Mensagem pessoal enviada ao Presidente da Câmara Municipal da Moitae a cada um dos Vereadores da Câmarapara presidente@cm-moita.pt, no caso da Mensagem ao Presidente da CM Moita ecom pedido de transmissão dirigido ao Chefe de Gabinete do Presidente da CM MoitaAo cuidado do Chefe de Gabinete do Presidente da C.M. Moita, com pedido de encaminhamento pessoal para o Senhor Vereador …Alvaro Saraiva , cmmoita@cm-moita.ptpara cada um e todos os restantes Vereadores Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal da Moita,Exmº Senhor Vereador,Somos um grupo de de Cidadãs e Cidadãos residentes nas zonas da Barra Cheia (Freguesia de Alhos Vedros) e dos Brejos da Moita (Freguesia da Moita), no Município da Moita.Corre neste momento no nosso Concelho da Moita o período de Discussão Pública do Projecto de Revisão do PDM, com termo a 2 de Setembro próximo.Conforme o Abaixo-Assinado que anexamos, muitos de nós consideramos que o Projecto de Revisão do PDM encerra erros graves, desequilíbrios estratégicos complicados, enorme sobrecarga do crescimento das áreas de concentração urbana, pontos de necessária clarificação e exigência de máxima transparência, tão obscuros e bizarros que surgem aos olhos de quem quer entender, mas não entende.Em sede de direito de reclamação, aqueles que de nós o decidirem, apresentarão as suas dúvidas, perguntas, razões e protestos, conforme previsto na lei.Mas há um assunto por demais importante e grave que muito nos aflige, e para o qual em especial muito solicitamos a vossa melhor atenção, e sobre o qual muito esperamos o vosso contacto e tomada de posição:É esse assunto ao mesmo tempo muito complexo, e muito simples:No Projecto de novo PDM propõe-se o crescimento das Áreas para Uso Habitacional e para Usos Múltiplos em mais cerca de 395 hectares, e o alargamento da REN em mais 922 hectares, tudo à custa da classificação de vastas áreas de Agricultura, Pecuária e Habitação em várzea agrícola como Reserva Ecológica Nacional.E nomeadamente, à custa da classificação de praticamente toda a Várzea da Moita como terra bloqueada REN.Ora, muitas vozes se levantam contra o carácter desadequado da classificação de vastas áreas como REN, com efeitos desreguladores e geradores mesmo de efeitos contrários ao seu anunciado propósito.Muitos reclamam que o enquadramento legal da REN está mal, muito mal, e carece de urgente correcção de fundo, para bem em primeiro lugar de um desenvolvimento equilibrado do País e da defesa do ambiente e da correlação espaço rural/espaço ambiental preservado, face ao crescimento enorme a que se assiste por todo o lado das áreas urbanas.E nós dizemos com clareza:Para além de a lei ser má, de todos falarem da necessidade da sua alteração, e de não ser justo termos de aceitar ser os últimos a sofrer com ela em vésperas da sua modificação (é má, logo altere-se primeiro e falaremos depois se sim, se não), consideramos que garrotear agora a Várzea da Moita com a classificação de REN é um erro estratégico em termos de correcto desenvolvimento do Concelho, uma medida desequilibrada face às restantes áreas do Concelho, uma salvaguarda desnecessária pois os seus objectivos de há muito que estão assegurados com o quadro jurídico e real existente, risível por visar colocar REN em cima de uma vida e actividade humanas intensas, castradora da vida e da actividade produtiva de proprietários, familiares, moradores e outros trabalhadores, injusta por punir quem sempre respeitou a lei e não esquartejou a terra em avos, não amontoou casario em cima de casario, não gerou áreas urbanas ilegais, não fraccionou ilegalmente a propriedade, não impermeabilizou o solo, não deixou a terra em pousios expectantes com os olhos postos em ricas urbanizações, antes cultiva a terra com esmero e carinho, antes dela tira horto frutícolas e alimento para milhares de cabeças de gado de leite e de carne que igualmente a Várzea cuida e bem, com distinções nacionais e internacionais reconhecidas ano após ano.Punição para quem não fez tais desmandos, nem tampouco os quer fazer.Antes sim, só quer trabalhar e viver como sempre o tem feito, e bem.Por isso, para esta nossa recusa frontal e decidida, pedimos a vossa melhor atenção e a vossa palavra de interesse.Porventura de apoio e em nossa defesa.Apoiando-nos totalmente.Ou apoiando-nos no ponto A, e discordando de nós no aspecto B.Ou não nos apoiando de todo, mas mesmo assim dizendo-nos porquê, quem sabe, ajudando a corrigir esta nossa recusa e ajudando a reorientar os nossos esforços.Mas por favor, digam-nos algo.Diga-nos, Senhor Vereador o que considerar justo e necessário.Lançamo-vos este apelo de diálogo, de apoio, de observação crítica, enfim, o que considerardes de uma forma que julgamos será seguramente ponderada e justa, à luz de um facto simples:Alguns de nós votámos em alguns de vós, isto é, nas Listas do Partido ou Coligação nas quais os(as) Senhores(as) foram eleitos.Muitos de nós votámos em muitos de vós.Em 2001, com efeito, enviámos a todos vós uma carta escrita na forma simplificada mas muito clara de Voto para as Autárquicas.Não foi uma carta em branco.Nem foi uma carta de despedida.Nem de desinteresse.Os Senhores não nos pediriam nunca uma carta em