temos um protestativo?, espicaçou Louçã, numa referência à gafe de Menezes que assim se referiu ao direito potestativo que permite às oposições imporem o inquérito. O líder parlamentar do CDS, Diogo Feio, defendeu a iniciativa do seu partido, considerando inaceitável que o governador do Banco de Portugal diga que o sistema não é infalível: Se falhou é porque alguém falhou e tem que ser responsabilizado. Louçã considerou que a realização do inquérito é útil, indispensável e necessária. O PS, pelo contrário, defendeu que os esclarecimentos possíveis já foram dados por Constâncio, e que o que está por esclarecer tem a ver com matérias em sigilo bancário ou segredo de Justiça. A oposição tem o direito potestativo (não dependente de votação) de criar uma comissão parlamentar de inquérito, desde que aprovada por 1/5 dos deputados (ou seja, 46). Para isso, são necessários votos de, pelo menos, alguns deputados do PSD.
Texto de Ângela Silva e Filipe Santos Costa
Ilustração de Luís Grañena
CMVM
Tavares diz que o BCP ocultou Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), foi o segundo a ser ouvido no Parlamento e acusou o BCP de ocultação de informação ao supervisor. Indirectamente, Tavares favoreceu Vítor Constâncio, ao fazer recair sobre o Banco Comercial Português a responsabilidade pela inoperacionalidade da supervisão. Segundo o presidente da CMVM, existiu uma grande opacidade na comunicação prestada pelo BCP às autoridades, dado que o banco terá dado informações que não eram verdadeiras, quando questionado pela CMVM relativamente a certas operações. Na sequência desta acusação, Tavares explicou que a Comissão a que preside já abriu um processo de acusação ao BCP, envolvendo a concessão de empréstimos a clientes para compra de títulos da instituição financeira.
REACÇÕES
Luís Campos e Cunha (Público, 11/1/2007)
A responsabilidade pelos actos praticados, sejam quais forem, é dos membros da Administração do BCP Bagão Félix
Normalmente, as comissões de inquérito são muito partidarizadas Ferreira Leite (Renascença, 7/1/2007)
Percebo a posição do dr. Constâncio quando fez reservas a nomes sob investigação Teodora Cardoso
O juízo sobre a actuação do BdP só pode fazer-se quando o processo se concluir Octávio Teixeira
Não fiquei esclarecido quando o governador disse que o melhor era não fazer ondas