"Estamos numa escola com boas instalações, com um bom espaço exterior que permite aos alunos desenvolver as suas actividades (...)."As palavras são do Deputado Socialista António José Seguro no final da visita que os Deputados do PS eleitos pelo Distrito de Braga hoje fizeram à Escola EB 2, 3 de Lamaçães. Na base desta visita e de outras idênticas nos demais Distritos do País, os Deputados Socialistas quiseram colocar na agenda política a questão da violência nas Escolas e das condições de segurança para os alunos e para a demais comunidade escolar.Curiosamente, é também esta semana que o Executivo Municipal de Braga aprecia a proposta dos Vereadores da Oposição de criação de um Observatório dos Recreios Escolares, que veio dar corpo a uma ideia gerada no decurso do 2º Dia da UniverCidade.A proposta, submetida à reunião que terá lugar no próximo dia 15 de Maio, é a seguinte:PROPOSTAConsiderando que:i) É hoje unanimemente aceite que a prática de actividade física regular é benéfica para a saúde e se assume como um contributo para a adopção de hábitos de vida saudáveis por todos os cidadãos;ii) A possibilidade de realização de actividades lúdicas e desportivas adequadas nos espaços dos recreios escolares pode estimular os jovens para a prática desportiva e assim contribuir para a prevenção das situações de obesidade infantil que tanta expressão têm conquistado no seio da população mais jovem de Portugal;iii) Mais ainda, identificam-se benefícios de uma correcta estruturação do espaço de recreio escolar que se traduzem, entre outras vertentes, na melhoria das capacidades motoras dos jovens e na dissuasão de actos de violência em meio escolar, cuja proliferação tem tão significativamente preocupado os responsáveis do sector e a sociedade em geral;iv) É da responsabilidade da Câmara Municipal de Braga estruturar o parque escolar de forma a acautelar as melhores condições para o processo de aprendizagem e de desenvolvimento pessoal e social dos jovens bracarenses, nomeadamente ao nível do 1º Ciclo do Ensino Básico, domínio em que merece particular relevo a concepção e/ou adaptação dos espaços de recreio escolar às necessidades específicas desta franja da população;v) O IEC – Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho dispõe de vários investigadores que têm desenvolvido um vasto e reconhecido trabalho de reflexão sobre a problemática dos recreios escolares e a sua interacção com as diversas questões antes referidas;submete-se à apreciação do Executivo da Câmara Municipal de Braga, reunido em sessão ordinária, a 15 de Maio de 2008, as seguintes propostas tendentes à monitorização e melhoria dos Recreios do Parque Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Braga:1) A Câmara Municipal de Braga deve proceder de imediato à criação de um Observatório dos Recreios Escolares de Braga, cujo núcleo executivo deve agregar um representante do Pelouro da Educação da Autarquia, um elemento indicado pelo IEC – Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho e um elemento indicado pela DREN - Direcção Regional de Educação do Norte;2) O Observatório poderá posteriormente formalizar convites à participação de outras individualidades e instituições que, por força do seu envolvimento particular no processo educativo, possam aportar um contributo importante para o desenvolvimento da sua missão;3) Caberá, no imediato, ao Observatório dos Recreios Escolares de Braga:a. Elaborar um guião de Boas Práticas na concepção dos Recreios Escolares que elenque o conjunto de requisitos (dimensões, equipamentos e outras características técnicas) que os mesmos devem possuir para poderem desempenhar em pleno o seu papel nas vertentes antes explicitadas, a submeter ao Executivo Municipal de Braga, até 30 de Outubro de 2008;b. Proceder a um diagnóstico exaustivo das actuais condições do Parque Escolar das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico do Concelho, no que concerne aos seus recreios escolares, à luz do Guião de Boas Práticas supracitado, que deve estar concluído até 31 de Janeiro de 2009;c. Definir prioridades de intervenção para as medidas correctivas nas Escolas existentes, ponderadas pela dimensão da população estudantil abrangida e pela desadequação dos espaços actuais, a submeter ao Executivo Municipal até 28 de Fevereiro de 2009;d. Validar o cumprimento dos requisitos-tipo constantes do Guião de Boas Práticas nos projectos dos novos Centros Escolares que a Autarquia irá construir, em linha com as orientações da Carta Educativa em vigor;e. Elaborar Relatórios Semestrais de avaliação do grau de cumprimento das suas recomendações por parte da Câmara Municipal de Braga, em que deverá constar a actualização do diagnóstico efectuado até Janeiro de 2009.4) O Observatório dos Recreios Escolares de Braga poderá alargar o âmbito da sua actividade para o Parque Escolar do Concelho de outros níveis de ensino ou para a avaliação das condições de funcionamento dos Recreios Infantis, públicos ou privados, assim receba tal orientação do Executivo Municipal e desde que tal alargamento não ponha em causa os prazos e natureza das funções que lhe são cometidas pela presente proposta.5) Todos os documentos que venham a ser elaborados pelo Observatório devem ser publicamente difundidos através do portal da Câmara Municipal de Braga.Braga, 08 de Maio de 2008Os Vereadores Ricardo Rio, Serafim Rebelo, Filomena Bordalo, Américo Afonso e Miguel Brito