branco.Nós não devemos nunca dar cartas em branco.Despedida e desinteresse, tampouco, que esses não votaram.Foi antes sim uma carta escrita com uma forte carga de confiança, de esperança e de mandato de representação, cada um seu caso, mas todos com um elo comum:Representem e defendam os nossos anseios legítimos, mantenham-se disponíveis e contactáveis para qualquer aflição.Não esqueçam quem vos mandou.Confiamos que estais aí.Acontece que a hora da maior aflição, de há anos e anos a esta parte aqui na Várzea da Moita, chegou.Ajudem-nos agora, por favor.Aguardamos muito a vossa comunicação e apresentamos os nossos melhores cumprimentos.Podereis contactar-nos para:Moradores e ProprietáriosVárzea da MoitaCentro Social da Barra Cheia2860 MOITAou escrever-nos para:varzeamoita.reservaecologicanunca@portugalmail.ptou saber mais visitando e contactando-nos em:http://varzeamoitareservaecologicanunca.blogspot.com/Cordialmente, aos 30 de Julho de 2005,Moradores e ProprietáriosVárzea da MoitaObs.:Como prometido, anexamos Abaixo Assinado, cuja recolha de assinaturas continua:Continua a recolha de apoios ao Manifesto Abaixo-assinado contra a imposição de um Garrote tipo REN à Várzea da MoitaAbaixo-assinado contra o propósito inqualificávelde aplicar um garrote de tipo R.E.N. às Propriedadesda Várzea da Moita, entre os Brejos da Moita e a Barra Cheia,por via do novo Plano Director Municipal / P.D.M. da Moita,agora em discussão pública(entre 4 de Julho e 2 de Setembro 2005):Sou Morador e/ou Proprietário de terras na Várzea da Moita.Nunca tive o propósito de vender a retalho ou em avos, nem entregar para loteamento ou fraccionamento ilegal e de especulação imobiliária a minha terra.Isso seria ilegal ou oportunista, nunca o fiz nem farei, e nunca o permitiram tampouco nem hão-de permitir os meus Vizinhos Moradores e Proprietários como eu.A prova está aí, a nossa terra não tem AUGI's nem núcleos urbanísticos clandestinos ou de problemática reconversão urbanística e social.Sempre respeitei o adequado uso do solo, não procedi nem procuro fazer no futuro impermeabilizações ou cortes ou alterações do curso normal das águas pluviais, e sei pela minha vida de todos os dias que esse é o caso também dos meus Vizinhos todos em geral.A prova está aí, a nossa terra não tem os kms e kms quadrados de perigosa impermeabilização que sabemos existirem a montante e a jusante das nossas terras, em todos os azimutes. Entre nós, esse problema não existe, a nossa terra foi, é e asseguraremos que seja a quase 99% de uso agrícola e de produção pecuária. A máxima edificação de casas de habitação que possuímos é de 0,04 ou 0,02, mas muitas vezes chega a ser de 0,0000025, quando fora daqui vai a rácios de 0,45 e aos 0,7.Sempre respeitei e promovi a defesa da terra, da natureza, do ambiente e da vida, como legados que herdámos de nossos Pais ou de quem nos precedeu, e que não sendo nossos, devemos transmitir nas condições o mais preservadas possível aos nossos Filhos. E fazemo-lo quase todos da forma mais sustentada e geradora de riqueza que conhecemos, que é defendendo e trabalhando a terra e cuidando dos nossos animais, às portas de Lisboa, a 20 Kms a sul da capital, como julgamos que os homens e as mulheres em seu perfeito juízo e sentido de justiça só poderão apreciar e valorizar, tão raro que já é, tal a devastação que o crescimento anárquico das cidades já provocou.A prova está aí, a nossa zona é de enorme riqueza em produção horto-frutícola e consegue alimentar, com produção nossa, aqui da Várzea, milhares de cabeças de gado vacum, leiteiro e de carne.Por isso, não compreendemos, não aceitamos e denunciamos como medida disparatada, tomada contra os Portugueses e contra a nossa Terra, a tresloucada tentativa de classificar no novo PDM da Moita a nossa Terra como Reserva Ecológica Nacional.Os decisores de tais propósitos devem estar loucos, mostram nada perceber de REN's nem de salvaguarda de patrimónios naturais, devendo seguramente ignorar totalmente a nossa realidade social e económica, ou, pior ainda, até nos chega a passar pela cabeça que podem ser guiados por fins inconfessáveis.Assim, apelamos aos nossos Concidadãos das restantes Freguesias do Concelho da Moita, apelamos à Comunicação Social, apelamos aos Autarcas da Freguesia de Alhos Vedros, da Câmara Municipal da Moita e de toda a nossa região, apelamos a todos os Partidos Políticos e aos Candidatos desses Partidos ou outros Candidatos Independentes às próximas Autárquicas, apelamos aos Deputados de todos os Partidos eleitos com os nossos votos para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu, apelamos aos Técnicos dos diversos Departamentos envolvidos na Revisão do PDM, Técnicos que sejam justos e que pensem pela sua cabeça, e que se lembrem das suas raízes, apelamos ao Governo, à Assembleia da República, ao Presidente da República, apelamos a toda a gente com um pedido simples:Ajudem-nos sem ambiguidades a parar este Monstro da Proposta de Revisão do PDM da Moita que nos quer roubar o uso legítimo que damos às nossas terras, mediante a absurda e criminosa classificação de REN que impera sobre as nossas cabeças, as nossas casas, a nossa agricultura e a nossa pecuária, sobre e