A Comissão do Orçamento e Finanças vai ouvir sexta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, a pedido do CDS-PP, sobre alegados abusos sobre contribuintes, disse hoje à Lusa uma fonte parlamentar.A decisão foi tomada quarta-feira numa reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, tendo o PS escolhido o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais como representante do Governo sobre a política fiscal.Nesta reunião foi também decidido que o presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal será ouvido posteriormente, também a pedido do CDS-PP, adiantou a mesma fonte.O CDS-PP requereu a presença de um membro do Governo sobre os "abusos que estão a ser praticados entre a administração e os contribuintes", explicou hoje à Lusa o líder da bancada parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio.O deputado explicou que esses abusos estão relacionados com problemas de fiscalização, que constam dos últimos relatórios do Provedor de Justiça e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e outros problemas como cobranças que estão a ser feitas fora da lei.De acordo com o deputado, há "impostos que estão a ser pagos [indevidamente] pelos contribuintes, porque o Estado tem determinados objectivos em relação ao défice".Esta situação, acrescentou Diogo Feio, vai levar a que esta "cobrança indevida tenha de ser devolvida daqui a uns anos, após impugnação dos contribuintes".A este propósito, o líder da bancada parlamentar do PP lembrou que entre 2005 e 2006 houve um aumento de 20 por cento das pendências em tribunal relacionadas com a fiscalidade.Questionado sobre a audição de um secretário de Estado das Finanças que eventualmente estará de saída do Governo, Diogo Feio frisou que a "política fiscal é do Governo e não de um secretário de Estado".Lusa
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A Comissão do Orçamento e Finanças vai ouvir sexta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, a pedido do CDS-PP, sobre alegados abusos sobre contribuintes, disse hoje à Lusa uma fonte parlamentar.A decisão foi tomada quarta-feira numa reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, tendo o PS escolhido o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais como representante do Governo sobre a política fiscal.Nesta reunião foi também decidido que o presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal será ouvido posteriormente, também a pedido do CDS-PP, adiantou a mesma fonte.O CDS-PP requereu a presença de um membro do Governo sobre os "abusos que estão a ser praticados entre a administração e os contribuintes", explicou hoje à Lusa o líder da bancada parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio.O deputado explicou que esses abusos estão relacionados com problemas de fiscalização, que constam dos últimos relatórios do Provedor de Justiça e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e outros problemas como cobranças que estão a ser feitas fora da lei.De acordo com o deputado, há "impostos que estão a ser pagos [indevidamente] pelos contribuintes, porque o Estado tem determinados objectivos em relação ao défice".Esta situação, acrescentou Diogo Feio, vai levar a que esta "cobrança indevida tenha de ser devolvida daqui a uns anos, após impugnação dos contribuintes".A este propósito, o líder da bancada parlamentar do PP lembrou que entre 2005 e 2006 houve um aumento de 20 por cento das pendências em tribunal relacionadas com a fiscalidade.Questionado sobre a audição de um secretário de Estado das Finanças que eventualmente estará de saída do Governo, Diogo Feio frisou que a "política fiscal é do Governo e não de um secretário de Estado".Lusa