1 de Junho de 2007As políticas de direita conduziram a Cidade de Lisboa à situaçãocomplexa em que se encontra. Essas políticas foram concretizadaspelo PSD e pelo CDS nos últimos seis anos.Mas tiveram, nas questões essenciais, o apoio e o voto do PSCDU: a força alternativa em Lisboa Os vereadores da CDU, estiveram sempre contra tais políticas, denunciaram-nas e apresentaram propostas alternativas.Esta luta que não é de agora, dos tempos mais recentes: ela vem na linha daquilo que sempre fizeram, já desde o tempo da gestão ruinosa de Abecassis.A partir dos anos 90, durante os 12 anos de «governo» da Coligação, foi dado o maior salto no desenvolvimento da história recente de Lisboa. Nas grandes matérias que mais alteraram a situação herdada em 1990, a CDU esteve sempre na linha da frente: na reabilitação urbana, equipamentos, serviços urbanos, ambiente, saneamento e no desporto.Foi também com base no programa da CDU que se concretizaram, a construção da habitação social, as grandes obras da rede viária, assim como o apoio às camadas mais desprotegidas da cidade.Ontem como hoje, o mesmo caminho, norteado pelos mesmos princípios:Lisboa não é uma causa perdida. Mas precisa de uma gestão transparente e competente, em que a defesa do serviço público prevaleça na gestão municipal.· Ligação permanente aos trabalhadores e às populações, reforçando a democracia participada.· Defesa do serviço público.· Garantia da prioridade do interesse público sobre os interesses particulares.· Promoção e defesa dos interesses e direitos da população, nomeadamente das classes e camadas mais desprotegidas e das pessoas com deficiência.· Trabalho, honestidade, competência e transparência no exercício do poder.· Rigor na conduta e nos procedimentos, desapego do poder e recusa de benefícios pessoais no exercício dos cargos.· Políticas de pessoal orientadas para a estabilidade profissional, valorização de carreiras, melhoria das condições de trabalho, envolvimento e participação dos trabalhadores na vida do Município.Prioridades actuais para a CidadeLisboa está doente.Precisa, por isso, de um conjunto de medidas de cuidados intensivos prioritários.· Sanear as Finanças Municipais e devolver a credibilidade à Câmara de Lisboa.· Reestruturar os Serviços e Empresas Municipais, motivando os trabalhadores, simplificando circuitos burocráticos, colocando a máquina municipal ao serviço da Cidade.· Planear a Cidade, avançando com a revisão do Plano Director Municipal, e travar os negócios e urbanizações feitas ao abrigo das alterações simplificadas.· Ordenar e responder com urgência aos problemas do Espaço Público (calçadas, jardins, iluminação, barreiras arquitectónicas).· Dar prioridade à reabilitação urbana, utilizando o parque habitacional municipal para manter e trazer mais jovens a morar em Lisboa.· Dar prioridade ao transporte público e definir medidas para alterar a estrutura da Autoridade Metropolitana de Transportes.· Exigir a discussão aprofundada da localização do novo Aeroporto, de forma a defender a economia de Lisboa.· Definir uma política integrada para os bairros municipais que responda aos problemas das suas populações.· Dar prioridade às políticas sociais da CML, definindo e incrementando uma rede social de apoio aos mais carenciados.· Definir com o Governo um plano de renovação e construção do parque escolar.· Promover uma política ambiental activa, seja na preservação de Monsanto, corredor ecológico e estrutura verde da Cidade, seja no tratamento de esgotos ou na qualidade do ar e no cumprimento da Lei do Ruído.· Definir, com associações e colectividades, uma política cultural e desportiva para Lisboa, alicerçada nos criadores e agentes desportivos e culturais.· Retomar políticas de envolvimento da Juventude na vida da Cidade.· Desenvolver políticas de descentralização e colaboração com as Juntas de Freguesia, no sentido de dar resposta aos problemas quotidianos da Cidade.