contra as nossas vidas.Essa estapafúrdia tentativa de classificação é um disparate crasso, é um absurdo tolo, é uma imposição própria da ditadura, indigna da Liberdade e da Pátria Livre que tanto amamos, mas que por vezes tão má mãe tem sido para as gentes do campo ao longo de gerações.Por isso, recuso com todas as minhas forças a classificação da nossa terra como REN e apelo com todas as forças que a saúde me der à solidariedade de todos os que virem razão e justiça nesta nossa tomada de posição sem retorno.Lista de Cidadãos Eleitores que já assinaram:a)ilegível Ferreira Piresa)ilegível Manuel a)ilegível de Sousa Mendes,a)ilegível Sousa a)ilegível,a)ilegível,a)ilegível,a)ilegível,a)ilegível,a)ilegível,Abílio Estaca,Adelina Marques Santos Valente,Adelino Borges da Silva Nora,Adelino Miranda Valente,Agostinho Manuel Silva,Alberto Santos Fernandes,Alcides António Rouquinho Miranda,Alfredo Manuel Fernandes Rolo,Almerinda Maria Miranda Valente,Amadeu Bastos Simões Pereira,Amélia Oliveira,Américo António Escumalha,Américo Francisco Nicolau,Américo Manuel Piedade Escumalha,Ana Maria dos Santos Caldeira Nunes,Ana Maria Jorge Cardoso,Ana Maria Marques,Ana Maria Ribeiro Fernandes Miguel,Ana Patrícia Oliveira Campos,Ana Paula Costa Condinho Valente,Anabela Cunha Marques,André de Jesus dos Santos Branco,António Afonso Leitão,António Almeida Pimentel,António Anjos Miranda,António Augusto Romão Ângelo,António de a)ilegível Pinto,António Dias Domingos,António dos Santos Oliveira Pinto,António dos Santos Caldeira,António dos Santos Marques Valente,António Fernando da Silva Castro,António galvão Santos,António João Cunha Marques,António João Fulgêncio Oliveira,António Joaquim,António José Nunes Marques Rolo,António José Pinto dos Santos,António José Pinto Miranda,António José Sebastião,António Júlio dos Santos,António Luís Marques Caldeira,António Manuel da Silva Ângelo,António Manuel dos Santos Cruz,António Manuel Oliveira Galvão,António Manuel Simplício Correia,António Marques a)ilegível,António Martins Pascoal,António Miranda Nascimento,António Mota Lopes,António Rosa a)ilegível,António Santos Azenha,António Santos Caldeira,Armando de Jesus Miranda,Armando Manuel Lima,Armando Maria Lopes de Oliveira,Armando Martins Duarte,Armando Paulo Vila Nova Galvão,Arminda Rosa a)ilegível Teixeira,Arnalda Moisés a)ilegível,Arnaldo Marques Joaquim,Arsénio Santos Soares,Artur Abreu do Estreito,Augusto de Jesus Martins Oliveira,Bárbara da Luz Machado,Bernardino a)ilegível,Bruno Alexandre Pires Vieira,Bruno André Martins Matos,Bruno Miguel da Costa Pedro,Cacilda de Oliveira Ramos Bica,Cândido Manuel Moreira Ribeiro,Carla Alexandre Marques Afonso,Carla Antónia Mendes da Silva,Carla Isabel G.da Conceição Polido,Carla Maria da Luz Baltazar,Carla Maria Duarte Pedroso Coimba,Carla Sofia Nicolau,Carlos Alberto M. Fernandes,Carlos Alberto Valente Sousa Brites,Carlos José Fulgêncio Oliveira,Carlos Lopes Galrão,Carlos Manuel Pascoal Guerra,Carlos Miguel da Silva Reis,Celestino Manuel Sousa Matias,Célia Cristina Santos Caldeira Matias,Célia Maria Almeida Valente,Cesário Jorge Mendes,Cibele Maria Oliveira Bica,Cláudio Bruno Santos Nora,Clemente Pinto dos Santos,Constantina Maria Miranda Valente,Corina Cristina Condinho Valente,Cremilde Lopes Calado Silva Nunes,Cristina Isabel Fernandes,Dália Rosa Semião Pato,David Santos Ribeiro,Diamantino dos Santos Correia,Dionísio José Barata,Domingos Manuel Mendes Afonso,Dorília Moreira da Silva Ângelo,Dorinda Maria Polónia Pereira dos Santos,Drusila Pascoal Marques,Dulce Maria Martins Coentro Matos,Edite Gomes,Emília da Silva Teixeira de Abreu,Emília dos Santos Rocha Soares,Emília Maria de Almeida Miranda Piedade,Emília Maria Santos Galvão,Emília Miranda Botas Martins,Emília Miranda dos Santos,Emília Ribeiro Valente,Emília Santos Pinto,Ermelinda a)ilegível Marques Rolo,Eunice Arminda Dias Miranda Caldeira,Fátima Marlene Mendes Miranda,Fernanda dos Santos Bolas Caldeira,Fernando António Oliveira Monteiro,Fernando Manuel Dias Miranda,Fernando Miranda Nunes,Filipe Marques dos Santos Coentro Júnior,Florbela Maria Camacho Brazão,Francelina Almeida Valente,Francisco Figueira Borralho,Francisco José a)ilegível de Sousa,Francisco José Arcanjo Cruz Almeida,Francisco Neves Nunes,Gisela Maria Dias Miranda,Helena Isabel Marques Carregosa,Hélia Marina Alegria a)ilegível,Hélio António Miranda,Hernâni Manuel Miranda,Hilário da Piedade Joaquim,Horácio Nora Oliveira,Horácio Torcato Oliveira,Hortense Emília Marques,Hortense Romão Alegria,Hortense Rosa Martins Seco,Hugo Manuel Caldeira Félix,Hugo Miguel Santos Neves,Idáli Inácio Gonçalves,Ilda do Nascimento Reis,Ilda Maria Rolo Caseiro,Ilídio Fradinho Morgado,Isabel Cristina Miranda Martins,Jacinto Gonçalves Fonseca,Jaime Ribeiro Bica,João António Oliveira dos Santos,João Correia,João dos Anjos Oliveira Seco,João Henriques Fernandes da Silva,João Joaquim,João Lopes Guerreiro Marmota,João Luís da Silva Ferreira Gonçalves Caria,João Manuel dos Santos Pascoal,João Manuel Marques Rolo,João Manuel Pinto a)ilegível,João Manuel Rolo dos Santos Lourinhã,João Manuel Santos,João Marques Rolo,João Marques,João Vitor Pinheiro a)ilegível,Joaquim Fernando Piedade Escumalha,Joaquim Inácio