Trabalho
Livro Branco não agrada a gregos nem a troianos
Patrões exigem prolongar contratos a termo e horários. Sindicatos temem anarquia
Vieira da Silva terá a árdua tarefa de reunir consensos
A leitura do Livro Branco das Relações Laborais pelos parceiros sociais coincide na importância que tem o diagnóstico do mercado de trabalho em Portugal, mas segue em caminhos opostos no que toca às propostas apresentadas.
Para os patrões, haverá menos desemprego se o mercado for mais flexível. Para os sindicatos, este irá ser maior, assim como a precariedade, se as revisões ao Código de Trabalho seguirem as recomendações. Todos têm até 31 de Janeiro para apresentar pareceres. Fevereiro será o mês de discutir as matérias em concertação social e em Março o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, estará em condições de lançar as derradeiras propostas. Para já avizinha-se uma batalha jurídica quanto ao alcance das normas que patronato e sindicatos vão negociar.
Gregório Rocha Novo, da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), não tem dificuldade em elencar várias críticas. Começa por dizer que as soluções do Livro Branco não correspondem de modo nenhum às necessidades das empresas. E atira que o espaço negocial está a ser esventrado porque alargou-se o conjunto de matérias em que só se pode negociar em sentido favorável ao trabalhador. No que se refere à contratação a termo é inexplicável que o legislador venha agora introduzir limitações em matérias sobre as quais já existia entendimento entre os principais sectores de actividade e os sindicatos de ambas as centrais. Rocha Novo aponta ainda para a necessidade de medidas claras que promovam a renovação de quadros.
Para José Carlos Pinto Coelho, da Confederação do Turismo Português (CTP), as recomendações da Comissão afastam-se do diagnóstico traçado na primeira parte do Livro Branco. E exemplifica: Na contratação a termo, que representa 20% do emprego em Portugal e tem sido responsável pelo aumento de postos de trabalho, recomenda-se que se encurte o prazo de seis para três anos, o que é contraditório.
Uma crítica apontada também pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que vai mais longe e propõe mesmo a eliminação e tipificação dos motivos que admitem a contratação a termo. Bem como acabar com o número máximo de renovações consentidas, sugerindo a admissão por um período inicial de seis anos. A CCP sugere também que a adaptabilidade na organização do tempo de trabalho seja feita por acordo individual entre trabalhador e empregador. E concretiza que deveriam ser permitidas 12 horas de trabalho diário e as 60 horas semanais, com correspondentes reduções noutros períodos do ano.
Já Cristina Morais, da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), prefere realçar que o Livro Branco também tem aspectos positivos, embora tímidos, que são importantes mesmo não havendo avanços brutais. Aponta dois exemplos: a fixação de um horário anual à semelhança do que existe em Espanha e o aumento do número de horas suplementares, medidas muito importantes para o sector agrícola devido à sazonalidade e à falta de trabalhadores. Quanto aos aspectos mais negativos diz que são basicamente os mesmos apontados pelas outras confederações - até porque tiveram uma reunião informal para concertar posições.
É inaceitável
Por seu turno, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e a União Geral de Trabalhadores (UGT) entendem que as propostas e recomendações do Livro Branco vêm dar mais força ao patronato. A CGTP diz que promovem um cenário em que se torna mais barato o custo do trabalho: reduzindo as remunerações dos trabalhadores, tornando os horários de trabalho incontroláveis ao eliminar a fixação de limites diários e semanais e destruindo a contratação colectiva. O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, afirma que estas e outras questões são inaceitáveis. Adianta que a CGTP já está a preparar contrapropostas no sentido de responder aos problemas dos trabalhadores. E acusa as recomendações do Livro Branco de apenas apresentarem soluções que agravam a situação laboral existente.
João Proença, da UGT, também considera inaceitável o relatório da Comissão, que considera ter uma postura anti-sindical. Isto porque visa promover a flexibilidade e os despedimentos, com base na relação directa entre empregador e trabalhador. Uma das suas principais críticas é o facto de o reforço da negociação colectiva não se encontrar espelhado nas propostas apresentadas.
