Ordenamento do Território em Portugal (II)Num país onde só agora começamos a ter e muito mal um Plano Nacional de Ordenamento do Território, onde os Planos Regionais de Ordenamento do Território não têm a legitimidade democrática que deveriam ter porque não existem eleições paras as entidades que os produzem e fazem aprovar, onde durante muitos anos o poder local não existiu porque se constituía como uma corrente de transmissão das ideias do regime fascista, onde os sucessivos governos do PS e PSD criaram uma complexíssima teia burocrática e de referências técnicas que tornavam praticamente impossível a elaboração dos Planos Directores Municipais, até que em 1990, o Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março foi aprovado, fruto de imposições comunitárias, e que até 1990 apenas 5 Municípios Portugueses tinham Plano Director Municipal (a Moita conta com 1 desde 1982), onde os princípios legislativos que foram aprovados para orientar as produções dos planos, se vergavam à classe dominante de cariz neo-liberal, os primeiros Planos Directores Municipais, os chamados de 1ª geração, serviram na sua maioria para densificar os índices de ocupação, para permitir a contratualização dos mais diversos negócios. O argumento foi o das leis do mercado, da oferta e da procura só que estas não se aplicam aos solos e assim os PDM´s, na sua grande maioria, passaram a ser meras plataformas negociais para captar investimento. Cumpria-se assim o desígnio da direita- Menos Estado, Melhor Estado.Foram elaborados Planos Directores Municipais que prevêem, na sua vigência de dez anos, um aumento de duas ou três vezes o número da população dos respectivos concelhos. Alguns municípios metropolitanos que aprovaram áreas urbanas ou urbanizáveis onde, a serem edificadas, caberiam por inteiro as populações de algumas regiões do nosso interior desertificado. Alguns estudos realizados afirmam que a soma de todas as áreas urbanas e urbanizáveis, criadas pelos PDM aprovados, permitiriam alojar catorze milhões de pessoas. Reparem no que escrevi e para não haver deturpações, os PDM´s, aqui não são feitas referências a planos em concreto. E isto para um período de dez anos num país que tem uma população de dez milhões de habitantes. Mas porquê?O solo para construção é agora mais barato? A habitação é mais barata? As políticas habitacionais do estado têm agora solos para se desenvolverem?Não, não e não.Existe uma clara necessidade de levantamento de todo o solo disponível para construção e que este seja articulado a nível central, promovendo políticas anti-desertificação do interior, acompanhadas de políticas de ordenamento rural e de promoção do interior, equilibrando assim, por quem de direito, o país. Os nossos governantes têm de perceber que não podem comprometer mais solo e populações do interior à gula especulativa mas, as soluções apresentadas apenas amplificam o problema. A maior parte das Revisões do PDM só se centram no aspecto das bolsas a urbanizar e nas suas infra-estruturas, poucos são os planos que atendem várias vertentes da realidade, por falha dos municípios em último caso e por falta de enquadramento tanto dos planos superiores como da administração central em primeiro factor a apontar.A questão das mais valias é só a cereja em cima do bolo. As mais valias são apropriadas por particulares porque assim os governos o entenderam. Em alguns países estas mais valias ficam no estado e servem para regular o mercado habitacional, para contribuir para a oferta de habitações de qualidade a preços controlados mas isso é uma espécie de socialismo o que contraria o Menos Estado, Melhor Estado dos neo-liberais.Etiquetas: instrumentos de ordenamento do território
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Ordenamento do Território em Portugal (II)Num país onde só agora começamos a ter e muito mal um Plano Nacional de Ordenamento do Território, onde os Planos Regionais de Ordenamento do Território não têm a legitimidade democrática que deveriam ter porque não existem eleições paras as entidades que os produzem e fazem aprovar, onde durante muitos anos o poder local não existiu porque se constituía como uma corrente de transmissão das ideias do regime fascista, onde os sucessivos governos do PS e PSD criaram uma complexíssima teia burocrática e de referências técnicas que tornavam praticamente impossível a elaboração dos Planos Directores Municipais, até que em 1990, o Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março foi aprovado, fruto de imposições comunitárias, e que até 1990 apenas 5 Municípios Portugueses tinham Plano Director Municipal (a Moita conta com 1 desde 1982), onde os princípios legislativos que foram aprovados para orientar as produções dos planos, se vergavam à classe dominante de cariz neo-liberal, os primeiros Planos Directores Municipais, os chamados de 1ª geração, serviram na sua maioria para densificar os índices de ocupação, para permitir a contratualização dos mais diversos negócios. O argumento foi o das leis do mercado, da oferta e da procura só que estas não se aplicam aos solos e assim os PDM´s, na sua grande maioria, passaram a ser meras plataformas negociais para captar investimento. Cumpria-se assim o desígnio da direita- Menos Estado, Melhor Estado.Foram elaborados Planos Directores Municipais que prevêem, na sua vigência de dez anos, um aumento de duas ou três vezes o número da população dos respectivos concelhos. Alguns municípios metropolitanos que aprovaram áreas urbanas ou urbanizáveis onde, a serem edificadas, caberiam por inteiro as populações de algumas regiões do nosso interior desertificado. Alguns estudos realizados afirmam que a soma de todas as áreas urbanas e urbanizáveis, criadas pelos PDM aprovados, permitiriam alojar catorze milhões de pessoas. Reparem no que escrevi e para não haver deturpações, os PDM´s, aqui não são feitas referências a planos em concreto. E isto para um período de dez anos num país que tem uma população de dez milhões de habitantes. Mas porquê?O solo para construção é agora mais barato? A habitação é mais barata? As políticas habitacionais do estado têm agora solos para se desenvolverem?Não, não e não.Existe uma clara necessidade de levantamento de todo o solo disponível para construção e que este seja articulado a nível central, promovendo políticas anti-desertificação do interior, acompanhadas de políticas de ordenamento rural e de promoção do interior, equilibrando assim, por quem de direito, o país. Os nossos governantes têm de perceber que não podem comprometer mais solo e populações do interior à gula especulativa mas, as soluções apresentadas apenas amplificam o problema. A maior parte das Revisões do PDM só se centram no aspecto das bolsas a urbanizar e nas suas infra-estruturas, poucos são os planos que atendem várias vertentes da realidade, por falha dos municípios em último caso e por falta de enquadramento tanto dos planos superiores como da administração central em primeiro factor a apontar.A questão das mais valias é só a cereja em cima do bolo. As mais valias são apropriadas por particulares porque assim os governos o entenderam. Em alguns países estas mais valias ficam no estado e servem para regular o mercado habitacional, para contribuir para a oferta de habitações de qualidade a preços controlados mas isso é uma espécie de socialismo o que contraria o Menos Estado, Melhor Estado dos neo-liberais.Etiquetas: instrumentos de ordenamento do território