AR Parlamento aprova pedido do CDS para ouvir Provedor de Justiça sobre serviços fiscais O Parlamento aprovou hoje por unanimidade a audição do Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, a pedido do CDS-PP, sobre o relatório divulgado em Novembro acerca do funcionamento dos serviços de finanças Imprimir Enviar por mail «Neste relatório, é referido que há dificuldades graves no funcionamento dos serviços fiscais que acabam por lesar os direitos e garantias dos contribuintes», afirmou o líder parlamentar do CDS, Diogo Feio, em declarações.
O deputado democrata-cristão recordou que este estudo da Provedoria denuncia más condições de funcionamento por parte de alguns serviços fiscais, má formação técnico-jurídica de alguns funcionários e até realização de penhoras ilegais.
«Este relatório dá toda a razão de ser a existir um partido que defende o contribuinte», sublinhou Diogo Feio, recuperando uma das bandeiras do CDS desde que Paulo Portas retomou a liderança do partido, em Abril.
«Se é importante combater a fuga e evasão fiscal, é também importante que esse combate seja feito nos limites dos direitos e garantias dos cidadãos», acrescentou.
Manifestando a sua satisfação pela aprovação da audição de Nascimento Rodrigues, o líder parlamentar do CDS-PP não exclui, depois de ouvir o Provedor de Justiça, novos pedidos de audição, nomeadamente dos responsáveis políticos deste sector.
Diogo Feio lembrou que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, em resposta ao CDS no debate orçamental, garantiu que o Governo teria em conta o estudo da Provedoria.
«No entanto, ontem [terça-feira] o primeiro-ministro foi questionado sobre esta matéria e nada respondeu porque pura e simplesmente as recomendações da Provedoria caíram em saco roto», lamentou.
A audição de Nascimento Rodrigues, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, deverá acontecer no início de Janeiro.
Em 2006 o Provedor de Justiça mandou realizar inspecções a 11 serviços de finanças dos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal e enviou questionários a 33 serviços de finanças em todo o território nacional.
As conclusões do relatório foram transmitidas ao Director-geral de Impostos, Azevedo Pereira, ao governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, e ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás. Lusa / SOL O SOL online não permitirá comentários: Insultuosos ou difamatórios Que incitem à violência Racistas, xenófobos ou homofóbicos Obscenos Publicitários Que se limitem a remeter (link) para um site ou blogue Que não se prendam com o assunto em debate Que pela dimensão, repetição ou inserção de caracteres especiais dificultem a leitura da caixa de comentários Com assinaturas falsas, nomeadamente usando o nome de outros comentadores ou de figuras públicas Cujo conteúdo seja contrário à lei Os participantes que desrespeitem estas regras de civilidade e respeito verão os seus comentários apagados
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AR Parlamento aprova pedido do CDS para ouvir Provedor de Justiça sobre serviços fiscais O Parlamento aprovou hoje por unanimidade a audição do Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, a pedido do CDS-PP, sobre o relatório divulgado em Novembro acerca do funcionamento dos serviços de finanças Imprimir Enviar por mail «Neste relatório, é referido que há dificuldades graves no funcionamento dos serviços fiscais que acabam por lesar os direitos e garantias dos contribuintes», afirmou o líder parlamentar do CDS, Diogo Feio, em declarações.
O deputado democrata-cristão recordou que este estudo da Provedoria denuncia más condições de funcionamento por parte de alguns serviços fiscais, má formação técnico-jurídica de alguns funcionários e até realização de penhoras ilegais.
«Este relatório dá toda a razão de ser a existir um partido que defende o contribuinte», sublinhou Diogo Feio, recuperando uma das bandeiras do CDS desde que Paulo Portas retomou a liderança do partido, em Abril.
«Se é importante combater a fuga e evasão fiscal, é também importante que esse combate seja feito nos limites dos direitos e garantias dos cidadãos», acrescentou.
Manifestando a sua satisfação pela aprovação da audição de Nascimento Rodrigues, o líder parlamentar do CDS-PP não exclui, depois de ouvir o Provedor de Justiça, novos pedidos de audição, nomeadamente dos responsáveis políticos deste sector.
Diogo Feio lembrou que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, em resposta ao CDS no debate orçamental, garantiu que o Governo teria em conta o estudo da Provedoria.
«No entanto, ontem [terça-feira] o primeiro-ministro foi questionado sobre esta matéria e nada respondeu porque pura e simplesmente as recomendações da Provedoria caíram em saco roto», lamentou.
A audição de Nascimento Rodrigues, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, deverá acontecer no início de Janeiro.
Em 2006 o Provedor de Justiça mandou realizar inspecções a 11 serviços de finanças dos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal e enviou questionários a 33 serviços de finanças em todo o território nacional.
As conclusões do relatório foram transmitidas ao Director-geral de Impostos, Azevedo Pereira, ao governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, e ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás. Lusa / SOL O SOL online não permitirá comentários: Insultuosos ou difamatórios Que incitem à violência Racistas, xenófobos ou homofóbicos Obscenos Publicitários Que se limitem a remeter (link) para um site ou blogue Que não se prendam com o assunto em debate Que pela dimensão, repetição ou inserção de caracteres especiais dificultem a leitura da caixa de comentários Com assinaturas falsas, nomeadamente usando o nome de outros comentadores ou de figuras públicas Cujo conteúdo seja contrário à lei Os participantes que desrespeitem estas regras de civilidade e respeito verão os seus comentários apagados