Pedidas explicações ao Governo. Sobe de patamar.Assim mesmo, como se segue. Maria Carrilho formaliza junto do Presidente do Parlamento, pedidos de esclarecimento ao Governo. Maria Carrilho, ao que CP sabem, segue para a Holanda neste fim-de-semana para contactos com a comunidade portuguesa neste país. Portanto, depois do «empolamento jornalístico», poderá ser isto considerado empolamento parlamentar. Aguardemos. A deputada faz o que deve fazer.Assunto:Situação problemáticade trabalhadores portuguesesem países da União EuropeiaExmo. SenhorPresidente da Assembleia da RepúblicaNos últimos dias foram noticiados casos de exploração de trabalhadores portugueses recrutados para trabalhos temporários no Reino Unido. Como é sabido, têm vindo a ser reportados por diferentes órgãos de comunicação nacionais casos de trabalhadores portugueses que, em países da União Europeia, nomeadamente Holanda, Espanha e Irlanda, se vêem atingidos por práticas atentatórias da sua dignidade e até da sua integridade física e psicológica. O assunto já tem merecido também alguma atenção por parte da comunicação social desses países. Por seu lado, as autoridades portuguesas têm vindo a acompanhar o problema, em especial através das suas embaixadas e consulados.Recorde-se também que o anterior Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, ainda recentemente (5 de Fevereiro), ao comentar a situação, pediu uma maior mobilização dos poderes públicos no sentido do rápido esclarecimento da questão. O Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, por sua vez, em intervenção no plenário da A. R. do passado dia 2 de Março, assegurou o empenhamento do Estado português nesse sentido.Dada a aproximação da época em que se intensifica o recrutamento de trabalhadores portugueses para trabalhos sazonais, e porque recolhemos indicações sobre a persistência de práticas inadmissíveis à luz do que na União Europeia deve ser o respeito pelos Direitos do Homem, é oportuno manter a vigilância e a informação actualizada.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos, através de V. Exa., requerer aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Trabalho e da Solidariedade Social, os seguintes esclarecimentos:Quais as medidas tomadas em defesa dos trabalhadores já atingidos?Que medidas foram ou serão tomadas para evitar que tais episódios não se repitam (por exemplo, a nível do controlo de empresas de recrutamento de mão de obra, informação através das estruturas autárquicas, etc.)?Tendo em conta que o problema atinge também trabalhadores de outros países europeus, que mecanismos estão a ser accionados, a nível bilateral e comunitário, para prevenir, no futuro, estas ocorrências?A Deputada do Partido Socialista pelo circulo da EuropaMaria Carrilho
Categorias
Entidades
Pedidas explicações ao Governo. Sobe de patamar.Assim mesmo, como se segue. Maria Carrilho formaliza junto do Presidente do Parlamento, pedidos de esclarecimento ao Governo. Maria Carrilho, ao que CP sabem, segue para a Holanda neste fim-de-semana para contactos com a comunidade portuguesa neste país. Portanto, depois do «empolamento jornalístico», poderá ser isto considerado empolamento parlamentar. Aguardemos. A deputada faz o que deve fazer.Assunto:Situação problemáticade trabalhadores portuguesesem países da União EuropeiaExmo. SenhorPresidente da Assembleia da RepúblicaNos últimos dias foram noticiados casos de exploração de trabalhadores portugueses recrutados para trabalhos temporários no Reino Unido. Como é sabido, têm vindo a ser reportados por diferentes órgãos de comunicação nacionais casos de trabalhadores portugueses que, em países da União Europeia, nomeadamente Holanda, Espanha e Irlanda, se vêem atingidos por práticas atentatórias da sua dignidade e até da sua integridade física e psicológica. O assunto já tem merecido também alguma atenção por parte da comunicação social desses países. Por seu lado, as autoridades portuguesas têm vindo a acompanhar o problema, em especial através das suas embaixadas e consulados.Recorde-se também que o anterior Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, ainda recentemente (5 de Fevereiro), ao comentar a situação, pediu uma maior mobilização dos poderes públicos no sentido do rápido esclarecimento da questão. O Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, por sua vez, em intervenção no plenário da A. R. do passado dia 2 de Março, assegurou o empenhamento do Estado português nesse sentido.Dada a aproximação da época em que se intensifica o recrutamento de trabalhadores portugueses para trabalhos sazonais, e porque recolhemos indicações sobre a persistência de práticas inadmissíveis à luz do que na União Europeia deve ser o respeito pelos Direitos do Homem, é oportuno manter a vigilância e a informação actualizada.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos, através de V. Exa., requerer aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Trabalho e da Solidariedade Social, os seguintes esclarecimentos:Quais as medidas tomadas em defesa dos trabalhadores já atingidos?Que medidas foram ou serão tomadas para evitar que tais episódios não se repitam (por exemplo, a nível do controlo de empresas de recrutamento de mão de obra, informação através das estruturas autárquicas, etc.)?Tendo em conta que o problema atinge também trabalhadores de outros países europeus, que mecanismos estão a ser accionados, a nível bilateral e comunitário, para prevenir, no futuro, estas ocorrências?A Deputada do Partido Socialista pelo circulo da EuropaMaria Carrilho