Comissão definiu critérios técnicos quinta-feira, 29 de Março de 2007, 19:28
Associações atacam critérios de compra de equipamento
Da "bondade e necessidade" da iniciativa ninguém tem dúvidas, mas a forma como está a decorrer a aquisição de equipamento de protecção individual para os corpos de bombeiros merece críticas das principais associações representativas. A inexistência de concurso público, a falta de fiscalização da qualidade técnica dos equipamentos e a diversidade de critérios consoante os distritos são algumas das falhas apontadas.
À semelhança do que se verificou no ano passado, as verbas para aquisição foram atribuídas aos governos civis, encarregues de definir as quantidades a atribuir por associação, "tendo em conta proposta do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC)". A diferença é que, desta vez, foi introduzida a possibilidade de a aquisição ser feita pelas federações distritais de bombeiros, o que Fernando Curto, presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), considera "caricato".
"Atendendo à relação comercial de alguns comandantes com empresas, deveria haver supervisão do SNBPC, uma entidade isenta", sustenta. Considera, por outro lado, que o facto de o Governo delegar nos governos civis e estes, por sua vez, não efectuarem directamente a compra - pagando mediante "prova da efectiva aquisição do equipamento" - são mecanismos para "evitar a realização de concurso público".
A lei que regula a contratação pública (decreto-lei nº 197/99) fixa em 125 mil euros o limite a partir do qual é aplicável o regime de concurso público. O montante máximo em causa (considerando os limites do número de equipamentos por distrito e o tecto das comparticipação) é de 3,2 milhões de euros.
"Flexibilidade", diz MAI
Fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) justifica que, "dentro da lei, este foi o processo que mais permitiu agilizar a aquisição, para que no Verão as corporações estejam equipadas". Salientando não haver "novidades em relação ao procedimento adoptado em 2006", acrescenta que a "obrigatoriedade de apresentação de comprovativos e a fixação de montantes máximos de comparticipação garante a transparência do processo".
Argumento que se encontra no despacho do secretário de Estado Ascenso Simões, que invoca a "necessidade de garantir, por um lado, a aquisição aos melhores preços do mercado mas, por outro, a suficiente flexibilidade nos apoios para permitir adaptação às necessidades dos corpos de bombeiros e às disponibilidades de entrega".
Critérios questionados
Agilidade é também o argumento invocado para explicar o envolvimento das federações distritais. Até porque, sendo a aquisição feita com verbas dos governos civis, "facilita haver um interlocutor distrital", acentua Duarte Caldeira, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses. Explica que há situações variáveis no país, porque "algumas federações aceitaram os protocolos propostos, outras recusaram e outras ainda nem sequer foram contactadas".
O dirigente afirma, contudo, que a Liga se tem demarcado de todo o dossiê e recorda que cada federação tem autonomia e personalidade jurídica própria. "No ano passado foi-nos feito o convite para participarmos, até porque temos uma central de compras, mas entendemos que não é nossa vocação participar numa operação em larga escala e empresarial", recorda.
Se sobre as suspeições quanto à isenção das federações considera não haver fundamento - "a questão teria de ser colocada ao mesmo nível sendo as associações a fazer a compra" -, já relativamente aos critérios de distribuição Duarte Caldeira partilha das dúvidas da ANBP. "A distribuição mais justa não é dar igual a todos, mas distribuir mediante uma avaliação prévia das necessidades", sustenta, considerando que, com esta metodologia, "cada governador civil tem o seu critério". Razão para insistir na necessidade de elaboração de planos de reequipamento plurianuais.
A mesma fonte do MAI salienta que os equipamentos são distribuídos "com base nas corporações que participam no dispositivo" de combate a fogos florestais. E quanto às dúvidas sobre a qualidade e adequação dos materiais adquiridos aos requisitos técnicos determinados, salienta que "compete aos governadores civis verificar, em colaboração estreita com os comandantes distritais".
Relatório
A definição das características a que devem obedecer as aquisições foi feita no ano passado, por uma comissão de acompanhamento nomeada para o efeito, tendo as conclusões sido consideradas "actualizadas".
Tabela de preços O despacho do secretário de Estado Ascenso Simões, que determina o apoio à aquisição dos equipamentos, fixa também o valor de comparticipação para cada um. O conjunto contempla capacete de protecção, botas, dolman (casaco), calças, cógula ignífuga (a usar sob o capacete) e luvas.
Investimento
Dado que serão adquiridas em maior quantidade, as calças e casacos absorvem a maior parcela de investimento (quase dois terços). Apesar de serem a peça mais cara (109,65 euros por unidade), os capacetes são comprados em menor número (um por bombeiro, no total máximo de 4748).
Fonte: JN de 29/03/2007
Autarca reivindica rápida reparação da ferrovia quinta-feira, 29 de Março de 2007, 19:28
O encerramento da linha do Tua por falta de rentabilidade continua a depender da vontade do Governo. Mas o facto de o Instituto Nacional dos Transportes Ferroviários (INTF) ter recomendado à Refer, anteontem, que efectue diversos estudos antes da reabertura da via, devolve ao presidente da Câmara de Mirandela e da Sociedade Metro do Tua, José Silvano, alguma esperança de que a linha não encerre por causa do acidente ferroviário de Fevereiro. \"Tenho o espírito um pouco mais aliviado\", admitiu ontem ao JN.
