tsf.pt
Onze dos trabalhadores do Ministério da Agricultura que foram abrangidos pela providência cautelar que obrigava à sua reintegração apresentaram-se nos seus serviços. O ministro anunciou que vai encontrar um lugar «apropriado» para estes funcionários.
O ministro da Agricultura confirmou que 11 dos trabalhadores abrangidos pela providência cautelar deferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que obrigava à sua reintegração, apresentaram-se esta quarta-feira nos serviços onde trabalhavam.
Em conferência de imprensa, Jaime Silva explicou que, relativamente a estes funcionários, o «Ministério da Agricultura encontrará um lugar apropriado para serem instalados».
Para além destes, o titular da pasta da Agricultura esclareceu ainda que, dos 63 funcionários abrangidos pela providência cautelar, quatro funcionários estão a trabalhar noutros serviços do ministério, ao passo que outros sete passaram para outros ministérios e que dois se aposentaram.
O ministro adiantou ainda que estes 63 trabalhadores, todos da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, já não tinham funções ou faziam parte de serviços extintos.
Ainda de acordo com Jaime Silva, até agora apenas quatro das providências cautelares interpostas foram deferidas, ao passo que outras 18 foram indeferidas pelos tribunais.
Comentando a decisão do tribunal do Porto, o ministro explicou que esta «não põe em causa a reestruturação do ministério».
«Não é um a decisão definitiva, é apenas um providência cautelar que o Governo e o Ministério da Agricultura respeita, portanto os trabalhadores que se apresentaram hoje de manhã terão instalações para estar», explicou.
Contudo, o ministro lembrou que não pode «inventar funções que não existem» e que é «no interesse dos portugueses» que se está a fazer a reestruturação da Função Pública.
Segundo Jaime Silva, o Ministério da Agricultura tem agora 7400 funcionários contra os 11870 que tinha no final de 2004, estando apenas 1366 em situação de mobilidade especial.
tsf.pt
O Ministério da Agricultura vai recorrer da sentença que obriga à reintegração de 63 funcionários que tinham sido colocados em situação de mobilidade especial. O Sindicato da Função Pública do Norte acredita em «mais vitórias à frente» se isso for necessário.
O Ministério da Agricultura vai usar todos os mecanismos legais para recorrer da sentença do tribunal que suspende os despachos que obrigaram mais de 60 funcionários do Ministério da Agricultura a irem para a situação de mobilidade especial.
Numa reacção à sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, fonte deste ministério, contactada pela agência Lusa, adiantou que vai fazer aquilo que «já fez em processos anteriores.
Reagindo ao anúncio de recurso do Ministério da Agricultura, uma dirigente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Norte, que interpôs uma providência cautelar que levou a esta decisão, mostrou-se confiante em mais triunfos por parte dos trabalhadores.
«Esperamos ganhar mais à frente se for preciso. O que já está ganho é que os trabalhadores se apresentaram ao serviço. Os sindicatos da Função Pública, a federação e o nosso sindicato desde que ache que os trabalhadores têm razão nunca deixamos nenhum processo a meio», explicou Natália Carvalho.
O secretário-geral do PCP admitiu que este processo não está encerrado, mas que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto é um «acontecimento importante que só valoriza o protesto e a luta destes trabalhadores».
«Com certeza que mais situações de êxito acontecerão se os trabalhadores resistirem e impedirem que o Governo consiga esvaziar o Estado dos seus trabalhadores e procurar que os vínculos laborais passem a vigorar na Administração Pública», adiantou Jerónimo de Sousa.
tsf.pt
O Ministério da Agricultura vai ter de reintegrar 63 funcionários em mobilidade especial. Segundo o Jornal de Negócios, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou estes trabalhadores sofreram danos emocionais com este facto.
O Ministério da Agricultura vai ter de reintegrar 63 funcionários que estavam em mobilidade especial, isto depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter concordado com a providência cautelar interposta pelo Sindicato da Função Pública do Norte.
Segundo o Jornal de Negócios, a sentença deste tribunal obriga ainda ao pagamento a estes funcionários da Direcção Regional de Agricultura do Norte dos salários em falta desde Maio, altura em que tinham sido colocados na mobilidade especial.
Foi ainda considerado que o facto de estes trabalhadores terem sido colocados nesta situação provocou-lhes prejuízos materiais e emocionais, que são superiores ao interesse público.
