A outra Varinha Mágica: Desde quando provas não válidas em Tribunal são ignoradas na investigação?

20-05-2009
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No 5Dias, o Carlos Vidal questiona (e bem) a diferença de tratamento do DVD do caso Freeport em Inglaterra e em Portugal. Mas não era preciso ir tão longe. É claro que, como escrevi há muito tempo, dizer que não quer ver o DVD é um dos piores disparates de Cândida Almeida. Toda a vida a polícia viu, por exemplo, filmes de vigilância ou privados para tentar identificar criminosos. Não servem como prova em Tribunal, mas servem para ver, por exemplo, de que cor é a camisola e ir atrás das provas (lembram-se da Madie em que foram pedidos vídeos captados por pessoas na praia?). Se no início de uma investigação apenas se tomassem em conta provas válidas em tribunal, não havia investigações. Antes de haver provas só há “não provas”. Chamam-se indícios. Aliás, o director da PJ, aquando do caso Madie, esteve num "Prós e Contras", na RTP, falando acerca de algumas informações que vinham a público. Foi esta a sua expressão: “embora não sirvam legalmente como prova, estes indícios servem como “inteligence”, para orientar a investigação em determinado sentido, na procura da prova e da descoberta da verdade”.O que me parece é que entrar neste tipo de discussão técnico-formal apenas pode beneficiar quem não quer discutir o que do ponto de vista substantivo e político este caso (e todos os comportamentos que lhe estão inerentes) demonstra.


No 5Dias, o Carlos Vidal questiona (e bem) a diferença de tratamento do DVD do caso Freeport em Inglaterra e em Portugal. Mas não era preciso ir tão longe. É claro que, como escrevi há muito tempo, dizer que não quer ver o DVD é um dos piores disparates de Cândida Almeida. Toda a vida a polícia viu, por exemplo, filmes de vigilância ou privados para tentar identificar criminosos. Não servem como prova em Tribunal, mas servem para ver, por exemplo, de que cor é a camisola e ir atrás das provas (lembram-se da Madie em que foram pedidos vídeos captados por pessoas na praia?). Se no início de uma investigação apenas se tomassem em conta provas válidas em tribunal, não havia investigações. Antes de haver provas só há “não provas”. Chamam-se indícios. Aliás, o director da PJ, aquando do caso Madie, esteve num "Prós e Contras", na RTP, falando acerca de algumas informações que vinham a público. Foi esta a sua expressão: “embora não sirvam legalmente como prova, estes indícios servem como “inteligence”, para orientar a investigação em determinado sentido, na procura da prova e da descoberta da verdade”.O que me parece é que entrar neste tipo de discussão técnico-formal apenas pode beneficiar quem não quer discutir o que do ponto de vista substantivo e político este caso (e todos os comportamentos que lhe estão inerentes) demonstra.

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