Exmo. SenhorPresidente da CâmaraMunicipal de SinesPortugal atravessa momentos difíceis com uma crise económica e financeira que parece longe do seu fim.Esta crise, que muitos consideram das mais graves de sempre, tem reflexos dramáticos do ponto de vista social.O Distrito de Setúbal, não obstante muitos e bons exemplos, tem uma estrutura social e um tecido económico frágil, pelo que os efeitos da crise sentem-se de forma mais intensa. As famílias e as empresas atravessam momentos difíceis e exasperantes. Exige-se ao poder político, uma particular sensibilidade social e capacidade de decisão e acção rápida e eficaz, para que as consequências possam ser minimizadas.Exige-se ao Governo, e com razão, medidas mais eficazes e céleres. Contudo, também o poder político local tem um papel importante a desempenhar.Sabendo que os recursos das autarquias não são ilimitados é uma questão de opção e de coragem política saber abdicar de um ou outro hábito, em compensação de um conjunto de medidas que sendo da competência das autarquias ajudem, no imediato, e durante o tempo estritamente necessário, quer famílias, quer empresas.Pequenas medidas podem ajudar a fazer a diferença.Neste âmbito, podem ser implementadas determinadas medidas com o objectivo de ajudar as famílias e empresas do Concelho, no combate à actual crise económica e social, com efeitos imediatos e para vigorarem enquanto as condições de crise se mantiverem e se considerar importante a sua vigência, a exemplo do que tem sido feito por vários municípios do país.Deste modo, permitimo-nos propor a V. Exa. a adopção pelo Município de um conjunto de medidas concretas, que nos parecem fazer todo o sentido no actual cenário de crise.Medidas com incidência directa nas famílias:- Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)- Isenção do pagamento das tarifas municipais de água para pensionistas e idosos, para famílias de baixos rendimentos e redução até 50% para as famílias numerosas;- Criação do “Ponto Solidário” – loja social destinada à recolha de produtos não perecíveis de 1ª necessidade, roupa e produtos de higiene para serem distribuídos à população mais necessitada;- Isenção do pagamento de refeições nas escolas básicas para crianças cujos pais se encontrem em situação financeira difícil;Medidas com incidência nas empresas:- Nos termos da Lei, privilegiar as empresas locais no fornecimento de bens e serviços ao Município;- Reduzir ou isentar o pagamento de taxas municipais no corrente biénio, com o objectivo de se fixarem novas empresas e /ou investimentos no Concelho para se criarem novos postos de trabalho;- Congelar o aumento das taxas de urbanização e edificação e de outras taxas;Este é um conjunto de medidas, que a par de outras, poderão ser implementadas por Vª Exa. para ajudar a minorar os efeitos da severa crise que o País atravessa. O objectivo desta carta tem esse propósito: apelar à sensibilidade de Vª Exa. para a necessidade do poder político local ter um papel activo na ajuda às famílias e empresas que têm sentido os efeitos da grave recessão que se encontra instalada.Na expectativa de que tal possa acontecer, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,Sem outro assunto de momento,Setúbal, 27 de Março de 2009O Presidente da Distrital de Setúbal do PSDBruno Vitorino
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Exmo. SenhorPresidente da CâmaraMunicipal de SinesPortugal atravessa momentos difíceis com uma crise económica e financeira que parece longe do seu fim.Esta crise, que muitos consideram das mais graves de sempre, tem reflexos dramáticos do ponto de vista social.O Distrito de Setúbal, não obstante muitos e bons exemplos, tem uma estrutura social e um tecido económico frágil, pelo que os efeitos da crise sentem-se de forma mais intensa. As famílias e as empresas atravessam momentos difíceis e exasperantes. Exige-se ao poder político, uma particular sensibilidade social e capacidade de decisão e acção rápida e eficaz, para que as consequências possam ser minimizadas.Exige-se ao Governo, e com razão, medidas mais eficazes e céleres. Contudo, também o poder político local tem um papel importante a desempenhar.Sabendo que os recursos das autarquias não são ilimitados é uma questão de opção e de coragem política saber abdicar de um ou outro hábito, em compensação de um conjunto de medidas que sendo da competência das autarquias ajudem, no imediato, e durante o tempo estritamente necessário, quer famílias, quer empresas.Pequenas medidas podem ajudar a fazer a diferença.Neste âmbito, podem ser implementadas determinadas medidas com o objectivo de ajudar as famílias e empresas do Concelho, no combate à actual crise económica e social, com efeitos imediatos e para vigorarem enquanto as condições de crise se mantiverem e se considerar importante a sua vigência, a exemplo do que tem sido feito por vários municípios do país.Deste modo, permitimo-nos propor a V. Exa. a adopção pelo Município de um conjunto de medidas concretas, que nos parecem fazer todo o sentido no actual cenário de crise.Medidas com incidência directa nas famílias:- Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)- Isenção do pagamento das tarifas municipais de água para pensionistas e idosos, para famílias de baixos rendimentos e redução até 50% para as famílias numerosas;- Criação do “Ponto Solidário” – loja social destinada à recolha de produtos não perecíveis de 1ª necessidade, roupa e produtos de higiene para serem distribuídos à população mais necessitada;- Isenção do pagamento de refeições nas escolas básicas para crianças cujos pais se encontrem em situação financeira difícil;Medidas com incidência nas empresas:- Nos termos da Lei, privilegiar as empresas locais no fornecimento de bens e serviços ao Município;- Reduzir ou isentar o pagamento de taxas municipais no corrente biénio, com o objectivo de se fixarem novas empresas e /ou investimentos no Concelho para se criarem novos postos de trabalho;- Congelar o aumento das taxas de urbanização e edificação e de outras taxas;Este é um conjunto de medidas, que a par de outras, poderão ser implementadas por Vª Exa. para ajudar a minorar os efeitos da severa crise que o País atravessa. O objectivo desta carta tem esse propósito: apelar à sensibilidade de Vª Exa. para a necessidade do poder político local ter um papel activo na ajuda às famílias e empresas que têm sentido os efeitos da grave recessão que se encontra instalada.Na expectativa de que tal possa acontecer, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,Sem outro assunto de momento,Setúbal, 27 de Março de 2009O Presidente da Distrital de Setúbal do PSDBruno Vitorino