· Reafirmar a necessidade de criação da Região de Lisboa, como forma de resolver os problemas de cariz metropolitano.Programa de MedidasUrgentes para a Câmara de LisboaA CDU tem como válido o seu Programa Eleitoral apresentado ao eleitorado em 2005: é um projecto estratégico de desenvolvimento da Cidade, cuja concretização vai melhorar a vida dos lisboetas, com mais solidariedade social – que é do que Lisboa precisa.FINANÇAS MUNICIPAIS1. Definir uma posição clara e firme do Município de Lisboa perante o governo, no que diz respeito ao não cumprimento da Lei das Finanças Locais.2. Fazer o diagnóstico rigoroso da dívida a curto prazo e renegociá-la com os fornecedores, dando prioridade aos que interferem com o normal funcionamento dos Serviços.3. Renegociar os acordos com entidades intermunicipais e com as concessionárias de serviço público (Parque Expo, Simtejo; MARL, VALORSUL, EPAL, EDP e Lisboagás).4. Concluir urgentemente a inventariação do património municipal.5. Aprovar o Regulamento que defina as regras de apoio ao movimento associativo e a outras entidades que actuam na Cidade.6. Definir regras claras na descentralização de competências para Juntas de Freguesia, de forma a potenciar recursos e meios.7. Criar mecanismos de controlo para proceder à cobrança efectiva de dívidas para com o Município, seja de particulares ou de empresas, seja de entidades que cobram receitas municipais, como as Finanças ou a EPAL.8. Promover a centralização das compras e dotar o Município de uma gestão rigorosa, seja na frota municipal, seja nas telecomunicações.9. Aumentar, com recurso a novas tecnologias, a operacionalidade dos Serviços, reduzindo custos.10. Promover a gestão dos equipamentos municipais com base em critérios rigorosos do que são as políticas sociais a serem subsidiadas pelo município.SERVIÇOS E EMPRESAS MUNICIPAIS1. Reformular toda a política de pessoal e de recursos humanos da autarquia, valorizar os trabalhadores e os seus direitos e obter maior operacionalidade e a redução de custos, organizando de forma eficaz o trabalho e optimizando as potencialidades existentes.2. Aumentar a formação dos trabalhadores municipais.3. Redefinir métodos de planificação do trabalho por administração directa.4. Restringir a política de admissões, principalmente de assessorias políticas, reafectando trabalhadores às reais necessidades da cidade.5. Melhorar a comunicação entre serviços e adoptar meios de tele-comunicações modernos e económicos.6. Resolver bloqueios de progressão, nas carreiras dos funcionários7. Abrir concurso para todos os cargos dirigentes.8. Extinguir as três Sociedade de Reabilitação Urbana e a EMARLIS (empresa de saneamento). Não há nada no objecto destas empresas que não possa ser prosseguido com vantagem pelos serviços municipais.9. Elaborar um diagnóstico rigoroso da situação financeira e patrimonial de todas as empresas municipais e participadas pelo município.10. Reestruturar a EPUL, reconduzindo-a aos seus objectivos de origem e extinguir as empresas subsidiárias, entretanto, criadas.PLANEAMENTO, ADMINISTRAÇÃOE GESTÃO DO TERRITÓRIOPlano Director Municipal1. Dinamizar a revisão do PDM, com a participação da população, diálogo com os Municípios vizinhos e com a Administração Central.2. Suster novas alterações pontuais ao PDM em vigor, revertendo eventuais intenções, nesse sentido, para o processo de revisão.3. Suster, de forma cautelar, durante o curso do processo de revisão, novos loteamentos em áreas classificadas como de “Reconversão Urbanística”, salvo onde vigoram planos de urbanização ou de pormenor.Urbanismo1. Garantir a transparência e a legalidade dos licenciamentos.2. Assegurar a defesa das condições ambientais.Planos de Urbanização e Planos de Pormenor1. Concentrar recursos e competências nos Serviços Municipais e mobilizar os planos em vigor nas áreas a urbanizar e nas áreas a reabilitar, avaliando a sua