Mestre,Joaquim Lourenço Guerreiro Rodrigues,Joaquim Manuel a)ilegível a)ilegível,Joaquim Nobre,Joaquim Santos Caldeira,Jorge Fernando Miranda Botas,Jorge Ferreira de Abreu Silva,Jorge Gonçalves,Jorge Miguel Ribeiro Domingues,José a)ilegível Piedade,José Alexandre Correia de Campos,José António Simões Silva Nora,José Arlindo Alves,José Cardoso Constantino,José Carlos Gonçalves Torres,José Carlos Mendes Brandão,José Casimiro Gonçalves,José Domingos Galvão Martins,José Fernando Guerreiro Correia,José Fernando Santos Miranda,José Francisco Mateus,José Joaquim Rodrigues Matos,José Lúcio Marques Antunes,José Luis Bica,José Luís Jesus a)ilegível,José Manuel a)ilegível a)ilegível,José Manuel Campos Carrilho,José Manuel Jesus Ratinho,José Manuel Martins Piedade,José Manuel Matos Louro,José Mariano Carapinha da Fonseca,José Nunes da Silva,José Simões Piedade,Júlia Silva Miguel Nascimento,Kátia Alexandra Magalhães dos Santos,Laura Xavier Escumalha Ferreira,Libertino Gomes Matos,Lídia da Cruz dos Santos Gaiteiro de Sousa,Liliana Isabel Miranda Caetano Valente,Lúcia Gonçalves Pinto,Lucinda a)ilegível Semião,Lucinda Anjos Costa Laranjeiro,Luis Almeida Pascoal,Luis Carlos Costa Macedo Coimbra,Luis Fernando Marta Ribeiro a)ilegível,Luis Miguel Botas Mendes,Luisa Albuquerque,Luísa Maria Galhofa da Conceição,Manuel António dos Santos Miranda,Manuel Augusto Lopes Mendes,Manuel Barata Miranda Nascimento,Manuel Barrete Constâncio,Manuel Caetano Marques Valente,Manuel da Silva Mendes,Manuel Domingos Batata,Manuel dos Santos Miranda,Manuel dos Santos Piedade,Manuel Fernandes Marques,Manuel Fernando Cunha Gomes,Manuel Fernando dos Santos Miguel,Manuel Fernando Miranda B…a)ilegível,Manuel Fernando Santos Valente a)ilegível,Manuel Joaquim,Manuel Miguel Domingues,Manuel Miranda do Nascimento Júnior,Manuel Miranda Miguel Piedade,Manuel Miranda Nascimento JúniorManuel Pinto Soares,Manuel Santos Ribeiro,Manuel Simões da Silva Nora,Marcelino da Silva Nora,Marco Reis Miranda,Maria Adelaide Fonseca Silva,Maria Arminda Almeida Piedade Martins,Maria Assunção Oliveira Pinto,Maria Celestina dos Santos Lourinhã S. Pedro,Maria da Assunção Marques Esteves Ratinho,Maria da Conceição Barros Dias Miranda,Maria da Conceição Constâncio,Maria da Conceição Duarte Silva Castro,Maria de Fátima Martins Coentro,Maria de Fátima Oliveira Pessoa,Maria de Fátima Oliveira Pinto Santos,Maria de Lurdes Cruz Sebastião,Maria de Lurdes dos Santos Nunes,Maria Delfina de Almeida Piedade,Maria Domingues Dias,Maria Elisa Neves Gonçalves,Maria Emília Azenha,Maria Emília Jorge Cardoso,Maria Emília Marques Caldeira Nascimento,Maria Emília Piedade Pimentel Correia,Maria Emília Ribeiro Marques,Maria Emília Ribeiro Pascoal Batata,Maria Fernanda da Cruz Tavares Ribeiro,Maria Florbela Gonçalves Miranda,Maria Francisca Pires,Maria Helena Santos da Silva,Maria Isabel Cruz Galvão Marta,Maria Isabel Dias Pascoal Santos,Maria Isabel Palmelão,Maria Isabel,Maria Isilda Rolo,Maria José dos Santos Domingues,Maria José Silva Nascimento Paiva,Maria Licínia Ferreira Neves,Maria Lídia dos Santos Ribeiro Domingues,Maria Lucília Cabrita de Sousa Nora,Maria Manuela M. Seco Fernandes,Maria Manuela Mendes,Maria Manuela S. Monteiro,Maria Odete a)ilegível Soares dos Santos,Maria Perpétua Dias da Silva Nora,Maria Rosa Piedade,Maria Santos Marques Piedade Pimentel,Maria Vitória Almeida Santos Bica,Mário Cristino Sebastião,Mário Filipe a)ilegível Gonçalves,Marta Filipa Pinto dos Santos,Miguel Ângelo dos Santos Barata,Miguel Ângelo Martins Matos,Miguel Ferreira Santos Paiva Nascimento,Miguel José Figueiras Rodrigues,Milena Isabel Marques Pascoal,Milene Maria Caldeira Nascimento,Mónica Fernanda Neto,Natalina Gameiro da Glória,Nélia Cristina de Sousa Silva Nora,Nuno Miguel dos Santos Branco,Núria Sofia Domingos Lima,Odete Miranda Cunha,Olímpia de Jesus Ferreira Pires,Olinda dos Santos a)ilegível Nora,Otília M.C. Vicente Leitão,Patrícia Alexandra Martins Sousa,Paula Cristina Martins,Paulo Alexandre Gameiro Joaquim,Paulo Fernando Almeida Piedade,Paulo Fernando dos Santos Soares,Paulo Jorge Costa,Paulo Jorge dos Santos Valente Caseiro,Paulo Jorge Mateus dos Santos,Paulo Jorge Pascoal Guerra,Paulo Jorge Silva a)ilegível,Paulo Manuel Mota Galacho,Pedro Manuel a)ilegível Caldeira,Pedro Miguel Ângelo dos Santos,Pedro Miguel da Cruz de Sousa,Raquel Alexandra dos Santos Miranda,Ricardo Jorge Santos Murteira,Rosa Miguel dos Santos Bravo,Rosa Pais Dias Botas,Rosa Perpétua,Rosa Seco,Rosário Maria Duarte Oliveira,Rui Alves,Sandra Isabel Gonçalves Miranda,Sandra Maria Meijinhos Vicente,Sara Isabel Saldanha,Sérgio Araújo,Sérgio Manuel Miranda Caetano Valente,Sérgio Miguel Neves Caetano,Severino Silva Serrado,Sidónia Domingas Fineza Jardim Abreu,Sónia Isabel Dias dos Santos Félix,Sónia Isabel Santos Caldeira,Sónia Maria Duarte Mendes,Susana Maria da Silva Costa,Tiago M. M. Fernandes,Tiago Miguel Condinho Valente,Valeriano da Costa Sousa,Victor Manuel do Carmo de Sousa,Virgílio a) ilegível,Vitalina Pereira Nicolau,Vítor a)ilegível a)ilegível Neves,Vítor Manuel António Cavaco,Vitor Manuel Carlos Costa Pinto,Vitória Almeida Piedade Miranda,Vitória dos Santos Pascoal,(Recolha de Assinaturas continua)
