Em relação à pequena polémica em torno da isenção ou não do IMI dentro do Centro Histórico parece-me que não nos compete fazer a interpretação da lei (isso é assunto dos tribunais, das finanças ou até do próprio IGESPAR).O que nos compete fazer é defender a isenção para os proprietários que recuperem os seus imóveis dentro do Centro Histórico.Não fará sentido isentar os absentistas que deixam as suas casas degradar mas sim os que, de acordo com o interesse municipal, investem na recuperação dos imóveis.A CME está a lançar uma operação nunca vista de regeneração habitacional no CH (por via da acção da SRU) onde as comparticipações a fundo perdido oscilarão entre 20% e 70%. Os parâmetros dos apoios estão relacionados com as condições sócio-económicas dos agregados familiares.A CME comparticipa nas obras e aposta no repovoamento do Centro Histórico ao adquirir 10 imóveis (20 fogos) que servirão não só para realojar temporariamente os munícipes cujas habitações integram a operação piloto de regeneração do Largo Severim de Faria mas também para serem lançadas no mercado privilegiando as famílias mais jovens.As primeiras, após a operação de recuperação, serão entregues à Habévora para habitação social.Esta operação piloto do Largo Severim de Faria (S. Mamede) é uma operação de grande dimensão (6 quarteirões, 97 edifícios e 126 habitações) com níveis de intervenção diferentes e mais ou menos profundos (adaptações estruturais, construção de escadas ou wc’s, pinturas ou arranjos de telhados).Trata-se de uma operação sistémica que precisou de muito planeamento e cujo sucesso é necessário para ganhar a confiança de todos. Assim será mais fácil obter o efeito multiplicador e estender o programa a todo o Centro Histórico.As obras serão fraccionadas de forma a criar condições para a participação de pequenos empreiteiros locais de forma a dinamizar a economia local e o emprego nessa área.Os riscos serão partilhados com parceiros privados e com os chamados parceiros estratégicos como são o caso da Universidade, da Fundação Eugénio d’Almeida, o IHRU, a Associação Comercial, o Museu, a Biblioteca Pública entre outros, que já viram aprovada uma candidatura ao QREN (a Acrópole XXI), de 10 milhões de euros, acrescidos de um reforço de mais 7 milhões de euros que ainda se aguarda a aprovação.Estas políticas de regeneração urbana adoptadas assentam nestes três pilares:1- No ordenamento do território, por via do controle das novas construções que não permita que o território já infra-estruturado fique desaproveitado2- Aproveitamento dos incentivos fiscais3- A construção de parcerias público-privadas como garante da sustentabilidade dos projectos.
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Em relação à pequena polémica em torno da isenção ou não do IMI dentro do Centro Histórico parece-me que não nos compete fazer a interpretação da lei (isso é assunto dos tribunais, das finanças ou até do próprio IGESPAR).O que nos compete fazer é defender a isenção para os proprietários que recuperem os seus imóveis dentro do Centro Histórico.Não fará sentido isentar os absentistas que deixam as suas casas degradar mas sim os que, de acordo com o interesse municipal, investem na recuperação dos imóveis.A CME está a lançar uma operação nunca vista de regeneração habitacional no CH (por via da acção da SRU) onde as comparticipações a fundo perdido oscilarão entre 20% e 70%. Os parâmetros dos apoios estão relacionados com as condições sócio-económicas dos agregados familiares.A CME comparticipa nas obras e aposta no repovoamento do Centro Histórico ao adquirir 10 imóveis (20 fogos) que servirão não só para realojar temporariamente os munícipes cujas habitações integram a operação piloto de regeneração do Largo Severim de Faria mas também para serem lançadas no mercado privilegiando as famílias mais jovens.As primeiras, após a operação de recuperação, serão entregues à Habévora para habitação social.Esta operação piloto do Largo Severim de Faria (S. Mamede) é uma operação de grande dimensão (6 quarteirões, 97 edifícios e 126 habitações) com níveis de intervenção diferentes e mais ou menos profundos (adaptações estruturais, construção de escadas ou wc’s, pinturas ou arranjos de telhados).Trata-se de uma operação sistémica que precisou de muito planeamento e cujo sucesso é necessário para ganhar a confiança de todos. Assim será mais fácil obter o efeito multiplicador e estender o programa a todo o Centro Histórico.As obras serão fraccionadas de forma a criar condições para a participação de pequenos empreiteiros locais de forma a dinamizar a economia local e o emprego nessa área.Os riscos serão partilhados com parceiros privados e com os chamados parceiros estratégicos como são o caso da Universidade, da Fundação Eugénio d’Almeida, o IHRU, a Associação Comercial, o Museu, a Biblioteca Pública entre outros, que já viram aprovada uma candidatura ao QREN (a Acrópole XXI), de 10 milhões de euros, acrescidos de um reforço de mais 7 milhões de euros que ainda se aguarda a aprovação.Estas políticas de regeneração urbana adoptadas assentam nestes três pilares:1- No ordenamento do território, por via do controle das novas construções que não permita que o território já infra-estruturado fique desaproveitado2- Aproveitamento dos incentivos fiscais3- A construção de parcerias público-privadas como garante da sustentabilidade dos projectos.