14 de Setembro de 1975 – A ORPC (m-l) - Organização para a Reconstrução do Partido Comunista (marxista-leninista) - protesta contra a sentença do tribunal de Espanha que condenou à morte Manuel Blanco Chivite, jornalista, Vladimiro Fernández Tovar, desertor da guerra colonial e José Baena Alonso, operário, Fernando Sierra Marco e Pablo Mayoral Rueda a penas de mais de 20 anos de prisão, acusados de pertencerem à Frente Revolucionario Antifascista y Patriótico (FRAP).14 de Setembro de 1975 – Comunicado do Secretariado da Comissão Política Nacional do MES intitulado “O MES Face ao VI Governo”, onde declara expressamente que não apoia o VI Governo Provisório porque este vai pôr em causa «as principais conquistas do povo trabalhador», pois a formação deste ministério «é mais um passo dado pela burguesia no prosseguimento da sua escalada reaccionária».14 de Setembro de 1975 – Capitão Vasco Lourenço afirma que pretende «um tipo de socialismo que sirva a Portugal» e «que acabe com a exploração do homem pelo homem».14 de Setembro de 1975 – José Saraiva, considera no JORNAL DE NOTÍCIAS, que o afastamento do brigadeiro Eurico Corvacho foi «mais um saneamento à esquerda» por ser «incómodo para a direita».15 de Setembro de 1975 – O jornal REPÚBLICA noticia que o Conselho da Revolução lhe negou um aval de 9.000 contos, pelo que apela a «uma ampla movimentação popular».15 de Setembro de 1975 – Manifestação em Vila Nova de Gaia contra o preço da água, promovida pelas comissões de moradores e de trabalhadores, e apoiada pela UDP e MES.15 de Setembro de 1975 – Levantamento de rancho dos soldados do CICAP, em protesto contra a qualidade da comida. Na sequência deste levantamento é acusado e castigado um aspirante miliciano.15 de Setembro de 1975 – Início do encontro de escritores e intelectuais na Sociedade de Belas Artes, convocado por Armando de Castro, Fernando Lopes Graça, José Gomes Ferreira e Maria Lamas, na sequência do qual surge o MUTI – Movimento Unitário de Trabalhadores Intelectuais para a Defesa da Revolução, afecto ao PCP. Entre os seus associados estavam José Saramago, João de Freitas Branco e Bernardo Santareno.15 de Setembro de 1975 – Mário Soares, durante uma cimeira do SPD alemão em Bona, lamenta a resignação dos Estados Unidos perante a «possibilidade de Portugal se tornar uma espécie de Cuba da Europa».15 de Setembro de 1975 – General Costa Gomes recebe em Belém as delegações do PPD, com Francisco Pinto Balsemão, e do PS, com Alberto Arons de Carvalho, especialistas em matéria de comunicação social.15 de Setembro de 1975 – O Conselho de Imprensa protesta, junto do Conselho da Revolução, contra a chamada “Lei da Censura Militar”, que considera antidemocrática e ofensiva dos direitos à liberdade de informação e de expressão.15 de Setembro de 1975 – Manifestação em Portalegre, convocada pelos grandes proprietários e latifundiário, para exigir a demissão do governador civil do distrito, dr. Florindo Sajara Madeira, e do director do Centro Regional de Reforma Agrária, a desocupação das herdades ocupadas pelos trabalhadores rurais e a aprovação de uma nova lei da Reforma Agrária.15 de Setembro de 1975 – Agrários de Gavião pedem providências às autoridades militares de Portalegre por causa do gado da Herdade das Cujancas, cuja posse tanto trabalhadores como proprietários disputavam.15 de Setembro de 1975 – Atentado bombista contra o posto emissor regional da Emissora Nacional na Guarda, reivindicado pela extrema-direita.15 de Setembro de 1975 – Tentativa de assalto ao emissor do Rádio Clube Português em Miramar, perto do Porto, por forças anticomunistas.16 de Setembro de 1975 – Reunião Geral de Trabalhadores do REPÚBLICA para analisar a situação económica face à tentativa de asfixia financeira movida pelo Conselho da Revolução que negou um aval de 9000 contos ao jornal, tendo decidido formar grupos de contactos com órgãos de vontades popular e quartéis.16 de Setembro de 1975 – Incidentes na CEL-CAT, Amadora, entre militantes do PCP e ORPC (m-l).16 de Setembro de 1975 – Plenário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Distrito de Portalegre, com a presença de António Gervásio, seguido de manifestação, apoiada pela FUR, PCP e UDP, para exigir a devolução das cabeças de gado da Herdade das Cujancas.16 de Setembro de 1975 – Assembleia Geral de Trabalhadores da SAPEC decide suspender dois elementos afectos ao PCP acusados de propalarem boatos de corrupção contra a Comissão de Trabalhadores e insinuações para dividirem os trabalhadores.16 de Setembro de 1975 – Passageiros da CP exigem que o comboio-tranvia que fica na Azambuja seguisse até ao Entroncamento de molde a servir a população.16 de Setembro de 1975 – Comício do PCP no Campo Pequeno, Lisboa, onde Álvaro Cunhal, afirma que «decidimos apoiar os esforços de Pinheiro de Azevedo na formação do VI Governo porque a alternativa não era um Governo Revolucionário, nem um governo com a composição semelhantes à do V Governo». Jaime Serra diz que o perigo principal não é a social-democracia, mas a reacção e o fascismo.16 de Setembro de 1975 – Segundo dia dos trabalhos do MUTI – Movimento Unitário de Trabalhadores Intelectuais para a Defesa da Revolução, na Sociedade de Belas Artes, durante a qual foi pateada uma carta de Natália Correia.16 de Setembro de 1975 – O Governo Civil do Distrito do Porto mandou suspender a sessão do Conselho Municipal do Porto e encerrar a sala de sessões da Câmara Municipal.16 de Setembro de 1975 – Júlio Miranda Calha, deputado do PS, refere-se aos acontecimentos relacionados com a ocupação da Herdade das Cujancas e critica a acção do Instituto de Reorganização Agrária (IRA) do distrito de Portalegre.16 de Setembro de 1975 – António Reis, deputado do PS, intervém na discussão do artigo 1.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, título relativo aos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais (Garantias e Condições de Efectivação), apresentando uma proposta de substituição.16 de Setembro de 1975 – Aquilino Ribeiro Machado, deputado do PS, intervém na discussão do artigo 2.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, título relativo aos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais (Direito ao Trabalho), apresentando uma proposta de alteração.16 de Setembro de 1975 – Adelino Amaro da Costa, deputado do CDS, intervém na discussão do artigo 2.