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"Estamos numa escola com boas instalações, com um bom espaço exterior que permite aos alunos desenvolver as suas actividades (...)."As palavras são do Deputado Socialista António José Seguro no final da visita que os Deputados do PS eleitos pelo Distrito de Braga hoje fizeram à Escola EB 2, 3 de Lamaçães. Na base desta visita e de outras idênticas nos demais Distritos do País, os Deputados Socialistas quiseram colocar na agenda política a questão da violência nas Escolas e das condições de segurança para os alunos e para a demais comunidade escolar.Curiosamente, é também esta semana que o Executivo Municipal de Braga aprecia a proposta dos Vereadores da Oposição de criação de um Observatório dos Recreios Escolares, que veio dar corpo a uma ideia gerada no decurso do 2º Dia da UniverCidade.A proposta, submetida à reunião que terá lugar no próximo dia 15 de Maio, é a seguinte:PROPOSTAConsiderando que:i) É hoje unanimemente aceite que a prática de actividade física regular é benéfica para a saúde e se assume como um contributo para a adopção de hábitos de vida saudáveis por todos os cidadãos;ii) A possibilidade de realização de actividades lúdicas e desportivas adequadas nos espaços dos recreios escolares pode estimular os jovens para a prática desportiva e assim contribuir para a prevenção das situações de obesidade infantil que tanta expressão têm conquistado no seio da população mais jovem de Portugal;iii) Mais ainda, identificam-se benefícios de uma correcta estruturação do espaço de recreio escolar que se traduzem, entre outras vertentes, na melhoria das capacidades motoras dos jovens e na dissuasão de actos de violência em meio escolar, cuja proliferação tem tão significativamente preocupado os responsáveis do sector e a sociedade em geral;iv) É da responsabilidade da Câmara Municipal de Braga estruturar o parque escolar de forma a acautelar as melhores condições para o processo de aprendizagem e de desenvolvimento pessoal e social dos jovens bracarenses, nomeadamente ao nível do 1º Ciclo do Ensino Básico, domínio em que merece particular relevo a concepção e/ou adaptação dos espaços de recreio escolar às necessidades específicas desta franja da população;v) O IEC – Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho dispõe de vários investigadores que têm desenvolvido um vasto e reconhecido trabalho de reflexão sobre a problemática dos recreios escolares e a sua interacção com as diversas questões antes referidas;submete-se à apreciação do Executivo da Câmara Municipal de Braga, reunido em sessão ordinária, a 15 de Maio de 2008, as seguintes propostas tendentes à monitorização e melhoria dos Recreios do Parque Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Braga:1) A Câmara Municipal de Braga deve proceder de imediato à criação de um Observatório dos Recreios Escolares de Braga, cujo núcleo executivo deve agregar um representante do Pelouro da Educação da Autarquia, um elemento indicado pelo IEC – Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho e um elemento indicado pela DREN - Direcção Regional de Educação do Norte;2) O Observatório poderá posteriormente formalizar convites à participação de outras individualidades e instituições que, por força do seu envolvimento particular no processo educativo, possam aportar um contributo importante para o desenvolvimento da sua missão;3) Caberá, no imediato, ao Observatório dos Recreios Escolares de Braga:a. Elaborar um guião de Boas Práticas na concepção dos Recreios Escolares que elenque o conjunto de requisitos (dimensões, equipamentos e outras características técnicas) que os mesmos devem possuir para poderem desempenhar em pleno o seu papel nas vertentes antes explicitadas, a submeter ao Executivo Municipal de Braga, até 30 de Outubro de 2008;b. Proceder a um diagnóstico exaustivo das actuais condições do Parque Escolar das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico do Concelho, no que concerne aos seus recreios escolares, à luz do Guião de Boas Práticas supracitado, que deve estar concluído até 31 de Janeiro de 2009;c. Definir prioridades de intervenção para as medidas correctivas nas Escolas existentes, ponderadas pela dimensão da população estudantil abrangida e pela desadequação dos espaços actuais, a submeter ao Executivo Municipal até 28 de Fevereiro de 2009;d. Validar o cumprimento dos requisitos-tipo constantes do Guião de Boas Práticas nos projectos dos novos Centros Escolares que a Autarquia irá construir, em linha com as orientações da Carta Educativa em vigor;e. Elaborar Relatórios Semestrais de avaliação do grau de cumprimento das suas recomendações por parte da Câmara Municipal de Braga, em que deverá constar a actualização do diagnóstico efectuado até Janeiro de 2009.4) O Observatório dos Recreios Escolares de Braga poderá alargar o âmbito da sua actividade para o Parque Escolar do Concelho de outros níveis de ensino ou para a avaliação das condições de funcionamento dos Recreios Infantis, públicos ou privados, assim receba tal orientação do Executivo Municipal e desde que tal alargamento não ponha em causa os prazos e natureza das funções que lhe são cometidas pela presente proposta.5) Todos os documentos que venham a ser elaborados pelo Observatório devem ser publicamente difundidos através do portal da Câmara Municipal de Braga.Braga, 08 de Maio de 2008Os Vereadores Ricardo Rio, Serafim Rebelo, Filomena Bordalo, Américo Afonso e Miguel Brito