1Em Dezembro de 2006 publiquei no Público um artigo intitulado “Desleixo ou Incompetência”, onde chamava a atenção para os atrasos que se adivinhavam na utilização dos muitos milhões de euros provenientes de Bruxelas, destinados ao reforço do investimento em Portugal. Estamos em 2009 e o nosso país não viu, até agora, entrar um único euro contra facturas apresentadas. O único dinheiro que o tesouro nacional recebeu resulta de adiantamentos automáticos, mas dos quais o país terá de apresentar contas. .Estes atrasos são tão estranhos porque foi o próprio governo que se comprometeu, perante o país, a garantir que a execução no terreno dos investimentos, apoiados por Bruxelas, teria início em Janeiro de 2007. .Num tempo em que uma das variáveis mais críticas da economia portuguesa é o fraco nível de investimento, tudo aconselharia que a aplicação desses recursos financeiros não fosse atrasada sequer um dia, quanto mais dois anos, mas foi o que aconteceu. .Perante uma ausência de explicações que justifiquem o atraso em relação a uma meta que o Governo se impôs a si próprio só podem ser encontradas duas explicações possíveis. Uma será a de atrasar o processo, mesmo que o país fique prejudicado, para favorecer o Partido Socialista perto das eleições. Outra, que pode estar misturada com a anterior, é a pura incompetência de quem gere estes assuntos, até porque em nenhum dos quadros comunitários anteriores se assistiu a tamanhos atrasos. .Qualquer que seja a explicação, o que é óbvio é que o país está a ser fortemente prejudicado. O primeiro-ministro fala agora em apoiar as pequenas e médias empresas, mas o que é espantoso é que há dois anos que tem dinheiro disponível em Bruxelas para dar esse apoio e o seu Governo não teve, até hoje, capacidade para mobilizar um único cêntimo para esse fim. Se essa capacidade existisse, por certo que hoje as empresas estariam em melhor situação para enfrentar a actual crise. A isto chama-se incompetência. .Nos últimos dois anos e por diversas ocasiões, desafiei o Governo para informar para quando prevê a entrada do primeiro euro proveniente de Bruxelas contra facturas apresentadas e nunca obtive resposta séria. Uma que surgiu foi do ministro do Ambiente, que se referiu às minhas preocupações como tiros de pólvora seca. A isto chama-se prepotência para disfarçar a incompetência. .Sabemos agora que a Comissão Europeia acaba de chumbar as propostas do Governo português sobre o sistema de gestão e controlo da maioria dos programas que deveriam servir de base à aplicação desses milhões de euros postos à disposição de Portugal, o que vai seguramente causar ainda muito mais atrasos. Como é possível? A isto chama-se insustentável incompetência.José A. Silva Peneda, Deputado ao Parlamento Europeu, Público. 2O deputado do PS Ventura Leite revelou-se uma verdadeira surpresa, nomeadamente mediática, pela razão espantosa de, diferentemente da maioria dos seus colegas, se ter preocupado com o interesse nacional. Vamos a ver no que isso dá. Entretanto, porque tenho algum conhecimento do tema das contrapartidas e já fiz uma denúncia semelhante junto do Presidente da Assembleia da República e da Comissão de Economia, aonde fui então chamado, não posso deixar de me regozijar que exista no Parlamento uma voz aparentemente livre que se preocupa com o assunto. Sendo que a questão não deve ser olhada apenas em relação à compra dos aviões Airbus, mas no seu conjunto, como sendo a aquisição dos helicópteros e dos submarinos e, já agora, o inacreditável desleixo, ou pior, que foi a compra dos helicópteros sem negociar a sua manutenção. De facto, a maioria dos helicópteros já não voa por falta de contrato de manutenção, sendo previsível que o custo dessa manutenção venha a ser altamente inflacionado, com grave prejuízo do erário público. .Acresce que na questão dos Airbus houve certamente desleixo, mas nos outros casos trata-se do não-cumprimento de contratos assinados pelo Estado português, sem que os Governos, nomeadamente o actual, tenham feito qualquer esforço sério para explicar as razões. Pessoalmente, depois de uma experiência de cinco anos com três diferentes comissões de contrapartidas, estou em posição de afirmar que apenas interesses muito fortes, que não somente a inépcia, podem justificar a inoperância dos Governos e o descrédito actual das contrapartidas. Porque todos sabemos que se trataria de uma oportunidade relevante para obter encomendas e tecnologia para a indústria portuguesa, no valor de alguns milhares de milhões de euros, de que a indústria carece como de pão para a boca. E, neste sentido, a aparente falta de verticalidade e de competência das comissões, perante os Governos e perante as empresas fornecedoras, não pode deixar de ser um