º do parecer da Comissão dos Princípios Fundamentais dia Constituição relativo aos Direitos e deveres económicos, sociais e culturais (Direito ao trabalho), subscrevendo uma proposta de eliminação e faz uma declaração de voto relativamente ao mesmo artigo.16 de Setembro de 1975 – Assembleia de Delegados da Força Aérea elege o major José Canto e Castro, major José Costa Neves e general Aníbal Pinho Freire como representantes no Conselho da Revolução.16 de Setembro de 1975 – General graduado Morais da Silva, CEME, declara que os conselheiros excluídos pela Assembleia da Força Aérea, Costa Martins, Pereira Pinto e Graça Cunha, «são três elementos sacrificados, que merecem a nossa estima e confiança», mas estavam conotados com a linha “gonçalvista”.16 de Setembro de 1975 – Nova reunião de 300 oficiais da Armada no Clube Militar Naval, destinada a discutir a representatividade do MFA da Armada, tendo concluído que «a direcção política tem cometido erros, deformando a imagem democrática da Armada».16 de Setembro de 1975 – Aterra no aeroporto das Pedras Rubras o primeiro avião com retornados vindos de Angola. A ponte aérea de Angola para Portugal regista uma dezena de voos diários.17 de Setembro de 1975 – A Comissão de Moradores do Bairro do Liceu de Setúbal ocupou a sede do Clube de Ténis para instalar um infantário.17 de Setembro de 1975 – Paralisação dos trabalhadores rurais do Baixo Alentejo com concentração no Estádio Municipal e manifestação em Beja, para protestar contra a ofensiva contra-revolucionária e dos grandes proprietários. Foi aprovada uma moção exigindo a «formação de um Governo que garanta efectivamente o avanço do processo revolucionário rumo à Sociedade Socialista» e a participação «na elaboração das Leis sobre a reforma agrária». A manifestação fora convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas e Liga dos Pequenos Agricultores, e apoiada pelo PCP e MDP/CDE.17 de Setembro de 1975 – Paralisação dos trabalhadores rurais do Alto Alentejo com concentração e manifestação de assalariados em Évora, para protestar contra a ofensiva contra-revolucionária e exigir o avanço da Reforma Agrária.17 de Setembro de 1975 – No seguimento da paralisação dos trabalhadores rurais do Alentejo realizam-se comícios e manifestações em Alcácer do Sal, Viana do Alentejo e Montargil.17 de Setembro de 1975 – O gado apreendido na feira de Crato, a 10 Setembro, foi devolvida à posse dos trabalhadores da Herdade das Cujancas.17 de Setembro de 1975 – Sindicato dos Escritórios do Norte abandona a Intersindical Nacional.17 de Setembro de 1975 – Manifestação do PS, PPD e CDS em Lamego de apoio ao coronel Saraiva, comandante do CIOE (Centro de Instrução de Operações Especiais), que tinha sido acusado pela esquerda revolucionária de atitudes contra-revolucionárias, de repressão a soldados e destruição de propaganda de esquerda.17 de Setembro de 1975 – Comunicado do PS intitulado “Relatório «Secreto» da 5.ª Divisão sobre o 11 de Março: Baixa Manobra de Baixa Política”.17 de Setembro de 1975 – O PPD afirma que não está disposto a ter menos ministros no VI Governo Provisório que «o pequeno Partido Comunista».17 de Setembro de 1975 – Francisco Marcelo Curto, deputado do PS, intervém na apreciação do artigo 3.º das Obrigações do Estado quanto ao Direito ao Trabalho, apresentando propostas de alteração.17 de Setembro de 1975 – Florival da Silva Nobre, deputado do PS por Lisboa, pronuncia-se sobre os problemas que afectam a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal, falando sobre a ineficácia das comissões de saneamentos referentes aos «colaboradores notórios com o regime fascista e grandes opressores e exploradores dos trabalhadores».17 de Setembro de 1975 – Francisco de Oliveira Dias, deputado do CDS, faz uma declaração de voto relativamente ao artigo 3.º do mesmo parecer (Obrigações do Estado quanto ao Direito ao Trabalho).17 de Setembro de 1975 – É promulgado o Decreto-Lei n.º 532/75, do Ministério da Indústria e Tecnologia, que nacionaliza a CUF – Companhia União Fabril, que será publicado a 25 de Setembro.17 de Setembro de 1975 – Portaria n.º 557/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que determina a expropriação das Herdades de Vale de Reis, de Alberginho, de Teça, da Lezíria, da Alápega de Cima, de Vila Ruiva e Ulmeiro de Cima, todas sitas em Alcácer do Sal.17 de Setembro de 1975 – Portaria n.º 558/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que manda expropriar 37 prédios rústicos nos concelhos de Mora, Montemor, Évora, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Portel.17 de Setembro de 1975 – Portaria n.º 559/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que manda expropriar 72 prédios rústicos nos concelhos de Évora, Montemor, Estremoz, Arraiolos, Mourão, Portel, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo, Mora, Montemor-o-Novo, Redondo e Vendas Novas,17 de Setembro de 1975 – Portaria n.º 560/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que manda expropriar 89 prédios rústicos nos concelhos de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Fronteira, Gavião, Monforte, Ponte de Sor e Sousel.17 de Setembro de 1975 – A Assembleia de Delegados da Armada do MFA elege vice-almirante António Rosa Coutinho, capitão-de-fragata Manuel Martins Guerreiro e capitão-tenente Carlos Almada Contreiras, afectos à linha “gonçalvista” para representantes do Ramo da Armada no Conselho da Revolução. Foi também retirada a confiança política ao capitão-de-fragata Vítor Crespo.17 de Setembro de 1975 – Brigadeiro graduado António Pires Veloso apresentou-se na Região Militar do Norte, para assumir as funções de comandante.17 de Setembro de 1975 – Capitão Faria Paulino entrevistado pelo DIÁRIO DE NOTÍCIAS considera que «Portugal, mesmo que não queira, terá bordada na sua bandeira uma estrela de cinco pontas».18 de Setembro de 1975 – Manifestação unitária em Lisboa em defesa das nacionalizações, da reforma agrária e pelo avanço da revolução, promovida pelas comissões de trabalhadores e de moradores da Cintura Industrial de Lisboa, com a presença de dezenas de milhares de operários, trabalhadores e soldados.18 de Setembro de 1975 – Comunicado da Comissão de Trabalhadores da Fábrica Manuel Lopes Henriques, que embora participando na manifestação unitária da Cintura Industrial de Lisboa, alerta «todos os camaradas trabalhadores» para o facto de «as palavras de ordem e o próprio texto da convocatória serem muito defensivas numa altura em que é preciso avançar se não queremos ser esmagados pelos capitalistas e os seus agentes social-democratas», pedindo a inclusão de outras palavras de ordem como “abaixo a social-democracia”, “contra o fascismo, contra o capital, ofensiva popular”, “reforçar, armar o Poder Popular”.18 de Setembro de 1975 – Comunicado do Conselho Municipal do Porto condenando o saneamento de militares revolucionários, a repressão sobre os órgãos democráticos dos soldados