O bastonário da Ordem dos Advogados diz que a carta «anónima» que deu origem ao processo Freeport foi escrita «por sugestão da própria PJ». Este dado é revelado por António Marinho Pinto num extenso artigo que irá fazer capa no número de Abril do Boletim da Ordem dos Advogados, a que o tvi24.pt teve acesso, e que pode ser lido na íntegra aqui. O advogado tece críticas à investigação e fala num «caldo político-jornalístico».
No artigo com o título «Carta Anónima que incriminou Sócrates foi combinada com a PJ», Marinho Pinto refere que os dados que torna públicos foram apurados num processo de violação de segredo de justiça e constam de um despacho proferido pela magistrada do Ministério Público Inês Bonina, em Julho de 2006.
«A carta "anónima" dirigida à Polícia Judiciária no início de 2005, que incriminava o secretário-geral do Partido Socialista, José Sócrates, e que deu origem ao processo Freeport, foi escrita por sugestão da própria PJ», escreve Marinho Pinto, logo no início das quatro páginas que assina. Depois, acrescenta: «Na verdade, a carta nunca foi anónima, já que o seu autor sempre foi conhecido dos investigadores policiais e chegou mesmo a participar em reuniões com inspectores da PJ».
No texto, Zeferino Augusto Boal, membro da Assembleia Municipal de Alcochete, é apontado como autor dessa missiva, que é descrita - e publicada na íntegra - como um texto «baseado apenas em "boatos", "rumores" e "conversas de café"».
«Não queria "dar a cara"»
Marinho Pinto escreve ainda que «o recurso ao método da carta "anónima" visava, supostamente, proteger o seu autor, que não queria "dar a cara"». «Por isso a carta fora escrita e enviada à Polícia por sugestão da coordenadora superior Investigação Criminal de Setúbal da PJ, Maria Alice Fernandes, e do Inspector José António Elias Torrão», lê-se.
O bastonário acrescenta depois que «a situação, já de si insólita, adquire contornos algo preocupantes, porquanto a ideia da carta "anónima" parece ter surgido num contexto de encontros e reuniões entre inspectores da PJ, jornalistas e figuras ligadas ao PSD e CDS».
Em tom crítico, Marinho Pinto refere que «esse "caldo político-jornalístico" fez e faz recair as piores suspeitas sobre a génese daquela investigação, sobretudo por se tratar de um ano de eleições legislativas».
A PJ também é alvo de críticas. «Os investigadores, mormente a Polícia Judiciária, não saem muito bem desta história, pois não são correctos do ponto de vista processual», sublinha. O advogado chega mesmo a falar em «cultura de irresponsabilidade». «Aconselhar o recurso a cartas anónimas, reunir com jornalistas (e com opositores políticos do principal visado com as denúncias) são métodos que não são próprios de uma investigação criminal isenta», aponta.
Marinho Pinto questiona ainda o arrastar do processo «Porque é que, mais de quatro anos depois, o Ministério Público ainda não encerrou o inquérito, acusando quem for de acusar e ilibando quem for de ilibar?». «Em Portugal, infelizmente, predomina uma cultura de irresponsabilidade que permite que as investigações se arrastem indefinidamente», escreve.
«Lápis azul»
Contactado pelo tvi24.pt, o presidente do Conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Carlos Pinto de Abreu, afirmou desconhecer o conteúdo e a capa concretos do novo Boletim da Ordem, acrescentando que «no último boletim foi censurado um artigo que escreveu sobre a protecção da vítima e o sistema de mediação para a justiça penal», tendo já questionado o bastonário sobre a razão do «lápis azul», mas sem resposta.
Pinto de Abreu acrescenta que «a linha editorial do boletim é da exclusiva responsabilidade do dr. Marinho Pinto».
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O bastonário da Ordem dos Advogados diz que a carta «anónima» que deu origem ao processo Freeport foi escrita «por sugestão da própria PJ». Este dado é revelado por António Marinho Pinto num extenso artigo que irá fazer capa no número de Abril do Boletim da Ordem dos Advogados, a que o tvi24.pt teve acesso, e que pode ser lido na íntegra aqui. O advogado tece críticas à investigação e fala num «caldo político-jornalístico».
No artigo com o título «Carta Anónima que incriminou Sócrates foi combinada com a PJ», Marinho Pinto refere que os dados que torna públicos foram apurados num processo de violação de segredo de justiça e constam de um despacho proferido pela magistrada do Ministério Público Inês Bonina, em Julho de 2006.
«A carta "anónima" dirigida à Polícia Judiciária no início de 2005, que incriminava o secretário-geral do Partido Socialista, José Sócrates, e que deu origem ao processo Freeport, foi escrita por sugestão da própria PJ», escreve Marinho Pinto, logo no início das quatro páginas que assina. Depois, acrescenta: «Na verdade, a carta nunca foi anónima, já que o seu autor sempre foi conhecido dos investigadores policiais e chegou mesmo a participar em reuniões com inspectores da PJ».
No texto, Zeferino Augusto Boal, membro da Assembleia Municipal de Alcochete, é apontado como autor dessa missiva, que é descrita - e publicada na íntegra - como um texto «baseado apenas em "boatos", "rumores" e "conversas de café"».
«Não queria "dar a cara"»
Marinho Pinto escreve ainda que «o recurso ao método da carta "anónima" visava, supostamente, proteger o seu autor, que não queria "dar a cara"». «Por isso a carta fora escrita e enviada à Polícia por sugestão da coordenadora superior Investigação Criminal de Setúbal da PJ, Maria Alice Fernandes, e do Inspector José António Elias Torrão», lê-se.
O bastonário acrescenta depois que «a situação, já de si insólita, adquire contornos algo preocupantes, porquanto a ideia da carta "anónima" parece ter surgido num contexto de encontros e reuniões entre inspectores da PJ, jornalistas e figuras ligadas ao PSD e CDS».
Em tom crítico, Marinho Pinto refere que «esse "caldo político-jornalístico" fez e faz recair as piores suspeitas sobre a génese daquela investigação, sobretudo por se tratar de um ano de eleições legislativas».
A PJ também é alvo de críticas. «Os investigadores, mormente a Polícia Judiciária, não saem muito bem desta história, pois não são correctos do ponto de vista processual», sublinha. O advogado chega mesmo a falar em «cultura de irresponsabilidade». «Aconselhar o recurso a cartas anónimas, reunir com jornalistas (e com opositores políticos do principal visado com as denúncias) são métodos que não são próprios de uma investigação criminal isenta», aponta.
Marinho Pinto questiona ainda o arrastar do processo «Porque é que, mais de quatro anos depois, o Ministério Público ainda não encerrou o inquérito, acusando quem for de acusar e ilibando quem for de ilibar?». «Em Portugal, infelizmente, predomina uma cultura de irresponsabilidade que permite que as investigações se arrastem indefinidamente», escreve.
«Lápis azul»
Contactado pelo tvi24.pt, o presidente do Conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Carlos Pinto de Abreu, afirmou desconhecer o conteúdo e a capa concretos do novo Boletim da Ordem, acrescentando que «no último boletim foi censurado um artigo que escreveu sobre a protecção da vítima e o sistema de mediação para a justiça penal», tendo já questionado o bastonário sobre a razão do «lápis azul», mas sem resposta.
Pinto de Abreu acrescenta que «a linha editorial do boletim é da exclusiva responsabilidade do dr. Marinho Pinto».