concretização.2. Proceder à avaliação dos Planos em elaboração ou “esquecidos”, com vista à sua reorientação ou conclusão, em função da sua oportunidade e necessidade, no quadro do funcionamento geral da cidade.Espaço Público e Serviços Urbanos1. Reorganizar e reapetrechar os Serviços, na lógica da mobilização eficiente das competências e recursos internos (técnicos, materiais e humanos), com vista à intervenção e manutenção regular do espaço público.2. Manter o Espaço Público em boas condições de utilização (passeios e calçadas, buracos no pavimento, sinalização horizontal, substituição de lâmpadas nos candeeiros, espaços verdes e jardins e parques infantis degradados), constituindo equipas multidisciplinares de intervenção.3. Criar uma comissão operativa com representantes da CML e das empresas que operam no espaço público para coordenação dos trabalhos a efectuar.4. Definir regras para a ocupação do Espaço Público em casos como a instalação de estaleiros, (municipais ou particulares) por tempo indefinido.5. Melhorar as condições de mobilidade para pessoas com deficiência.6. Promover a eficaz fiscalização do espaço público para combater a completa anarquia em que hoje se vive na cidade de Lisboa, nesta matéria.7. Estudar a instalação de um Parque de Diversões na Cidade, sucedâneo da Feira Popular.Reabilitação Urbana e Bairros municipais1. Reapetrechar e atribuir aos Serviços Municipais todas as competências e meios decorrentes das novas leis do sector da reabilitação urbana, promovendo uma estreita ligação com as populações.2. Concluir as intervenções em curso, com prioridade aos edifícios de propriedade municipal, cujos moradores se encontram realojados provisoriamente.3. Reabilitar os prédios degradados dos Bairros Municipais.4. Promover a instalação de comércio, serviços e pequenas indústrias compatíveis, em espaços cedidos pela Gebalis, ouvidas as organizações populares locais.5. Dinamizar a criação de condomínios nos Bairros Municipais.6. Incentivar a constituição de Comissões ou Associações de Moradores que, em conjunto com a Gebalis, encontrem as melhores soluções para os problemas dos bairros.Ambiente1. Com a Simtejo, concluir a ETAR de Alcântara e programar a conclusão da rede de esgotos da Cidade, no sentido de pôr termo às descargas de efluentes não tratados no Rio Tejo.2. Clarificar o modo de gestão, as competências e as responsabilidades na rede de saneamento da Cidade, com vista à sua adequada manutenção.3. Suster as agressões aos Corredores Verdes e a Monsanto e prosseguir a interligação do Parque Periférico, com respeito pela Estrutura Ecológica da Cidade.4. Com suporte nas leis do ruído e da qualidade do ar, accionar procedimentos com vista à melhoria dos preocupantes indicadores que se verificam em Lisboa.5. Reduzir a frota ligeira municipal e introduzir, progressivamente, combustíveis ecológicos em toda a frota.6. Dar prioridade à melhoria de desempenho ambiental e ao balanço energético dos edifícios, tendo por base a nova legislação.TRANSPORTES, TRÂNSITO,ESTACIONAMENTO E ACESSIBILIDADES1. Realizar uma acção permanente de manutenção da rede viária e do espaço público para maior fluidez dos transportes.2. Aumentar as faixas “bus”.3. Aprovar o Regulamento de Cargas e Descargas.4. Devolver o espaço público aos peões e criar mais espaços reservados devidamente protegidos.5. Combater a colocação de obstáculos nos passeios e fiscalizar rigorosamente o estacionamento irregular.6. Ordenar o estacionamento existente e construir parques de estacionamento para residentes e parques de estacionamento dissuasores.7. Intervir junto do Governo e da CARRIS, para repor as carreiras e percursos cortados.8. Valorizar o papel dos táxis no sistema de transportes.9. Apoiar a mobilidade de deficientes e pessoas de mobilidade reduzida.EQUIPAMENTOS ESCOLARES1. Garantir a manutenção regular e a reparação das escolas do 1º ciclo em risco.2. Definir, no âmbito