nos quartéis, os entraves à actividade das comissões de moradores, perguntado que legalidade defende o Governador Civil do Distrito do Porto, «a legalidade revolucionária das Organizações Populares ou a “legalidade” fascista do Código Administrativo, escrito por Marcelo Caetano?».18 de Setembro de 1975 – Manifestação na Azambuja para exigir o prolongamento do comboio que fica na Azambuja seguisse até ao Entroncamento para melhor a servir a população.18 de Setembro de 1975 – Texto do MES que analisa a situação político-militar face «ao governo traidor de Pinheiro de Azevedo» e «à cumplicidade do PCP» devido à «sua estratégia de conciliação de classes». Critica também os partidos «sociais-democratas (PS e PPD) de braço dado com os fascistas do CDS-ELP» como «peça fundamental da ofensiva contra-revolucionária». Definia o PCP (m-l), AOC e MRPP como «forças contra-revolucionárias» que urgia isolar, atacando depois a «cegueira política» da UDP, ORPC (m-l) e «seus satélites» FEC e OCMLP. Por isso o MES, que «sempre praticou […] uma política não sectária de unidade de acção», «adverte solenemente» a UDP para «um esforço de unidade revolucionária que representa a plataforma da FUR».18 de Setembro de 1975 – Comício comemorativo do 5.º aniversário da fundação do MRPP, no Campo Pequeno, Lisboa, onde Arnaldo de Matos afirma que a «burguesia tem os seus dias contados» e «nós cada vez mais próximos da vitória».18 de Setembro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Jaime Serra, deputado do PCP, que intervém na discussão do artigo 7.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais quanto ao título relativo aos Direitos e deveres económicos, sociais e culturais das Comissões de Trabalhadores.18 de Setembro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Adriano Lopes da Fonseca, deputado do PCP, que intervém na discussão do artigo 7.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais relativo aos Direitos e deveres económicos, sociais e culturais, em especial das Comissões de Trabalhadores.18 de Setembro de 1975 – Carlos Lage, deputado do PS, participa na discussão do artigo 7.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, relativo aos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais das Comissões de trabalhadores.18 de Setembro de 1975 – Carmelinda Pereira e Luís Kalidás Barreto, deputados do PS, subscrevem uma proposta de aditamento de uma nova alínea relativamente ao artigo 7.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais quanto ao título dos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais (Comissões de Trabalhadores).18 de Setembro de 1975 – Vítor Sá Machado, deputado do CDS, pronuncia-se sobre a questão levantada no sentido da representação da Assembleia Constituinte em reuniões internacionais.18 de Setembro de 1975 – Encontro em Lisboa entre o vice-almirante Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro indigitado, e uma delegação do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja.18 de Setembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 506-B/75, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais, que integra o Hospital de Egas Moniz no Ministério dos Assuntos Sociais, que antes dependia do extinto Ministério do Ultramar e depois da Secretaria de Estado da Descolonização.18 de Setembro de 1975 – Conselho da Revolução aceita a proposta de Ramiro Correia para revogar a chamada “Lei da Censura Militar”.18 de Setembro de 1975 – Artigo de Vera Lagoa no semanário TEMPO intitulado “Sr. Presidente, perdi-lhe o respeito”, onde chama “Rolha” ao general Costa Gomes, a quem acusa de duplicidade. Foi considerado «ofensivo e contra-revolucionário» pelo Conselho da Revolução19 de Setembro de 1975 – Grande manifestação unitária no Terreiro do Paço, Lisboa, promovida pelo Secretariado Provisório das Comissões de Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa, sob o lema “na unidade os trabalhadores avançam”.19 de Setembro de 1975 – Carga policial sobre uma manifestação do Conselho Municipal do Porto, por ordem do Governador Civil do Porto, Mário Cal Brandão, por alegadamente esse órgão consultivo não estar previsto no Código Civil. O Conselho Municipal do Porto era formado por comissões de moradores, comissões do Bairros Camarários, comissões sindicais, união de cooperativas e outras organizações populares. A manifestação visava protestar contra o saneamento de oficiais progressistas dos quartéis, o saneamento do brigadeiro Corvacho e a suspensão das sessões camarárias.19 de Setembro de 1975 – Comissão de Moradores do Bairro Alves da Silva ocupa a antiga fábrica de conservas para ali instalar um centro cultural.19 de Setembro de 1975 – Plenário de moradores de Queluz com a presença de 14 comissões e da junta de freguesia.19 de Setembro de 1975 – Reunião Geral de Trabalhadores dos Serviços de Informação e Relações Públicas da Assembleia Constituinte, que têm vindo a desenvolver diversas formas de luta pela satisfação das suas reivindicações no que respeita ao recrutamento, horários, remunerações, subsídio para refeições, transportes e reclassificação de categorias, e tendo em conta a sobrecarga de horário sem pagamento de horas extraordinárias e que os trabalhadores eventuais há quatro meses que não recebem qualquer salário, exigem o pagamento das remunerações até ao dia 23 de Setembro, data a partir da qual irão paralisar os serviços de apoio à Assembleia Constituinte.19 de Setembro de 1975 – O GRITO DO POVO, órgão da OCMLP, acusa a ORPC (m-l) de ser conivente com o social-fascismo e de estar a afastar-se da linha definida pelo movimento comunista marxista-leninista.19 de Setembro de 1975 – Comunicado do Secretariado Provisório do Porto da FUR – Frente de Unidade Revolucionário, acerca da carga policial contra a manifestação do Conselho Municipal do Porto.19 de Setembro de 1975 – O Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja e a Liga dos Pequenos Agricultores desconvocam a paralisação de trabalho que decorria desde o passado dia 17 de Setembro, depois dum encontro com o vice-almirante Pinheiro de Azevedo.19 de Setembro de 1975 – Reunião dos representantes dos trabalhadores da Rádio Renascença, Emissora Nacional, Alfabeta (Rádio Voz de Lisboa), REPÚBLICA, DIÁRIO DE NOTÍCIAS, DIÁRIO POPULAR, A CAPITAL, A BOLA, EXPRESSO, JORNAL DO COMÉRCIO e O SÉCULO, que exige uma clara definição da política financeira em relação aos órgãos de comunicação social, declarando que «a Rádio Renascença e o jornal REPÚBLICA são conquistas das massas populares e como tal não podem ser negociadas, nem postas ao serviço da burguesia».19 de Setembro de 1975 – Conferência de imprensa da Comissão de Unidade Operária Metalúrgica (CUOM) de apresentação do programa às eleições do Sindicato dos Metalúrgicos, sob o lema “Por um Sindicato de Classe, Pela Unidade dos Trabalhadores Metalúrgicos em Torno da Classe Operária”.19 de Setembro de 1975 – Comunicado do PS intitulado “Apoio à constituição do VI Governo Provisório”.19 de Setembro de 1975 – Promulgado o Decreto-Lei n.