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Mensagem pessoal enviada ao Presidente da Câmara Municipal da Moitae a cada um dos Vereadores da Câmarapara presidente@cm-moita.pt, no caso da Mensagem ao Presidente da CM Moita ecom pedido de transmissão dirigido ao Chefe de Gabinete do Presidente da CM MoitaAo cuidado do Chefe de Gabinete do Presidente da C.M. Moita, com pedido de encaminhamento pessoal para o Senhor Vereador …Alvaro Saraiva , cmmoita@cm-moita.ptpara cada um e todos os restantes Vereadores Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal da Moita,Exmº Senhor Vereador,Somos um grupo de de Cidadãs e Cidadãos residentes nas zonas da Barra Cheia (Freguesia de Alhos Vedros) e dos Brejos da Moita (Freguesia da Moita), no Município da Moita.Corre neste momento no nosso Concelho da Moita o período de Discussão Pública do Projecto de Revisão do PDM, com termo a 2 de Setembro próximo.Conforme o Abaixo-Assinado que anexamos, muitos de nós consideramos que o Projecto de Revisão do PDM encerra erros graves, desequilíbrios estratégicos complicados, enorme sobrecarga do crescimento das áreas de concentração urbana, pontos de necessária clarificação e exigência de máxima transparência, tão obscuros e bizarros que surgem aos olhos de quem quer entender, mas não entende.Em sede de direito de reclamação, aqueles que de nós o decidirem, apresentarão as suas dúvidas, perguntas, razões e protestos, conforme previsto na lei.Mas há um assunto por demais importante e grave que muito nos aflige, e para o qual em especial muito solicitamos a vossa melhor atenção, e sobre o qual muito esperamos o vosso contacto e tomada de posição:É esse assunto ao mesmo tempo muito complexo, e muito simples:No Projecto de novo PDM propõe-se o crescimento das Áreas para Uso Habitacional e para Usos Múltiplos em mais cerca de 395 hectares, e o alargamento da REN em mais 922 hectares, tudo à custa da classificação de vastas áreas de Agricultura, Pecuária e Habitação em várzea agrícola como Reserva Ecológica Nacional.E nomeadamente, à custa da classificação de praticamente toda a Várzea da Moita como terra bloqueada REN.Ora, muitas vozes se levantam contra o carácter desadequado da classificação de vastas áreas como REN, com efeitos desreguladores e geradores mesmo de efeitos contrários ao seu anunciado propósito.Muitos reclamam que o enquadramento legal da REN está mal, muito mal, e carece de urgente correcção de fundo, para bem em primeiro lugar de um desenvolvimento equilibrado do País e da defesa do ambiente e da correlação espaço rural/espaço ambiental preservado, face ao crescimento enorme a que se assiste por todo o lado das áreas urbanas.E nós dizemos com clareza:Para além de a lei ser má, de todos falarem da necessidade da sua alteração, e de não ser justo termos de aceitar ser os últimos a sofrer com ela em vésperas da sua modificação (é má, logo altere-se primeiro e falaremos depois se sim, se não), consideramos que garrotear agora a Várzea da Moita com a classificação de REN é um erro estratégico em termos de correcto desenvolvimento do Concelho, uma medida desequilibrada face às restantes áreas do Concelho, uma salvaguarda desnecessária pois os seus objectivos de há muito que estão assegurados com o quadro jurídico e real existente, risível por visar colocar REN em cima de uma vida e actividade humanas intensas, castradora da vida e da actividade produtiva de proprietários, familiares, moradores e outros trabalhadores, injusta por punir quem sempre respeitou a lei e não esquartejou a terra em avos, não amontoou casario em cima de casario, não gerou áreas urbanas ilegais, não fraccionou ilegalmente a propriedade, não impermeabilizou o solo, não deixou a terra em pousios expectantes com os olhos postos em ricas urbanizações, antes cultiva a terra com esmero e carinho, antes dela tira horto frutícolas e alimento para milhares de cabeças de gado de leite e de carne que igualmente a Várzea cuida e bem, com distinções nacionais e internacionais reconhecidas ano após ano.Punição para quem não fez tais desmandos, nem tampouco os quer fazer.Antes sim, só quer trabalhar e viver como sempre o tem feito, e bem.Por isso, para esta nossa recusa frontal e decidida, pedimos a vossa melhor atenção e a vossa palavra de interesse.Porventura de apoio e em nossa defesa.Apoiando-nos totalmente.Ou apoiando-nos no ponto A, e discordando de nós no aspecto B.Ou não nos apoiando de todo, mas mesmo assim dizendo-nos porquê, quem sabe, ajudando a corrigir esta nossa recusa e ajudando a reorientar os nossos esforços.Mas por favor, digam-nos algo.Diga-nos, Senhor Vereador o que considerar justo e necessário.Lançamo-vos este apelo de diálogo, de apoio, de observação crítica, enfim, o que considerardes de uma forma que julgamos será seguramente ponderada e justa, à luz de um facto simples:Alguns de nós votámos em alguns de vós, isto é, nas Listas do Partido ou Coligação nas quais os(as) Senhores(as) foram eleitos.Muitos de nós votámos em muitos de vós.Em 2001, com efeito, enviámos a todos vós uma carta escrita na forma simplificada mas muito clara de Voto para as Autárquicas.Não foi uma carta em branco.Nem foi uma carta de despedida.Nem de desinteresse.Os Senhores não nos