Para o tribunal, estes funcionários públicos sofreram angústia e incerteza ao irem para a mobilidade especial, para além de verem o ordenado reduzido em 34 por cento, o que, em alguns casos, pode ter posto em causa a sua sobrevivência.
Por isso, acrescenta a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, está-se perante uma situação de «difícil ou impossível reparação».
O tribunal entende ainda que a decisão que tomou não põe em causa a continuação do processo de modernização da Administração Pública, ao contrário do que defende o ministério.
sol.pt
O PS aprovou hoje sozinho, em votação final global, a proposta do Governo que estende o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, que obteve os votos contra de toda a oposição
A proposta do Governo destina-se a «ajustamento e clarificação de vários aspectos» do regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Central do Estado, aprovado em 2006. Apesar do 'chumbo' da oposição, o artigo 9º da proposta, que estabelece a protecção no desemprego dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento e de contrato individual de trabalho, obteve na especialidade os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e a abstenção das restantes bancadas. Foi o PS que pediu a votação em plenário desse artigo da proposta do Governo, modificado pelos socialistas na especialidade, na Comissão de Trabalho. De acordo com o deputado socialista Jorge Strecht, a modificação destinou-se a corrigir um «lapso». O novo ponto do artigo 9º introduzido pelo PS foi aprovado por unanimidade. «O PSD acolhe como positivo este aditamento apresentado pela bancada socialista, é uma medida justa. Mas mantemos a nossa oposição a esta proposta», afirmou o social-democrata Arménio Santos. O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares assinalou a alteração feita «à última hora» pelos socialistas, lembrando que o Provedor de Justiça e o Tribunal Constitucional se pronunciaram a favor da atribuição do subsídio de desemprego a todos os funcionários públicos e que os partidos da oposição apresentaram propostas nesse sentido. «Isto já devia estar resolvido», considerou. O PCP, através do deputado Jorge Machado, considerou que a atribuição do subsídio de desemprego prevista no diploma «é um passo positivo, mas não resolve o problema na globalidade». «Afinal, a lei não abrangia todos os trabalhadores da Administração Pública. Mesmo com esta alteração, continuam a esquecer os trabalhadores que laboram com falsos recibos verdes», afirmou, por sua vez, a deputada do BE Mariana Aiveca. «O BE tinha um projecto de lei sobre esta matéria, que abrange todas as situações de desemprego e determina os níveis de descontos para se ter direito a essa prestação. Muitos ficam aqui de fora, vão ter de fazer ainda muitas alterações à lei para abranger todos os funcionários públicos», acrescentou.
rtp.pt
O PS aprovou hoje sozinho, em votação final global, a proposta do Governo que estende o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, que obteve os votos contra de toda a oposição.
A proposta do Governo destina-se a "ajustamento e clarificação de vários aspectos" do regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Central do Estado, aprovado em 2006. Apesar do "chumbo" da oposição, o artigo 9º da proposta, que estabelece a protecção no desemprego dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento e de contrato individual de trabalho, obteve na especialidade os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e a abstenção das restantes bancadas. Foi o PS que pediu a votação em plenário desse artigo da proposta do Governo, modificado pelos socialistas na especialidade, na Comissão de Trabalho. De acordo com o deputado socialista Jorge Strecht, a modificação destinou-se a corrigir um "lapso". O novo ponto do artigo 9º introduzido pelo PS foi aprovado por unanimidade. "O PSD acolhe como positivo este aditamento apresentado pela bancada socialista, é uma medida justa. Mas mantemos a nossa oposição a esta proposta", afirmou o social-democrata Arménio Santos. O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares assinalou a alteração feita "à última hora" pelos socialistas, lembrando que o Provedor de Justiça e o Tribunal Constitucional se pronunciaram a favor da atribuição do subsídio de desemprego a todos os funcionários públicos e que os partidos da oposição apresentaram propostas nesse sentido. "Isto já devia estar resolvido", considerou. O PCP, através do deputado Jorge Machado, considerou que a atribuição do subsídio de desemprego prevista no diploma "é um passo positivo, mas não resolve o problema na globalidade". "Afinal, a lei não abrangia todos os trabalhadores da Administração Pública. Mesmo com esta alteração, continuam a esquecer os trabalhadores que laboram com falsos recibos verdes", afirmou, por sua vez, a deputada do BE Mariana Aiveca. "O BE tinha um projecto de lei sobre esta matéria, que abrange todas as situações de desemprego e determina os níveis de descontos para se ter direito a essa prestação. Muitos ficam aqui de fora, vão ter de fazer ainda muitas alterações à lei para abranger todos os funcionários públicos", acrescentou.
publico.pt
O Governo vai colocar, nos próximos meses, pelo menos mais 2468 funcionários em situação de mobilidade especial, revela o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o período de 2007 a 2011 hoje entregue na Assembleia da República.