º 561/75 que nacionaliza a Sociedade de Gestão e Financiamento e a Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes (Grupo CUF), tendo em consideração a «necessidade de prosseguir na via da concretização de uma política económica posta ao serviço das classes trabalhadoras e das camadas mais desfavorecidas». Foi assinado pelo general Vasco Gonçalves.19 de Setembro de 1975 – Decreto n.º 507-A/75, da Presidência da República, que nomeia o vice-almirante José Pinheiro de Azevedo para exercer o cargo de Primeiro-Ministro do VI Governo Provisório.19 de Setembro de 1975 – O VI Governo Provisório toma posse, composto pelos seguintes elementos: vice-almirante José Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro e ministro da Defesa; capitão-de-fragata Vasco de Almeida e Costa (MFA), ministro da Administração Interna; conselheiro João Pinheiro Farinha (independente), ministro da Justiça; dr. Joaquim Magalhães Mota (PPD), ministro do Comércio Interno; prof. Jorge de Pinho Campinos (PS), ministro do Comércio Externo; dr. Francisco Salgado Zenha (PS), ministro das Finanças; major Ernesto Melo Antunes (MFA), ministro dos Negócios Estrangeiros; eng.º Álvaro Veiga de Oliveira (PCP), ministro do Equipamento Social; major Vítor Rodrigues Alves (MFA), ministro da Educação e Investigação Científica; eng.º António Lopes Cardoso, ministro da Agricultura e Pescas; eng.º Luís Marques do Carmo, ministro da Indústria e Tecnologia; eng.º Walter Gomes Rosa (PS), ministro dos Transportes e Comunicações; capitão João Tomás Rosa (MFA), ministro do Trabalho; dr. Jorge de Sá Borges (PPD), ministro dos Assuntos Sociais; dr. António de Almeida Santos (PS), ministro da Comunicação Social; capitão-de-fragata Vítor Trigueiros Crespo (MFA), ministro da Cooperação; Eduardo Ribeiro Pereira (PS), ministro da Habitação, Urbanismo e Construção. No decurso do mandato alguns ministros foram substituídos.19 de Setembro de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, pronuncia-se sobre a constituição do VI Governo Provisório e seu Programa, sobre uma manifestação convocada pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas e o separatismo no arquipélago da Madeira.19 de Setembro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de José Nunes de Almeida, deputado do PCP, para intervir na discussão do artigo 7.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais quanto ao título III, que diz respeito às Comissões de Trabalhadores.19 de Setembro de 1975 – Henrique de Barros, deputado do PS e presidente da Assembleia Constituinte, pronuncia-se sobre a situação política portuguesa, defendendo «um socialismo genuíno, destruidor, sem dúvida, do nefasto capitalismo, mas capaz de respeitar e defender as liberdades cívicas».19 de Setembro de 1975 – Diogo Freitas do Amaral, deputado do CDS, pronuncia-se sobre um comunicado dos trabalhadores dos Serviços de Informação e Relações Públicas da Assembleia Constituinte, o qual dava conhecimento de deliberações tomadas em reunião geral de trabalhadores.19 de Setembro de 1975 – Fina D’Armada abre o debate sobre a questão do aborto ao publicar o artigo “Quem Deve Discutir o Aborto?” nas colunas do JORNAL DE NOTÍCIAS.19 de Setembro de 1975 – Comandante Guilherme Alpoim Calvão, dirigente do MDLP, afirma que espera vir «comer as rabanadas de Natal em Portugal» e que impediu um golpe de Estado do “Grupo dos Nove” que esteve planeado para Agosto.20 de Setembro de 1975 – Manifestação em Lisboa da Associação de Deficientes das Forças Armadas, para entregarem ao Presidente da República – que não recebeu os manifestantes – uma moção exigindo a promulgação de legislação sobre direito ao trabalho e pensões justas, por estarem cansados de esmolas e de esperar por promessas nunca cumpridas.20 de Setembro de 1975 – Apresentação da «lista revolucionária» candidata ao Sindicato dos Têxteis, sob o lema “Unidade de Todos os Explorados na Luta Contra o Capital, Pela Democracia Popular”, que era afecta à ORPC (m-l).20 de Setembro de 1975 – A ORPC (m-l) apela ao voto nas «listas revolucionárias» que concorrem às eleições para os sindicatos da Panificação de Lisboa (lista B), Metalúrgicos de Lisboa (lista B), Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (lista B), Trabalhadores de Imprensa (lista C) e Têxteis (lista B).20 de Setembro de 1975 – Comité Central da ORPC (m-l) decide passar a publicar o jornal A CAUSA OPERÁRIA duas vezes por semana.20 de Setembro de 1975 – Realiza-se a IV Conferência do CMLP para fazer o balanço da actuação política e para dar novo impulso à tarefa de reconstrução do Partido.20 de Setembro de 1975 – Álvaro Cunhal afirma em Casebres que «os latifúndios serão completamente liquidados».20 de Setembro de 1975 – O PDC exige mais «disciplina social» e mais «autoridade» para que «este VI Governo, ao contrário dos que o precederam, consiga ânimo para sobreviver ao anarco-populismo».20 de Setembro de 1975 – O jornal A LUTA acusa o PRP-BR, capitão Fernandes e oficiais da Polícia Militar de serem os responsáveis pelo desvio das armas do depósito de Beirolas.20 de Setembro de 1975 – Atentado bombista na Batalha contra partidos de esquerda.20 de Setembro de 1975 – Atentado bombista do ELP contra a messe dos oficiais da Armada em Cascais, onde pernoitava o primeiro-ministro Pinheiro de Azevedo.20 de Setembro de 1975 – Rebentamento de um petardo contra a cooperativa COOSOL, na vila de Ponta do Sol, Madeira, sendo detidos dois suspeitos.20 de Setembro de 1975 – Comunicado do PPD acusando a FEC (m-l) de prender dois seus militantes acusados de autoria de um atentado e dizendo que o Centro de Informação Popular de Machico (CIP) «era uma iniciativa da FEC (m-l)».20 de Setembro de 1975 – Publicado o relatório sobre produção energética da Companhia Portuguesa de Electricidade que admite a construção duma central nuclear em Ferrel, Peniche, até 1982.20 de Setembro de 1975 – Manifestação em Londres de solidariedade com os trabalhadores portugueses, levada a cabo pelo Portuguese Workers Coordinating Committee, com intervenções de Jack Collins, sindicalista mineiro, Judith Hart, deputada trabalhista, João Filipe (MPLA), João Alferes Gonçalves, da Comissão Coordenadora de Trabalhadores da Rádio Renascença, e Álvaro Miranda (PWCC).