pediriam nunca uma carta em branco.Nós não devemos nunca dar cartas em branco.Despedida e desinteresse, tampouco, que esses não votaram.Foi antes sim uma carta escrita com uma forte carga de confiança, de esperança e de mandato de representação, cada um seu caso, mas todos com um elo comum:Representem e defendam os nossos anseios legítimos, mantenham-se disponíveis e contactáveis para qualquer aflição.Não esqueçam quem vos mandou.Confiamos que estais aí.Acontece que a hora da maior aflição, de há anos e anos a esta parte aqui na Várzea da Moita, chegou.Ajudem-nos agora, por favor.Aguardamos muito a vossa comunicação e apresentamos os nossos melhores cumprimentos.Podereis contactar-nos para:Moradores e ProprietáriosVárzea da MoitaCentro Social da Barra Cheia2860 MOITAou escrever-nos para:varzeamoita.reservaecologicanunca@portugalmail.ptou saber mais visitando e contactando-nos em:http://varzeamoitareservaecologicanunca.blogspot.com/Cordialmente, aos 30 de Julho de 2005,Moradores e ProprietáriosVárzea da MoitaObs.:Como prometido, anexamos Abaixo Assinado, cuja recolha de assinaturas continua:Continua a recolha de apoios ao Manifesto Abaixo-assinado contra a imposição de um Garrote tipo REN à Várzea da MoitaAbaixo-assinado contra o propósito inqualificávelde aplicar um garrote de tipo R.E.N. às Propriedadesda Várzea da Moita, entre os Brejos da Moita e a Barra Cheia,por via do novo Plano Director Municipal / P.D.M. da Moita,agora em discussão pública(entre 4 de Julho e 2 de Setembro 2005):Sou Morador e/ou Proprietário de terras na Várzea da Moita.Nunca tive o propósito de vender a retalho ou em avos, nem entregar para loteamento ou fraccionamento ilegal e de especulação imobiliária a minha terra.Isso seria ilegal ou oportunista, nunca o fiz nem farei, e nunca o permitiram tampouco nem hão-de permitir os meus Vizinhos Moradores e Proprietários como eu.A prova está aí, a nossa terra não tem AUGI's nem núcleos urbanísticos clandestinos ou de problemática reconversão urbanística e social.Sempre respeitei o adequado uso do solo, não procedi nem procuro fazer no futuro impermeabilizações ou cortes ou alterações do curso normal das águas pluviais, e sei pela minha vida de todos os dias que esse é o caso também dos meus Vizinhos todos em geral.A prova está aí, a nossa terra não tem os kms e kms quadrados de perigosa impermeabilização que sabemos existirem a montante e a jusante das nossas terras, em todos os azimutes. Entre nós, esse problema não existe, a nossa terra foi, é e asseguraremos que seja a quase 99% de uso agrícola e de produção pecuária. A máxima edificação de casas de habitação que possuímos é de 0,04 ou 0,02, mas muitas vezes chega a ser de 0,0000025, quando fora daqui vai a rácios de 0,45 e aos 0,7.Sempre respeitei e promovi a defesa da terra, da natureza, do ambiente e da vida, como legados que herdámos de nossos Pais ou de quem nos precedeu, e que não sendo nossos, devemos transmitir nas condições o mais preservadas possível aos nossos Filhos. E fazemo-lo quase todos da forma mais sustentada e geradora de riqueza que conhecemos, que é defendendo e trabalhando a terra e cuidando dos nossos animais, às portas de Lisboa, a 20 Kms a sul da capital, como julgamos que os homens e as mulheres em seu perfeito juízo e sentido de justiça só poderão apreciar e valorizar, tão raro que já é, tal a devastação que o crescimento anárquico das cidades já provocou.A prova está aí, a nossa zona é de enorme riqueza em produção horto-frutícola e consegue alimentar, com produção nossa, aqui da Várzea, milhares de cabeças de gado vacum, leiteiro e de carne.Por isso, não compreendemos, não aceitamos e denunciamos como medida disparatada, tomada contra os Portugueses e contra a nossa Terra, a tresloucada tentativa de classificar no novo PDM da Moita a nossa Terra como Reserva Ecológica Nacional.Os decisores de tais propósitos devem estar loucos, mostram nada perceber de REN's nem de salvaguarda de patrimónios naturais, devendo seguramente ignorar totalmente a nossa realidade social e económica, ou, pior ainda, até nos chega a passar pela cabeça que podem ser guiados por fins inconfessáveis.Assim, apelamos aos nossos Concidadãos das restantes Freguesias do Concelho da Moita, apelamos à Comunicação Social, apelamos aos Autarcas da Freguesia de Alhos Vedros, da Câmara Municipal da Moita e de toda a nossa região, apelamos a todos os Partidos Políticos e aos Candidatos desses Partidos ou outros Candidatos Independentes às próximas Autárquicas, apelamos aos Deputados de todos os Partidos eleitos com os nossos votos para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu, apelamos aos Técnicos dos diversos Departamentos envolvidos na Revisão do PDM, Técnicos que sejam justos e que pensem pela sua cabeça, e que se lembrem das suas raízes, apelamos ao Governo, à Assembleia da República, ao Presidente da República, apelamos a toda a gente com um pedido simples:Ajudem-nos sem ambiguidades a parar este Monstro da Proposta de Revisão do PDM da Moita que nos quer roubar o uso legítimo que damos às nossas terras, mediante a absurda e criminosa classificação de REN que impera sobre as nossas cabeças, as nossas casas, a nossa agricultura