António Pires de Lima considera que a atitude dos advogados é de um “carneirismo terrível” e receia que a separação dos poderes possa estar em causa com a Lei de Política Criminal. (cm)“Quando a política criminal é definida periodicamente pelo Parlamento, de dois em dois anos, dando orientação ao MP daquilo que tem prevalência sobre outras coisas, obviamente que está a torná-lo um mero instrumento dessa política, quando este deve ser uma entidade isenta para a descoberta da verdade naquilo que entende que deve descobrir a verdade, regendo-se pelo princípio da legalidade.”
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António Pires de Lima considera que a atitude dos advogados é de um “carneirismo terrível” e receia que a separação dos poderes possa estar em causa com a Lei de Política Criminal. (cm)“Quando a política criminal é definida periodicamente pelo Parlamento, de dois em dois anos, dando orientação ao MP daquilo que tem prevalência sobre outras coisas, obviamente que está a torná-lo um mero instrumento dessa política, quando este deve ser uma entidade isenta para a descoberta da verdade naquilo que entende que deve descobrir a verdade, regendo-se pelo princípio da legalidade.”