No documento, o Executivo dá conta da existência, a 30 de Setembro, de 1232 funcionários públicos colocados como excedentários e que, por isso, sofrem uma redução do seu vencimento. É também afirmado que "com base na análise de 95 processos de racionalização de efectivos, prevê-se que mais 2468 funcionários possam a curto prazo ser colocados nesta situação".
O Governo não revela no PEC se estes são os números totais previstos para a a colocação em regime de mobilidade especial decorrente da reestruturação dos serviços da Administração Pública operada desde 2005.
expresso.pt
Lurdes Rodrigues garante: "a nossa palavra foi sempre a mesma: não há quadro de mobilidade para os professores". Mas acrescenta que o quadro de excedentários vai ser uma realidade para "os professores que não são professores".
Com um orçamento de seis mil milhões de euros para explicar aos deputados da Comissão de Educação, Maria de Lurdes Rodrigues aproveitou a discussão parlamentar na especialidade para um registo das melhorias introduzidas pela sua equipa no sistema educativo. Dando realce ao aumento de 10 mil alunos no sistema - graças sobretudo ao reforço dos cursos técnico profissionais - contornou o facto de o crescimento do Orçamento para a Educação ser praticamente zero para alegar que houve "ganhos na gestão". A oposição não poupou nas críticas, como é habitual, e retomou o pedido de esclarecimento sobre a passagem de professores para o quadro de excedentários, alegando que o Ministério alterou a sua posição. No ano passado, a ministra garantira na mesma sede que não haveria quadro de mobilidade no seu Ministério. Mais tarde, dois mil professores incapacitados para a docência viram apontado esse caminho em propostas saídas do Gabinete da Cinco de Outubro. "A nossa palavra foi sempre a mesma", disse Maria de Lurdes Rodrigues. "Entendemos que havia um espaço para a reconversão destes professores, que não são professores porque estão declaradamente incapacitados para a docência", disse a ministra, acrescentando que "nesta medida não há nenhum professor nos quadros de mobilidade, nem expectativa de lá os colocar". O travão da ministra ao reforço dos quadros de excedentes da Administração Pública é mais um golpe nas pretensões do seu colega Teixeira dos Santos. O Ministério das Finanças quer baixar significativamente o numero de funcionários públicos ao abrigo do PRACE - nomeadamente através do recurso aos excedentes nos Ministérios mais pesados - e, com esta medida, reduzir o défice das contas públicas através de cortes nas despesas. A Educação ocupa o primeiro lugar na lista dos Ministérios com mais funcionários: 150 mil no total. O reforço do ensino técnico profissional e a aposta nas novas tecnologias foram dois dos temas mais defendidos pela equipa da Educação que se apresentou completa no encontro com os deputados. O secretário de Estado Valter Lemos aproveitou a ocasião para divulgar o facto de estarem "a ser distribuídos por dia 1.500 computadores" a professores e aluno, ao abrigo do programa apresentado no arranque do ano lectivo pelo próprio primeiro-ministro. "O mercado não tem capacidade de resposta para mais", concluiu o secretário de Estado.
tsf.pt
Neste momento existem 1270 trabalhadores colocados no quadro de mobilidade especial da Função Pública. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Administração Pública. Deste total, mais de 500 pertencem ao Ministério da Economia. Neste momento existem 1270 trabalhadores colocados no quadro de mobilidade especial da Função Pública. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Administração Pública. Deste total, mais de 500 pertencem ao Ministério da Economia.
No conjunto da Função Pública existem, neste momento, 1270 trabalhadores colocados em regime de mobilidade especial.
O número foi avançado pelo secretário de Estado da Administração Pública, esta quinta-feira, no parlamento. João Figueiredo adiantou ainda que há outros processos a decorrer.
«Os dados que tenho neste momento indicam que estão colocados em mobilidade especial 1270 trabalhadores, e estão a decorrer mais 68 processos relativos a direcções-gerais e institutos públicos», disse João Figueiredo.