e a nossa pecuária, sobre e contra as nossas vidas.Essa estapafúrdia tentativa de classificação é um disparate crasso, é um absurdo tolo, é uma imposição própria da ditadura, indigna da Liberdade e da Pátria Livre que tanto amamos, mas que por vezes tão má mãe tem sido para as gentes do campo ao longo de gerações.Por isso, recuso com todas as minhas forças a classificação da nossa terra como REN e apelo com todas as forças que a saúde me der à solidariedade de todos os que virem razão e justiça nesta nossa tomada de posição sem retorno.Lista de Cidadãos Eleitores que já assinaram:a)ilegível Ferreira Piresa)ilegível Manuel a)ilegível de Sousa Mendes,a)ilegível Sousa a)ilegível,a)ilegível,a)ilegível,a)ilegível,a)ilegível,a)ilegível,Abílio Estaca,Adelina Marques Santos Valente,Adelino Borges da Silva Nora,Adelino Miranda Valente,Agostinho Manuel Silva,Alberto Santos Fernandes,Alcides António Rouquinho Miranda,Alfredo Manuel Fernandes Rolo,Almerinda Maria Miranda Valente,Amadeu Bastos Simões Pereira,Amélia Oliveira,Américo António Escumalha,Américo Francisco Nicolau,Américo Manuel Piedade Escumalha,Ana Maria dos Santos Caldeira Nunes,Ana Maria Jorge Cardoso,Ana Maria Marques,Ana Maria Ribeiro Fernandes Miguel,Ana Patrícia Oliveira Campos,Ana Paula Costa Condinho Valente,Anabela Cunha Marques,André de Jesus dos Santos Branco,António Afonso Leitão,António Almeida Pimentel,António Anjos Miranda,António Augusto Romão Ângelo,António de a)ilegível Pinto,António Dias Domingos,António dos Santos Oliveira Pinto,António dos Santos Caldeira,António dos Santos Marques Valente,António Fernando da Silva Castro,António galvão Santos,António João Cunha Marques,António João Fulgêncio Oliveira,António Joaquim,António José Nunes Marques Rolo,António José Pinto dos Santos,António José Pinto Miranda,António José Sebastião,António Júlio dos Santos,António Luís Marques Caldeira,António Manuel da Silva Ângelo,António Manuel dos Santos Cruz,António Manuel Oliveira Galvão,António Manuel Simplício Correia,António Marques a)ilegível,António Martins Pascoal,António Miranda Nascimento,António Mota Lopes,António Rosa a)ilegível,António Santos Azenha,António Santos Caldeira,Armando de Jesus Miranda,Armando Manuel Lima,Armando Maria Lopes de Oliveira,Armando Martins Duarte,Armando Paulo Vila Nova Galvão,Arminda Rosa a)ilegível Teixeira,Arnalda Moisés a)ilegível,Arnaldo Marques Joaquim,Arsénio Santos Soares,Artur Abreu do Estreito,Augusto de Jesus Martins Oliveira,Bárbara da Luz Machado,Bernardino a)ilegível,Bruno Alexandre Pires Vieira,Bruno André Martins Matos,Bruno Miguel da Costa Pedro,Cacilda de Oliveira Ramos Bica,Cândido Manuel Moreira Ribeiro,Carla Alexandre Marques Afonso,Carla Antónia Mendes da Silva,Carla Isabel G.da Conceição Polido,Carla Maria da Luz Baltazar,Carla Maria Duarte Pedroso Coimba,Carla Sofia Nicolau,Carlos Alberto M. Fernandes,Carlos Alberto Valente Sousa Brites,Carlos José Fulgêncio Oliveira,Carlos Lopes Galrão,Carlos Manuel Pascoal Guerra,Carlos Miguel da Silva Reis,Celestino Manuel Sousa Matias,Célia Cristina Santos Caldeira Matias,Célia Maria Almeida Valente,Cesário Jorge Mendes,Cibele Maria Oliveira Bica,Cláudio Bruno Santos Nora,Clemente Pinto dos Santos,Constantina Maria Miranda Valente,Corina Cristina Condinho Valente,Cremilde Lopes Calado Silva Nunes,Cristina Isabel Fernandes,Dália Rosa Semião Pato,David Santos Ribeiro,Diamantino dos Santos Correia,Dionísio José Barata,Domingos Manuel Mendes Afonso,Dorília Moreira da Silva Ângelo,Dorinda Maria Polónia Pereira dos Santos,Drusila Pascoal Marques,Dulce Maria Martins Coentro Matos,Edite Gomes,Emília da Silva Teixeira de Abreu,Emília dos Santos Rocha Soares,Emília Maria de Almeida Miranda Piedade,Emília Maria Santos Galvão,Emília Miranda Botas Martins,Emília Miranda dos Santos,Emília Ribeiro Valente,Emília Santos Pinto,Ermelinda a)ilegível Marques Rolo,Eunice Arminda Dias Miranda Caldeira,Fátima Marlene Mendes Miranda,Fernanda dos Santos Bolas Caldeira,Fernando António Oliveira Monteiro,Fernando Manuel Dias Miranda,Fernando Miranda Nunes,Filipe Marques dos Santos Coentro Júnior,Florbela Maria Camacho Brazão,Francelina Almeida Valente,Francisco Figueira Borralho,Francisco José a)ilegível de Sousa,Francisco José Arcanjo Cruz Almeida,Francisco Neves Nunes,Gisela Maria Dias Miranda,Helena Isabel Marques Carregosa,Hélia Marina Alegria a)ilegível,Hélio António Miranda,Hernâni Manuel Miranda,Hilário da Piedade Joaquim,Horácio Nora Oliveira,Horácio Torcato Oliveira,Hortense Emília Marques,Hortense Romão Alegria,Hortense Rosa Martins Seco,Hugo Manuel Caldeira Félix,Hugo Miguel Santos Neves,Idáli Inácio Gonçalves,Ilda do Nascimento Reis,Ilda Maria Rolo Caseiro,Ilídio Fradinho Morgado,Isabel Cristina Miranda Martins,Jacinto Gonçalves Fonseca,Jaime Ribeiro Bica,João António Oliveira dos Santos,João Correia,João dos Anjos Oliveira Seco,João Henriques Fernandes da Silva,João Joaquim,João Lopes Guerreiro Marmota,João Luís da Silva Ferreira Gonçalves Caria,João Manuel dos Santos Pascoal,João Manuel Marques Rolo,João Manuel Pinto a)ilegível,João Manuel Rolo dos Santos Lourinhã,João Manuel Santos,João Marques Rolo,João Marques,João Vitor Pinheiro a)ilegível,Joaquim Fernando Piedade