da revisão do PDM e em articulação com o Poder Central, o reordenamento da rede escolar.3. Garantir, junto da DREL, o reforço do número de auxiliares de acção educativa, no 1º ciclo.POLÍTICA CULTURAL1. Definir urgentemente uma política cultural abrangente que rentabilize os meios disponibilizados em benefício de camadas alargadas da população.2. Garantir a utilização adequada dos equipamentos culturais.POLÍTICA DESPORTIVA1. Relançar os Jogos de Lisboa, em articulação com as Colectividades, Juntas de Freguesia e Associações Desportivas.2. Reabilitar o Pavilhão Carlos Lopes, conferindo-lhe utilização polivalente.3. Garantir o bom funcionamento dos equipamentos desportivos, designadamente as piscinas municipais, sob gestão pública, ao serviço de camadas alargadas da população.ENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE1. Constituir o Conselho Municipal da Juventude, aberto e participativo.2. Criar um programa inter-pelouros para possibilitar a utilização gratuita de espaços (salas de espectáculo, galerias, etc.).3. Criar uma rede de apoio e ligação a jovens e associações nas áreas sociais.4. Retomar a ligação aos jovens do Ensino Secundário.REDE SOCIAL DE APOIO AOS MAIS CARENCIADOS1. Ampliar o apoio aos idosos, em cooperação com o Governo.2. Alargar o apoio aos sem-abrigo.3. Criar instalações de apoio à recuperação de toxicodependentes, em locais adequados, e em consonância com o Instituto da Droga e Toxicodependência.RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL1. Valorizar o prestígio municipal junto do Governo e das instituições que operam na área do Município, ANMP e Área Metropolitana.2. Desenvolver uma política de cooperação com as Juntas de Freguesia, com respeito pela autonomia dos órgãos, reforçando e cumprindo os protocolos de descentralização de competências.3. Exigir do Governo a cooperação com a CML em relação à alienação do património público na área do Município.
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1 de Junho de 2007As políticas de direita conduziram a Cidade de Lisboa à situaçãocomplexa em que se encontra. Essas políticas foram concretizadaspelo PSD e pelo CDS nos últimos seis anos.Mas tiveram, nas questões essenciais, o apoio e o voto do PSCDU: a força alternativa em Lisboa Os vereadores da CDU, estiveram sempre contra tais políticas, denunciaram-nas e apresentaram propostas alternativas.Esta luta que não é de agora, dos tempos mais recentes: ela vem na linha daquilo que sempre fizeram, já desde o tempo da gestão ruinosa de Abecassis.A partir dos anos 90, durante os 12 anos de «governo» da Coligação, foi dado o maior salto no desenvolvimento da história recente de Lisboa. Nas grandes matérias que mais alteraram a situação herdada em 1990, a CDU esteve sempre na linha da frente: na reabilitação urbana, equipamentos, serviços urbanos, ambiente, saneamento e no desporto.Foi também com base no programa da CDU que se concretizaram, a construção da habitação social, as grandes obras da rede viária, assim como o apoio às camadas mais desprotegidas da cidade.Ontem como hoje, o mesmo caminho, norteado pelos mesmos princípios:Lisboa não é uma causa perdida. Mas precisa de uma gestão transparente e competente, em que a defesa do serviço público prevaleça na gestão municipal.· Ligação permanente aos trabalhadores e às populações, reforçando a democracia participada.· Defesa do serviço público.· Garantia da prioridade do interesse público sobre os interesses particulares.· Promoção e defesa dos interesses e direitos da população, nomeadamente das classes e camadas mais desprotegidas e das pessoas com deficiência.· Trabalho, honestidade, competência e transparência no exercício do poder.· Rigor na conduta e nos procedimentos, desapego do poder e recusa de benefícios pessoais no exercício dos cargos.