A queda da automotora ao rio Tua levantou várias suspeitas de que o acidente seria aproveitado para encerrar a linha, por falta de segurança. Ora, os relatórios apontaram as causas de que já se desconfiava o desabamento de terra e pedras para a linha. Portanto, um acidente de causa natural e imprevisível. Daí que Silvano tenha sentido algum alívio. \"Só quem não foi ao local é que não percebeu logo que o acidente se deveu à queda de pedras\", frisou.
O INTF recomendou à Refer que, antes de reabrir a linha, adopte medidas de observação especiais e actue em conformidade nas trincheiras e aterros nas zonas que considere mais críticas. Recomendou ainda estudos para a instalação de sistemas de detecção de aluimentos de terras e pedras que possam representar risco para a circulação de comboios.
Estas recomendações sossegam José Silvano, pois os sistemas que já estão em uso noutras linhas \"podem ser instalados também na do Tua sem grandes custos\". Deste modo, o autarca não vê razões para que possam ser apontadas \"razões económicas\" para o encerramento da via, salientando que \"estão reunidas as condições para que as obras de reparação comecem o mais breve possível\".
O pior, nota, é \"se o Governo decidir que é preciso consolidar todo o vale (12 quilómetros)\". Se assim for, os custos poderão disparar, e, aí, sim, teme Silvano, \"poderá encontrar uma justificação para o encerramento definitivo\".
JN, 2007-03-29 Idosa ferida devido a incêndio em habitação quinta-feira, 29 de Março de 2007, 19:28
Uma septuagenária ficou esta madrugada ligeiramente ferida devido a um incêndio que destruiu totalmente a casa onde residia em Candedo, Murça, disse à Lusa fonte do Centro de Coordenação de Operações de Socorro de Vila Real.
O fogo começou às 02.52, tendo sido considerado extinto carca das 06:00.
As causas do incêndio, que desalojou a idosa, ainda estão a ser averiguadas mas, relativamente aos prejuízos, fonte da junta de freguesia local adiantou que a casa ficou «totalmente queimada».
A fonte referiu ainda que a idosa teve que receber assistência no centro de saúde por causa da inalação de fumo e queimaduras ligeiras na cara e mãos.
No combate às chamas estiveram 18 bombeiros da corporação de Murça, que contaram com o apoio de cinco viaturas.
Lusa, 2007-03-29
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Comissão definiu critérios técnicos quinta-feira, 29 de Março de 2007, 19:28
Associações atacam critérios de compra de equipamento
Da "bondade e necessidade" da iniciativa ninguém tem dúvidas, mas a forma como está a decorrer a aquisição de equipamento de protecção individual para os corpos de bombeiros merece críticas das principais associações representativas. A inexistência de concurso público, a falta de fiscalização da qualidade técnica dos equipamentos e a diversidade de critérios consoante os distritos são algumas das falhas apontadas.
À semelhança do que se verificou no ano passado, as verbas para aquisição foram atribuídas aos governos civis, encarregues de definir as quantidades a atribuir por associação, "tendo em conta proposta do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC)". A diferença é que, desta vez, foi introduzida a possibilidade de a aquisição ser feita pelas federações distritais de bombeiros, o que Fernando Curto, presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), considera "caricato".
"Atendendo à relação comercial de alguns comandantes com empresas, deveria haver supervisão do SNBPC, uma entidade isenta", sustenta. Considera, por outro lado, que o facto de o Governo delegar nos governos civis e estes, por sua vez, não efectuarem directamente a compra - pagando mediante "prova da efectiva aquisição do equipamento" - são mecanismos para "evitar a realização de concurso público".
A lei que regula a contratação pública (decreto-lei nº 197/99) fixa em 125 mil euros o limite a partir do qual é aplicável o regime de concurso público. O montante máximo em causa (considerando os limites do número de equipamentos por distrito e o tecto das comparticipação) é de 3,2 milhões de euros.
"Flexibilidade", diz MAI
Fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) justifica que, "dentro da lei, este foi o processo que mais permitiu agilizar a aquisição, para que no Verão as corporações estejam equipadas". Salientando não haver "novidades em relação ao procedimento adoptado em 2006", acrescenta que a "obrigatoriedade de apresentação de comprovativos e a fixação de montantes máximos de comparticipação garante a transparência do processo".
Argumento que se encontra no despacho do secretário de Estado Ascenso Simões, que invoca a "necessidade de garantir, por um lado, a aquisição aos melhores preços do mercado mas, por outro, a suficiente flexibilidade nos apoios para permitir adaptação às necessidades dos corpos de bombeiros e às disponibilidades de entrega".
Critérios questionados
Agilidade é também o argumento invocado para explicar o envolvimento das federações distritais. Até porque, sendo a aquisição feita com verbas dos governos civis, "facilita haver um interlocutor distrital", acentua Duarte Caldeira, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses. Explica que há situações variáveis no país, porque "algumas federações aceitaram os protocolos propostos, outras recusaram e outras ainda nem sequer foram contactadas".
