CDS-PP: Concelhia de Lisboa

27-06-2009
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A bancada do CDS-PP vai abster-se na votação da moção de censura do Bloco de Esquerda ao Governo pela "quebra da palavra" na promessa de referendar o tratado europeu, disse à Lusa o líder parlamentar, Diogo Feio. "O nosso voto é de abstenção. Nós sabemos bem a importância da palavra dada. Sabemos que existia um compromisso que não está a ser cumprido", afirmou Diogo Feio, em declarações à Agência Lusa.Diogo Feio disse que falou com todos os deputados da sua bancada e que recolheu unanimidade na decisão de optar pela abstenção.O Lider Parlamentar salientou que o CDS-PP apoia os motivos invocados na moção de censura do BE ao Governo - "a quebra da palavra" - mas discorda da posição dos bloquistas quanto ao conteúdo do tratado."Se existisse um referendo, o CDS-PP votaria `sim´ enquanto o Bloco de Esquerda votaria `não´. Por essa discordância" o CDS-PP não vota a favor, disse. O Bloco de Esquerda justificou a sua moção de censura do Governo com a "quebra da palavra" do primeiro-ministro quanto ao referendo do tratado europeu, considerando que a crítica traduz "um sentimento nacional". A moção de censura do Bloco de Esquerda é a primeira que José Sócrates enfrenta desde que chegou ao Governo em 2005. O PCP já anunciou que votará a favor. De acordo com o regimento da Assembleia da República, depois de apresentada a moção de censura, o debate da mesma inicia-se no "terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação" da mesma, "não pode exceder três dias" e a ordem do dia tem como ponto único esse debate.O debate é aberto e encerrado pelo primeiro dos signatários da moção, neste caso o Bloco de Esquerda, e o primeiro-ministro tem o direito de intervir imediatamente após e antes das intervenções dos proponentes.No final do debate, e após intervalo de uma hora, se requerido por qualquer grupo parlamentar, procede-se à votação da moção de censura, que só é aprovada com os votos da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.Neste caso, a aprovação da moção de censura é inviável, uma vez que o PS, partido que sustenta o Governo, detém a maioria absoluta com 121 dos 230 deputados da Assembleia da República.Lusa

A bancada do CDS-PP vai abster-se na votação da moção de censura do Bloco de Esquerda ao Governo pela "quebra da palavra" na promessa de referendar o tratado europeu, disse à Lusa o líder parlamentar, Diogo Feio. "O nosso voto é de abstenção. Nós sabemos bem a importância da palavra dada. Sabemos que existia um compromisso que não está a ser cumprido", afirmou Diogo Feio, em declarações à Agência Lusa.Diogo Feio disse que falou com todos os deputados da sua bancada e que recolheu unanimidade na decisão de optar pela abstenção.O Lider Parlamentar salientou que o CDS-PP apoia os motivos invocados na moção de censura do BE ao Governo - "a quebra da palavra" - mas discorda da posição dos bloquistas quanto ao conteúdo do tratado."Se existisse um referendo, o CDS-PP votaria `sim´ enquanto o Bloco de Esquerda votaria `não´. Por essa discordância" o CDS-PP não vota a favor, disse. O Bloco de Esquerda justificou a sua moção de censura do Governo com a "quebra da palavra" do primeiro-ministro quanto ao referendo do tratado europeu, considerando que a crítica traduz "um sentimento nacional". A moção de censura do Bloco de Esquerda é a primeira que José Sócrates enfrenta desde que chegou ao Governo em 2005. O PCP já anunciou que votará a favor. De acordo com o regimento da Assembleia da República, depois de apresentada a moção de censura, o debate da mesma inicia-se no "terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação" da mesma, "não pode exceder três dias" e a ordem do dia tem como ponto único esse debate.O debate é aberto e encerrado pelo primeiro dos signatários da moção, neste caso o Bloco de Esquerda, e o primeiro-ministro tem o direito de intervir imediatamente após e antes das intervenções dos proponentes.No final do debate, e após intervalo de uma hora, se requerido por qualquer grupo parlamentar, procede-se à votação da moção de censura, que só é aprovada com os votos da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.Neste caso, a aprovação da moção de censura é inviável, uma vez que o PS, partido que sustenta o Governo, detém a maioria absoluta com 121 dos 230 deputados da Assembleia da República.Lusa

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