facto igualmente preocupante, que deve ser investigado. .Uma outra questão que deve ser olhada de perto tem a ver com a OGMA e com o facto de ter sido negociada e decidida uma solução tripartida para a empresa, envolvendo três sociedades em pé de igualdade – a Embraer, o Estado português através da Empordef e a AEDS (da Airbus) sem que se compreenda a razão por que se deixou a Embraer instalar-se na empresa como se fosse proprietária única, perante a indiferença dos restantes sócios e do Governo. A primeira consequência directa foi a concentração da actividade da OGMA no sector da manutenção, em detrimento do fabrico e o pouco, ou nenhum, interesse em desenvolver o chamado cluster aeronáutico português, em parceria com outras entidades, como a TAP e a indústria nacional. Como parece evidente, a participação interessada da AEDS na OGMA seria da maior importância para a economia e para o sector aeronáutico. Aliás, quando há muitos anos a AEDS foi fundada, Portugal decidiu (infelizmente) não participar no capital, ao contrário de Espanha, razão por que o país vizinho tem hoje uma importante indústria aeronáutica, enquanto em Portugal os diferentes Governos destruíram, pouco a pouco, a capacidade industrial do sector. O fim da Bombardier, há alguns anos, faz parte da mesma história. Ou seja, o caso da compra da TAP de alguns aviões Airbus sem contrapartidas é apenas mais um capítulo da estranha falta de qualidade dos Governos, como o actual, em defender os interesses da economia portuguesa, em particular da indústria, a favor, tudo o indica, de interesses particulares que prevalecem sobre o interesse geral. Por isso, a forma como a Assembleia da República tratar, ou não, este assunto será esclarecedora dos interesses em presença.Henrique Neto, Empresário, Público .Comentário meu: Henrique Neto pode esperar sentado, para não se cansar, porque nada será investigado, por muitas razões que haja para tal. Aqui estão dois casos demonstrativos da maior e mais criminosa incompetência. Palavras para quê? São “artistas portugueses” os elementos que fazem parte dos elencos dos sucessivos Desgovernos que nos têm alienado o destino. Se continuarmos entregues a esta corja de iletrados políticos, corruptos e oportunistas, apenas preocupados com os seus interesses pessoais e corporativos, o país nunca poderá desenvolver-se.
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1Em Dezembro de 2006 publiquei no Público um artigo intitulado “Desleixo ou Incompetência”, onde chamava a atenção para os atrasos que se adivinhavam na utilização dos muitos milhões de euros provenientes de Bruxelas, destinados ao reforço do investimento em Portugal. Estamos em 2009 e o nosso país não viu, até agora, entrar um único euro contra facturas apresentadas. O único dinheiro que o tesouro nacional recebeu resulta de adiantamentos automáticos, mas dos quais o país terá de apresentar contas. .Estes atrasos são tão estranhos porque foi o próprio governo que se comprometeu, perante o país, a garantir que a execução no terreno dos investimentos, apoiados por Bruxelas, teria início em Janeiro de 2007. .Num tempo em que uma das variáveis mais críticas da economia portuguesa é o fraco nível de investimento, tudo aconselharia que a aplicação desses recursos financeiros não fosse atrasada sequer um dia, quanto mais dois anos, mas foi o que aconteceu. .Perante uma ausência de explicações que justifiquem o atraso em relação a uma meta que o Governo se impôs a si próprio só podem ser encontradas duas explicações possíveis. Uma será a de atrasar o processo, mesmo que o país fique prejudicado, para favorecer o Partido Socialista perto das eleições. Outra, que pode estar misturada com a anterior, é a pura incompetência de quem gere estes assuntos, até porque em nenhum dos quadros comunitários anteriores se assistiu a tamanhos atrasos. .Qualquer que seja a explicação, o que é óbvio é que o país está a ser fortemente prejudicado. O primeiro-ministro fala agora em apoiar as pequenas e médias empresas, mas o que é espantoso é que há dois anos que tem dinheiro disponível em Bruxelas para dar esse apoio e o seu Governo não teve, até hoje, capacidade para mobilizar um único cêntimo para esse fim. Se essa capacidade existisse, por certo que hoje as empresas estariam em melhor situação para enfrentar a actual crise. A isto chama-se incompetência. .Nos últimos dois anos e por diversas ocasiões, desafiei o Governo para informar para quando prevê a entrada do primeiro euro proveniente de Bruxelas contra facturas apresentadas e nunca obtive resposta séria. Uma que surgiu foi do ministro do Ambiente, que se referiu às minhas preocupações como tiros de pólvora seca. A isto chama-se prepotência para disfarçar a incompetência. .Sabemos agora que a Comissão Europeia acaba de chumbar as propostas do Governo português sobre o sistema de gestão e controlo da maioria dos programas que deveriam servir de base à aplicação desses milhões de euros postos à disposição de Portugal, o que vai seguramente causar ainda muito mais atrasos. Como é possível? A isto chama-se insustentável incompetência.José A. Silva Peneda, Deputado ao Parlamento Europeu, Público. 