519 pertencem ao Ministério da Economia
Ontem, tinha sido anunciado que deste total de trabalhadores, 519 pertencem a organismos do Ministério da Economia.
O ministério liderado por Manuel Pinho veio, no entanto, esclarecer que nem todos estes funcionários vão para o regime de mobilidade. Alguns vão ser integrados noutros organismos, outros vão abandonar a Função Pública. No conjunto da Função Pública existem, neste momento, 1270 trabalhadores colocados em regime de mobilidade especial.O número foi avançado pelo secretário de Estado da Administração Pública, esta quinta-feira, no parlamento. João Figueiredo adiantou ainda que há outros processos a decorrer.«Os dados que tenho neste momento indicam que estão colocados em mobilidade especial 1270 trabalhadores, e estão a decorrer mais 68 processos relativos a direcções-gerais e institutos públicos», disse João Figueiredo.Ontem, tinha sido anunciado que deste total de trabalhadores, 519 pertencem a organismos do Ministério da Economia.O ministério liderado por Manuel Pinho veio, no entanto, esclarecer que nem todos estes funcionários vão para o regime de mobilidade. Alguns vão ser integrados noutros organismos, outros vão abandonar a Função Pública.
rtp.pt
O Ministério da Economia esclareceu que nem todos os 519 funcionários identificados como excedentários vão ser colocados em mobilidade especial, havendo casos de integração em outros organismos e de saída da Função Pública.
Dos 519 excedentários, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) é o que regista o maior número de pessoas nesta situação, com 152 funcionários. O Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI) tem 135 funcionários excedentários. A Agência para o Investimento e Comércio Externo em Portugal (AICEP) vai ter uma redução de 100 trabalhadores. Do Instituto do Turismo de Portugal (TP) vão sair 80 funcionários e 20 da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Da Direcção-geral das Actividades Económicas (DGAE) saem 12 pessoas, enquanto das direcções-gerais do Consumidor e da Energia e Geologia sairão uma de cada, o mesmo acontecendo com as direcções regionais do Norte e do Algarve. Na secretaria-geral do Ministério integram a mobilidade sete pessoas, enquanto no gabinete de estudos do Ministério serão três. O secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro, explicou, no Parlamento, que estes são funcionários que "poderão ser libertadas para outro tipo de actividades".
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Onze dos trabalhadores do Ministério da Agricultura que foram abrangidos pela providência cautelar que obrigava à sua reintegração apresentaram-se nos seus serviços. O ministro anunciou que vai encontrar um lugar «apropriado» para estes funcionários.
O ministro da Agricultura confirmou que 11 dos trabalhadores abrangidos pela providência cautelar deferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que obrigava à sua reintegração, apresentaram-se esta quarta-feira nos serviços onde trabalhavam.
Em conferência de imprensa, Jaime Silva explicou que, relativamente a estes funcionários, o «Ministério da Agricultura encontrará um lugar apropriado para serem instalados».
Para além destes, o titular da pasta da Agricultura esclareceu ainda que, dos 63 funcionários abrangidos pela providência cautelar, quatro funcionários estão a trabalhar noutros serviços do ministério, ao passo que outros sete passaram para outros ministérios e que dois se aposentaram.
O ministro adiantou ainda que estes 63 trabalhadores, todos da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, já não tinham funções ou faziam parte de serviços extintos.
Ainda de acordo com Jaime Silva, até agora apenas quatro das providências cautelares interpostas foram deferidas, ao passo que outras 18 foram indeferidas pelos tribunais.
Comentando a decisão do tribunal do Porto, o ministro explicou que esta «não põe em causa a reestruturação do ministério».
«Não é um a decisão definitiva, é apenas um providência cautelar que o Governo e o Ministério da Agricultura respeita, portanto os trabalhadores que se apresentaram hoje de manhã terão instalações para estar», explicou.
Contudo, o ministro lembrou que não pode «inventar funções que não existem» e que é «no interesse dos portugueses» que se está a fazer a reestruturação da Função Pública.
Segundo Jaime Silva, o Ministério da Agricultura tem agora 7400 funcionários contra os 11870 que tinha no final de 2004, estando apenas 1366 em situação de mobilidade especial.
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O Ministério da Agricultura vai recorrer da sentença que obriga à reintegração de 63 funcionários que tinham sido colocados em situação de mobilidade especial. O Sindicato da Função Pública do Norte acredita em «mais vitórias à frente» se isso for necessário.