Escumalha,Joaquim Inácio Mestre,Joaquim Lourenço Guerreiro Rodrigues,Joaquim Manuel a)ilegível a)ilegível,Joaquim Nobre,Joaquim Santos Caldeira,Jorge Fernando Miranda Botas,Jorge Ferreira de Abreu Silva,Jorge Gonçalves,Jorge Miguel Ribeiro Domingues,José a)ilegível Piedade,José Alexandre Correia de Campos,José António Simões Silva Nora,José Arlindo Alves,José Cardoso Constantino,José Carlos Gonçalves Torres,José Carlos Mendes Brandão,José Casimiro Gonçalves,José Domingos Galvão Martins,José Fernando Guerreiro Correia,José Fernando Santos Miranda,José Francisco Mateus,José Joaquim Rodrigues Matos,José Lúcio Marques Antunes,José Luis Bica,José Luís Jesus a)ilegível,José Manuel a)ilegível a)ilegível,José Manuel Campos Carrilho,José Manuel Jesus Ratinho,José Manuel Martins Piedade,José Manuel Matos Louro,José Mariano Carapinha da Fonseca,José Nunes da Silva,José Simões Piedade,Júlia Silva Miguel Nascimento,Kátia Alexandra Magalhães dos Santos,Laura Xavier Escumalha Ferreira,Libertino Gomes Matos,Lídia da Cruz dos Santos Gaiteiro de Sousa,Liliana Isabel Miranda Caetano Valente,Lúcia Gonçalves Pinto,Lucinda a)ilegível Semião,Lucinda Anjos Costa Laranjeiro,Luis Almeida Pascoal,Luis Carlos Costa Macedo Coimbra,Luis Fernando Marta Ribeiro a)ilegível,Luis Miguel Botas Mendes,Luisa Albuquerque,Luísa Maria Galhofa da Conceição,Manuel António dos Santos Miranda,Manuel Augusto Lopes Mendes,Manuel Barata Miranda Nascimento,Manuel Barrete Constâncio,Manuel Caetano Marques Valente,Manuel da Silva Mendes,Manuel Domingos Batata,Manuel dos Santos Miranda,Manuel dos Santos Piedade,Manuel Fernandes Marques,Manuel Fernando Cunha Gomes,Manuel Fernando dos Santos Miguel,Manuel Fernando Miranda B…a)ilegível,Manuel Fernando Santos Valente a)ilegível,Manuel Joaquim,Manuel Miguel Domingues,Manuel Miranda do Nascimento Júnior,Manuel Miranda Miguel Piedade,Manuel Miranda Nascimento JúniorManuel Pinto Soares,Manuel Santos Ribeiro,Manuel Simões da Silva Nora,Marcelino da Silva Nora,Marco Reis Miranda,Maria Adelaide Fonseca Silva,Maria Arminda Almeida Piedade Martins,Maria Assunção Oliveira Pinto,Maria Celestina dos Santos Lourinhã S. Pedro,Maria da Assunção Marques Esteves Ratinho,Maria da Conceição Barros Dias Miranda,Maria da Conceição Constâncio,Maria da Conceição Duarte Silva Castro,Maria de Fátima Martins Coentro,Maria de Fátima Oliveira Pessoa,Maria de Fátima Oliveira Pinto Santos,Maria de Lurdes Cruz Sebastião,Maria de Lurdes dos Santos Nunes,Maria Delfina de Almeida Piedade,Maria Domingues Dias,Maria Elisa Neves Gonçalves,Maria Emília Azenha,Maria Emília Jorge Cardoso,Maria Emília Marques Caldeira Nascimento,Maria Emília Piedade Pimentel Correia,Maria Emília Ribeiro Marques,Maria Emília Ribeiro Pascoal Batata,Maria Fernanda da Cruz Tavares Ribeiro,Maria Florbela Gonçalves Miranda,Maria Francisca Pires,Maria Helena Santos da Silva,Maria Isabel Cruz Galvão Marta,Maria Isabel Dias Pascoal Santos,Maria Isabel Palmelão,Maria Isabel,Maria Isilda Rolo,Maria José dos Santos Domingues,Maria José Silva Nascimento Paiva,Maria Licínia Ferreira Neves,Maria Lídia dos Santos Ribeiro Domingues,Maria Lucília Cabrita de Sousa Nora,Maria Manuela M. Seco Fernandes,Maria Manuela Mendes,Maria Manuela S. Monteiro,Maria Odete a)ilegível Soares dos Santos,Maria Perpétua Dias da Silva Nora,Maria Rosa Piedade,Maria Santos Marques Piedade Pimentel,Maria Vitória Almeida Santos Bica,Mário Cristino Sebastião,Mário Filipe a)ilegível Gonçalves,Marta Filipa Pinto dos Santos,Miguel Ângelo dos Santos Barata,Miguel Ângelo Martins Matos,Miguel Ferreira Santos Paiva Nascimento,Miguel José Figueiras Rodrigues,Milena Isabel Marques Pascoal,Milene Maria Caldeira Nascimento,Mónica Fernanda Neto,Natalina Gameiro da Glória,Nélia Cristina de Sousa Silva Nora,Nuno Miguel dos Santos Branco,Núria Sofia Domingos Lima,Odete Miranda Cunha,Olímpia de Jesus Ferreira Pires,Olinda dos Santos a)ilegível Nora,Otília M.C. Vicente Leitão,Patrícia Alexandra Martins Sousa,Paula Cristina Martins,Paulo Alexandre Gameiro Joaquim,Paulo Fernando Almeida Piedade,Paulo Fernando dos Santos Soares,Paulo Jorge Costa,Paulo Jorge dos Santos Valente Caseiro,Paulo Jorge Mateus dos Santos,Paulo Jorge Pascoal Guerra,Paulo Jorge Silva a)ilegível,Paulo Manuel Mota Galacho,Pedro Manuel a)ilegível Caldeira,Pedro Miguel Ângelo dos Santos,Pedro Miguel da Cruz de Sousa,Raquel Alexandra dos Santos Miranda,Ricardo Jorge Santos Murteira,Rosa Miguel dos Santos Bravo,Rosa Pais Dias Botas,Rosa Perpétua,Rosa Seco,Rosário Maria Duarte Oliveira,Rui Alves,Sandra Isabel Gonçalves Miranda,Sandra Maria Meijinhos Vicente,Sara Isabel Saldanha,Sérgio Araújo,Sérgio Manuel Miranda Caetano Valente,Sérgio Miguel Neves Caetano,Severino Silva Serrado,Sidónia Domingas Fineza Jardim Abreu,Sónia Isabel Dias dos Santos Félix,Sónia Isabel Santos Caldeira,Sónia Maria Duarte Mendes,Susana Maria da Silva Costa,Tiago M. M. Fernandes,Tiago Miguel Condinho Valente,Valeriano da Costa Sousa,Victor Manuel do Carmo de Sousa,Virgílio a) ilegível,Vitalina Pereira Nicolau,Vítor a)ilegível a)ilegível Neves,Vítor Manuel António Cavaco,Vitor Manuel Carlos Costa Pinto,Vitória Almeida Piedade Miranda,Vitória dos Santos Pascoal,(Recolha de Assinaturas continua)