Ciberjus: Desbloquear a acção executiva

08-10-2009
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O secretário de Estado da Justiça prometeu, para a próxima semana, a apresentação de "medidas concretas" para a reforma da acção executiva, que considerou essencial para que as pendências processuais, "de que a economia depende fortemente", não se acumulem nos tribunais cíveis.João Tiago Silveira falava na reunião do Conselho Permanente da Europa da União Internacional de Agentes de Execução e Oficiais de Justiça, reunida em Lisboa, durante a qual António Gomes da Cunha, presidente da Câmara dos Solicitadores, lembrou um anteprojecto de alterações ao regime de acção executiva, da responsabilidade de António Costa, ministro da Justiça no primeiro Governo de António Guterres, que, apesar de publicado, não teve seguimento. A reforma da acção executiva tornou-se uma realidade no tempo de Celeste Cardona, ministra da Justiça do Governo PSD/PP.Veja aqui o texto do Jornal de Notícias.

O secretário de Estado da Justiça prometeu, para a próxima semana, a apresentação de "medidas concretas" para a reforma da acção executiva, que considerou essencial para que as pendências processuais, "de que a economia depende fortemente", não se acumulem nos tribunais cíveis.João Tiago Silveira falava na reunião do Conselho Permanente da Europa da União Internacional de Agentes de Execução e Oficiais de Justiça, reunida em Lisboa, durante a qual António Gomes da Cunha, presidente da Câmara dos Solicitadores, lembrou um anteprojecto de alterações ao regime de acção executiva, da responsabilidade de António Costa, ministro da Justiça no primeiro Governo de António Guterres, que, apesar de publicado, não teve seguimento. A reforma da acção executiva tornou-se uma realidade no tempo de Celeste Cardona, ministra da Justiça do Governo PSD/PP.Veja aqui o texto do Jornal de Notícias.

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