O Ministério da Agricultura vai usar todos os mecanismos legais para recorrer da sentença do tribunal que suspende os despachos que obrigaram mais de 60 funcionários do Ministério da Agricultura a irem para a situação de mobilidade especial.
Numa reacção à sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, fonte deste ministério, contactada pela agência Lusa, adiantou que vai fazer aquilo que «já fez em processos anteriores.
Reagindo ao anúncio de recurso do Ministério da Agricultura, uma dirigente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Norte, que interpôs uma providência cautelar que levou a esta decisão, mostrou-se confiante em mais triunfos por parte dos trabalhadores.
«Esperamos ganhar mais à frente se for preciso. O que já está ganho é que os trabalhadores se apresentaram ao serviço. Os sindicatos da Função Pública, a federação e o nosso sindicato desde que ache que os trabalhadores têm razão nunca deixamos nenhum processo a meio», explicou Natália Carvalho.
O secretário-geral do PCP admitiu que este processo não está encerrado, mas que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto é um «acontecimento importante que só valoriza o protesto e a luta destes trabalhadores».
«Com certeza que mais situações de êxito acontecerão se os trabalhadores resistirem e impedirem que o Governo consiga esvaziar o Estado dos seus trabalhadores e procurar que os vínculos laborais passem a vigorar na Administração Pública», adiantou Jerónimo de Sousa.
tsf.pt
O Ministério da Agricultura vai ter de reintegrar 63 funcionários em mobilidade especial. Segundo o Jornal de Negócios, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou estes trabalhadores sofreram danos emocionais com este facto.
O Ministério da Agricultura vai ter de reintegrar 63 funcionários que estavam em mobilidade especial, isto depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter concordado com a providência cautelar interposta pelo Sindicato da Função Pública do Norte.
Segundo o Jornal de Negócios, a sentença deste tribunal obriga ainda ao pagamento a estes funcionários da Direcção Regional de Agricultura do Norte dos salários em falta desde Maio, altura em que tinham sido colocados na mobilidade especial.
Foi ainda considerado que o facto de estes trabalhadores terem sido colocados nesta situação provocou-lhes prejuízos materiais e emocionais, que são superiores ao interesse público.
Para o tribunal, estes funcionários públicos sofreram angústia e incerteza ao irem para a mobilidade especial, para além de verem o ordenado reduzido em 34 por cento, o que, em alguns casos, pode ter posto em causa a sua sobrevivência.
Por isso, acrescenta a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, está-se perante uma situação de «difícil ou impossível reparação».
O tribunal entende ainda que a decisão que tomou não põe em causa a continuação do processo de modernização da Administração Pública, ao contrário do que defende o ministério.
sol.pt
O PS aprovou hoje sozinho, em votação final global, a proposta do Governo que estende o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, que obteve os votos contra de toda a oposição
A proposta do Governo destina-se a «ajustamento e clarificação de vários aspectos» do regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Central do Estado, aprovado em 2006. Apesar do 'chumbo' da oposição, o artigo 9º da proposta, que estabelece a protecção no desemprego dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento e de contrato individual de trabalho, obteve na especialidade os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e a abstenção das restantes bancadas. Foi o PS que pediu a votação em plenário desse artigo da proposta do Governo, modificado pelos socialistas na especialidade, na Comissão de Trabalho. De acordo com o deputado socialista Jorge Strecht, a modificação destinou-se a corrigir um «lapso». O novo ponto do artigo 9º introduzido pelo PS foi aprovado por unanimidade. «O PSD acolhe como positivo este aditamento apresentado pela bancada socialista, é uma medida justa. Mas mantemos a nossa oposição a esta proposta», afirmou o social-democrata Arménio Santos. O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares assinalou a alteração feita «à última hora» pelos socialistas, lembrando que o Provedor de Justiça e o Tribunal Constitucional se pronunciaram a favor da atribuição do subsídio de desemprego a todos os funcionários públicos e que os partidos da oposição apresentaram propostas nesse sentido. «Isto já devia estar resolvido», considerou. O PCP, através do deputado Jorge Machado, considerou que a atribuição do subsídio de desemprego prevista no diploma «é um passo positivo, mas não resolve o problema na globalidade». «Afinal, a lei não abrangia todos os trabalhadores da Administração Pública. Mesmo com esta alteração, continuam a esquecer os trabalhadores que laboram com falsos recibos verdes», afirmou, por sua vez, a deputada do BE Mariana Aiveca. «O BE tinha um projecto de lei sobre esta matéria, que abrange todas as situações de desemprego e determina os níveis de descontos para se ter direito a essa prestação. Muitos ficam aqui de fora, vão ter de fazer ainda muitas alterações à lei para abranger todos os funcionários públicos», acrescentou.
rtp.pt
O PS aprovou hoje sozinho, em votação final global, a proposta do Governo que estende o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, que obteve os votos contra de toda a oposição.
