Nacional
Tribunal Constitucional recusa divulgar nomes dos políticos que pediram a não publicação dos rendimentos
Lisboa, 06 Fev (Lusa) - O Tribunal Constitucional (TC) recusou hoje divulgar os nomes dos titulares de cargos políticos que pediram para que os seus rendimentos não fossem divulgados, adiantando apenas que "foram muito poucos".
"Foram muito poucos. [O presidente do TC] dará indicação disso, quer dos pedidos deferidos quer dos indeferidos, mas obviamente não dará os nomes", afirmou Pedro Cid, assessor de imprensa do Tribunal Constitucional, em declarações à Agência Lusa.
O deputado socialista António Galamba pediu hoje ao presidente do Tribunal Constitucional que divulgue na Internet quais os titulares de cargos políticos que declararam publicamente os seus rendimentos e quais pediram para que não fossem divulgados.
Pedro Cid adiantou que o presidente daquele Tribunal, Rui Moura Ramos, irá "fazer um levantamento" dos pedidos para responder ao deputado do PS António Galamba.
O pedido do deputado, numa carta dirigida ao presidente do Tribunal Constitucional, surge depois de na terça-feira o jornal Correio da Manhã ter noticiado que o Tribunal indeferiu "dezenas de pedidos" de titulares de cargos políticos solicitando que os seus rendimentos permanecessem secretos.
António Galamba justificou o seu pedido argumentando que a notícia "trata toda a gente da mesma maneira", quer os políticos que declararam os rendimentos quer aqueles que pediram a sua ocultação.
"Em matéria de transparência, este tratamento não é aceitável", argumentou, defendendo que "o Tribunal Constitucional tinha obrigação de esclarecer" quem quis manter os seus rendimentos secretos.
Por seu lado, o deputado do PCP João Oliveira sublinhou que "a regra da divulgação dos rendimentos deve ser mantida e respeitada" em nome da transparência do regime.
No entanto, disse, o "facto de ter sido noticiada a existência de casos de políticos que pediram para não divulgar deixa margem de suspeita".
"Se foram todos indeferidos, a regra manteve-se", frisou, acrescentando que a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional deve ser a regra a aplicar a todos os titulares de cargos públicos e políticos.
A lei que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos prevê a entrega ao Tribunal Constitucional de uma declaração com a descrição dos rendimentos e património, bem como a participação em sociedades e os cargos sociais detidos.
A lei determina que qualquer cidadão pode consultar as declarações, cabendo ao TC organizar a forma como a consulta pode ser feita.
Os titulares de cargos políticos podem pedir a não divulgação pública das suas declarações "com fundamento em motivo relevante, designadamente interesses de terceiros".
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Tribunal Constitucional recusa divulgar nomes dos políticos que pediram a não publicação dos rendimentos
Lisboa, 06 Fev (Lusa) - O Tribunal Constitucional (TC) recusou hoje divulgar os nomes dos titulares de cargos políticos que pediram para que os seus rendimentos não fossem divulgados, adiantando apenas que "foram muito poucos".
"Foram muito poucos. [O presidente do TC] dará indicação disso, quer dos pedidos deferidos quer dos indeferidos, mas obviamente não dará os nomes", afirmou Pedro Cid, assessor de imprensa do Tribunal Constitucional, em declarações à Agência Lusa.
O deputado socialista António Galamba pediu hoje ao presidente do Tribunal Constitucional que divulgue na Internet quais os titulares de cargos políticos que declararam publicamente os seus rendimentos e quais pediram para que não fossem divulgados.
Pedro Cid adiantou que o presidente daquele Tribunal, Rui Moura Ramos, irá "fazer um levantamento" dos pedidos para responder ao deputado do PS António Galamba.
O pedido do deputado, numa carta dirigida ao presidente do Tribunal Constitucional, surge depois de na terça-feira o jornal Correio da Manhã ter noticiado que o Tribunal indeferiu "dezenas de pedidos" de titulares de cargos políticos solicitando que os seus rendimentos permanecessem secretos.
António Galamba justificou o seu pedido argumentando que a notícia "trata toda a gente da mesma maneira", quer os políticos que declararam os rendimentos quer aqueles que pediram a sua ocultação.
"Em matéria de transparência, este tratamento não é aceitável", argumentou, defendendo que "o Tribunal Constitucional tinha obrigação de esclarecer" quem quis manter os seus rendimentos secretos.
Por seu lado, o deputado do PCP João Oliveira sublinhou que "a regra da divulgação dos rendimentos deve ser mantida e respeitada" em nome da transparência do regime.
No entanto, disse, o "facto de ter sido noticiada a existência de casos de políticos que pediram para não divulgar deixa margem de suspeita".
"Se foram todos indeferidos, a regra manteve-se", frisou, acrescentando que a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional deve ser a regra a aplicar a todos os titulares de cargos públicos e políticos.
A lei que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos prevê a entrega ao Tribunal Constitucional de uma declaração com a descrição dos rendimentos e património, bem como a participação em sociedades e os cargos sociais detidos.
A lei determina que qualquer cidadão pode consultar as declarações, cabendo ao TC organizar a forma como a consulta pode ser feita.
Os titulares de cargos políticos podem pedir a não divulgação pública das suas declarações "com fundamento em motivo relevante, designadamente interesses de terceiros".