· Políticas de pessoal orientadas para a estabilidade profissional, valorização de carreiras, melhoria das condições de trabalho, envolvimento e participação dos trabalhadores na vida do Município.Prioridades actuais para a CidadeLisboa está doente.Precisa, por isso, de um conjunto de medidas de cuidados intensivos prioritários.· Sanear as Finanças Municipais e devolver a credibilidade à Câmara de Lisboa.· Reestruturar os Serviços e Empresas Municipais, motivando os trabalhadores, simplificando circuitos burocráticos, colocando a máquina municipal ao serviço da Cidade.· Planear a Cidade, avançando com a revisão do Plano Director Municipal, e travar os negócios e urbanizações feitas ao abrigo das alterações simplificadas.· Ordenar e responder com urgência aos problemas do Espaço Público (calçadas, jardins, iluminação, barreiras arquitectónicas).· Dar prioridade à reabilitação urbana, utilizando o parque habitacional municipal para manter e trazer mais jovens a morar em Lisboa.· Dar prioridade ao transporte público e definir medidas para alterar a estrutura da Autoridade Metropolitana de Transportes.· Exigir a discussão aprofundada da localização do novo Aeroporto, de forma a defender a economia de Lisboa.· Definir uma política integrada para os bairros municipais que responda aos problemas das suas populações.· Dar prioridade às políticas sociais da CML, definindo e incrementando uma rede social de apoio aos mais carenciados.· Definir com o Governo um plano de renovação e construção do parque escolar.· Promover uma política ambiental activa, seja na preservação de Monsanto, corredor ecológico e estrutura verde da Cidade, seja no tratamento de esgotos ou na qualidade do ar e no cumprimento da Lei do Ruído.· Definir, com associações e colectividades, uma política cultural e desportiva para Lisboa, alicerçada nos criadores e agentes desportivos e culturais.· Retomar políticas de envolvimento da Juventude na vida da Cidade.· Desenvolver políticas de descentralização e colaboração com as Juntas de Freguesia, no sentido de dar resposta aos problemas quotidianos da Cidade.· Reafirmar a necessidade de criação da Região de Lisboa, como forma de resolver os problemas de cariz metropolitano.Programa de MedidasUrgentes para a Câmara de LisboaA CDU tem como válido o seu Programa Eleitoral apresentado ao eleitorado em 2005: é um projecto estratégico de desenvolvimento da Cidade, cuja concretização vai melhorar a vida dos lisboetas, com mais solidariedade social – que é do que Lisboa precisa.FINANÇAS MUNICIPAIS1. Definir uma posição clara e firme do Município de Lisboa perante o governo, no que diz respeito ao não cumprimento da Lei das Finanças Locais.2. Fazer o diagnóstico rigoroso da dívida a curto prazo e renegociá-la com os fornecedores, dando prioridade aos que interferem com o normal funcionamento dos Serviços.3. Renegociar os acordos com entidades intermunicipais e com as concessionárias de serviço público (Parque Expo, Simtejo; MARL, VALORSUL, EPAL, EDP e Lisboagás).4. Concluir urgentemente a inventariação do património municipal.5. Aprovar o Regulamento que defina as regras de apoio ao movimento associativo e a outras entidades que actuam na Cidade.6. Definir regras claras na descentralização de competências para Juntas de Freguesia, de forma a potenciar recursos e meios.7. Criar mecanismos de controlo para proceder à cobrança efectiva de dívidas para com o Município, seja de particulares ou de empresas, seja de entidades que cobram receitas municipais, como as Finanças ou a EPAL.8. Promover a centralização das compras e dotar o Município de uma gestão rigorosa, seja na frota municipal, seja nas telecomunicações.9. Aumentar, com recurso a novas tecnologias, a operacionalidade dos Serviços, reduzindo custos.10. Promover a gestão dos equipamentos municipais com base em critérios rigorosos do que são as políticas sociais a serem subsidiadas pelo município.SERVIÇOS E EMPRESAS MUNICIPAIS1. Reformular toda a política de pessoal e de recursos humanos da