Oiça a : http://www.dianafm.com/Crónica de 3 de Abril de Domingos Cordeiro Terça, 03 Abril 2007 Uma Assembleia da República mais aberta aos cidadãos e com um funcionamento agilizado é fundamental para a saúde da democracia. Sabemos que, em regra, os portugueses vivem de costas viradas para o que se passa no seu Parlamento.Quem já por lá passou sabe que o nosso mais importante órgão de soberania carece de uma significativa reforma que aumente a transparência da vida parlamentar e aproxime eleitos dos eleitores.Exemplo da necessidade de tal reforma é atestado por noticias recentemente vindas a público que dão conta de que nas últimas cinco legislaturas quase duas mil iniciativas legislativas foram parar ao caixote do lixo, tudo porque os prazos caducaram e os diplomas nunca chegaram a ser discutidos e votados.Tal facto não me admira, tal a forma de funcionamento do Parlamento.Com efeito, se é certo que qualquer deputado pode entregar na Mesa da Assembleia projectos de lei, não é menos verdade que o seu agendamento depende do acordo das direcções dos diferentes grupos parlamentares.Vale isto por dizer que muitíssimos dos projectos de lei que implicaram, por vezes, muito estudo e trabalho podem não chegar a conhecer a luz do dia porque não obtêm consenso na reunião de líderes dos grupos parlamentares.Situações como esta e muita outras que vêm entorpecendo o trabalho parlamentar podem ter os dias contados. Na verdade, o grupo de trabalho constituído no seio do grupo parlamentar do PS e liderado por António José Seguro deu já a conhecer uma proposta de reforma do Parlamento que pretende ver discutida e votada em Julho, após ter recebido contributos dos restantes grupos parlamentares, de forma a que a Assembleia da Republica, na abertura da próxima sessão legislativa, que se inicia em Setembro próximo, possa já funcionar com as novas regras. Novas regras que, a serem aprovadas, determinarão uma verdadeira revolução parlamentar.É que na referida proposta avultam alterações tão significativas como as seguintes:-Todos os projectos de lei entregues na Mesa devem ser agendados, discutidos e votados acabando, assim, o veto dos grupos parlamentares;-O Plenário só reunirá às quintas à tarde e às sextas de manhã;-As votações passarão a ser às sextas-feiras ao meio-dia;- O processo legislativo passará a correr exclusivamente em Comissão que serão públicas;-Todos os documentos dos deputados passarão a ser visíveis na internet, incluindo as faltas, suas justificações e o registo de interesses;-Os Ministros devem prestar contas da sua actividade, com regularidade, em Plenário, pelo menos uma vez por ano e em Comissão pelo menos de dois em dois meses. O calendário das suas idas às Comissões deve ser feito antes do início da sessão legislativa;-Os requerimentos ao Governo passam a ter que ser respondidos num prazo máximo de 60 dias e passam a estar identificados na internet;-As proposta de lei do Governo deverão chegar ao Parlamento acompanhada dos respectivos estudos;-Passam a existir audições obrigatórias com os indigitados para altos cargos;- O contacto dos deputados com os eleitores passará a ocorrer à segunda e à sexta e serão criados gabinetes de atendimento;-Será adoptado um numero impar de deputados;Estou certo que se as propostas de reforma do Parlamento preparadas pelo grupo de trabalho presidido por António José Seguro forem aproveitadas, no final do debate que agora se inicia, o resultado será um sistema parlamentar radicalmente diferente para melhor. Que os deputados em exercício saibam operar a reforma do Parlamento que há muito se impõe.Os Portugueses agradecem.
Categorias
Entidades
Oiça a : http://www.dianafm.com/Crónica de 3 de Abril de Domingos Cordeiro Terça, 03 Abril 2007 Uma Assembleia da República mais aberta aos cidadãos e com um funcionamento agilizado é fundamental para a saúde da democracia. Sabemos que, em regra, os portugueses vivem de costas viradas para o que se passa no seu Parlamento.Quem já por lá passou sabe que o nosso mais importante órgão de soberania carece de uma significativa reforma que aumente a transparência da vida parlamentar e aproxime eleitos dos eleitores.Exemplo da necessidade de tal reforma é atestado por noticias recentemente vindas a público que dão conta de que nas últimas cinco legislaturas quase duas mil iniciativas legislativas foram parar ao caixote do lixo, tudo porque os prazos caducaram e os diplomas nunca chegaram a ser discutidos e votados.Tal facto não me admira, tal a forma de funcionamento do Parlamento.Com efeito, se é certo que qualquer deputado pode entregar na Mesa da Assembleia projectos de lei, não é menos verdade que o seu agendamento depende do acordo das direcções dos diferentes grupos parlamentares.Vale isto por dizer que muitíssimos dos projectos de lei que implicaram, por vezes, muito estudo e trabalho podem não chegar a conhecer a luz do dia porque não obtêm consenso na reunião de líderes dos grupos parlamentares.Situações como esta e muita outras que vêm entorpecendo o trabalho parlamentar podem ter os dias contados. Na verdade, o grupo de trabalho constituído no seio do grupo parlamentar do PS e liderado por António José Seguro deu já a conhecer uma proposta de reforma do Parlamento que pretende ver discutida e votada em Julho, após ter recebido contributos dos restantes grupos parlamentares, de forma a que a Assembleia da Republica, na abertura da próxima sessão legislativa, que se inicia em Setembro próximo, possa já funcionar com as novas regras. Novas regras que, a serem aprovadas, determinarão uma verdadeira revolução parlamentar.É que na referida proposta avultam alterações tão significativas como as seguintes:-Todos os projectos de lei entregues na Mesa devem ser agendados, discutidos e votados acabando, assim, o veto dos grupos parlamentares;-O Plenário só reunirá às quintas à tarde e às sextas de manhã;-As votações passarão a ser às sextas-feiras ao meio-dia;- O processo legislativo passará a correr exclusivamente em Comissão que serão públicas;-Todos os documentos dos deputados passarão a ser visíveis na internet, incluindo as faltas, suas justificações e o registo de interesses;-Os Ministros devem prestar contas da sua actividade, com regularidade, em Plenário, pelo menos uma vez por ano e em Comissão pelo menos de dois em dois meses. O calendário das suas idas às Comissões deve ser feito antes do início da sessão legislativa;-Os requerimentos ao Governo passam a ter que ser respondidos num prazo máximo de 60 dias e passam a estar identificados na internet;-As proposta de lei do Governo deverão chegar ao Parlamento acompanhada dos respectivos estudos;-Passam a existir audições obrigatórias com os indigitados para altos cargos;- O contacto dos deputados com os eleitores passará a ocorrer à segunda e à sexta e serão criados gabinetes de atendimento;-Será adoptado um numero impar de deputados;Estou certo que se as propostas de reforma do Parlamento preparadas pelo grupo de trabalho presidido por António José Seguro forem aproveitadas, no final do debate que agora se inicia, o resultado será um sistema parlamentar radicalmente diferente para melhor. Que os deputados em exercício saibam operar a reforma do Parlamento que há muito se impõe.Os Portugueses agradecem.