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14 de Setembro de 1975 – A ORPC (m-l) - Organização para a Reconstrução do Partido Comunista (marxista-leninista) - protesta contra a sentença do tribunal de Espanha que condenou à morte Manuel Blanco Chivite, jornalista, Vladimiro Fernández Tovar, desertor da guerra colonial e José Baena Alonso, operário, Fernando Sierra Marco e Pablo Mayoral Rueda a penas de mais de 20 anos de prisão, acusados de pertencerem à Frente Revolucionario Antifascista y Patriótico (FRAP).14 de Setembro de 1975 – Comunicado do Secretariado da Comissão Política Nacional do MES intitulado “O MES Face ao VI Governo”, onde declara expressamente que não apoia o VI Governo Provisório porque este vai pôr em causa «as principais conquistas do povo trabalhador», pois a formação deste ministério «é mais um passo dado pela burguesia no prosseguimento da sua escalada reaccionária».14 de Setembro de 1975 – Capitão Vasco Lourenço afirma que pretende «um tipo de socialismo que sirva a Portugal» e «que acabe com a exploração do homem pelo homem».14 de Setembro de 1975 – José Saraiva, considera no JORNAL DE NOTÍCIAS, que o afastamento do brigadeiro Eurico Corvacho foi «mais um saneamento à esquerda» por ser «incómodo para a direita».15 de Setembro de 1975 – O jornal REPÚBLICA noticia que o Conselho da Revolução lhe negou um aval de 9.000 contos, pelo que apela a «uma ampla movimentação popular».15 de Setembro de 1975 – Manifestação em Vila Nova de Gaia contra o preço da água, promovida pelas comissões de moradores e de trabalhadores, e apoiada pela UDP e MES.15 de Setembro de 1975 – Levantamento de rancho dos soldados do CICAP, em protesto contra a qualidade da comida. Na sequência deste levantamento é acusado e castigado um aspirante miliciano.15 de Setembro de 1975 – Início do encontro de escritores e intelectuais na Sociedade de Belas Artes, convocado por Armando de Castro, Fernando Lopes Graça, José Gomes Ferreira e Maria Lamas, na sequência do qual surge o MUTI – Movimento Unitário de Trabalhadores Intelectuais para a Defesa da Revolução, afecto ao PCP. Entre os seus associados estavam José Saramago, João de Freitas Branco e Bernardo Santareno.15 de Setembro de 1975 – Mário Soares, durante uma cimeira do SPD alemão em Bona, lamenta a resignação dos Estados Unidos perante a «possibilidade de Portugal se tornar uma espécie de Cuba da Europa».15 de Setembro de 1975 – General Costa Gomes recebe em Belém as delegações do PPD, com Francisco Pinto Balsemão, e do PS, com Alberto Arons de Carvalho, especialistas em matéria de comunicação social.15 de Setembro de 1975 – O Conselho de Imprensa protesta, junto do Conselho da Revolução, contra a chamada “Lei da Censura Militar”, que considera antidemocrática e ofensiva dos direitos à liberdade de informação e de expressão.15 de Setembro de 1975 – Manifestação em Portalegre, convocada pelos grandes proprietários e latifundiário, para exigir a demissão do governador civil do distrito, dr. Florindo Sajara Madeira, e do director do Centro Regional de Reforma Agrária, a desocupação das herdades ocupadas pelos trabalhadores rurais e a aprovação de uma nova lei da Reforma Agrária.15 de Setembro de 1975 – Agrários de Gavião pedem providências às autoridades militares de Portalegre por causa do gado da Herdade das Cujancas, cuja posse tanto trabalhadores como proprietários disputavam.15 de Setembro de 1975 – Atentado bombista contra o posto emissor regional da Emissora Nacional na Guarda, reivindicado pela extrema-direita.15 de Setembro de 1975 – Tentativa de assalto ao emissor do Rádio Clube Português em Miramar, perto do Porto, por forças anticomunistas.16 de Setembro de 1975 – Reunião Geral de Trabalhadores do REPÚBLICA para analisar a situação económica face à tentativa de asfixia financeira movida pelo Conselho da Revolução que negou um aval de 9000 contos ao jornal, tendo decidido formar grupos de contactos com órgãos de vontades popular e quartéis.16 de Setembro de 1975 – Incidentes na CEL-CAT, Amadora, entre militantes do PCP e ORPC (m-l).16 de Setembro de 1975 – Plenário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Distrito de Portalegre, com a presença de António Gervásio, seguido de manifestação, apoiada pela FUR, PCP e UDP, para exigir a devolução das cabeças de gado da Herdade das Cujancas.16 de Setembro de 1975 – Assembleia Geral de Trabalhadores da SAPEC decide suspender dois elementos afectos ao PCP acusados de propalarem boatos de corrupção contra a Comissão de Trabalhadores e insinuações para dividirem os trabalhadores.16 de Setembro de 1975 – Passageiros da CP exigem que o comboio-tranvia que fica na Azambuja seguisse até ao Entroncamento de molde a servir a população.16 de Setembro de 1975 – Comício do PCP no Campo Pequeno, Lisboa, onde Álvaro Cunhal, afirma que «decidimos apoiar os esforços de Pinheiro de Azevedo na formação do VI Governo porque a alternativa não era um Governo Revolucionário, nem um governo com a composição semelhantes à do V Governo». Jaime Serra diz que o perigo principal não é a social-democracia, mas a reacção e o fascismo.16 de Setembro de 1975 – Segundo dia dos trabalhos do MUTI – Movimento Unitário de Trabalhadores Intelectuais para a Defesa da Revolução, na Sociedade de Belas Artes, durante a qual foi pateada uma carta de Natália Correia.16 de Setembro de 1975 – O Governo Civil do Distrito do Porto mandou suspender a sessão do Conselho Municipal do Porto e encerrar a sala de sessões da Câmara Municipal.16 de Setembro de 1975 – Júlio Miranda Calha, deputado do PS, refere-se aos acontecimentos relacionados com a ocupação da Herdade das Cujancas e critica a acção do Instituto de Reorganização Agrária (IRA) do distrito de Portalegre.16 de Setembro de 1975 – António Reis, deputado do PS, intervém na discussão do artigo 1.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, título relativo aos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais (Garantias e Condições de Efectivação), apresentando uma proposta de substituição.16 de Setembro de 1975 – Aquilino Ribeiro Machado, deputado do PS, intervém na discussão do artigo 2.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, título relativo aos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais (Direito ao Trabalho), apresentando uma proposta de alteração.16 de Setembro de 1975 – Adelino Amaro da Costa, deputado do CDS, intervém na discussão do artigo 2.