Parlamento
CDS volta à carga com injustiça fiscal
O CDS promete confrontar o provedor de Justiça no Parlamento com relatos, feitos pelos contribuintes, de abusos da máquina fiscal
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Há um mês, Rute foi avisada pelo banco de que a sua conta tinha sido penhorada pelo fisco. Fiquei desequilibrada e indignada!, escreve, numa exposição enviada aos serviços de justiça tributária. E mais indignada ficou ao descobrir que a penhora se devia a uma dívida fiscal de 1998 de uma firma, entretanto extinta, de que o seu marido tinha sido sócio. Ora, não só essa dívida está ainda a ser contestada pelo marido de Rute, como este pediu a suspensão da sua execução enquanto o conflito não estiver resolvido. Mais: a firma em causa fechou quase um ano antes de Rute casar com o empresário. Apesar disso, viu penhorada a totalidade da conta, porque o marido é segundo titular.
Este é um dos casos de contribuintes que enviaram para o CDS denúncias de abusos da máquina fiscal. Recebemos dezenas de «e-mails» de contribuintes a queixarem-se de atropelos, conta ao Expresso Diogo Feio, líder parlamentar dos centristas. Temos um caso de uma penhora vinte vezes superior ao valor da dívida, exemplifica.
Denúncias que o CDS vai relatar ao provedor de Justiça na quarta-feira. Nascimento Rodrigues vai ao Parlamento, chamado pelos centristas, para falar sobre o relatório em que a Provedoria identifica ilegalidades na actuação da máquina fiscal. Segundo esse documento, são várias as formas como o fisco prejudica os contribuintes, nomeadamente o congelamento total de contas bancárias, independentemente do valor da dívida. Mas a investigação da Provedoria encontrou outros casos, como penhoras de ordenados que ultrapassam os limites legais, ou depois de ultrapassado o prazo de prescrição das eventuais dívidas, ou liquidação excessiva de juros de mora.
Há a pressão do Governo para aumentar a receita, há o mau funcionamento da máquina fiscal, e há um desequilíbrio na relação entre o contribuinte e a administração fiscal, nota o líder parlamentar do CDS.
O partido apresentou um pacote de medidas para aumentar as garantias dos cidadãos na relação com o fisco. Esta semana, uma dessas propostas baixou à comissão de economia para discussão na especialidade: repõe a caducidade das garantias que os contribuintes têm que prestar quando reclamam das decisões do fisco (o CDS propõe que, em caso de reclamação graciosa caduque a garantia no prazo de um ano, e no caso de impugnação judicial, no prazo de três anos).
Denúncias via Internet
Segundo Diogo Feio, o «e-mail» tem-se revelado uma boa fonte de munições para as batalhas do CDS. Não são só os casos de abusos da máquina fiscal que o partido vai entregar ao provedor de Justiça. Bastou a notícia de que o CDS queria chamar ao Parlamento o inspector-geral da ASAE, para receber vários relatos de alegados abusos daquele organismo. Mas também há queixas sobre dívidas do Estado ou a lista de contribuintes devedores ao fisco.
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CDS volta à carga com injustiça fiscal
O CDS promete confrontar o provedor de Justiça no Parlamento com relatos, feitos pelos contribuintes, de abusos da máquina fiscal
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Há um mês, Rute foi avisada pelo banco de que a sua conta tinha sido penhorada pelo fisco. Fiquei desequilibrada e indignada!, escreve, numa exposição enviada aos serviços de justiça tributária. E mais indignada ficou ao descobrir que a penhora se devia a uma dívida fiscal de 1998 de uma firma, entretanto extinta, de que o seu marido tinha sido sócio. Ora, não só essa dívida está ainda a ser contestada pelo marido de Rute, como este pediu a suspensão da sua execução enquanto o conflito não estiver resolvido. Mais: a firma em causa fechou quase um ano antes de Rute casar com o empresário. Apesar disso, viu penhorada a totalidade da conta, porque o marido é segundo titular.
Este é um dos casos de contribuintes que enviaram para o CDS denúncias de abusos da máquina fiscal. Recebemos dezenas de «e-mails» de contribuintes a queixarem-se de atropelos, conta ao Expresso Diogo Feio, líder parlamentar dos centristas. Temos um caso de uma penhora vinte vezes superior ao valor da dívida, exemplifica.
Denúncias que o CDS vai relatar ao provedor de Justiça na quarta-feira. Nascimento Rodrigues vai ao Parlamento, chamado pelos centristas, para falar sobre o relatório em que a Provedoria identifica ilegalidades na actuação da máquina fiscal. Segundo esse documento, são várias as formas como o fisco prejudica os contribuintes, nomeadamente o congelamento total de contas bancárias, independentemente do valor da dívida. Mas a investigação da Provedoria encontrou outros casos, como penhoras de ordenados que ultrapassam os limites legais, ou depois de ultrapassado o prazo de prescrição das eventuais dívidas, ou liquidação excessiva de juros de mora.
Há a pressão do Governo para aumentar a receita, há o mau funcionamento da máquina fiscal, e há um desequilíbrio na relação entre o contribuinte e a administração fiscal, nota o líder parlamentar do CDS.
O partido apresentou um pacote de medidas para aumentar as garantias dos cidadãos na relação com o fisco. Esta semana, uma dessas propostas baixou à comissão de economia para discussão na especialidade: repõe a caducidade das garantias que os contribuintes têm que prestar quando reclamam das decisões do fisco (o CDS propõe que, em caso de reclamação graciosa caduque a garantia no prazo de um ano, e no caso de impugnação judicial, no prazo de três anos).
Denúncias via Internet
Segundo Diogo Feio, o «e-mail» tem-se revelado uma boa fonte de munições para as batalhas do CDS. Não são só os casos de abusos da máquina fiscal que o partido vai entregar ao provedor de Justiça. Bastou a notícia de que o CDS queria chamar ao Parlamento o inspector-geral da ASAE, para receber vários relatos de alegados abusos daquele organismo. Mas também há queixas sobre dívidas do Estado ou a lista de contribuintes devedores ao fisco.