O que se pretende é afastar da vereação de 87 % dos municípios portugueses os representantes dos partidos da oposiçãoChapelada eleitoralAntonio VilariguesOs deputados da nação eleitos nas listas do PS e do PSD cozinharam, a toque de caixa, os mecanismos que vão permitir nas eleições autárquicas de 2009 uma tremenda chapelada eleitoral. Ao fazê-lo revelam-se "meninos" obedientes de José Sócrates, Luís Filipe Meneses, Alberto Martins, Santana Lopes e tutti quanti. O pretexto é uma mentira esfarrapada, uma descarada aldrabice. A dita falta de "estabilidade governativa" das autarquias. Só que a realidade, essa "chata", aí está para os desmentir sem apelo nem agravo.-Desde o 25 de Abril de 1974, realizaram-se em Portugal por nove vezes eleições para as autarquias. Todas com o actual sistema eleitoral. Salvo erro ou omissão, nunca, em 31 anos de poder local democrático, um executivo camarário caiu por estar em minoria. O caso recente da C.M. de Lisboa, como é sabido, foi por opção própria do PSD.-Existem 308 câmaras municipais. Com base nos resultados das eleições de 2005, apenas 13 %, ou seja, 42, são governadas por maiorias relativas. Onde os problemas de funcionamento, em geral, se têm resolvido pelo conhecido e democrático método da negociação política. As outras, 87 %, isto é, 266, são de maioria absoluta. Onde está pois a "falta de estabilidade"? Acresce que só num país politicamente muito doente é que os dois maiores partidos (PS e PSD podem defender que as maiorias absolutas são um quase insubstituível pilar da democracia. Na verdade, acordos, negociações, coligações e entendimentos entre diversas forças políticas têm, ou deviam ter, igual dignidade e naturalidade democráticas.-O que está, de facto, em causa nesta legislação não é tanto o garantir na secretaria maiorias absolutas. O que se pretende é afastar da vereação de 87 % dos municípios portugueses os representantes dos partidos da oposição.-PS e PSD enchem a boca com loas à participação dos cidadãos e à proximidade entre eleitos e eleitores. Não deixa de ser elucidativo que lhes neguem logo à partida o simples e inalienável direito de, com o seu voto, poderem escolher aqueles que melhor os representem.-Uma questão exige resposta clara. O número de vereadores do executivo é atribuído com base em quê? A resposta só pode ser uma - nos votos recebidos pelos partidos, coligações ou listas de cidadãos. Caso contrário, poder-se-ia afirmar que tinha acabado a democracia.-Como muito correctamente aqui escreveu Vital Moreira (2005/06/25), "(...) a eleição conjunta (câmara e AM) implicaria a natural "bipolarização" não somente na eleição do presidente da câmara municipal, garantindo, na maior parte dos casos, uma maioria fiel e obediente ao presidente, tanto mais que o candidato a presidente se encarregaria de controlar a composição da lista a que ele próprio irá presidir". E mais adiante:"A ameaça à democracia municipal desta proposta de reforma está na inaudita concentração do poder nas mãos do presidente da câmara e na domesticação das assembleias municipais".-Não podíamos estar mais de acordo. PS e PSD, a direita dos interesses, querem-nos impingir uma concepão antidemocrática da gestão das autarquias. Que acentuará inevitávelmente o carácter unipessoal e presidencialista da governação camarária. Reduzindo ao mesmo tempo a sua colegialidade e transparência. Depois disso, ainda se poderá falar em "poder local democrático"? (Público)--Nota do Papa Açordas: Esperemos que o Presidente da República esteja atento e não promulgue tão antidemocrático diploma.
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O que se pretende é afastar da vereação de 87 % dos municípios portugueses os representantes dos partidos da oposiçãoChapelada eleitoralAntonio VilariguesOs deputados da nação eleitos nas listas do PS e do PSD cozinharam, a toque de caixa, os mecanismos que vão permitir nas eleições autárquicas de 2009 uma tremenda chapelada eleitoral. Ao fazê-lo revelam-se "meninos" obedientes de José Sócrates, Luís Filipe Meneses, Alberto Martins, Santana Lopes e tutti quanti. O pretexto é uma mentira esfarrapada, uma descarada aldrabice. A dita falta de "estabilidade governativa" das autarquias. Só que a realidade, essa "chata", aí está para os desmentir sem apelo nem agravo.-Desde o 25 de Abril de 1974, realizaram-se em Portugal por nove vezes eleições para as autarquias. Todas com o actual sistema eleitoral. Salvo erro ou omissão, nunca, em 31 anos de poder local democrático, um executivo camarário caiu por estar em minoria. O caso recente da C.M. de Lisboa, como é sabido, foi por opção própria do PSD.-Existem 308 câmaras municipais. Com base nos resultados das eleições de 2005, apenas 13 %, ou seja, 42, são governadas por maiorias relativas. Onde os problemas de funcionamento, em geral, se têm resolvido pelo conhecido e democrático método da negociação política. As outras, 87 %, isto é, 266, são de maioria absoluta. Onde está pois a "falta de estabilidade"? Acresce que só num país politicamente muito doente é que os dois maiores partidos (PS e PSD podem defender que as maiorias absolutas são um quase insubstituível pilar da democracia. Na verdade, acordos, negociações, coligações e entendimentos entre diversas forças políticas têm, ou deviam ter, igual dignidade e naturalidade democráticas.-O que está, de facto, em causa nesta legislação não é tanto o garantir na secretaria maiorias absolutas. O que se pretende é afastar da vereação de 87 % dos municípios portugueses os representantes dos partidos da oposição.-PS e PSD enchem a boca com loas à participação dos cidadãos e à proximidade entre eleitos e eleitores. Não deixa de ser elucidativo que lhes neguem logo à partida o simples e inalienável direito de, com o seu voto, poderem escolher aqueles que melhor os representem.-Uma questão exige resposta clara. O número de vereadores do executivo é atribuído com base em quê? A resposta só pode ser uma - nos votos recebidos pelos partidos, coligações ou listas de cidadãos. Caso contrário, poder-se-ia afirmar que tinha acabado a democracia.-Como muito correctamente aqui escreveu Vital Moreira (2005/06/25), "(...) a eleição conjunta (câmara e AM) implicaria a natural "bipolarização" não somente na eleição do presidente da câmara municipal, garantindo, na maior parte dos casos, uma maioria fiel e obediente ao presidente, tanto mais que o candidato a presidente se encarregaria de controlar a composição da lista a que ele próprio irá presidir". E mais adiante:"A ameaça à democracia municipal desta proposta de reforma está na inaudita concentração do poder nas mãos do presidente da câmara e na domesticação das assembleias municipais".-Não podíamos estar mais de acordo. PS e PSD, a direita dos interesses, querem-nos impingir uma concepão antidemocrática da gestão das autarquias. Que acentuará inevitávelmente o carácter unipessoal e presidencialista da governação camarária. Reduzindo ao mesmo tempo a sua colegialidade e transparência. Depois disso, ainda se poderá falar em "poder local democrático"? (Público)--Nota do Papa Açordas: Esperemos que o Presidente da República esteja atento e não promulgue tão antidemocrático diploma.