A proposta do Governo destina-se a "ajustamento e clarificação de vários aspectos" do regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Central do Estado, aprovado em 2006. Apesar do "chumbo" da oposição, o artigo 9º da proposta, que estabelece a protecção no desemprego dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento e de contrato individual de trabalho, obteve na especialidade os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e a abstenção das restantes bancadas. Foi o PS que pediu a votação em plenário desse artigo da proposta do Governo, modificado pelos socialistas na especialidade, na Comissão de Trabalho. De acordo com o deputado socialista Jorge Strecht, a modificação destinou-se a corrigir um "lapso". O novo ponto do artigo 9º introduzido pelo PS foi aprovado por unanimidade. "O PSD acolhe como positivo este aditamento apresentado pela bancada socialista, é uma medida justa. Mas mantemos a nossa oposição a esta proposta", afirmou o social-democrata Arménio Santos. O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares assinalou a alteração feita "à última hora" pelos socialistas, lembrando que o Provedor de Justiça e o Tribunal Constitucional se pronunciaram a favor da atribuição do subsídio de desemprego a todos os funcionários públicos e que os partidos da oposição apresentaram propostas nesse sentido. "Isto já devia estar resolvido", considerou. O PCP, através do deputado Jorge Machado, considerou que a atribuição do subsídio de desemprego prevista no diploma "é um passo positivo, mas não resolve o problema na globalidade". "Afinal, a lei não abrangia todos os trabalhadores da Administração Pública. Mesmo com esta alteração, continuam a esquecer os trabalhadores que laboram com falsos recibos verdes", afirmou, por sua vez, a deputada do BE Mariana Aiveca. "O BE tinha um projecto de lei sobre esta matéria, que abrange todas as situações de desemprego e determina os níveis de descontos para se ter direito a essa prestação. Muitos ficam aqui de fora, vão ter de fazer ainda muitas alterações à lei para abranger todos os funcionários públicos", acrescentou.
publico.pt
O Governo vai colocar, nos próximos meses, pelo menos mais 2468 funcionários em situação de mobilidade especial, revela o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o período de 2007 a 2011 hoje entregue na Assembleia da República.
No documento, o Executivo dá conta da existência, a 30 de Setembro, de 1232 funcionários públicos colocados como excedentários e que, por isso, sofrem uma redução do seu vencimento. É também afirmado que "com base na análise de 95 processos de racionalização de efectivos, prevê-se que mais 2468 funcionários possam a curto prazo ser colocados nesta situação".
O Governo não revela no PEC se estes são os números totais previstos para a a colocação em regime de mobilidade especial decorrente da reestruturação dos serviços da Administração Pública operada desde 2005.
expresso.pt
Lurdes Rodrigues garante: "a nossa palavra foi sempre a mesma: não há quadro de mobilidade para os professores". Mas acrescenta que o quadro de excedentários vai ser uma realidade para "os professores que não são professores".
