Governo quer acabar com mais de 1400 carreirasFunção Pública: Redução para três carreiras.O Governo pretende reduzir as 1473 carreiras existentes actualmente na Função Pública para apenas três, segundo o ‘Diário de Notícias’ e o ‘Jornal de Negócios’ desta segunda-feira. .De acordo com o ‘DN’, os ministérios têm menos de um mês para operacionalizar a reforma do sistema de carreiras na administração pública, aprovada, na generalidade, na semana passada na Assembleia da República..A proposta do secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, “vai muito além das perspectivas inicias do Ministério das Finanças (MF), que apontavam para a supressão de apenas 75 carreiras e mais de 1600 carreiras elencadas, só no regime geral”, avança o ‘Jornal de Negócios’..A nova matriz e novas regras de progressão entram em vigor em Janeiro de 2008 e o Governo terá de se apressar para regulamentar esta reforma.Para que tal aconteça, o MF enviou na sexta-feira uma proposta de anteprojecto que procede à apertada fusão de carreiras, acompanha por três questionários que os ministérios terão de responder até ao próximo dia 24..Segundo o DN, o primeiro dos questionários diz respeito às carreiras integradas em corpos e regimes especiais, sendo que cada tutela terá de identificar essas carreiras e indicar se estas devem ou não manter o seu Estatuto de Especial. Uma decisão que terá de cumprir um conjunto de requisitos fixados no novo regime de vinculação, de carreiras e de remunerações..Outro dos questionários diz respeito aos cargos técnicos, de coordenação ou de chefia que, por motivos vários, nunca chegaram a ser integrados abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente que o novo regime de carreira obriga a serem revistos. Os ministérios terão de apurar que cargos destes tipos existem, justificando a sua criação e descrevendo o seu conteúdo funcional para fundamentar decisão posterior..in Correio da Manhã 2007.07.30
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Governo quer acabar com mais de 1400 carreirasFunção Pública: Redução para três carreiras.O Governo pretende reduzir as 1473 carreiras existentes actualmente na Função Pública para apenas três, segundo o ‘Diário de Notícias’ e o ‘Jornal de Negócios’ desta segunda-feira. .De acordo com o ‘DN’, os ministérios têm menos de um mês para operacionalizar a reforma do sistema de carreiras na administração pública, aprovada, na generalidade, na semana passada na Assembleia da República..A proposta do secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, “vai muito além das perspectivas inicias do Ministério das Finanças (MF), que apontavam para a supressão de apenas 75 carreiras e mais de 1600 carreiras elencadas, só no regime geral”, avança o ‘Jornal de Negócios’..A nova matriz e novas regras de progressão entram em vigor em Janeiro de 2008 e o Governo terá de se apressar para regulamentar esta reforma.Para que tal aconteça, o MF enviou na sexta-feira uma proposta de anteprojecto que procede à apertada fusão de carreiras, acompanha por três questionários que os ministérios terão de responder até ao próximo dia 24..Segundo o DN, o primeiro dos questionários diz respeito às carreiras integradas em corpos e regimes especiais, sendo que cada tutela terá de identificar essas carreiras e indicar se estas devem ou não manter o seu Estatuto de Especial. Uma decisão que terá de cumprir um conjunto de requisitos fixados no novo regime de vinculação, de carreiras e de remunerações..Outro dos questionários diz respeito aos cargos técnicos, de coordenação ou de chefia que, por motivos vários, nunca chegaram a ser integrados abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente que o novo regime de carreira obriga a serem revistos. Os ministérios terão de apurar que cargos destes tipos existem, justificando a sua criação e descrevendo o seu conteúdo funcional para fundamentar decisão posterior..in Correio da Manhã 2007.07.30