autarquia, valorizar os trabalhadores e os seus direitos e obter maior operacionalidade e a redução de custos, organizando de forma eficaz o trabalho e optimizando as potencialidades existentes.2. Aumentar a formação dos trabalhadores municipais.3. Redefinir métodos de planificação do trabalho por administração directa.4. Restringir a política de admissões, principalmente de assessorias políticas, reafectando trabalhadores às reais necessidades da cidade.5. Melhorar a comunicação entre serviços e adoptar meios de tele-comunicações modernos e económicos.6. Resolver bloqueios de progressão, nas carreiras dos funcionários7. Abrir concurso para todos os cargos dirigentes.8. Extinguir as três Sociedade de Reabilitação Urbana e a EMARLIS (empresa de saneamento). Não há nada no objecto destas empresas que não possa ser prosseguido com vantagem pelos serviços municipais.9. Elaborar um diagnóstico rigoroso da situação financeira e patrimonial de todas as empresas municipais e participadas pelo município.10. Reestruturar a EPUL, reconduzindo-a aos seus objectivos de origem e extinguir as empresas subsidiárias, entretanto, criadas.PLANEAMENTO, ADMINISTRAÇÃOE GESTÃO DO TERRITÓRIOPlano Director Municipal1. Dinamizar a revisão do PDM, com a participação da população, diálogo com os Municípios vizinhos e com a Administração Central.2. Suster novas alterações pontuais ao PDM em vigor, revertendo eventuais intenções, nesse sentido, para o processo de revisão.3. Suster, de forma cautelar, durante o curso do processo de revisão, novos loteamentos em áreas classificadas como de “Reconversão Urbanística”, salvo onde vigoram planos de urbanização ou de pormenor.Urbanismo1. Garantir a transparência e a legalidade dos licenciamentos.2. Assegurar a defesa das condições ambientais.Planos de Urbanização e Planos de Pormenor1. Concentrar recursos e competências nos Serviços Municipais e mobilizar os planos em vigor nas áreas a urbanizar e nas áreas a reabilitar, avaliando a sua concretização.2. Proceder à avaliação dos Planos em elaboração ou “esquecidos”, com vista à sua reorientação ou conclusão, em função da sua oportunidade e necessidade, no quadro do funcionamento geral da cidade.Espaço Público e Serviços Urbanos1. Reorganizar e reapetrechar os Serviços, na lógica da mobilização eficiente das competências e recursos internos (técnicos, materiais e humanos), com vista à intervenção e manutenção regular do espaço público.2. Manter o Espaço Público em boas condições de utilização (passeios e calçadas, buracos no pavimento, sinalização horizontal, substituição de lâmpadas nos candeeiros, espaços verdes e jardins e parques infantis degradados), constituindo equipas multidisciplinares de intervenção.3. Criar uma comissão operativa com representantes da CML e das empresas que operam no espaço público para coordenação dos trabalhos a efectuar.4. Definir regras para a ocupação do Espaço Público em casos como a instalação de estaleiros, (municipais ou particulares) por tempo indefinido.5. Melhorar as condições de mobilidade para pessoas com deficiência.6. Promover a eficaz fiscalização do espaço público para combater a completa anarquia em que hoje se vive na cidade de Lisboa, nesta matéria.7. Estudar a instalação de um Parque de Diversões na Cidade, sucedâneo da Feira Popular.Reabilitação Urbana e Bairros municipais1. Reapetrechar e atribuir aos Serviços Municipais todas as competências e meios decorrentes das novas leis do sector da reabilitação urbana, promovendo uma estreita ligação com as populações.2. Concluir as intervenções em curso, com prioridade aos edifícios de propriedade municipal, cujos moradores se encontram realojados provisoriamente.3. Reabilitar os prédios degradados dos Bairros Municipais.4. Promover a instalação de comércio, serviços e pequenas indústrias compatíveis, em espaços cedidos pela Gebalis, ouvidas as organizações populares locais.5. Dinamizar a criação