Com um orçamento de seis mil milhões de euros para explicar aos deputados da Comissão de Educação, Maria de Lurdes Rodrigues aproveitou a discussão parlamentar na especialidade para um registo das melhorias introduzidas pela sua equipa no sistema educativo. Dando realce ao aumento de 10 mil alunos no sistema - graças sobretudo ao reforço dos cursos técnico profissionais - contornou o facto de o crescimento do Orçamento para a Educação ser praticamente zero para alegar que houve "ganhos na gestão". A oposição não poupou nas críticas, como é habitual, e retomou o pedido de esclarecimento sobre a passagem de professores para o quadro de excedentários, alegando que o Ministério alterou a sua posição. No ano passado, a ministra garantira na mesma sede que não haveria quadro de mobilidade no seu Ministério. Mais tarde, dois mil professores incapacitados para a docência viram apontado esse caminho em propostas saídas do Gabinete da Cinco de Outubro. "A nossa palavra foi sempre a mesma", disse Maria de Lurdes Rodrigues. "Entendemos que havia um espaço para a reconversão destes professores, que não são professores porque estão declaradamente incapacitados para a docência", disse a ministra, acrescentando que "nesta medida não há nenhum professor nos quadros de mobilidade, nem expectativa de lá os colocar". O travão da ministra ao reforço dos quadros de excedentes da Administração Pública é mais um golpe nas pretensões do seu colega Teixeira dos Santos. O Ministério das Finanças quer baixar significativamente o numero de funcionários públicos ao abrigo do PRACE - nomeadamente através do recurso aos excedentes nos Ministérios mais pesados - e, com esta medida, reduzir o défice das contas públicas através de cortes nas despesas. A Educação ocupa o primeiro lugar na lista dos Ministérios com mais funcionários: 150 mil no total. O reforço do ensino técnico profissional e a aposta nas novas tecnologias foram dois dos temas mais defendidos pela equipa da Educação que se apresentou completa no encontro com os deputados. O secretário de Estado Valter Lemos aproveitou a ocasião para divulgar o facto de estarem "a ser distribuídos por dia 1.500 computadores" a professores e aluno, ao abrigo do programa apresentado no arranque do ano lectivo pelo próprio primeiro-ministro. "O mercado não tem capacidade de resposta para mais", concluiu o secretário de Estado.
tsf.pt
Neste momento existem 1270 trabalhadores colocados no quadro de mobilidade especial da Função Pública. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Administração Pública. Deste total, mais de 500 pertencem ao Ministério da Economia. Neste momento existem 1270 trabalhadores colocados no quadro de mobilidade especial da Função Pública. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Administração Pública. Deste total, mais de 500 pertencem ao Ministério da Economia.
No conjunto da Função Pública existem, neste momento, 1270 trabalhadores colocados em regime de mobilidade especial.
O número foi avançado pelo secretário de Estado da Administração Pública, esta quinta-feira, no parlamento. João Figueiredo adiantou ainda que há outros processos a decorrer.
«Os dados que tenho neste momento indicam que estão colocados em mobilidade especial 1270 trabalhadores, e estão a decorrer mais 68 processos relativos a direcções-gerais e institutos públicos», disse João Figueiredo.
519 pertencem ao Ministério da Economia
Ontem, tinha sido anunciado que deste total de trabalhadores, 519 pertencem a organismos do Ministério da Economia.
O ministério liderado por Manuel Pinho veio, no entanto, esclarecer que nem todos estes funcionários vão para o regime de mobilidade. Alguns vão ser integrados noutros organismos, outros vão abandonar a Função Pública. No conjunto da Função Pública existem, neste momento, 1270 trabalhadores colocados em regime de mobilidade especial.O número foi avançado pelo secretário de Estado da Administração Pública, esta quinta-feira, no parlamento. João Figueiredo adiantou ainda que há outros processos a decorrer.«Os dados que tenho neste momento indicam que estão colocados em mobilidade especial 1270 trabalhadores, e estão a decorrer mais 68 processos relativos a direcções-gerais e institutos públicos», disse João Figueiredo.Ontem, tinha sido anunciado que deste total de trabalhadores, 519 pertencem a organismos do Ministério da Economia.O ministério liderado por Manuel Pinho veio, no entanto, esclarecer que nem todos estes funcionários vão para o regime de mobilidade. Alguns vão ser integrados noutros organismos, outros vão abandonar a Função Pública.
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O Ministério da Economia esclareceu que nem todos os 519 funcionários identificados como excedentários vão ser colocados em mobilidade especial, havendo casos de integração em outros organismos e de saída da Função Pública.
Dos 519 excedentários, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) é o que regista o maior número de pessoas nesta situação, com 152 funcionários. O Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI) tem 135 funcionários excedentários. A Agência para o Investimento e Comércio Externo em Portugal (AICEP) vai ter uma redução de 100 trabalhadores. Do Instituto do Turismo de Portugal (TP) vão sair 80 funcionários e 20 da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Da Direcção-geral das Actividades Económicas (DGAE) saem 12 pessoas, enquanto das direcções-gerais do Consumidor e da Energia e Geologia sairão uma de cada, o mesmo acontecendo com as direcções regionais do Norte e do Algarve. Na secretaria-geral do Ministério integram a mobilidade sete pessoas, enquanto no gabinete de estudos do Ministério serão três. O secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro, explicou, no Parlamento, que estes são funcionários que "poderão ser libertadas para outro tipo de actividades".