Ensino Superior
Vitorino bate com a porta na Faculdade
Colocado a dar aulas práticas, ex-comissário europeu da Justiça rescindiu o contrato de assistente
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Como assistente, Vitorino teria de leccionar nove horas por semana. E na Faculdade não há professores convidados
Considerado o português com um currículo jurídico não académico mais rico e diversificado, António Vitorino deixou de dar aulas na sua escola de sempre: a Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Com mestrado mas sem doutoramento, Vitorino estava limitado por lei ao estatuto de assistente, como explicou ao Expresso o professor Jorge Miranda, ex-presidente do Conselho Científico. Assistente da faculdade, onde também se licenciara, Vitorino foi durante cinco anos juiz do Constitucional. Após a sua passagem pelo Governo de Guterres (de que foi ministro de Estado), deu aulas teóricas. Foi no ano lectivo de 1998/99, onde na prática fui o regente, disse Vitorino. Isso aconteceu nas cadeiras de Direitos Fundamentais e Constitucional. Em 1999 foi para Bruxelas, onde durante mais cinco anos foi membro da Comissão Europeia, responsável pela Justiça e Assuntos Internos. No regresso, retomou as aulas em 2006/07. Desta feita, de Direito Comunitário, cadeira do professor Fausto Quadros. Confinado ao estatuto de assistente, dei aulas práticas de Contencioso Comunitário, em horário pós-laboral. Quadros adiantou que também deu aulas teóricas, a meu pedido ou em minha substituição.
Para o corrente ano lectivo, a direcção da Faculdade renovou o convite a Vitorino. Só que não foi possível. Segundo Fausto Quadros, o problema cingiu-se a uma incompatibilidade de horários. O dr. Vitorino, como qualquer docente, teria de dar o mínimo de nove horas de aulas por semana. Infelizmente, não foi capaz de as encaixar na sua agenda. Ex-dirigente do PS, Vitorino goza do estatuto de conselheiro de Sócrates. Quadros, por sua vez, foi dirigente do CDS. O socialista, porém, apressou-se a esclarecer que a questão não tem nada a ver com a política. Quadros confirmou: O dr. Vitorino foi um excelente assistente, tenho por ele enorme apreço e as nossas relações são cordialíssimas. Apesar de ter procurado desvalorizar o episódio, Vitorino fez questão de sublinhar que fui eu que pedi a rescisão do contrato. O problema radica na própria cultura académica. Teoricamente, Vitorino até poderia ser professor convidado. Esse cenário, porém, nunca se colocou. Desde 1913 que a Faculdade só tem professores através de provas públicas - notou Jorge Miranda. Quanto a um doutoramento «honoris causa», só por méritos científicos, o que exclui Vitorino. Miranda lamentou o abandono: Este critério levou a que também Robin de Andrade, Miguel Galvão Teles, Rui Machete ou Sousa e Brito deixassem de ser professores. Também não tinham o doutoramento. Em meios académicos, especula-se sobre a possibilidade de Vitorino ser convidado por outras faculdades.
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Colocado a dar aulas práticas, ex-comissário europeu da Justiça rescindiu o contrato de assistente
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Como assistente, Vitorino teria de leccionar nove horas por semana. E na Faculdade não há professores convidados
Considerado o português com um currículo jurídico não académico mais rico e diversificado, António Vitorino deixou de dar aulas na sua escola de sempre: a Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Com mestrado mas sem doutoramento, Vitorino estava limitado por lei ao estatuto de assistente, como explicou ao Expresso o professor Jorge Miranda, ex-presidente do Conselho Científico. Assistente da faculdade, onde também se licenciara, Vitorino foi durante cinco anos juiz do Constitucional. Após a sua passagem pelo Governo de Guterres (de que foi ministro de Estado), deu aulas teóricas. Foi no ano lectivo de 1998/99, onde na prática fui o regente, disse Vitorino. Isso aconteceu nas cadeiras de Direitos Fundamentais e Constitucional. Em 1999 foi para Bruxelas, onde durante mais cinco anos foi membro da Comissão Europeia, responsável pela Justiça e Assuntos Internos. No regresso, retomou as aulas em 2006/07. Desta feita, de Direito Comunitário, cadeira do professor Fausto Quadros. Confinado ao estatuto de assistente, dei aulas práticas de Contencioso Comunitário, em horário pós-laboral. Quadros adiantou que também deu aulas teóricas, a meu pedido ou em minha substituição.
Para o corrente ano lectivo, a direcção da Faculdade renovou o convite a Vitorino. Só que não foi possível. Segundo Fausto Quadros, o problema cingiu-se a uma incompatibilidade de horários. O dr. Vitorino, como qualquer docente, teria de dar o mínimo de nove horas de aulas por semana. Infelizmente, não foi capaz de as encaixar na sua agenda. Ex-dirigente do PS, Vitorino goza do estatuto de conselheiro de Sócrates. Quadros, por sua vez, foi dirigente do CDS. O socialista, porém, apressou-se a esclarecer que a questão não tem nada a ver com a política. Quadros confirmou: O dr. Vitorino foi um excelente assistente, tenho por ele enorme apreço e as nossas relações são cordialíssimas. Apesar de ter procurado desvalorizar o episódio, Vitorino fez questão de sublinhar que fui eu que pedi a rescisão do contrato. O problema radica na própria cultura académica. Teoricamente, Vitorino até poderia ser professor convidado. Esse cenário, porém, nunca se colocou. Desde 1913 que a Faculdade só tem professores através de provas públicas - notou Jorge Miranda. Quanto a um doutoramento «honoris causa», só por méritos científicos, o que exclui Vitorino. Miranda lamentou o abandono: Este critério levou a que também Robin de Andrade, Miguel Galvão Teles, Rui Machete ou Sousa e Brito deixassem de ser professores. Também não tinham o doutoramento. Em meios académicos, especula-se sobre a possibilidade de Vitorino ser convidado por outras faculdades.