Informática Jurídica e Direito da Informática LEFIS: eGovPortugal: "Recenseamento electrónico pode ser feito nos consulados"

16-02-2006
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Nos termos de um artigo da jornalista Bárbara Wong, constante do Público de hoje, "A partir de hoje, os portugueses que residem no estrangeiro podem recensear-se presencialmente nos consulados. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado das Comunidades, António Braga, esta semana, depois de ter sido divulgado um requerimento do PSD com críticas à promoção do recenseamento dos emigrantes.'Criámos um mecanismo informático que, salvo nos casos em que a pessoa diga que não se quer inscrever no recenseamento, inscreve-a através de uma pergunta que lhe é dirigida pelo funcionário', quando for tratar de qualquer assunto ao consulado, explica Braga. Quando um utente vai ao consulado tratar de qualquer questão, o funcionário tem de abrir um ficha electrónica no computador, que só pode ser fechada depois de ser respondida a questão se a pessoa se quer recensear ou não. Trata-se de uma questão que é 'obrigatoriamente' feita, uma vez que o mecanismo 'não deixa encerrar nenhum acto consular sem se responder a essa pergunta', acrescenta. Na quarta-feira, o PSD, pela voz dos deputados José Cesário e Carlos Gonçalves fizeram um requerimento criticando a forma como tem sido promovido o recenseamento dos emigrantes. Para os deputados, 'as intenções anunciadas pelo Governo são correctíssimas, mas é inequívoco que não têm tido sequência por parte da generalidade dos responsáveis consulares'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Nos termos de um artigo da jornalista Bárbara Wong, constante do Público de hoje, "A partir de hoje, os portugueses que residem no estrangeiro podem recensear-se presencialmente nos consulados. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado das Comunidades, António Braga, esta semana, depois de ter sido divulgado um requerimento do PSD com críticas à promoção do recenseamento dos emigrantes.'Criámos um mecanismo informático que, salvo nos casos em que a pessoa diga que não se quer inscrever no recenseamento, inscreve-a através de uma pergunta que lhe é dirigida pelo funcionário', quando for tratar de qualquer assunto ao consulado, explica Braga. Quando um utente vai ao consulado tratar de qualquer questão, o funcionário tem de abrir um ficha electrónica no computador, que só pode ser fechada depois de ser respondida a questão se a pessoa se quer recensear ou não. Trata-se de uma questão que é 'obrigatoriamente' feita, uma vez que o mecanismo 'não deixa encerrar nenhum acto consular sem se responder a essa pergunta', acrescenta. Na quarta-feira, o PSD, pela voz dos deputados José Cesário e Carlos Gonçalves fizeram um requerimento criticando a forma como tem sido promovido o recenseamento dos emigrantes. Para os deputados, 'as intenções anunciadas pelo Governo são correctíssimas, mas é inequívoco que não têm tido sequência por parte da generalidade dos responsáveis consulares'." (As hiperligações foram acrescentadas)

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