A JSD Lisboa, sob a batuta de um tal Bruno Ventura – aparentemente um rapaz ambicioso –, pretende lançar uma petição ao parlamento sobre a aplicação dos recibos verdes. O Movimento FERVE lançou há uns tempos uma iniciativa mais ou menos similar, que reuniu cerca de cinco mil assinaturas (entre as quais a minha). Tratou-se então de uma acção pioneira e, desde logo, com outra solidez de argumentos. Além disso, as motivações eram clarinhas: a ideia partiu de quem sofre na pele a inaceitável injustiça dos "falsos" recibos verdes – o que a coloca num outro campeonato.Já os senhores da Jota laranja oferecem-nos aqui um texto que, no mínimo, não prima pelo rigor. Dizem eles que “o recibo verde tem servido quase exclusivamente para a contratação de trabalhadores efectivos por períodos superiores a um ano” (sublinhado meu). E os dados que permitem sustentar essa afirmação tão lapidar? Não referem. Aliás, nem o podiam fazer: aquela situação configura uma ilegalidade, pelo que não existem estatísticas que a retratem fidedignamente; no entanto, pela experiência prática, é fácil para cada um de nós constatar que em inúmeros casos o uso de recibo verde é adequado e corresponde a uma verdadeira prestação de serviços.Falam também de “um milhão de portugueses que para trabalhar abdicou de subsídio de férias, de subsídio de Natal, de assistência na doença, que vive sem perspectiva de reforma” (sub. meu). Estes senhores não devem ter consultado as Estatísticas do Emprego do INE. No 3ºT de 2007 estávamos assim:População activa empregada: 5,2 milhões- c/ contrato sem termo: 3- c/ contrato a termo: 0,7- outros por conta de outrem: 0,2- por conta própria: 1,2Percebe-se sem dificuldade que o tal milhão de pessoas só encaixaria nestes dados se quase todos os advogados, arquitectos, webdesigners, dentistas, proprietários de cafés e restaurantes, etc. fossem vítimas do uso fraudulento do recibo verde… O número dos trabalhadores nesta situação terá de ser forçosamente muito menor (mas mesmo sendo 5 ou 10 vezes menor, trata-se, naturalmente, de muitíssima gente!).Uma das medidas propostas – indemnização aquando da cessação de contrato para quem se encontre a recibo há um ano ou mais – também aponta no sentido errado. Sustenta a JSD-Lisboa que o regime de prestação de serviços deve ser alterado, introduzindo-lhe daquela forma um elemento típico de contrato de trabalho. Ora, tal não faz sentido: o contrato de prestação de serviços deve existir em toda a sua flexibilidade e tem o seu lugar na economia, como a prática corrente mostra – o que deve ser combatido, resoluta e urgentemente, é o seu uso fraudulento. Importa separar bem as águas.(quanto à alteração da legislação laboral: fica para outro post).No fundo, este texto é (mais) um retrato da fragilidade de um certo tipo de aparelhismo partidário, cujas características parecem ser ainda mais evidentes nas jotas (à esquerda e à direita). Querem ter responsabilidades políticas, mas parece-me que deviam estudar um pouco mais. Os rapazes estão nitidamente verdes.Declaração de interesses: sou militante do PS.
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A JSD Lisboa, sob a batuta de um tal Bruno Ventura – aparentemente um rapaz ambicioso –, pretende lançar uma petição ao parlamento sobre a aplicação dos recibos verdes. O Movimento FERVE lançou há uns tempos uma iniciativa mais ou menos similar, que reuniu cerca de cinco mil assinaturas (entre as quais a minha). Tratou-se então de uma acção pioneira e, desde logo, com outra solidez de argumentos. Além disso, as motivações eram clarinhas: a ideia partiu de quem sofre na pele a inaceitável injustiça dos "falsos" recibos verdes – o que a coloca num outro campeonato.Já os senhores da Jota laranja oferecem-nos aqui um texto que, no mínimo, não prima pelo rigor. Dizem eles que “o recibo verde tem servido quase exclusivamente para a contratação de trabalhadores efectivos por períodos superiores a um ano” (sublinhado meu). E os dados que permitem sustentar essa afirmação tão lapidar? Não referem. Aliás, nem o podiam fazer: aquela situação configura uma ilegalidade, pelo que não existem estatísticas que a retratem fidedignamente; no entanto, pela experiência prática, é fácil para cada um de nós constatar que em inúmeros casos o uso de recibo verde é adequado e corresponde a uma verdadeira prestação de serviços.Falam também de “um milhão de portugueses que para trabalhar abdicou de subsídio de férias, de subsídio de Natal, de assistência na doença, que vive sem perspectiva de reforma” (sub. meu). Estes senhores não devem ter consultado as Estatísticas do Emprego do INE. No 3ºT de 2007 estávamos assim:População activa empregada: 5,2 milhões- c/ contrato sem termo: 3- c/ contrato a termo: 0,7- outros por conta de outrem: 0,2- por conta própria: 1,2Percebe-se sem dificuldade que o tal milhão de pessoas só encaixaria nestes dados se quase todos os advogados, arquitectos, webdesigners, dentistas, proprietários de cafés e restaurantes, etc. fossem vítimas do uso fraudulento do recibo verde… O número dos trabalhadores nesta situação terá de ser forçosamente muito menor (mas mesmo sendo 5 ou 10 vezes menor, trata-se, naturalmente, de muitíssima gente!).Uma das medidas propostas – indemnização aquando da cessação de contrato para quem se encontre a recibo há um ano ou mais – também aponta no sentido errado. Sustenta a JSD-Lisboa que o regime de prestação de serviços deve ser alterado, introduzindo-lhe daquela forma um elemento típico de contrato de trabalho. Ora, tal não faz sentido: o contrato de prestação de serviços deve existir em toda a sua flexibilidade e tem o seu lugar na economia, como a prática corrente mostra – o que deve ser combatido, resoluta e urgentemente, é o seu uso fraudulento. Importa separar bem as águas.(quanto à alteração da legislação laboral: fica para outro post).No fundo, este texto é (mais) um retrato da fragilidade de um certo tipo de aparelhismo partidário, cujas características parecem ser ainda mais evidentes nas jotas (à esquerda e à direita). Querem ter responsabilidades políticas, mas parece-me que deviam estudar um pouco mais. Os rapazes estão nitidamente verdes.Declaração de interesses: sou militante do PS.