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Livro Branco não agrada a gregos nem a troianos
Patrões exigem prolongar contratos a termo e horários. Sindicatos temem anarquia
Vieira da Silva terá a árdua tarefa de reunir consensos
A leitura do Livro Branco das Relações Laborais pelos parceiros sociais coincide na importância que tem o diagnóstico do mercado de trabalho em Portugal, mas segue em caminhos opostos no que toca às propostas apresentadas.
Para os patrões, haverá menos desemprego se o mercado for mais flexível. Para os sindicatos, este irá ser maior, assim como a precariedade, se as revisões ao Código de Trabalho seguirem as recomendações. Todos têm até 31 de Janeiro para apresentar pareceres. Fevereiro será o mês de discutir as matérias em concertação social e em Março o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, estará em condições de lançar as derradeiras propostas. Para já avizinha-se uma batalha jurídica quanto ao alcance das normas que patronato e sindicatos vão negociar.
Gregório Rocha Novo, da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), não tem dificuldade em elencar várias críticas. Começa por dizer que as soluções do Livro Branco não correspondem de modo nenhum às necessidades das empresas. E atira que o espaço negocial está a ser esventrado porque alargou-se o conjunto de matérias em que só se pode negociar em sentido favorável ao trabalhador. No que se refere à contratação a termo é inexplicável que o legislador venha agora introduzir limitações em matérias sobre as quais já existia entendimento entre os principais sectores de actividade e os sindicatos de ambas as centrais. Rocha Novo aponta ainda para a necessidade de medidas claras que promovam a renovação de quadros.
Para José Carlos Pinto Coelho, da Confederação do Turismo Português (CTP), as recomendações da Comissão afastam-se do diagnóstico traçado na primeira parte do Livro Branco. E exemplifica: Na contratação a termo, que representa 20% do emprego em Portugal e tem sido responsável pelo aumento de postos de trabalho, recomenda-se que se encurte o prazo de seis para três anos, o que é contraditório.
Uma crítica apontada também pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que vai mais longe e propõe mesmo a eliminação e tipificação dos motivos que admitem a contratação a termo. Bem como acabar com o número máximo de renovações consentidas, sugerindo a admissão por um período inicial de seis anos. A CCP sugere também que a adaptabilidade na organização do tempo de trabalho seja feita por acordo individual entre trabalhador e empregador. E concretiza que deveriam ser permitidas 12 horas de trabalho diário e as 60 horas semanais, com correspondentes reduções noutros períodos do ano.
Já Cristina Morais, da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), prefere realçar que o Livro Branco também tem aspectos positivos, embora tímidos, que são importantes mesmo não havendo avanços brutais. Aponta dois exemplos: a fixação de um horário anual à semelhança do que existe em Espanha e o aumento do número de horas suplementares, medidas muito importantes para o sector agrícola devido à sazonalidade e à falta de trabalhadores. Quanto aos aspectos mais negativos diz que são basicamente os mesmos apontados pelas outras confederações - até porque tiveram uma reunião informal para concertar posições.
É inaceitável
Por seu turno, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e a União Geral de Trabalhadores (UGT) entendem que as propostas e recomendações do Livro Branco vêm dar mais força ao patronato. A CGTP diz que promovem um cenário em que se torna mais barato o custo do trabalho: reduzindo as remunerações dos trabalhadores, tornando os horários de trabalho incontroláveis ao eliminar a fixação de limites diários e semanais e destruindo a contratação colectiva. O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, afirma que estas e outras questões são inaceitáveis. Adianta que a CGTP já está a preparar contrapropostas no sentido de responder aos problemas dos trabalhadores. E acusa as recomendações do Livro Branco de apenas apresentarem soluções que agravam a situação laboral existente.
João Proença, da UGT, também considera inaceitável o relatório da Comissão, que considera ter uma postura anti-sindical. Isto porque visa promover a flexibilidade e os despedimentos, com base na relação directa entre empregador e trabalhador. Uma das suas principais críticas é o facto de o reforço da negociação colectiva não se encontrar espelhado nas propostas apresentadas.