º do parecer da Comissão dos Princípios Fundamentais dia Constituição relativo aos Direitos e deveres económicos, sociais e culturais (Direito ao trabalho), subscrevendo uma proposta de eliminação e faz uma declaração de voto relativamente ao mesmo artigo.16 de Setembro de 1975 – Assembleia de Delegados da Força Aérea elege o major José Canto e Castro, major José Costa Neves e general Aníbal Pinho Freire como representantes no Conselho da Revolução.16 de Setembro de 1975 – General graduado Morais da Silva, CEME, declara que os conselheiros excluídos pela Assembleia da Força Aérea, Costa Martins, Pereira Pinto e Graça Cunha, «são três elementos sacrificados, que merecem a nossa estima e confiança», mas estavam conotados com a linha “gonçalvista”.16 de Setembro de 1975 – Nova reunião de 300 oficiais da Armada no Clube Militar Naval, destinada a discutir a representatividade do MFA da Armada, tendo concluído que «a direcção política tem cometido erros, deformando a imagem democrática da Armada».16 de Setembro de 1975 – Aterra no aeroporto das Pedras Rubras o primeiro avião com retornados vindos de Angola. A ponte aérea de Angola para Portugal regista uma dezena de voos diários.17 de Setembro de 1975 – A Comissão de Moradores do Bairro do Liceu de Setúbal ocupou a sede do Clube de Ténis para instalar um infantário.17 de Setembro de 1975 – Paralisação dos trabalhadores rurais do Baixo Alentejo com concentração no Estádio Municipal e manifestação em Beja, para protestar contra a ofensiva contra-revolucionária e dos grandes proprietários. Foi aprovada uma moção exigindo a «formação de um Governo que garanta efectivamente o avanço do processo revolucionário rumo à Sociedade Socialista» e a participação «na elaboração das Leis sobre a reforma agrária». A manifestação fora convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas e Liga dos Pequenos Agricultores, e apoiada pelo PCP e MDP/CDE.17 de Setembro de 1975 – Paralisação dos trabalhadores rurais do Alto Alentejo com concentração e manifestação de assalariados em Évora, para protestar contra a ofensiva contra-revolucionária e exigir o avanço da Reforma Agrária.17 de Setembro de 1975 – No seguimento da paralisação dos trabalhadores rurais do Alentejo realizam-se comícios e manifestações em Alcácer do Sal, Viana do Alentejo e Montargil.17 de Setembro de 1975 – O gado apreendido na feira de Crato, a 10 Setembro, foi devolvida à posse dos trabalhadores da Herdade das Cujancas.17 de Setembro de 1975 – Sindicato dos Escritórios do Norte abandona a Intersindical Nacional.17 de Setembro de 1975 – Manifestação do PS, PPD e CDS em Lamego de apoio ao coronel Saraiva, comandante do CIOE (Centro de Instrução de Operações Especiais), que tinha sido acusado pela esquerda revolucionária de atitudes contra-revolucionárias, de repressão a soldados e destruição de propaganda de esquerda.17 de Setembro de 1975 – Comunicado do PS intitulado “Relatório «Secreto» da 5.ª Divisão sobre o 11 de Março: Baixa Manobra de Baixa Política”.17 de Setembro de 1975 – O PPD afirma que não está disposto a ter menos ministros no VI Governo Provisório que «o pequeno Partido Comunista».17 de Setembro de 1975 – Francisco Marcelo Curto, deputado do PS, intervém na apreciação do artigo 3.º das Obrigações do Estado quanto ao Direito ao Trabalho, apresentando propostas de alteração.17 de Setembro de 1975 – Florival da Silva Nobre, deputado do PS por Lisboa, pronuncia-se sobre os problemas que afectam a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal, falando sobre a ineficácia das comissões de saneamentos referentes aos «colaboradores notórios com o regime fascista e grandes opressores e exploradores dos trabalhadores».17 de Setembro de 1975 – Francisco de Oliveira Dias, deputado do CDS, faz uma declaração de voto relativamente ao artigo 3.º do mesmo parecer (Obrigações do Estado quanto ao Direito ao Trabalho).17 de Setembro de 1975 – É promulgado o Decreto-Lei n.º 532/75, do Ministério da Indústria e Tecnologia, que nacionaliza a CUF – Companhia União Fabril, que será publicado a 25 de Setembro.17 de Setembro de 1975 – Portaria n.º 557/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que determina a expropriação das Herdades de Vale de Reis, de Alberginho, de Teça, da Lezíria, da Alápega de Cima, de Vila Ruiva e Ulmeiro de Cima, todas sitas em Alcácer do Sal.17 de Setembro de 1975 – Portaria n.º 558/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que manda expropriar 37 prédios rústicos nos concelhos de Mora, Montemor, Évora, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Portel.17 de Setembro de 1975 – Portaria n.º 559/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que manda expropriar 72 prédios rústicos nos concelhos de Évora, Montemor, Estremoz, Arraiolos, Mourão, Portel, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo, Mora, Montemor-o-Novo, Redondo e Vendas Novas,17 de Setembro de 1975 – Portaria n.º 560/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que manda expropriar 89 prédios rústicos nos concelhos de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Fronteira, Gavião, Monforte, Ponte de Sor e Sousel.17 de Setembro de 1975 – A Assembleia de Delegados da Armada do MFA elege vice-almirante António Rosa Coutinho, capitão-de-fragata Manuel Martins Guerreiro e capitão-tenente Carlos Almada Contreiras, afectos à linha “gonçalvista” para representantes do Ramo da Armada no Conselho da Revolução. Foi também retirada a confiança política ao capitão-de-fragata Vítor Crespo.17 de Setembro de 1975 – Brigadeiro graduado António Pires Veloso apresentou-se na Região Militar do Norte, para assumir as funções de comandante.17 de Setembro de 1975 – Capitão Faria Paulino entrevistado pelo DIÁRIO DE NOTÍCIAS considera que «Portugal, mesmo que não queira, terá bordada na sua bandeira uma estrela de cinco pontas».18 de Setembro de 1975 – Manifestação unitária em Lisboa em defesa das nacionalizações, da reforma agrária e pelo avanço da revolução, promovida pelas comissões de trabalhadores e de moradores da Cintura Industrial de Lisboa, com a presença de dezenas de milhares de operários, trabalhadores e soldados.18 de Setembro de 1975 – Comunicado da Comissão de Trabalhadores da Fábrica Manuel Lopes Henriques, que embora participando na manifestação unitária da Cintura Industrial de Lisboa, alerta «todos os camaradas trabalhadores» para o facto de «as palavras de ordem e o próprio texto da convocatória serem muito defensivas numa altura em que é preciso avançar se não queremos ser esmagados pelos capitalistas e os seus agentes social-democratas», pedindo a inclusão de outras palavras de ordem como “abaixo a social-democracia”, “contra o fascismo, contra o capital, ofensiva popular”, “reforçar, armar o Poder Popular”.18 de Setembro de 1975 – Comunicado do Conselho Municipal do Porto condenando o saneamento de militares revolucionários, a repressão sobre os órgãos