O dirigente afirma, contudo, que a Liga se tem demarcado de todo o dossiê e recorda que cada federação tem autonomia e personalidade jurídica própria. "No ano passado foi-nos feito o convite para participarmos, até porque temos uma central de compras, mas entendemos que não é nossa vocação participar numa operação em larga escala e empresarial", recorda.
Se sobre as suspeições quanto à isenção das federações considera não haver fundamento - "a questão teria de ser colocada ao mesmo nível sendo as associações a fazer a compra" -, já relativamente aos critérios de distribuição Duarte Caldeira partilha das dúvidas da ANBP. "A distribuição mais justa não é dar igual a todos, mas distribuir mediante uma avaliação prévia das necessidades", sustenta, considerando que, com esta metodologia, "cada governador civil tem o seu critério". Razão para insistir na necessidade de elaboração de planos de reequipamento plurianuais.
A mesma fonte do MAI salienta que os equipamentos são distribuídos "com base nas corporações que participam no dispositivo" de combate a fogos florestais. E quanto às dúvidas sobre a qualidade e adequação dos materiais adquiridos aos requisitos técnicos determinados, salienta que "compete aos governadores civis verificar, em colaboração estreita com os comandantes distritais".
Relatório
A definição das características a que devem obedecer as aquisições foi feita no ano passado, por uma comissão de acompanhamento nomeada para o efeito, tendo as conclusões sido consideradas "actualizadas".
Tabela de preços O despacho do secretário de Estado Ascenso Simões, que determina o apoio à aquisição dos equipamentos, fixa também o valor de comparticipação para cada um. O conjunto contempla capacete de protecção, botas, dolman (casaco), calças, cógula ignífuga (a usar sob o capacete) e luvas.
Investimento
Dado que serão adquiridas em maior quantidade, as calças e casacos absorvem a maior parcela de investimento (quase dois terços). Apesar de serem a peça mais cara (109,65 euros por unidade), os capacetes são comprados em menor número (um por bombeiro, no total máximo de 4748).
Fonte: JN de 29/03/2007
Autarca reivindica rápida reparação da ferrovia quinta-feira, 29 de Março de 2007, 19:28
O encerramento da linha do Tua por falta de rentabilidade continua a depender da vontade do Governo. Mas o facto de o Instituto Nacional dos Transportes Ferroviários (INTF) ter recomendado à Refer, anteontem, que efectue diversos estudos antes da reabertura da via, devolve ao presidente da Câmara de Mirandela e da Sociedade Metro do Tua, José Silvano, alguma esperança de que a linha não encerre por causa do acidente ferroviário de Fevereiro. \"Tenho o espírito um pouco mais aliviado\", admitiu ontem ao JN.
A queda da automotora ao rio Tua levantou várias suspeitas de que o acidente seria aproveitado para encerrar a linha, por falta de segurança. Ora, os relatórios apontaram as causas de que já se desconfiava o desabamento de terra e pedras para a linha. Portanto, um acidente de causa natural e imprevisível. Daí que Silvano tenha sentido algum alívio. \"Só quem não foi ao local é que não percebeu logo que o acidente se deveu à queda de pedras\", frisou.
O INTF recomendou à Refer que, antes de reabrir a linha, adopte medidas de observação especiais e actue em conformidade nas trincheiras e aterros nas zonas que considere mais críticas. Recomendou ainda estudos para a instalação de sistemas de detecção de aluimentos de terras e pedras que possam representar risco para a circulação de comboios.
Estas recomendações sossegam José Silvano, pois os sistemas que já estão em uso noutras linhas \"podem ser instalados também na do Tua sem grandes custos\". Deste modo, o autarca não vê razões para que possam ser apontadas \"razões económicas\" para o encerramento da via, salientando que \"estão reunidas as condições para que as obras de reparação comecem o mais breve possível\".
O pior, nota, é \"se o Governo decidir que é preciso consolidar todo o vale (12 quilómetros)\". Se assim for, os custos poderão disparar, e, aí, sim, teme Silvano, \"poderá encontrar uma justificação para o encerramento definitivo\".
JN, 2007-03-29 Idosa ferida devido a incêndio em habitação quinta-feira, 29 de Março de 2007, 19:28
Uma septuagenária ficou esta madrugada ligeiramente ferida devido a um incêndio que destruiu totalmente a casa onde residia em Candedo, Murça, disse à Lusa fonte do Centro de Coordenação de Operações de Socorro de Vila Real.
O fogo começou às 02.52, tendo sido considerado extinto carca das 06:00.
As causas do incêndio, que desalojou a idosa, ainda estão a ser averiguadas mas, relativamente aos prejuízos, fonte da junta de freguesia local adiantou que a casa ficou «totalmente queimada».
A fonte referiu ainda que a idosa teve que receber assistência no centro de saúde por causa da inalação de fumo e queimaduras ligeiras na cara e mãos.
No combate às chamas estiveram 18 bombeiros da corporação de Murça, que contaram com o apoio de cinco viaturas.
Lusa, 2007-03-29
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