2O deputado do PS Ventura Leite revelou-se uma verdadeira surpresa, nomeadamente mediática, pela razão espantosa de, diferentemente da maioria dos seus colegas, se ter preocupado com o interesse nacional. Vamos a ver no que isso dá. Entretanto, porque tenho algum conhecimento do tema das contrapartidas e já fiz uma denúncia semelhante junto do Presidente da Assembleia da República e da Comissão de Economia, aonde fui então chamado, não posso deixar de me regozijar que exista no Parlamento uma voz aparentemente livre que se preocupa com o assunto. Sendo que a questão não deve ser olhada apenas em relação à compra dos aviões Airbus, mas no seu conjunto, como sendo a aquisição dos helicópteros e dos submarinos e, já agora, o inacreditável desleixo, ou pior, que foi a compra dos helicópteros sem negociar a sua manutenção. De facto, a maioria dos helicópteros já não voa por falta de contrato de manutenção, sendo previsível que o custo dessa manutenção venha a ser altamente inflacionado, com grave prejuízo do erário público. .Acresce que na questão dos Airbus houve certamente desleixo, mas nos outros casos trata-se do não-cumprimento de contratos assinados pelo Estado português, sem que os Governos, nomeadamente o actual, tenham feito qualquer esforço sério para explicar as razões. Pessoalmente, depois de uma experiência de cinco anos com três diferentes comissões de contrapartidas, estou em posição de afirmar que apenas interesses muito fortes, que não somente a inépcia, podem justificar a inoperância dos Governos e o descrédito actual das contrapartidas. Porque todos sabemos que se trataria de uma oportunidade relevante para obter encomendas e tecnologia para a indústria portuguesa, no valor de alguns milhares de milhões de euros, de que a indústria carece como de pão para a boca. E, neste sentido, a aparente falta de verticalidade e de competência das comissões, perante os Governos e perante as empresas fornecedoras, não pode deixar de ser um facto igualmente preocupante, que deve ser investigado. .Uma outra questão que deve ser olhada de perto tem a ver com a OGMA e com o facto de ter sido negociada e decidida uma solução tripartida para a empresa, envolvendo três sociedades em pé de igualdade – a Embraer, o Estado português através da Empordef e a AEDS (da Airbus) sem que se compreenda a razão por que se deixou a Embraer instalar-se na empresa como se fosse proprietária única, perante a indiferença dos restantes sócios e do Governo. A primeira consequência directa foi a concentração da actividade da OGMA no sector da manutenção, em detrimento do fabrico e o pouco, ou nenhum, interesse em desenvolver o chamado cluster aeronáutico português, em parceria com outras entidades, como a TAP e a indústria nacional. Como parece evidente, a participação interessada da AEDS na OGMA seria da maior importância para a economia e para o sector aeronáutico. Aliás, quando há muitos anos a AEDS foi fundada, Portugal decidiu (infelizmente) não participar no capital, ao contrário de Espanha, razão por que o país vizinho tem hoje uma importante indústria aeronáutica, enquanto em Portugal os diferentes Governos destruíram, pouco a pouco, a capacidade industrial do sector. O fim da Bombardier, há alguns anos, faz parte da mesma história. Ou seja, o caso da compra da TAP de alguns aviões Airbus sem contrapartidas é apenas mais um capítulo da estranha falta de qualidade dos Governos, como o actual, em defender os interesses da economia portuguesa, em particular da indústria, a favor, tudo o indica, de interesses particulares que prevalecem sobre o interesse geral. Por isso, a forma como a Assembleia da República tratar, ou não, este assunto será esclarecedora dos interesses em presença.Henrique Neto, Empresário, Público .Comentário meu: Henrique Neto pode esperar sentado, para não se cansar, porque nada será investigado, por muitas razões que haja para tal. Aqui estão dois casos demonstrativos da maior e mais criminosa incompetência. Palavras para quê? São “artistas portugueses” os elementos que fazem parte dos elencos dos sucessivos Desgovernos que nos têm alienado o destino. Se continuarmos entregues a esta corja de iletrados políticos, corruptos e oportunistas, apenas preocupados com os seus interesses pessoais e corporativos, o país nunca poderá desenvolver-se.