democráticos dos soldados nos quartéis, os entraves à actividade das comissões de moradores, perguntado que legalidade defende o Governador Civil do Distrito do Porto, «a legalidade revolucionária das Organizações Populares ou a “legalidade” fascista do Código Administrativo, escrito por Marcelo Caetano?».18 de Setembro de 1975 – Manifestação na Azambuja para exigir o prolongamento do comboio que fica na Azambuja seguisse até ao Entroncamento para melhor a servir a população.18 de Setembro de 1975 – Texto do MES que analisa a situação político-militar face «ao governo traidor de Pinheiro de Azevedo» e «à cumplicidade do PCP» devido à «sua estratégia de conciliação de classes». Critica também os partidos «sociais-democratas (PS e PPD) de braço dado com os fascistas do CDS-ELP» como «peça fundamental da ofensiva contra-revolucionária». Definia o PCP (m-l), AOC e MRPP como «forças contra-revolucionárias» que urgia isolar, atacando depois a «cegueira política» da UDP, ORPC (m-l) e «seus satélites» FEC e OCMLP. Por isso o MES, que «sempre praticou […] uma política não sectária de unidade de acção», «adverte solenemente» a UDP para «um esforço de unidade revolucionária que representa a plataforma da FUR».18 de Setembro de 1975 – Comício comemorativo do 5.º aniversário da fundação do MRPP, no Campo Pequeno, Lisboa, onde Arnaldo de Matos afirma que a «burguesia tem os seus dias contados» e «nós cada vez mais próximos da vitória».18 de Setembro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Jaime Serra, deputado do PCP, que intervém na discussão do artigo 7.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais quanto ao título relativo aos Direitos e deveres económicos, sociais e culturais das Comissões de Trabalhadores.18 de Setembro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Adriano Lopes da Fonseca, deputado do PCP, que intervém na discussão do artigo 7.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais relativo aos Direitos e deveres económicos, sociais e culturais, em especial das Comissões de Trabalhadores.18 de Setembro de 1975 – Carlos Lage, deputado do PS, participa na discussão do artigo 7.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, relativo aos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais das Comissões de trabalhadores.18 de Setembro de 1975 – Carmelinda Pereira e Luís Kalidás Barreto, deputados do PS, subscrevem uma proposta de aditamento de uma nova alínea relativamente ao artigo 7.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais quanto ao título dos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais (Comissões de Trabalhadores).18 de Setembro de 1975 – Vítor Sá Machado, deputado do CDS, pronuncia-se sobre a questão levantada no sentido da representação da Assembleia Constituinte em reuniões internacionais.18 de Setembro de 1975 – Encontro em Lisboa entre o vice-almirante Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro indigitado, e uma delegação do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja.18 de Setembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 506-B/75, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais, que integra o Hospital de Egas Moniz no Ministério dos Assuntos Sociais, que antes dependia do extinto Ministério do Ultramar e depois da Secretaria de Estado da Descolonização.18 de Setembro de 1975 – Conselho da Revolução aceita a proposta de Ramiro Correia para revogar a chamada “Lei da Censura Militar”.18 de Setembro de 1975 – Artigo de Vera Lagoa no semanário TEMPO intitulado “Sr. Presidente, perdi-lhe o respeito”, onde chama “Rolha” ao general Costa Gomes, a quem acusa de duplicidade. Foi considerado «ofensivo e contra-revolucionário» pelo Conselho da Revolução19 de Setembro de 1975 – Grande manifestação unitária no Terreiro do Paço, Lisboa, promovida pelo Secretariado Provisório das Comissões de Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa, sob o lema “na unidade os trabalhadores avançam”.19 de Setembro de 1975 – Carga policial sobre uma manifestação do Conselho Municipal do Porto, por ordem do Governador Civil do Porto, Mário Cal Brandão, por alegadamente esse órgão consultivo não estar previsto no Código Civil. O Conselho Municipal do Porto era formado por comissões de moradores, comissões do Bairros Camarários, comissões sindicais, união de cooperativas e outras organizações populares. A manifestação visava protestar contra o saneamento de oficiais progressistas dos quartéis, o saneamento do brigadeiro Corvacho e a suspensão das sessões camarárias.19 de Setembro de 1975 – Comissão de Moradores do Bairro Alves da Silva ocupa a antiga fábrica de conservas para ali instalar um centro cultural.19 de Setembro de 1975 – Plenário de moradores de Queluz com a presença de 14 comissões e da junta de freguesia.19 de Setembro de 1975 – Reunião Geral de Trabalhadores dos Serviços de Informação e Relações Públicas da Assembleia Constituinte, que têm vindo a desenvolver diversas formas de luta pela satisfação das suas reivindicações no que respeita ao recrutamento, horários, remunerações, subsídio para refeições, transportes e reclassificação de categorias, e tendo em conta a sobrecarga de horário sem pagamento de horas extraordinárias e que os trabalhadores eventuais há quatro meses que não recebem qualquer salário, exigem o pagamento das remunerações até ao dia 23 de Setembro, data a partir da qual irão paralisar os serviços de apoio à Assembleia Constituinte.19 de Setembro de 1975 – O GRITO DO POVO, órgão da OCMLP, acusa a ORPC (m-l) de ser conivente com o social-fascismo e de estar a afastar-se da linha definida pelo movimento comunista marxista-leninista.19 de Setembro de 1975 – Comunicado do Secretariado Provisório do Porto da FUR – Frente de Unidade Revolucionário, acerca da carga policial contra a manifestação do Conselho Municipal do Porto.19 de Setembro de 1975 – O Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja e a Liga dos Pequenos Agricultores desconvocam a paralisação de trabalho que decorria desde o passado dia 17 de Setembro, depois dum encontro com o vice-almirante Pinheiro de Azevedo.19 de Setembro de 1975 – Reunião dos representantes dos trabalhadores da Rádio Renascença, Emissora Nacional, Alfabeta (Rádio Voz de Lisboa), REPÚBLICA, DIÁRIO DE NOTÍCIAS, DIÁRIO POPULAR, A CAPITAL, A BOLA, EXPRESSO, JORNAL DO COMÉRCIO e O SÉCULO, que exige uma clara definição da política financeira em relação aos órgãos de comunicação social, declarando que «a Rádio Renascença e o jornal REPÚBLICA são conquistas das massas populares e como tal não podem ser negociadas, nem postas ao serviço da burguesia».19 de Setembro de 1975 – Conferência de imprensa da Comissão de Unidade Operária Metalúrgica (CUOM) de apresentação do programa às eleições do Sindicato dos Metalúrgicos, sob o lema “Por um Sindicato de Classe, Pela Unidade dos Trabalhadores Metalúrgicos em Torno da Classe Operária”.19 de Setembro de 1975 – Comunicado do PS intitulado “Apoio à constituição do VI Governo Provisório”.19 de Setembro de 1975 – Promulgado o Decreto-Lei n.