Jornal de Nisa: Câmara de Portalegre reduz Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico

06-10-2009
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Prazo de entrega de requerimentos alargado até dia 14 de NovembroA Câmara Municipal de Portalegre deliberou em reunião de Câmara no sentido de baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 30% nas zonas históricas de Portalegre e Alegrete.O prazo de entrega dos requerimentos que visem essa redução de 30% foi também alargado. Os munícipes que se considerem no direito de usufruir desta medida deverão dirigir-se ao Serviço de Atendimento da Câmara Municipal de Portalegre até às 16:00h do dia 14 de Novembro, fazendo prova do artigo matricial do prédio (fotocópia da caderneta predial) e da sua localização.Esta iniciativa insere-se numa política urbanística semelhante à de anos anteriores, contemplando ainda a implementação de um programa de compra de habitações degradadas localizadas no centro histórico, sendo depois alugadas a famílias carenciadas. Este programa resulta de uma parceria com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e tem por objectivo dinamizar e dar a conhecer a zona histórica de Portalegre. Para além da redução do IMI e da aquisição de prédios degradados, a Câmara Municipal reduziu ainda significativamente as taxas urbanísticas a liquidar no licenciamento, de forma a favorecer a recuperação das habitações degradadas situadas no centro histórico.Segundo José Fernando da Mata Cáceres, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, “a decisão de baixar o IMI nas zonas históricas de Portalegre e Alegrete é mais uma das nossas apostas na revitalização desta parte do nosso património, que é necessário dinamizar e dar a conhecer. Queremos que os moradores e lojistas continuem estabelecidos nestas zonas, que não podem nem devem cair no esquecimento.”


Prazo de entrega de requerimentos alargado até dia 14 de NovembroA Câmara Municipal de Portalegre deliberou em reunião de Câmara no sentido de baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 30% nas zonas históricas de Portalegre e Alegrete.O prazo de entrega dos requerimentos que visem essa redução de 30% foi também alargado. Os munícipes que se considerem no direito de usufruir desta medida deverão dirigir-se ao Serviço de Atendimento da Câmara Municipal de Portalegre até às 16:00h do dia 14 de Novembro, fazendo prova do artigo matricial do prédio (fotocópia da caderneta predial) e da sua localização.Esta iniciativa insere-se numa política urbanística semelhante à de anos anteriores, contemplando ainda a implementação de um programa de compra de habitações degradadas localizadas no centro histórico, sendo depois alugadas a famílias carenciadas. Este programa resulta de uma parceria com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e tem por objectivo dinamizar e dar a conhecer a zona histórica de Portalegre. Para além da redução do IMI e da aquisição de prédios degradados, a Câmara Municipal reduziu ainda significativamente as taxas urbanísticas a liquidar no licenciamento, de forma a favorecer a recuperação das habitações degradadas situadas no centro histórico.Segundo José Fernando da Mata Cáceres, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, “a decisão de baixar o IMI nas zonas históricas de Portalegre e Alegrete é mais uma das nossas apostas na revitalização desta parte do nosso património, que é necessário dinamizar e dar a conhecer. Queremos que os moradores e lojistas continuem estabelecidos nestas zonas, que não podem nem devem cair no esquecimento.”

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