O Sindicato dos Jornalistas (SJ) lançou um apelo com vista à alteração da proposta de lei do Governo para alteração do Estatuto do Jornalista que já recolheu mais de 1500 assinaturas.
O apelo considera que a proposta contém "graves atentados aos direitos de criação e de expressão e à própria liberdade de criação e de expressão", e por isso apela à Assembleia da República que altere o teor da proposta que os deputados irão discutir.
O sindicato levanta duas grandes objecções à proposta do Governo (Proposta de Lei nº 76/X/1). Uma prende-se com a consagração de que "os jornalistas não se podem opor a ‘modificações formais introduzidas nas suas obras’ pelos seus superiores hierárquicos". No apelo, considera-se que esta disposição "anula dois direitos fundamentais protegidos pela Constituição da República (artigos 37º e 38º) – o direito à liberdade de criação e o direito à liberdade de expressão.
Por outro lado, a proposta governamental confere à entidade proprietária do meio de comunicação em que o jornalista trabalha, bem como do eventual grupo económico que esta integre, "o direito à livre utilização, em todo e qualquer órgão de informação pertencente à empresa ou ao grupo, de obras destinadas ao meio a que o jornalista pertence". Esta medida é vista pelo SJ como uma "violação grosseira de um princípio do direito de autor", dando protecção legal "a uma verdadeira usurpação".
Entre os subscritores do apelo estão a arquitecta Helena Roseta, os escritores Agustina Bessa-Luís e José Saramago, o pintor Armando Alves, o encenador Júlio Cardoso e o músico Carlos Tê e também jornalistas como Diana Andringa, José Jorge Letria, José Silva Pinto, Óscar Mascarenhas e Valdemar Cruz.
in jornal Público
QUERO SUBSCREVER O APELO "EM DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E DE EXPRESSÃO DOS JORNALISTAS"
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O Sindicato dos Jornalistas (SJ) lançou um apelo com vista à alteração da proposta de lei do Governo para alteração do Estatuto do Jornalista que já recolheu mais de 1500 assinaturas.
O apelo considera que a proposta contém "graves atentados aos direitos de criação e de expressão e à própria liberdade de criação e de expressão", e por isso apela à Assembleia da República que altere o teor da proposta que os deputados irão discutir.
O sindicato levanta duas grandes objecções à proposta do Governo (Proposta de Lei nº 76/X/1). Uma prende-se com a consagração de que "os jornalistas não se podem opor a ‘modificações formais introduzidas nas suas obras’ pelos seus superiores hierárquicos". No apelo, considera-se que esta disposição "anula dois direitos fundamentais protegidos pela Constituição da República (artigos 37º e 38º) – o direito à liberdade de criação e o direito à liberdade de expressão.
Por outro lado, a proposta governamental confere à entidade proprietária do meio de comunicação em que o jornalista trabalha, bem como do eventual grupo económico que esta integre, "o direito à livre utilização, em todo e qualquer órgão de informação pertencente à empresa ou ao grupo, de obras destinadas ao meio a que o jornalista pertence". Esta medida é vista pelo SJ como uma "violação grosseira de um princípio do direito de autor", dando protecção legal "a uma verdadeira usurpação".
Entre os subscritores do apelo estão a arquitecta Helena Roseta, os escritores Agustina Bessa-Luís e José Saramago, o pintor Armando Alves, o encenador Júlio Cardoso e o músico Carlos Tê e também jornalistas como Diana Andringa, José Jorge Letria, José Silva Pinto, Óscar Mascarenhas e Valdemar Cruz.
in jornal Público
QUERO SUBSCREVER O APELO "EM DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E DE EXPRESSÃO DOS JORNALISTAS"