de condomínios nos Bairros Municipais.6. Incentivar a constituição de Comissões ou Associações de Moradores que, em conjunto com a Gebalis, encontrem as melhores soluções para os problemas dos bairros.Ambiente1. Com a Simtejo, concluir a ETAR de Alcântara e programar a conclusão da rede de esgotos da Cidade, no sentido de pôr termo às descargas de efluentes não tratados no Rio Tejo.2. Clarificar o modo de gestão, as competências e as responsabilidades na rede de saneamento da Cidade, com vista à sua adequada manutenção.3. Suster as agressões aos Corredores Verdes e a Monsanto e prosseguir a interligação do Parque Periférico, com respeito pela Estrutura Ecológica da Cidade.4. Com suporte nas leis do ruído e da qualidade do ar, accionar procedimentos com vista à melhoria dos preocupantes indicadores que se verificam em Lisboa.5. Reduzir a frota ligeira municipal e introduzir, progressivamente, combustíveis ecológicos em toda a frota.6. Dar prioridade à melhoria de desempenho ambiental e ao balanço energético dos edifícios, tendo por base a nova legislação.TRANSPORTES, TRÂNSITO,ESTACIONAMENTO E ACESSIBILIDADES1. Realizar uma acção permanente de manutenção da rede viária e do espaço público para maior fluidez dos transportes.2. Aumentar as faixas “bus”.3. Aprovar o Regulamento de Cargas e Descargas.4. Devolver o espaço público aos peões e criar mais espaços reservados devidamente protegidos.5. Combater a colocação de obstáculos nos passeios e fiscalizar rigorosamente o estacionamento irregular.6. Ordenar o estacionamento existente e construir parques de estacionamento para residentes e parques de estacionamento dissuasores.7. Intervir junto do Governo e da CARRIS, para repor as carreiras e percursos cortados.8. Valorizar o papel dos táxis no sistema de transportes.9. Apoiar a mobilidade de deficientes e pessoas de mobilidade reduzida.EQUIPAMENTOS ESCOLARES1. Garantir a manutenção regular e a reparação das escolas do 1º ciclo em risco.2. Definir, no âmbito da revisão do PDM e em articulação com o Poder Central, o reordenamento da rede escolar.3. Garantir, junto da DREL, o reforço do número de auxiliares de acção educativa, no 1º ciclo.POLÍTICA CULTURAL1. Definir urgentemente uma política cultural abrangente que rentabilize os meios disponibilizados em benefício de camadas alargadas da população.2. Garantir a utilização adequada dos equipamentos culturais.POLÍTICA DESPORTIVA1. Relançar os Jogos de Lisboa, em articulação com as Colectividades, Juntas de Freguesia e Associações Desportivas.2. Reabilitar o Pavilhão Carlos Lopes, conferindo-lhe utilização polivalente.3. Garantir o bom funcionamento dos equipamentos desportivos, designadamente as piscinas municipais, sob gestão pública, ao serviço de camadas alargadas da população.ENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE1. Constituir o Conselho Municipal da Juventude, aberto e participativo.2. Criar um programa inter-pelouros para possibilitar a utilização gratuita de espaços (salas de espectáculo, galerias, etc.).3. Criar uma rede de apoio e ligação a jovens e associações nas áreas sociais.4. Retomar a ligação aos jovens do Ensino Secundário.REDE SOCIAL DE APOIO AOS MAIS CARENCIADOS1. Ampliar o apoio aos idosos, em cooperação com o Governo.2. Alargar o apoio aos sem-abrigo.3. Criar instalações de apoio à recuperação de toxicodependentes, em locais adequados, e em consonância com o Instituto da Droga e Toxicodependência.RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL1. Valorizar o prestígio municipal junto do Governo e das instituições que operam na área do Município, ANMP e Área Metropolitana.2. Desenvolver uma política de cooperação com as Juntas de Freguesia, com respeito pela autonomia dos órgãos, reforçando e cumprindo os protocolos de descentralização de competências.3. Exigir do Governo a cooperação com a CML em relação à alienação do património público na área do Município.