DESCUBRA AS DIFERENÇASSaldanha SanchesNas autarquias da província há casos frequentíssimos da captura do Ministério Público (MP) pela estrutura autárquica. Há ali uma relação de amizade e de cumplicidade, no aspecto bom e mau do termo, que põe em causa a independência do poder judicial.DESPACHOExposição subscrita pelo Doutor em Direito, José Luís Saldanha Sanches*, na sequência da deliberação do CSMP em sessão de 6/6/2007. O Conselho deliberou dar por encerrado o caso uma vez que não foi especificado qualquer caso concreto que não tenha sido já averiguado e objecto de apreciação pelo Conselho e, por outro lado, as restantes considerações gerais constantes da exposição em causa constitui um exercício livre de crítica num regime democrático. AquiAntónio Marinho PintoExiste em Portugal uma criminalidade muito importante, do mais nocivo para o Estado e para a sociedade, e que andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado Português.DESPACHOTendo em consideração as declarações do Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados proferidas em entrevista dada a um órgão de comunicação social, a gravidade das afirmações feitas e a repercussão social das mesmas, determino:Ao abrigo do disposto nos artigos 241º e 262º do Código de Processo Penal, a abertura de inquérito e, nos termos do artigo 68º do Estatuto do Ministério Público, designo, para dirigir a investigação de tais factos, a Senhora Procuradora-Geral Adjunta, Drª Maria Cândida Guimarães Pinto de Almeida, Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, que será coadjuvada pela Senhora Procuradora-Adjunta, Drª Carla Margarida das Neves Dias, do mesmo departamento.C.Etiquetas: Justiça
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DESCUBRA AS DIFERENÇASSaldanha SanchesNas autarquias da província há casos frequentíssimos da captura do Ministério Público (MP) pela estrutura autárquica. Há ali uma relação de amizade e de cumplicidade, no aspecto bom e mau do termo, que põe em causa a independência do poder judicial.DESPACHOExposição subscrita pelo Doutor em Direito, José Luís Saldanha Sanches*, na sequência da deliberação do CSMP em sessão de 6/6/2007. O Conselho deliberou dar por encerrado o caso uma vez que não foi especificado qualquer caso concreto que não tenha sido já averiguado e objecto de apreciação pelo Conselho e, por outro lado, as restantes considerações gerais constantes da exposição em causa constitui um exercício livre de crítica num regime democrático. AquiAntónio Marinho PintoExiste em Portugal uma criminalidade muito importante, do mais nocivo para o Estado e para a sociedade, e que andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado Português.DESPACHOTendo em consideração as declarações do Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados proferidas em entrevista dada a um órgão de comunicação social, a gravidade das afirmações feitas e a repercussão social das mesmas, determino:Ao abrigo do disposto nos artigos 241º e 262º do Código de Processo Penal, a abertura de inquérito e, nos termos do artigo 68º do Estatuto do Ministério Público, designo, para dirigir a investigação de tais factos, a Senhora Procuradora-Geral Adjunta, Drª Maria Cândida Guimarães Pinto de Almeida, Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, que será coadjuvada pela Senhora Procuradora-Adjunta, Drª Carla Margarida das Neves Dias, do mesmo departamento.C.Etiquetas: Justiça