Lisboa, 02 Jun (Lusa) - O deputado António Filipe disse hoje esperar que a proposta apresentada pelo grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) para extinção da Fundação D. Pedro IV seja votada na Assembleia da República (AR) antes da paragem dos trabalhos, em Julho.
"Queremos que a proposta seja discutida muito rapidamente e estamos convencidos de que a discussão e votação possa acontecer ainda antes da Assembleia da República ir de férias, em meados de Julho", afirmou António Filipe, num discurso aos moradores do Bairro das Amendoeiras (Chelas).
A visita aquele bairro, assim como ao Bairro dos Lóis (Marvila) para onde a comitiva se deslocou a seguir, insere-se nos na campanha do PCP às eleições autárquicas intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa.
O PCP entregou a 17 de Maio na AR um projecto de resolução no qual recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação D. Pedro IV, responsável pela gestão de 1.400 fogos em Lisboa, e a destituição dos seus corpos gerentes, a reversão para o Estado de todo o património do IGAPHE (Instituto de gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) transferido para a Fundação D. Pedro IV "com a salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores" e a "integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo governo".
Na proposta de resolução, o partido recomenda ainda ao governo "a realização de diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação D. Pedro IV e com o respectivo encobrimento".
"Devem ser apuradas todas as responsabilidades", defendeu António Filipe.
O Partido Comunista cita um relatório da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, datado de Junho de 2000, que aponta alegadas irregularidades na gestão e que recomenda a passagem do património para o Estado e a extinção da Fundação.
"Estamos a tentar tomar medidas para por fim a esta situação insustentável e imoral" que está a afectar os moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios", afirmou Ruben de Carvalho, candidato do PCP à Câmara Municipal de Lisboa.
O candidato aproveitou a ocasião para apelar ao voto, pedindo aos moradores que, numa altura de eleições intercalares, "se lembrem de quem esteve com esta luta, com as populações, de quem fez frente às populações e de quem esteve calado e não fez nada quando poderia ter feito".
Ruben de Carvalho, tal como António Filipe, apelou aos moradores para continuarem a fazer ouvir a sua vez e a manterem a sua presença e determinação numa momento que consideraram de "decisivo" para esta situação.
Os moradores destes dois bairros da zona oriental de Lisboa têm vindo a reclamar também a extinção da Fundação, acusando-a de "terrorismo social" por ter subido as rendas nas 1.400 habitações que recebeu do Estado e que eram anteriormente geridas pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
Ao longo dos últimos meses, têm-se multiplicado as manifestações de desagrado dos moradores, que acusam a Fundação de lhes querer impôr rendas impraticáveis e de não fazer nada para conservar e reabilitar o património habitacional daqueles bairros.
Entretanto, no final do mês de Maio, o presidente do conselho de administração da Fundação, Vasco do Canto Moniz, considerou que a proposta de resolução entregue na AR pelo PCP "não tem qualquer sentido do ponto de vista legal, nem social" e adiantou que vai pedir audiências aos grupos parlamentares, convidando-os igualmente a visitarem as instalações da Fundação e a conhecerem a actividade que esta exerce".
MRE/APN/CP.
Lusa/Fim
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Lisboa, 02 Jun (Lusa) - O deputado António Filipe disse hoje esperar que a proposta apresentada pelo grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) para extinção da Fundação D. Pedro IV seja votada na Assembleia da República (AR) antes da paragem dos trabalhos, em Julho.
"Queremos que a proposta seja discutida muito rapidamente e estamos convencidos de que a discussão e votação possa acontecer ainda antes da Assembleia da República ir de férias, em meados de Julho", afirmou António Filipe, num discurso aos moradores do Bairro das Amendoeiras (Chelas).
A visita aquele bairro, assim como ao Bairro dos Lóis (Marvila) para onde a comitiva se deslocou a seguir, insere-se nos na campanha do PCP às eleições autárquicas intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa.
O PCP entregou a 17 de Maio na AR um projecto de resolução no qual recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação D. Pedro IV, responsável pela gestão de 1.400 fogos em Lisboa, e a destituição dos seus corpos gerentes, a reversão para o Estado de todo o património do IGAPHE (Instituto de gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) transferido para a Fundação D. Pedro IV "com a salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores" e a "integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo governo".
Na proposta de resolução, o partido recomenda ainda ao governo "a realização de diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação D. Pedro IV e com o respectivo encobrimento".
"Devem ser apuradas todas as responsabilidades", defendeu António Filipe.
O Partido Comunista cita um relatório da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, datado de Junho de 2000, que aponta alegadas irregularidades na gestão e que recomenda a passagem do património para o Estado e a extinção da Fundação.
"Estamos a tentar tomar medidas para por fim a esta situação insustentável e imoral" que está a afectar os moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios", afirmou Ruben de Carvalho, candidato do PCP à Câmara Municipal de Lisboa.
O candidato aproveitou a ocasião para apelar ao voto, pedindo aos moradores que, numa altura de eleições intercalares, "se lembrem de quem esteve com esta luta, com as populações, de quem fez frente às populações e de quem esteve calado e não fez nada quando poderia ter feito".
Ruben de Carvalho, tal como António Filipe, apelou aos moradores para continuarem a fazer ouvir a sua vez e a manterem a sua presença e determinação numa momento que consideraram de "decisivo" para esta situação.
Os moradores destes dois bairros da zona oriental de Lisboa têm vindo a reclamar também a extinção da Fundação, acusando-a de "terrorismo social" por ter subido as rendas nas 1.400 habitações que recebeu do Estado e que eram anteriormente geridas pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
Ao longo dos últimos meses, têm-se multiplicado as manifestações de desagrado dos moradores, que acusam a Fundação de lhes querer impôr rendas impraticáveis e de não fazer nada para conservar e reabilitar o património habitacional daqueles bairros.
Entretanto, no final do mês de Maio, o presidente do conselho de administração da Fundação, Vasco do Canto Moniz, considerou que a proposta de resolução entregue na AR pelo PCP "não tem qualquer sentido do ponto de vista legal, nem social" e adiantou que vai pedir audiências aos grupos parlamentares, convidando-os igualmente a visitarem as instalações da Fundação e a conhecerem a actividade que esta exerce".
MRE/APN/CP.
Lusa/Fim