º 561/75 que nacionaliza a Sociedade de Gestão e Financiamento e a Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes (Grupo CUF), tendo em consideração a «necessidade de prosseguir na via da concretização de uma política económica posta ao serviço das classes trabalhadoras e das camadas mais desfavorecidas». Foi assinado pelo general Vasco Gonçalves.19 de Setembro de 1975 – Decreto n.º 507-A/75, da Presidência da República, que nomeia o vice-almirante José Pinheiro de Azevedo para exercer o cargo de Primeiro-Ministro do VI Governo Provisório.19 de Setembro de 1975 – O VI Governo Provisório toma posse, composto pelos seguintes elementos: vice-almirante José Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro e ministro da Defesa; capitão-de-fragata Vasco de Almeida e Costa (MFA), ministro da Administração Interna; conselheiro João Pinheiro Farinha (independente), ministro da Justiça; dr. Joaquim Magalhães Mota (PPD), ministro do Comércio Interno; prof. Jorge de Pinho Campinos (PS), ministro do Comércio Externo; dr. Francisco Salgado Zenha (PS), ministro das Finanças; major Ernesto Melo Antunes (MFA), ministro dos Negócios Estrangeiros; eng.º Álvaro Veiga de Oliveira (PCP), ministro do Equipamento Social; major Vítor Rodrigues Alves (MFA), ministro da Educação e Investigação Científica; eng.º António Lopes Cardoso, ministro da Agricultura e Pescas; eng.º Luís Marques do Carmo, ministro da Indústria e Tecnologia; eng.º Walter Gomes Rosa (PS), ministro dos Transportes e Comunicações; capitão João Tomás Rosa (MFA), ministro do Trabalho; dr. Jorge de Sá Borges (PPD), ministro dos Assuntos Sociais; dr. António de Almeida Santos (PS), ministro da Comunicação Social; capitão-de-fragata Vítor Trigueiros Crespo (MFA), ministro da Cooperação; Eduardo Ribeiro Pereira (PS), ministro da Habitação, Urbanismo e Construção. No decurso do mandato alguns ministros foram substituídos.19 de Setembro de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, pronuncia-se sobre a constituição do VI Governo Provisório e seu Programa, sobre uma manifestação convocada pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas e o separatismo no arquipélago da Madeira.19 de Setembro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de José Nunes de Almeida, deputado do PCP, para intervir na discussão do artigo 7.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais quanto ao título III, que diz respeito às Comissões de Trabalhadores.19 de Setembro de 1975 – Henrique de Barros, deputado do PS e presidente da Assembleia Constituinte, pronuncia-se sobre a situação política portuguesa, defendendo «um socialismo genuíno, destruidor, sem dúvida, do nefasto capitalismo, mas capaz de respeitar e defender as liberdades cívicas».19 de Setembro de 1975 – Diogo Freitas do Amaral, deputado do CDS, pronuncia-se sobre um comunicado dos trabalhadores dos Serviços de Informação e Relações Públicas da Assembleia Constituinte, o qual dava conhecimento de deliberações tomadas em reunião geral de trabalhadores.19 de Setembro de 1975 – Fina D’Armada abre o debate sobre a questão do aborto ao publicar o artigo “Quem Deve Discutir o Aborto?” nas colunas do JORNAL DE NOTÍCIAS.19 de Setembro de 1975 – Comandante Guilherme Alpoim Calvão, dirigente do MDLP, afirma que espera vir «comer as rabanadas de Natal em Portugal» e que impediu um golpe de Estado do “Grupo dos Nove” que esteve planeado para Agosto.20 de Setembro de 1975 – Manifestação em Lisboa da Associação de Deficientes das Forças Armadas, para entregarem ao Presidente da República – que não recebeu os manifestantes – uma moção exigindo a promulgação de legislação sobre direito ao trabalho e pensões justas, por estarem cansados de esmolas e de esperar por promessas nunca cumpridas.20 de Setembro de 1975 – Apresentação da «lista revolucionária» candidata ao Sindicato dos Têxteis, sob o lema “Unidade de Todos os Explorados na Luta Contra o Capital, Pela Democracia Popular”, que era afecta à ORPC (m-l).20 de Setembro de 1975 – A ORPC (m-l) apela ao voto nas «listas revolucionárias» que concorrem às eleições para os sindicatos da Panificação de Lisboa (lista B), Metalúrgicos de Lisboa (lista B), Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (lista B), Trabalhadores de Imprensa (lista C) e Têxteis (lista B).20 de Setembro de 1975 – Comité Central da ORPC (m-l) decide passar a publicar o jornal A CAUSA OPERÁRIA duas vezes por semana.20 de Setembro de 1975 – Realiza-se a IV Conferência do CMLP para fazer o balanço da actuação política e para dar novo impulso à tarefa de reconstrução do Partido.20 de Setembro de 1975 – Álvaro Cunhal afirma em Casebres que «os latifúndios serão completamente liquidados».20 de Setembro de 1975 – O PDC exige mais «disciplina social» e mais «autoridade» para que «este VI Governo, ao contrário dos que o precederam, consiga ânimo para sobreviver ao anarco-populismo».20 de Setembro de 1975 – O jornal A LUTA acusa o PRP-BR, capitão Fernandes e oficiais da Polícia Militar de serem os responsáveis pelo desvio das armas do depósito de Beirolas.20 de Setembro de 1975 – Atentado bombista na Batalha contra partidos de esquerda.20 de Setembro de 1975 – Atentado bombista do ELP contra a messe dos oficiais da Armada em Cascais, onde pernoitava o primeiro-ministro Pinheiro de Azevedo.20 de Setembro de 1975 – Rebentamento de um petardo contra a cooperativa COOSOL, na vila de Ponta do Sol, Madeira, sendo detidos dois suspeitos.20 de Setembro de 1975 – Comunicado do PPD acusando a FEC (m-l) de prender dois seus militantes acusados de autoria de um atentado e dizendo que o Centro de Informação Popular de Machico (CIP) «era uma iniciativa da FEC (m-l)».20 de Setembro de 1975 – Publicado o relatório sobre produção energética da Companhia Portuguesa de Electricidade que admite a construção duma central nuclear em Ferrel, Peniche, até 1982.20 de Setembro de 1975 – Manifestação em Londres de solidariedade com os trabalhadores portugueses, levada a cabo pelo Portuguese Workers Coordinating Committee, com intervenções de Jack Collins, sindicalista mineiro, Judith Hart, deputada trabalhista, João Filipe (MPLA), João Alferes Gonçalves, da Comissão Coordenadora de Trabalhadores da Rádio Renascença, e Álvaro Miranda (PWCC).